MTE: audiência introduz discussão
para alterar
as regras de concessão do registro sindical
Após debater reformulação da Portaria
186/08 com as principais centrais sindicais, ministro Brizola Neto recebe
reivindicações das confederações de trabalhadores
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| foto Clarice Gulyas |
O
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua a discussão sobre a
reformulação da Portaria 186/08 que regulamenta o registro sindical. Nessa
terça (17/7), representantes de 12 confederações de trabalhadores participaram
de audiência com o ministro Brizola Neto para expor reivindicações em
torno da organização sindical. A proposta entregue pelos dirigentes também
exige maior participação da pasta na luta pelos direitos dos trabalhadores,
como oferecer mais qualificação profissional, aumentar a fiscalização dos
acidentes, melhorar as condições de trabalho e reduzir as jornadas de trabalho.
O grupo volta a debater o assunto com o ministro na próxima semana, ainda sem
data definida. Segundo dados do MTE, há atualmente 14.552 sindicatos: 4.639
patronais e 9.913 de trabalhadores. De janeiro a abril, o órgão recebeu 336
pedidos para a criação de sindicatos.
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| foto Renato Alves |
Atrasado,
o ministro chegou a tempo apenas de
receber em mãos as propostas das confederações e solicitar uma nova reunião.
Sobre a necessidade da alteração da Portaria 186, que permite a pluralidade
sindical nas entidades de graus superiores, Brizola Neto julgou “inadequada” a
interferência do MTE na organização dos trabalhadores e afirmou que “o desafio
é fechar uma minuta que chegue a um consenso”. “Talvez a gente não consiga
atender em uma única portaria todas as questões, talvez seja preciso até mais
de uma portaria, mas o importante é que a gente quer superar o processo de
interferência inadequada do ministério na organização dos trabalhadores”,
afirmou.
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| foto Clarice Gulyas |
O
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno, explica que o objetivo das
confederações (referente a ADI 4120 protocolada no STF em agosto de 2008 contra
a Portaria 186) é provar que da forma que esta elaborada a portaria é
inconstitucional, e que é preciso ampliar a participação das confederações nos
trabalhos desenvolvidos pelo MTE para que as necessidades dos trabalhadores
sejam consideradas em primeiro lugar na tomada de decisões do ministério que,
segundo Bueno, precisa ser revitalizado. “Queremos a criação de novos postos de
trabalho com qualidade, precisamos atuar conjuntamente na extinção da PEC 369
(que retira a exclusividade dos sindicatos nas negociações coletivas), a
alteração da Portaria 186 e da PEC 392, que divide a categoria quando substitui
o termo ‘vinculado’ para ‘filiado’ na organização”, afirma.
“O MTE há muito tempo é o ‘patinho feio’
dos governos”, diz Brizola Neto
Quanto ao compromisso e ao pedido de maior
participação do Estado na defesa dos trabalhadores, o ministro afirmou que o
MTE está em processo de recuperação, mas com a proposta de atuar ativamente na
proteção dos trabalhadores. “O MTE foi se tornando o “primo pobre” do Estado
brasileiro dentro do processo de desmonte do nosso Estado que vem ocorrendo,
para ser justo, não é só nos últimos anos - essas áreas, por exemplo, de
relações de trabalho, pode-se dizer que praticamente desde o golpe militar vem
se fragilizando”, explicou.
Por: Clarice Gulyas
Por: Clarice Gulyas
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