sexta-feira, 27 de maio de 2011

SINDICATOS DA ALIMENTAÇÃO E CNTA NEGOCIAM COM O GRUPO MARFRIG!

Realizada na cidade de Bagé, nos dias 24 e 25 deste mês, a primeira rodada de negociações entre os representantes dos trabalhadores da alimentação de Alegrete, São Gabriel, Pelotas e Bagé e a Direção do Grupo Marfrig.
Na pauta, além das cláusulas econômicas objeto da campanha salarial 2011, foram debatidas as melhorias nas condições de trabalho e unificação de direitos para todos os trabalhadores do grupo no Rio Grande do Sul.
A CNTA, através de seu coordenador político Darci Rocha esteve presente na negociação. Segundo Darci, os dois dias de reunião foram positivos pois foi possível avançar em muitos pontos, embora ainda existam muito a ser feito.

Marcos Rosse, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Alegrete falou que está otimista quanto ao desfecho da negociação pois considera que os pontos debatidos caminham para um avanço.
Segundo Luiz Carlos Cabral, presidente do STIA Bagé, as entidades sindicais estão otimistas com relação as negociações. Apesar de todas as dificuldades, o fato dos trabalhadores do Marfrig estarem negociando de maneira unificada já é um grande avanço, mas sabemos que pelo trabalho penoso que é a atividade frigorífica, de risco, somada a uma remuneração bem aquém do que o trabalhador gostaria e merece, ainda estamos longe de conseguir nossos objetivos - afirmou Cabral.
A reunião contou ainda com as presenças do presidente do STIA Pelotas, Lair de Matos e do Presidente do STIA São Gabriel, Gaspar Neves.
A próxima rodada de negociação entre as entidades e a empresa está marcada para Alegrete, na segunda semana de junho.
Por: Luiz Araújo com a colaboração de Claudio Gonçalves

quarta-feira, 25 de maio de 2011

TST PROMOVE ALTERAÇÕES DE JURISPRUDÊNCIAS!


O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem (24) uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação da jurisdição no Tribunal. 

A sessão do Órgão Especial, que teve início às 13h30, foi integrada pelo presidente e o vice-presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, os sete ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e sete ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Foram debatidos os temas de natureza administrativa. Durante a discussões, destacou-se a aprovação de anteprojeto de lei, a ser encaminhado ao Ministério do Justiça, prevendo alterações em dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. 

Encerrada a sessão do Órgão Especial, teve início a reunião do Pleno do TST, formado por todos os ministros da Corte. Foram debatidos durante a sessão plenária diversos temas já discutidos durante a Semana do TST. Os ministros tiveram a oportunidade de consolidar o posicionamento do tribunal em relação a temas como a Súmula 331, que trata da responsabilidade subsidiária na tercerização, estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes, contrato de prestação de empreitada de construção civil e responsabilidade solidária. As discussões resultaram no cancelamento de cinco Orientações Jurisprudenciais (OJ) e uma Súmula (n° 349). Houve alterações em duas OJs e em nove súmulas. Por fim, aprovou-se a criação de duas novas súmulas. 

As propostas aprovadas pelo Órgão Especial e Pleno do Tribunal Superior do Trabalho tiveram origem na “Semana do TST”. Os encontros foram divididos em dois grupos de discussões: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro, formado por dez ministros, analisou e elaborou propostas de revisão das normas internas do TST (inclusive seu Regimento Interno e o do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT) e anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com prioridade para a execução trabalhista. O segundo grupo, de jurisprudência, composto por 16 ministros, analisou e aprovou propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do TST. 


(Alexandre Machado, Cláudia Valente e Dirceu Arcoverde) 

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte
Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho 

quarta-feira, 18 de maio de 2011

INFLAÇÃO AUMENTA EM 5 DAS SETE CAPITAIS PESQUISADAS PELA FGV!


