quarta-feira, 30 de novembro de 2011

GRÁVIDAS TEM DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA DE 120 DIAS!

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de garantir estabilidade provisória à gestante e também o direito a licença maternidade de 120 dias, em emprego privado ou na função pública. A decisão é desta terça-feira (22/11).
O significado desta proteção, que encontra fundamento tanto na Constituição Federal quanto na Convenção OIT 103/1952, acha-se bem delineado na ementa do julgamento do RE 634.093-AgR/DF. "O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado fisiológico de gravidez, independentemente, quanto a este, de sua prévia comunicação ao órgão estatal competente ou, quando for o caso, ao empregador", escreveu o ministro Celso de Mello, relator da ementa.
O artigo 103 da Convenção da OIT garante proteção à maternidade e ao nascituro e a desnecessidade de prévia comunicação da gravidez ao empregador. Já a Constituição Federal, em seu artigo 7, XVIII, dá direito a licença, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias".
Ainda segundo a ementa, se sobrevier em referido período dispensa arbitrária ou sem justa causa de que resulte a extinção do vínculo jurídico-administrativo ou da relação contratual da gestante, "assistir-lhe-á o direito a uma indenização correspondente aos valores que receberia até cinco meses após o parto, caso inocorresse tal dispensa."
O STF outrora havia afirmado a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário que discutia a necessidade ou não de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez para ter a obrigação de indenizá-la, conforme noticiado pela ConJur. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a demissão arbitrária não pode acontecer da confirmação da gestação até cinco meses depois do parto.
O entendimento do TST foi de que mesmo que o patrão desconhecesse a gestação, salvo previsão contrária em acordo coletivo, o pagamento de indenização decorrente da estabilidade não seria afastado. De acordo com a autora do Recurso Extraordinário, houve violação ao dispositivo em questão. Para ela, o termo inicial da estabilidade é a confirmação da gravidez, isto é, a demonstração inequívoca e objetiva de sua existência, por meio de atestado ou laudo médico.
O relator do RE 629.053 foi o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, o tema veiculado no Recurso Extraordinário merecia ser analisado pelo Supremo, a fim de que fosse definido o alcance de texto constitucional. "Diz respeito à necessidade, ou não, de o tomador dos serviços ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar."
Fonte: Consultor Jurídico

terça-feira, 29 de novembro de 2011

VAZAMENTO DE AMÔNIA NA DOUX FRANGOSUL, EM PASSO FUNDO, DEIXA TRABALHADORES INTOXICADOS!

Um vazamento de amônia, produto usado para resfriamento de câmaras frias de frigoríficos, na empresa Doux Frangosul, unidade de Passo Fundo, causou a paralisação dos trabalhos e intoxicou, pelo menos, 13 trabalhadores, na manhã desta segunda-feira..
Segundo nota no jornal Zero Hora, o hospital local confirmou ter atendido 13 funcionários da empresa que foram medicados e liberados.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Passo Fundo, Miguel Luis dos Santos, informou que a entidade acionou, imediatamente, os fiscais do Ministério do Trabalho para as devidas providências.
-O vazamento ocorreu na sala de corte da empresa. Assim que fomos informados procuramos o Ministério do Trabalho que nos informou que 2 auditores fiscais estão fazendo um levantamento da situação - Falou miguel.
Segundo ainda a Zero Hora, a empresa divulgou nota afirmando que houve um procedimento de rotina, com liberação de pouca quantidade de amônia na atmosfera devido a uma manutenção no sistema.
Por: Luiz Araújo

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

UM GRANDE EVENTO MARCOU A POSSE DA NOVA DIRETORIA DO STICAP!

