terça-feira, 1 de novembro de 2011

ADIADA VOTAÇÃO SOBRE A REFORMA SINDICAL!

Por pressão dos sindicalistas, a Comissão de Constituição da Câmara retirou da pauta de votação, em 26 de outubro, propostas que modificam o sistema de arrecadação das entidades sindicais e que alteram a organização sindical. A PEC 369/05, do executivo, já teve parecer favorável, do relator deputado Moreira Mendes (PPS-RO), e pretende promover ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8, 11 e 37 da Constituição; institui contribuição de negociação coletiva; representação sindical nos locais de trabalho; e negociação coletiva para servidores da administração pública. Já a PEC 314/04, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), extingue unicidade e retira do Ministério do Trabalho prerrogativa do registro de sindicatos, e tem parecer favorável do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL). Também estava na pauta, a PEC 71/95, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) que veda contribuição sindical compulsória, com parecer favorável do relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

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