A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas o Rio de Janeiro e Brasília registraram alta menos intensa nos preços entre as semanas do dia 7 e 15 de maio.
De acordo com comunicado divulgado nesta terça-feira (17) pela FGV, o IPC-S diminuiu de 1,18% para 1,08% na capital fluminense. O resultado reflete as reduções em seis das sete classes de despesa componentes do IPC-S, principalmente vestuário (de 2,80% para 1,62%) e educação, leitura e recreação (de 0,47% para variação nula).
Já na capital federal o IPC-S caiu de 0,50% para 0,47%. Neste caso, o movimento foi influenciado pela alta menos intensa nos preços dos transportes (de 1,44% para 0,83%) e de vestuário (de 1,43% para 1,19%).
No mesmo período, as demais capitais registraram aumento da inflação. Em pontos percentuais, as elevações foram mais intensas em Salvador (de 0,97% para 1,20%), em Belo Horizonte (de 1,32% para 1,53%) e em Recife (de 1% para 1,12%).
Em São Paulo, capital com maior peso na formação do IPC-S, a inflação passou de 0,97% para 1,01%, com acréscimo de 0,04 ponto percentual; e em Porto Alegre, também com aumento de 0,04 ponto percentual, os preços subiram 0,89%, depois de terem elevação de 0,85% na semana anterior.
De acordo com a Fundação Getulio Vargas, o IPC-S da segunda prévia de maio foi 1,09%. O indicador ficou 0,04 ponto percentual acima do dado da apuração anterior (1,05%). A principal elevação foi constatada no grupo alimentação (de 1,26% para 1,52%).
De um total de 21 gêneros alimentícios pesquisados, 14 ficaram mais caros, entre eles as hortaliças e os legumes (de 5,77% para 7,89%); as frutas (de 0,12% para 0,33%); os laticínios (de 2,72% para 2,84%), e a comida pronta e congelados (de 1,05% para 1,26%).
A divulgação do próximo levantamento de preços será no dia 24 de maio. (Fonte: Agência Brasil)
Do: Site do DIAP

terça-feira, 17 de maio de 2011

INFORME LEGISLATIVO FST - AGENDA CONGRESSO NACIONAL

Vetos Presidênciais
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (18), às 12h sessão para votar vetos presidenciais. Existem 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Ao todo, estão pendentes de análise mais de mil vetos, e os líderes querem construir um calendário para sua votação. Muitos deles já perderam a validade, como os que tratam de leis orçamentárias de anos anteriores.

Plenário Câmara dos Deputados

MP 520/10 já é prioridade do governo
A pauta do plenário nesta semana está trancada por 11 medidas provisórias. Uma das mais polêmicas para o governo é a MP 521/10, que fixa o valor de R$ 2.338,06,  para bolsa de médico residente e garante a licença paternidade e a licença maternidade. Além de prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Gratificação de Gabinete ou a Gratificação Temporária dos servidores ou requisitados pela Advocacia-Geral da União. Depois que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da MP, incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 na proposta, a oposição reagiu. Outra medida na pauta é a MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar os hospitais universitários federais. Ainda na pauta a MP 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior. As MPs perdem a validade no próximo dia 1º de junho. 

Comissões Câmara dos Deputados
Contrato de experiência para doméstica e periculosidade para eletricitário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar o  PL 7.378/06 - do senador Paulo Paim (PT-RS), ( no Senado PLS 170/2005), que modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator é o deputado Mauricio Quintela Lessa (PR-AL) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O colegiado pode apreciar ainda o PL 5140/09 do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica". A relatora é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e sua parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa  proposição. A comissão se reúne nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 1 do anexo II da Casa.
Saque do Fundo PIS-Pasep
A comissão de Trabalho pode aprecia o PL 7155/10 do Senado Federal Paulo Paim (PT-RS), (no senado PLS 117/09). A matéria permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep. O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e seu parecer é pela aprovação. A comissão se reúne para deliberar sua pauta ordinária nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.
Comissão quer proibir função dupla no trabalho
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pode votar o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A proposta proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. O relator é o deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) e seu parecer é pela aprovação.  O colegiado se reúne no plenário 5 doa anexo II às 9h.
O futuro do emprego doméstico
As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração da Câmara dos Deputados realizam, nesta quarta-feira (18) seminário para debater o “O futuro do emprego doméstico no Brasil”. A reunião será no plenário 3 doa anexo II da Casa às 14h. 
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (17)com o colégio de líderes partidários para discussão do relatório preliminar com emendas à LDO 2012. O encontro será na sala de reuniões da presidência da comissão às 14h30.
Reforma Tributária
Nesta terça-feira (17), às 14h30, a Comissão de Finanças e Tributação realiza mais um Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária. No 3º encontro o tema em debate será equidade do sistema tributário. Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos. A reunião será no plenário 4 do anexo II da Casa.
Na quinta-feira (19) a Comissão de Finanças continua os debates no Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária. 4ª Conferência: Tributação e Competitividade. Foram convidados o   presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Katia Abreu; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos. A reunião será no plenário 4 do anexo II da Casa às 9h30.
 Comissão debate Ministério da Micro e Pequena Empresa
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17) audiência pública sobre o PL 865/11, que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão. Foram convidados para o debate o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS); o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer; e o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto Filho. A reunião será no plenário 3 às 14h30.
Empreendedorismo
A Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência pública sobre a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, assim como sua data comemorativa. Foram convidados o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Ferreira; o gerente de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca; e o presidente do Grupo Jovens Líderes Empresariais, André de Campli Martins. A audiência será no plenário 5 do anexo II às 11h 