Em cerimônia que contou com a presença de um grande número de trabalhadores, lideranças políticas e  sindicais de várias partes do estado, tomou posse nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, na sede da entidade, a nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Pelotas e Região.
Antes da cerimônia, foi exibido um documentário sobre a história da entidade com fotos, narrativas e depoimentos que deram aos presentes a dimensão da importância do STICAP, ao longo de sua trajetória, nas lutas da classe trabalhadora da região sul do estado e do Brasil, quer na vanguarda de criação de ferramentas de luta da classe trabalhadora, quer no apoio e na solidariedade a diversas entidades sindicais, ficando claro o grande trabalho desenvolvido pelos sindicalistas daquela entidade, cujo reconhecimento maior foi o apoio da categoria na recondução de todos a mais um mandato.
Entre as diversas autoridades a se manifestarem durante o evento, o Deputado Fernando Marroni fez questão de enaltecer o trabalho da entidade e seu papel transformador.
-Somos testemunhas da presença firme desta entidade nas lutas da classe trabalhadora e no trabalho desta diretoria, liderada pelo companheiro Lair de Matos. O Brasil está mudando, mas não podemos esquecer que não basta a vontade do governo, pois seus atos estão em permanente disputa, para que a verdadeira transformação social ocorra, é preciso que a classe trabalhadora esteja cada vez mais organizada, através de suas entidades, e que lutem com firmeza para não deixar que o governo se desvie do caminho certo, até que tenhamos uma sociedade mais justa e digna, sob controle social-afirmou Marroni.
Representando a CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, o Presidente Artur Bueno de Camargo falou da imensa satisfação de estar presente na posse da Nova Diretoria da entidade que é filiada a Confederação.
-Gostaria de dizer, realmente, que para nós é uma satisfação muito grande estarmos hoje, aqui, prestigiando os companheiros de Pelotas, revendo companheiros de outras entidades e tendo a oportunidade de conhecer os trabalhadores e seus familiares.
Quero parabenizar essa diretoria e ao companheiro Lair de Matos por essa vitória, porque tive a oportunidade de acompanhar as informações sobre todo o processo eleitoral e sei que não foi fácil para os companheiros e para os trabalhadores enfrentar uma campanha dessa natureza, mas no fim, prevaleceu o trabalho de cada um de vocês, pois foi graças ao trabalho de vocês que essa vitória foi possível. E podem contar sempre com a CNTA para apoiar as lutas desta entidade e dos trabalhadores.- disse Artur.
Lair de Matos, em nome de toda sua Diretoria fez questão de agradecer a presença de todos e destacar a importância do momento.
-Esse não foi um ano fácil para nós. Tivemos que enfrentar dois processos eleitorais para que a vontade dos trabalhadores fosse respeitada. No primeiro, tivemos uma vitória um pouco mais apertada e neste conseguimos uma margem mais expressiva de votos, apesar de enfrentarmos uma campanha marcada por atitudes pouco éticas, com calúnias, materiais apócrifos de pessoas aliadas ao capital e a direita política de nossa região, mas os trabalhadores deram seu recado dizendo que querem que a sua entidade se mantenha a esquerda.
Mas tudo isso só nos fortaleceu e hoje, me permitam parafrasear Renato Russo para resumir, um pouco, tudo o que passamos "Quando tudo nos parece dar errado, acontecem coisas boas, que não teriam acontecido, se tudo tivesse dado certo" Muito obrigado a todos.- Falou Lair!
Logo após, Artur Bueno de Camargo, leu a nominata da Diretoria eleita e destacou a responsabilidade de cada membro com o futuro.
-A importância de cada um de vocês é muito grande. O capitalismo é o mesmo em qualquer governo ou em qualquer país, o que muda é a capacidade da classe trabalhadora em se organizar e lutar para hajam as transformações sociais que, realmente, possam dar o devido valor aos trabalhadores, com salários e condições dignas de trabalho e de vida a todos - concluiu Artur, dando posse, assim, em nome da CNTA e dos trabalhadores da alimentação, a nova Diretoria.




Por: Luiz Araújo

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

A Câmara promove hoje sessão solene pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher (25 de novembro). A sessão foi proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP).
A data, estabelecida em 1981 durante o 1º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, é uma homenagem às irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana, conhecidas como Las Mariposas. As três foram assassinadas em 1960 durante o governo do ditador Rafael Trujillo.

As irmãs foram mortas quando regressavam de uma visita a seus maridos, presos por oposição ao regime de Trujillo. A morte das duas ativistas provocou protestos dentro do país e na comunidade internacional, intensificando a oposição contra o governo. Trujillo acabou sendo assassinado um ano depois da morte das três irmãs.
Vicentinho afirma que, apesar dos avanços nas políticas de proteção à mulher, os casos de violência ainda são frequentes. “Uma em cada cinco brasileiras declara já ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem.
statísticas mostram que, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil, o que representa cerca de 2 milhões por ano”. Essa violência, segundo ele, atinge todas as mulheres, todas as etnias, mas é mais grave entre mulheres trabalhadoras e jovens, especialmente as negras.
A sessão solene está marcada para as 15 horas no Plenário Ulysses Guimarães.
Fonte: Agência Câmara

CENTRAIS SÃO FAVORÁVEIS A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FGTS!

