Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, recebe sugestões para proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24. O prazo vai até o dia 23 de julho de 2012
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou consulta pública referente à proposta de alteração da Norma Regulamentadora nº 24, que trata sobre Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A NR nº 24 se aplica a todo e qualquer local de trabalho e uma das principais inovações do texto trata sobre uniforme e vestimenta de trabalho. O objetivo é atualizar a norma atualmente em vigor, cuja atualização mais recente ocorreu em 1993. O prazo para mandar sugestões vai até o dia 23 de julho de 2012.
A NR nº 24 trata de temas como instalações sanitárias, vestiários, higiene e conforto por oocasião das refeições, cozinhas, alojamentos, água potável', uniformes e vestimentas de trabalho. A iniciativa foi divulgada para Consulta Pública pela Portaria SIT nº 320, de 23/05/2012 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE nº 1.127, de 2 de outubro de 2003.
Os interessados em contribuir com a redação final podem encaminhar sugestões para Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego (Coordenação-Geral de Normatização e Programas CGNOR Esplanada dos Ministérios - Bloco F - Anexo B - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília DF). Ou ainda para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br até o dia 23/07/2012.
Fonte: Jusbrasil
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