Informe Legislativo
-FST- 
Plenário Senado Federal
Criação do cadastro positivo
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário: as MPs 515/10 e 518/10, que tratam, respectivamente, da concessão de crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a ministérios e órgãos do Executivo e da criação do cadastro positivo para diminuir o custo do crédito no país.
A MP 518/10 transformada em projeto de lei de conversão (PLV 12/11), cria um cadastro positivo com informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros, sendo necessária, porém, sua autorização expressa. O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Trabalho escravo
Consta na pauta, o requerimento 468/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 169, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 487, de 2003, por regularem a mesma matéria que dispõem sobre vedações a contratações com empresas que explorem o trabalho escravo.
Reajuste do salário-mínimo
Outro item na pauta, o requerimento 415/11, da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 200, de 2004; e 314, de 2005, por regularem sobre o reajuste do salário-mínimo. 

Comissões Senado Federal
CDH
FST debate Reforma Política com entidade dos Movimento Sociais
Nesta segunda-feira (16), a partir das 9h, no anexo II, na ala Senador Nilo Coelho, do plenário 2, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública para debater a reforma política na visão dos movimentos sociais.  O autor do requerimento é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Por: Fórum Sindical dos Trabalhadores

segunda-feira, 9 de maio de 2011

INFORMATIVO CNTA !