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Força Sindical apoiam o estudo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de distribuir o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores que possuem contas abertas.
Além de apoiar a medida, a CTB ressalta que o repasse é um direito do trabalhador já que os recursos do FGTS são utilizados para diversas finalidades obras públicas, aquisição de imóveis, emprestados com juros praticados no mercado.
“Há tempos somos críticos e reclamamos da baixa remuneração do Fundo de Garantia. É uma das piores remunerações do mundo, ficando abaixo da inflação”, declarou o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, ao Vermelho. O presidente da entidade, Wagner Gomes, lembrou que é preciso assegurar o direito do trabalhador poder aplicar os recursos retirados aonde quiser.
“É uma medida importante, que deve ser pensada em conjunto, entre trabalhadores, governo e empresas. Mas é importante assegurar liberdade aos cotistas do Fundo (trabalhadores)”, reforçou Wagner.
A Força Sindical disse, em nota oficial, que vai propor uma mesa de negociação envolvendo representantes das centrais, empresários e governo para a elaboração de um projeto de consenso visando a rapidez na aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Em 2010, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. Caso seja aprovada, poderá até dobrar a atual remuneração, que é de 3% de juros mais a variação da Taxa de Referência (TR) no ano. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apoiou, em pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (23), a intenção do governo federal de estudar uma distribuição mais vantajosa do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores participantes.
Marta tem um projeto, apresentado há cerca de dois meses, que garante aos trabalhadores a real condição de cotistas do fundo, uma vez que se tornam beneficiários de pelo menos 50% do lucro obtido com as aplicações.
Fonte: Portal Vermelho

PROJETO QUER TRABALHADORES COMO COTISTAS COM DIREITO A SAQUE ANUAL DOS LUCROS DO FGTS!

Projeto que tramita no Senado prevê que os trabalhadores possam sacar todos os anos o que receberem de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O texto, apresentado em setembro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), determina a distribuição anual dos resultados do fundo entre os trabalhadores cotistas como forma de aumentar a remuneração.
Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu estudo semelhante, que prevê o pagamento de uma espécie de dividendo aos trabalhadores.
A diferença do projeto da senadora é que a Caixa instituiu como teto a distribuição de metade dos lucros obtidos a cada ano. No projeto de Marta, a repartição seria de no mínimo 50% dos rendimentos, podendo chegar ao total dos lucros.
Além disso, o estudo da Caixa não prevê mudanças nas regras do saque -que hoje só pode ser feito em casos de demissão por justa causa ou para a compra da casa própria, por exemplo.
Já a senadora defende que o saque dos "dividendos" seja feito todos os anos.
"Se o trabalhador não usa para a casa própria, esse dinheiro pode ficar lá parado 30 anos. É mais dinheiro para estimular a economia", disse Marta.
Como a remuneração do fundo é prevista na lei que criou o FGTS, qualquer alteração tem que passar pelo Congresso Nacional.
Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho avalia enviar um projeto de lei ao Legislativo criando a distribuição de lucros -a pasta diz que ainda não há decisão sobre o tema.
Para a senadora, porém, a discordância sobre o montante dos lucros a ser distribuído poderá ser debatido no trâmite do seu projeto, sem a necessidade de envio de um novo texto pelo Executivo.
Ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a realização de uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater o assunto.
O projeto da senadora Marta Suplicy está sendo discutido na comissão, onde tramita em caráter terminativo. Isso significa que, quando aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.
A senadora acredita que, com o apoio do governo, o projeto poderá ser aprovado no próximo ano, o que garantiria a distribuição dos lucros que o fundo tiver em 2012.
TRABALHADORES
A proposta agradou representantes dos trabalhadores.
"Não podemos mais permitir que a remuneração do Fundo de Garantia seja uma das piores do mundo, ficando abaixo da inflação e resultando em nefastas perdas para o dinheiro, fruto do trabalho de milhões de pessoas que possuem carteira assinada no país", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), em nota.
A entidade vai pedir a criação de uma mesa de negociação com representantes das centrais sindicais, empresários e o governo para criar um "projeto de consenso" e acelerar o trâmite no Congresso Nacional.
Fonte: Jusbrasil 

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

NOVO VALOR DO MÍNIMO PROVOCA AJUSTE NO ORÇAMENTO!

O relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai avaliar com as consultorias da Câmara e do Senado os novos parâmetros macroeconômicos enviados nesta semana pelo governo, que elevam o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. A previsão anterior era um mínimo de R$ 619,21 no ano que vem.
Em seu relatório sobre o Orçamento de 2012, Chinaglia terá que disponibilizar receitas para cobrir essa diferença. “Já havia uma expectativa de reserva para o salário mínimo”, disse o deputado. Ele lembrou que o valor do mínimo repercute no seguro-desemprego e no BPC-Loas.
Reestimativa A mudança no salário mínimo se deve à revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo também revisou outros parâmetros, como a previsão de crescimento econômico (ou variação do Produto Interno Bruto – PIB), que passou de 4,5% para 3,8% em 2011. Para 2012, ainda é estimado 5% de crescimento.
Com os novos parâmetros, o relator das receitas orçamentárias, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vai apresentar um novo relatório ainda neste mês.
Fonte: Agência Câmara

CAS CONVIDARÁ PRESIDENTE DA CEF A EXPLICAR DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FGTS!

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, será convidado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para explicar aos senadores, em audiência pública, a intenção do governo de distribuir aos trabalhadores até 50% dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme matéria veiculada pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Requerimento com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão.
A senadora disse que o objetivo é saber o que o governo pretende com essa decisão, a forma como será feita tal distribuição e onde são aplicados os recursos do FGTS atualmente. Ela destacou que os recursos pertencem aos trabalhadores e qualquer ação deve apresentar total transparência para evitar problemas.
Também o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que os recursos do FGTS devem ser tratados "com todo carinho" para não haver prejuízo aos trabalhadores.
- Só queremos saber o que está acontecendo, disse Paim.
O FGTS havia sido tema de discussão entre os senadores no início da reunião da CAS desta quarta-feira. O presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), disse estar preocupado com a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite ao governo dispor dos recursos do FGTS em obras de infraestrutura em preparação à Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Na opinião do senador, o FGTS não é fonte de recurso adequada para esses empreendimentos e sugeriu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie tais obras. Ele informou que os partidos de oposição vão requerer ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade dessa MP.
- Estou muito preocupado. Daqui a pouco vão avançando nesse dinheiro, e o trabalhador brasileiro, quando for buscar o seu direito, não vai achar. Isso é grave, é sério - disse Jayme Campos.
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar que a presidente Dilma Rousseff vete essa parte da MP, cujo projeto inicial tratava da desoneração de tributos para alguns setores da economia.
Fonte: Agência Senado

PARECER SOBRE TRABALHO TERCEIRIZADO É APROVADO EM COMISSÃO ESPECIAL!

O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), regulamentando o trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial sobre o tema. Foram 14 votos a favor e 2 contra, dos deputados petistas Vicentinho (SP) e Policarpo (DF). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e sindicatos protestaram durante a sessão.
O texto aprovado apresenta sugestões ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Durante a discussão, Vicentinho e Policarpo afirmaram que o parecer vai permitir a terceirização na atividade principal da empresa. Os sindicalistas presentes tentaram alterar o parecer para impedir que uma empresa tenha apenas trabalhadores terceirizados.
Vicentinho alertou que uma legislação equivocada poderá prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores. Isso porque, segundo ele, a tendência será de redução do quadro efetivo e contratação de terceirizados, com baixo salário e precárias condições de trabalho. “Os sindicatos das categorias preponderantes, que lidam com os trabalhadores, precisam saber o que vai acontecer com as empresas, se vai trocar trabalhador formal por terceirizado.”
Requisitos para as empresas
Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defendeu o parecer de Santiago, observando que ele vai acabar com a “picaretagem”, ao exigir uma série de requisitos para a empresa atuar no mercado. “Na medida em que transforma as empresas em especializadas em uma única atividade, dentro da categoria profissional, consequentemente garante os direitos dos trabalhadores terceirizados na sua convenção”, afirmou.
Para Roberto Santiago, o seu relatório acaba com a “bagunça generalizada” que é hoje o setor. Segundo ele, na Câmara dos Deputados a empresa que faz limpeza também oferece serviços de profissionais de comunicação. “Isso não tem cabimento. Tem que ser uma empresa especializada”, disse.
O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, a proposta obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
Intermediação proibida
O texto proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social. Também define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços.
O objetivo é reduzir os riscos de as empresas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Firmas com até dez empregados, por exemplo, terão que ter capital mínimo de R$ 50 mil.
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

LUCRO DO FGTS PODERÁ SER DISTRIBUÍDO ENTRE OS TRABALHADORES!

