O mutuário que se sentir prejudicado por ter feito uma financiamento imobiliário com juros elevadas poderá aproveitar o movimento de queda das taxas e contratar uma nova operação para liquidar a antiga. A facilidade para esse tipo de refinanciamento foi aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Como o projeto de lei do Senado (PLS 298/2006) foi aprovado em decisão terminativa, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), remove um dos obstáculos a essas operações ao prever que os montantes nelas previstos serão considerados para efeito de direcionamento obrigatório dos recursos de depósitos de poupança.
Paim previu, com a mudança, redução nos riscos envolvidos nas operações de crédito imobiliário. O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que a medida é importante no cenário de queda das taxas de juros, “pois permitirá ao devedor de um empréstimo imobiliário refinanciá-lo com taxas de juros mais baixas”.
Fonte: Agência Senado
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