Seae aprova fusão da JBS com Bertin com restrições
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda recomendou, em 29 de abril, a aprovação da fusão das empresas JBS Friboi e Bertin, condicionada à alienação de unidades de abate em Minas Gerais e Goiás, correspondente à participação de mercado da empresa Bertin em 2009, quando a operação foi realizada. O negócio, que ocorreur no mesmo dia em que a JBS comprou a Pilgrim’s Pride, ajudou a formar a maior empresa de processamento de carnes do mundo. O ato de concentração ainda receberá parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça antes de ser apreciado pelo Cade, órgão responsável pela palavra final.
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Fusão da Citrosuco da Fisher e Citrovita da Votorantim
O Cade ainda não se pronunciou sobre o processo de fusão dos negócios de suco de laranja dos Grupos Fischer, dono da Citrosuco, e Votorantim, dono da Citrovita, pois ainda não recebeu parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda já recomendou, em 30 de março, a aprovação, sem restrições, da fusão. O negócio, anunciado em maio de 2010, se confirmado, resultará na integração de produção, armazenagem, transporte, distribuição e comercialização de suco de laranja e seus subprodutos e derivados, bem como plantio e cultivo de laranja. A empresa resultante da fusão de Citrovita e Citrosuco terá 25% do consumo mundial de suco de laranja, e será a maior processadora desse produto no mundo, com faturamento anual de R$ 2 bilhões.
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Doux Frangosul começa a pagar produtores de frangos e suínos
A Doux Frangosul começou a pagar, em 25 de abril, parte do montante devido aos produtores de frangos e suínos do Rio Grande do Sul que fornecem matéria-prima. A intenção é quitar o restante até 20 de maio e encerrar o impasse, que se arrasta desde 2008. Avalista do acordo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado RS recebeu comunicado da Doux garantindo ter quitado os lotes atrasados até 13 de janeiro. Alguns produtores chegaram, em 2010, a interromper a produção de milhares de aves.
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Periculosidade para cortadores de cana-de-açúcar
O PL 6692/06, que altera o artigo 193 da CLT, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar, tem como nova relatora na Comissão de Trabalho da Câmara, a deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto, do deputado Vicentinho (PT-SP), também será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e cidadania, de forma conclusiva. O prazo de emendas à matéria foi reaberto aberto, e é de cinco sessões ordinárias, a partir de 5 de maio.
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Compra de terras agricultáveis brasileiras por estrangeiros
Foi aprovada, em 5 de maio, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, requerimento para audiência pública, sobre compra de terras agricultáveis no Brasil, por empresários estrangeiros. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), tem crescido o interesse de empresários de diversos países em comprar terras no Brasil, para produzir alimentos e depois exportá-los para seus países. A prática já vem sendo adotada pela China e Japão, em países africanos.
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Política de Garantia de Preços Mínimos para avicultura
O PLS 192/10, que inclui a avicultura de corte e de postura, na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos, recebeu pedido de vista ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), na reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em 5 de maio. A matéria, do senador Jorge Yanai (DEM-MT), recebeu parecer pela rejeição, da relatora nessa comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-ES).
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Projetos aprovados na CCJ beneficiam trabalhadores
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara aprovou, nessa semana, projetos trabalhistas, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Os PLs são: falta justificada de pais de crianças com deficiência física para acompanhamento de tratamentos médicos; o que possibilita constituir procurador nos processos trabalhistas; regulamentação da remuneração de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária; e atualização do valor da multa, para empregador que desrespeitar direito ao repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. A PEC 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que amplia o prazo prescricional de créditos trabalhistas para 10 anos, não foi votada devido a pedido de vista.
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Critério para concessão de férias
Foi apresentado, em 4 de maio, na Comissão de Trabalho da Câmara, parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), pela aprovação do PL 7386/06, que altera o critério de concessão de férias. O parecer também é favorável aos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, mas rejeita o PL 3.851/08, apensado. O projeto, originário do PLS 116/03, do senador Sérgio Zambiasi (PTB–RS), dá nova redação ao artigo 134 da CLT.
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Pena pela não-concessão de férias no prazo legal
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) é o novo relator, na Comissão de Trabalho da Câmara, do PL 3899/08, que dispõe sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal. O projeto, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), altera a redação do parágrafo 2º do artigo 137 da CLT. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também analisará a matéria, de forma conclusiva.
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Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho
A instituição do Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho, prevista pelo PL 7097/02, tem como nova relatora, desde 3 de maio, a deputada Fátima Morais (PDT-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), está com prazo para emendas reaberto, de cinco sessões ordinárias, a partir de 5 de maio, e também será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Centrais pressionam pela Convenção 158 da OIT
Diante do aumento de 39,96%, em 2010, da taxa de rotatividade no mercado de trabalho formal brasileiro, as centrais sindicais voltam a pressionar o Congresso pela aprovação da Convenção 158 da OIT, que dificulta demissões sem justa causa. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Silvio Costa (PDT-PE), afirmou que nomeará o relator da proposta, em cinco sessões, o que demora 15 dias, e após isso colocará o projeto em votação. Ele argumenta que a escolha está difícil porque todos os 25 parlamentares titulares da comissão, e os 25 suplentes, querem a relatoria.
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Registrados 723 mil acidentes de trabalho em 2009
O Tribunal Superior do Trabalho lançou, em 03 de maio, um programa para prevenir acidentes de trabalho. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que, em 2009, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais.
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Por: INSTITUTO DOIS CANDANGOS

domingo, 1 de maio de 2011

DIA 1º DE MAIO! DIA DO TRABALHADOR!


Segue ai um vídeo do cantor Diogo Nogueira, uma sugestão de campanha salarial do meu companheiro Luiz Mousquer, como uma homenagem da Sala de apoio da CNTA para a região sul a todos os trabalhadores e trabalhadoras responsáveis por produzir a riqueza do mundo, para receberem, em troca, um salário "Covarde"!
Por Luiz Araujo