Segundo informação divulgada no site UOL, o governo estuda distribuir o lucro do FGTS entre os trabalhadores para aumentar a remuneração que tem ficado abaixo da inflação.
A caixa Econômica Federal teria concluído um estudo, com o aval do conselho curador, que prevê a distribuição de até metade do resultado entre todas as contas com saldo até 31 de dezembro.
Segundo a nota, estima-se que isso poderia até dobrar a remuneração que hoje é de 3% de juros mais a variação da TR no ano.
Essa decisão, no entanto, tem de ser aprovada no Congresso Nacional.
No ano passado o FGTS teve um lucro de 5,4 bilhões de reais.
Por: Luiz Araújo

PAIM APRESENTA EMENDA COM AUMENTO MAIOR PARA QUEM GANHA ACIMA DO MÍNIMO!

Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que apresentará ainda nesta terça-feira (22) emenda à proposta orçamentária para garantir um reajuste maior aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo em 2012. Atualmente, o texto garante a esses aposentados reajuste que corresponde à reposição da inflação.
O reajuste sugerido pelo senador será equivalente à inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao (INPC), mais 80% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. Paim explicou que a proposta significará um reajuste de cerca de 12%, índice que, segundo ele, não significará grande impacto na Previdência.
- Eu queria pedir os 100% [do percentual de crescimento do PIB], mas fui convencido, após acordo por parte dos aposentados e das centrais, de que deveria ser 80%. Mesmo que fossem os 100%, daria para pagar com a maior tranquilidade - garantiu o senador, que disse considerar o Brasil o país em que os cidadãos mais pagam pela Previdência.
O senador classificou como acertada a decisão do Executivo de elevar o valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73, em virtude da atualização das projeções para o INPC.
Em aparte, o senador Mário Couto se associou à defesa do reajuste proposto pro Paim e se colocou à disposição para atuar na defesa dos aposentados.
Reciclador
O senador informou que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de sua autoria para regulamentar as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O projeto, que, segundo Paim, procura garantir dignidade a esses profissionais, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Fonte: Agência Senado

FISCAIS DO MTE RESGATAM TRABALHADORES EM CONDIÇÕES DEGRADANTES NO RS!

Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou o resgate de três pessoas submetidas a condições degradantes análogas ao trabalho escravo. Eles trabalhavam no corte de pinus, no distrito Eletra Blang, na zona rural de São Francisco de Paula (RS). Em outra fazenda, na zona rural de Cambará do Sul (RS), dois adolescentes de 17 anos foram encontrados trabalhando na mesma atividade, que é proibida para menores de idade.
A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Fiscalização Móvel, teve também a participação de auditores fiscais lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, e foi realizada entre os dias 8 e 17 de novembro na serra gaúcha. Foram lavrados 55 autos de infração, no total de todos os empregadores fiscalizados na região.
Os três trabalhadores resgatados em São Francisco de Paula ficavam alojados em local sem higienização, água potável, lençóis e sem armários. Não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebiam equipamentos de proteção individual. A ação também constatou que não foram realizados exames médicos admissionais, além de os três se deslocarem entre o alojamento e as frentes de trabalho de forma improvisada, em um trator. Entre outras irregularidades, não havia sanitários na frente de trabalho, a comida era escassa e os trabalhadores que operavam motosserra não receberam qualquer capacitação.
Em Cambará do Sul, a dupla de adolescentes encontrada trabalhando no corte de pinus estava sem registro de trabalho, não utilizavam equipamentos de proteção individual e desempenhavam atividades proibidas para menores, nos termos da legislação vigente.
Fonte: Jusbrasil

MERCADO FINANCEIRO PREVÊ INFLAÇÃO MENOR EM 2012!

O mercado financeiro reduziu levemente a projeção para a inflação em 2012, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central (BC). A expectativa para a inflação oficial no ano que vem caiu de 5,56% para 5,55%, em um patamar ainda acima do centro da meta de inflação para o ano, que é de 4,50%. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo.
A projeção para a inflação em 2011 seguiu em 6,48%. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro deste ano permaneceu em 0,50%. A estimativa para o IPCA de dezembro também seguiu em 0,50%.
O mercado financeiro também manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, em 3,16%, segundo o boletim Focus. Para o ano que vem, a projeção para o crescimento da economia seguiu em 3,50%. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 recuou de 1,55% para 1,37%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria recuou de 3,74% para 3,68%.

Juros e dólar
De acordo com a pesquisa Focus, os analistas mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011 em 11,00% ao ano. Já a projeção para a Selic no fim de 2012 permaneceu em 10,00% ao ano.
Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,75, patamar igual ao estimado na semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 seguiu em R$ 1,66. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio permaneceu em R$ 1,75. A média prevista para o dólar no ano que vem permaneceu em R$ 1,75.
Contas externas
A previsão do mercado financeiro para o déficit em conta corrente neste ano seguiu em US$ 55,00 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos estimado seguiu em US$ 68,63 bilhões.
A previsão de superávit comercial em 2011 seguiu em US$ 28,00 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial passou de US$ 18,90 bilhões para US$ 18,00 bilhões. Analistas mantiveram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011 em US$ 60,00 bilhões. Para 2012, a previsão passou de US$ 54,00 bilhões para US$ 55,00 bilhões.
Fonte: Agência Estado

APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM REQUERER ATÉ 25% DO BENEFÍCIO!

Trabalhadores que, por motivos de doença, se aposentaram por invalidez podem requerer na Justiça adicional de até 25% sobre o valor de seu benefício. Decisões de Juizados Especiais Federais do Rio, Duque de Caxias e Nova Iguaçu consideram que todos os segurados que comprovarem necessitar de assistência permanente de um cuidador têm direito a um acréscimo sobre seus benefícios.
Além da revisão dos proventos, o aposentado tem direito a atrasados dos últimos cinco anos, contados a partir da entrada com o recurso. Estão no rol das doenças que dariam direito ao adicional o câncer em estágio avançado, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.
Atrasados de R$ 15 mil
Segundo o advogado previdenciarista Sérgio Pimenta, no caso de uma segurada com cegueira que recebia R$ 701,92, o acréscimo nos rendimentos ficou em R$ 175,48, por mês. Já os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, atingiram ao valor de R$ 15.196,55.
"Os 25% é um abono para o aposentado que por conta de problemas de saúde se vê obrigado a ter um cuidador. O que requer custos adicionais. A Justiça e o próprio INSS, administrativamente, já vêm reafirmando esse direito", explica Pimenta.
Aos que se encaixam na situação especial, o especialista orienta que procure primeiro o posto do INSS e faça o requerimento da revisão. Para isso, basta que o segurado agende pelo 135 uma ida à agência e faça nova perícia.

Nesse momento é importante que o segurado leve o laudo do médico particular ou do SUS, ambos têm peso igual no processo. Caso haja negação do perito, o segurado entrará com recurso pedindo a avaliação de Junta Médica. A última instância é a Junta de Recursos do INSS.
Ação no posto pode ser mais rápida
Para o especialista previdenciário Sérgio Pimenta, apesar da liberdade de optar por uma das vias, o recurso administrativo costuma ser mais rápido do que o Judicial. Outra vantagem seria a possibilidade de acumular atrasados maiores no caso de uma negativa pelo INSS.
"Ao calcular os atrasados sobre uma ação previdenciária, a Justiça leva em consideração o período em que o segurado deu entrada no recurso junto ao INSS. Se a tramitação foi longa, o segurado terá direito a todo aquele período que a ação esteve correndo", explica Pimenta.
Processo não impede recurso no INSS
O Instituto Nacional do Seguro Nacional revogou nesta semana uma regra que impedia que segurados entrassem, ao mesmo tempo, com ações na Justiça e recursos administrativos. Segundo o artigo 595 da Instrução Normativa 45/2010, quando verificada a duplicidade de processos, o INSS convocava o segurado, que deveria retornar ao posto num prazo de 30 dias, a abrir mão de um dos processos.
De acordo com o procurador federal do INSS, Fernando Maciel, a intenção do dispositivo era contribuir para a prevenção de eventuais pagamentos em duplicidade, o que poderia ocorrer se ambos os pleitos fossem acolhidos. Segundo o especialista, mesmo podendo acionar as duas esferas, a Judiciária sempre prevalecerá.
"Havendo identidade de requisitos, a coisa julgada judicial irá prevalecer sobre a decisão administrativa, independentemente de ser proferida antes ou depois", informou.
Fonte: Jusbrasil

terça-feira, 22 de novembro de 2011

GOVERNO ANUNCIA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 622,73 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012!

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
(Repórter Iolando Lourenço)
Fonte: Agência Brasil

FST LANÇA PETIÇÃO PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO!


Abaixo-assinado Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!
Para:Todos os poderes públicos deste País, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, ao conjunto da sociedade.
Nos dias 4 e 5 de outubro deste ano foi realizada em Brasília a primeira Audiência Pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, tendo como tema a “Terceirização da mão de obra”. Participaram do evento tanto representantes de empresas quanto dos trabalhadores, pesquisadores e estudiosos do tema e que apresentaram diferentes visões sobre a Terceirização. A iniciativa louvável demonstra a disposição do TST de proceder à interlocução com os agentes envolvidos com as questões judicializadas, que, especialmente no caso em questão, concernem e afetam o conjunto dos trabalhadores e da sociedade brasileira.
Como continuidade desse encontro e reunindo aqueles que se manifestaram criticamente à Terceirização em nosso país, dirigimo-nos às instituições de regulação do direito do trabalho, ao Poder Legislativo e à sociedade como um todo, com o objetivo de chamar a atenção e demandar ações imediatas e plenamente exeqüíveis para reduzir os gravíssimos problemas sociais provocados pela Terceirização do trabalho.

Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos subcontratados/terceirizados.
Revelam também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos do mundo do trabalho e, especialmente, pelos trabalhadores e trabalhadores que padecem cotidianamente o flagelo da Terceirização.
No plano subjetivo, os trabalhadores, tanto terceirizados, quanto diretamente contratados, sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos locais de trabalho. Os subcontratados, em especial, têm dificuldades para construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida e onde têm sido discriminados e tratados como de “segunda categoria”. A regulamentação das relações de trabalho no nosso país, por conseguinte, se enfraquece com a fragilização da capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos.
Ao contrário do que é cinicamente propalado por agentes diretamente interessados, a Terceirização não gera (nem pode gerar) empregos, na medida em que não é no mercado de trabalho que se encontram as soluções para o crescimento econômico que impulsiona a criação de postos de trabalho. Ainda, é falacioso o discurso a respeito da necessidade da Terceirização para a alocação de mão de obra especializada tecnicamente, tão ou mais subordinada estruturalmente ao comando empresarial da Tomadora. Ademais, a Terceirização cria o fetiche de que na venda da força de trabalho a outrem não há subordinação, como se não operasse um deslocamento da exploração, com trabalhadores subordinados passando à estranha condição de empreendedores, empresários, parceiros, cooperativados, etc..
Por outro lado, o que se percebe é que a Terceirização, de fato, diminui o número de postos de trabalho na economia, porque os trabalhadores subcontratados são obrigados a realizar jornadas de trabalho mais longas, estreitando as contratações no conjunto do mercado de trabalho.
Atualmente ocorre a transferência dos riscos dos negócios que envolvem tomadoras de serviços e empresas terceirizadas para os trabalhadores. Tanto a tomadora quanto a terceira contratada beneficiam-se diretamente do trabalho dos subcontratados e da intensidade de sua exploração, engendrando relações de riscos empresariais mútuos, seja do não pagamento das faturas às contratadas pelas contratantes, seja do não cumprimento de cláusulas contratuais pelas contratadas. Contudo, qualquer que seja a parte empresarial inadimplente, os trabalhadores terceirizados são os que sofrem os prejuízos, tendo seus direitos violados, em frontal contradição aos princípios elementares da ordem jurídica trabalhista.
Em síntese, são esses os resultados da Terceirização para os trabalhadores: precarização, sofrimento, adoecimento e morte. Do ponto de vista da representação sindical, uma classe trabalhadora ainda mais cindida, fragilizada. Esses efeitos já foram disseminados e produzidos. O futuro, contudo, podemos mudar.
 
Projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso do PL nº 4302-C, do Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04 e, mais recentemente, o substitutivo do Relator, Deputado Roberto Santiago, se aprovados mais agravarão esse estado de coisas. Assim, denunciados o fato objetivo de que esses projetos de lei, além de liberarem a Terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na Terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical. Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país.
Na verdade, o que está em jogo é o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela Terceirização do trabalho na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Por isso, conclamamos a todos os poderes públicos deste País, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, ao conjunto da sociedade, para que assumamos nossas responsabilidades para, conjuntamente, avançarmos no sentido da eliminação dessa epidemia de desrespeito aos direitos trabalhistas representada pela Terceirização que agride a dignidade do trabalho!
E, a respeito dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em construção em outros espaços institucionais, que se lute para que toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares:

Que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras!
Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
Que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
Que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante!
São Paulo, 1º de novembro de 2011 
Se concordar com o abaixo-assinado e for aderir ao movimento, favor acessar o link para assiná-lo: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145



 

12º BAILE DE INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE SANTO ÂNGELO E REGIÃO FOI UM SUCESSO TOTAL!

O Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Santo Ângelo e Região, realizou o seu tradicional baile de integração, no dia 19 de novembro de 2011, no pavilhão 2 da Fenamilho, com animação da Banda Danúbio Azul, evento este que contou com a presença de mais de 2.000 pessoas e já está na sua 12º edição.
O objetivo central do evento segundo Mousquer mais uma vez cumpriu e muito bem o seu papel que é de proporcionar momentos de integração e lazer a baixo custo para os trabalhadores da nossa categoria, que as vezes pelo ritmo de trabalho e ou até pelas questões financeira lhes são negados.
Parcerias: Sesi terceiro ano e a LC eventos que desde a 3ª edição é parceira do Sindicato, a Prefeitura Municipal com a cedência do pavilhão 2 sem custo, também a entidade agradece aos patrocinadores dos ótimos que foram sorteados durante o baile e Mousquer aproveita ainda para agradecer a todos que contribuíram de uma forma ou de outra na realização deste 12º baile da alimentação.
Neste 12º baile, o sindicato sorteou 12 ótimos prêmios somente para associados e mais 11 para o público em geral, totalizando 23 ótimos prêmios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins CNTA doou um NOTEBOOK, o Supermercado e Fruteira São Luiz um televisor de LCD de 32”, Vippi Atacado e Pag Menos um Fogão e um Home Theater, Brasil Farma um Forno Elétrico, Karlito Car uma Bateria Heliar de 45 ou 60 amp. Posto Flach dois vales compras de R$ 150,00, cada, para ser gasto no Posto Flach, e também pode ser utilizado na Loja de Conveniência, Supermercado Correa e Correia Materiais de Construções, dois vales compras de R$ 100,00, cada, para ser utilizado no Supermercado e ou com Materiais de Construções, Miguel Mudanças um ventilador de 40 cm, Supermercado Mattana um Rádio Automotivo e um DVD, foram ao sorteados mais 05 Bicicletas, 01 Fogão, 01 Forno Elétrico, 01 Televisor de 29” polegadas e 02 Fornos Microondas, portanto agradecemos mais uma vez as empresas que foram parceiras na realização do evento e os contemplados com os prêmios foram as seguintes pessoas: Ana Paula da Silva, Regis Lopes, Ciro Vontreiro, Fernando Amaral Siqueira, Edemar Reis, Marisa Damian, Odair Matos, Marcio Italiano, Alerson Juliano Reis, Atanásio Santiago, Tania Regina de Lima, Paulo Bartolomeu, Alex Fernando Schaurick, Noeli Antunes Oliveira, Roberto Antunes de Freitas, Cleomir de Lima, Mario Orasiski, Gilmar Pires Bevilaqua, Lucia de Abreu Simone, Claudia Furtado, Alberto Wultz, Tiago Machado Dos Santos, Jocemar Barcelos e uma geladeira duplex, doada pela empresa alibem, para ser sorteada entre os seus funcionários com 5 a 10 anos de empresa em comemoração aos 10 anos da Alibem em Santo Ângelo, a ganhadora foi a associada do Sindicato da Alimentação e e funcionária da Alibem desde 2003, Cecilia Freitas de Souza.
Prestigiaram o evento do Sindicato da Alimentação o Prefeito Municipal Eduardo Loureiro e esposa, o Vice Prefeito Adolar Queiros e esposa, João Batista secretário da Indústria e Comércio, representou a Câmara de Vereadores Mauro Manica, Milton Milke e esposa representaram a acessória jurídica do Sindicato da Alimentação e representado outro parceiro do Sindicato no evento o Sesi, seu promotor da laser, Jandro Lopes Finatto.
Representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins - CNTA e seu Presidente, Artur Bueno de Camargo, Darci Pires da Rocha e esposa.