terça-feira, 23 de dezembro de 2014

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

SEM TRÉGUAS NA LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES!

Coordenador da sala de apoio e STIA Passo Fundo acompanham força tarefa na inspeção as instalações da JBS!

Está sendo concluído hoje o trabalho de vistoria das instalações da empresa JBS Frangosul em Passo Fundo, pela força tarefa constituída pelo MTE- Ministério do Trabalho e Emprego e MPT - Ministério Público do Trabalho, para verificação das condições adequadas de instalações e maquinários, em cumprimento a NR 36, norma regulamentadora das condições adequadas de produção, visando garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras no ambiente de trabalho.
A CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, como parceira dessa iniciativa desde o começo, através da sua sala de apoio aos sindicatos de trabalhadores das industrias da alimentação da região sul, esteve representada pelo coordenador político no estado, Darci Pires da Rocha, juntamente com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação da Cidade, Miguel Luis dos Santos.

Falando ao Boletim Informativo On Line da sala de apoio da CNTA, Miguel fez questão de ressaltar a importância do trabalho realizado pelo MTE e MPT nestas fiscalizações realizadas pela força tarefa, porque de um local de trabalho seguro e saudável, depende até mesmo a vida de homens e mulheres, pois o setor da alimentação, em especial no caso dos frigoríficos, tem um histórico de adoecimento e acidentes, muitos fatais, que poderiam ser evitados caso as providencias que agora a força tarefa tem cobrado das empresas, tivessem sido tomadas a mais tempo.
-Muitas vezes os trabalhadores se queixam e nós, do sindicato, encaminhamos essas queixas de maus tratos, de ritmo acelerado das nórias ou de risco iminente de acidentes, dentre outras, para o Ministério do Trabalho e Ministério Público, porque o sindicato não tem poder de polícia e nem de justiça, mas diante da angústia e da dor dos trabalhadores e trabalhadoras que nos procuram, vontade é que não nos falta de interditar setores e máquinas até que os problemas sejam resolvidos para que nenhuma pessoa venha a adoecer, se machucar ou mesmo morrer. As famílias deles dependem da saúde daqueles que provém seus sustentos.
Ainda bem que esse trabalho da força tarefa está sendo realizado, juntamente com nossa Confederação, onde o companheiro Darci tem sido incansável na defesa dos trabalhadores de frigoríficos, estando presente em todas as fiscalizações que ocorreram ao londo do ano. Disse Miguel
Por: Luiz Araújo, com fotos de Darci Rocha

2015 É AGORA!

STIA São Gabriel realiza assembleia para tirada de pauta dos trabalhadores da marfrig com data base em fevereiro de 2015!

No dia 12 de dezembro, o STIA de São Gabriel realizou, às 20hs, em sua sede social a Assembléia Geral para a tirada de pauta do Acordo Coletivo 2015/2016 com a empresa Marfrig Alimentos
          
Grande número de associados e trabalhadores da empresa Msrfrig se fizeram presentes à assembléia onde foram colocadas e discutidas as principais reivindicações para o próximo acordo coletivo que será negociado entre a CNTA, sindicatos parceiros e representantes da empresa.
Os principais eixos da nossa Campanha Salarial são:
- PISO NORMATIVO: R$ 1.200,00;
- PISO PROFISSIONAL: R$ 1.280,00;
- AUMENTO PARA OS OUTROS SALÁRIOS: INFLAÇÃO + GANHO REAL;
- JORNADA DE 6 HORAS PARA TRABALHO EM TURNO;
- AUXILIO ESCOLAR: 1 PISO NORMATIVO;
- PAUSAS ENTRE JORNADAS DE TRABALHO;
- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 35 HORAS SEMANAIS SEM REDUÇÃO DE SALÁRIOS;
- PAGAMENTO DE 5 DIAS EM COMPENSAÇÃO DOS MESES COM 31 DIAS;
- MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLAUSSULAS DO ACORDO.  
 Também foi realizado o sorteio de 18 Cestas Básicas e outros brindes  aos trabalhadores presentes.
Por: Gaspar Silveira

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

MAIS UMA INVENÇÃO DO CONGRESSO!

CAS pode decidir sobre criação de nova modalidade de jornada de trabalho!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne na quarta-feira (10) tendo na pauta três projetos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os projetos tramitam em decisão terminativa e, se aprovados, podem ir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso neste sentido.
O principal item a ser avaliado pela comissão é o substitutivo do relator, João Vicente Claudino (PTB-PI), ao PLS 88/2013, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), que estabelece um novo tipo de jornada de trabalho e as normas para a negociação de banco de horas entre empregador e empregados.
O projeto institui a chamada “jornada facultativa”, um regime de trabalho que permite atender categorias profissionais que atuam em jornadas diferenciadas – menos de 40 horas semanais, por exemplo. A jornada facultativa refere-se a horas adicionais cumpridas pelo trabalhador que igualem sua carga horária diária àquela do regime convencional, de oito horas por dia.
Essa jornada teria que ser acordada por escrito com o empregador e renderia ao trabalhador um adicional de 20% sobre sua remuneração normal. Ela passaria a existir sem prejuízo das horas extras, que seriam contadas, nesse modelo, a partir do fim da jornada convencional de trabalho da CLT. O valor das horas extras, nesse caso, seria calculado a partir de uma média entre as remunerações das jornadas regular e facultativa.
João Vicente Claudino explica que a proposta tem por objetivo dar segurança aos trabalhadores que atuam em jornadas diferenciadas, situação que não é abrangida pela CLT. “Não poucas atividades ou profissões foram contempladas com leis especiais, com a redução das horas cumpridas a cada dia, sendo que as restrições legais à organização das jornadas de trabalho têm representado perda de produtividade, elevação de custos, desvalia aos trabalhadores e insegurança jurídica nas relações de trabalho”, expõe em seu relatório.
O projeto também altera a CLT para permitir que os acordos que estabelecem o uso e aplicação do banco de horas possam ser firmados também individualmente, entre o trabalhador e a empresa. No modelo atual, apenas acordos ou convenções coletivas podem chancelar essas decisões.
Como se trata de um substitutivo, a matéria terá que ser votada em dois turnos pela comissão.
Saque do FGTS
Outro projeto constante na pauta, o PLS 198/2014, do senador Pedro Taques (PDT-MT), autoriza o trabalhador a sacar do seu FGTS no caso de doença grave própria ou de algum familiar. A norma atual permite essa prática apenas em caso de estágio terminal, no que se refere à condição de saúde do trabalhador ou de um parente.
Taques argumenta que a exigência atual é exageradamente restritiva e que a ideia do projeto é consolidar uma das finalidades do FGTS. “A intenção é apoiar o trabalhador e sua família a custearem o tratamento de doença grave, que, por isso, precisa despender gastos maiores em busca de uma sobrevida”, justifica.
O projeto conta com voto favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acredita que a utilização dos recursos do fundo, no novo modelo, pode fazer toda a diferença para o beneficiado. “Está em questão a dignidade humana e a manutenção da esperança para os trabalhadores e seus dependentes. O que é uma doença grave hoje pode tornar-se tratável em pouco tempo e precisamos evitar, a todo o custo, que as sequelas sejam irreversíveis”, afirma.

Fonte: Agência Senado

STICAP FAZ UMA BONITA FESTA NA ENTREGA DOS TROFÉUS DO TORNEIO DE FUTSAL!

Trabalhadores da alimentação de Pelotas participam de uma grande confraternização na sede do Sindicato!

Aconteceu neste dia 06 de dezembro na Cidade de Pelotas, na sede social do STICAP - Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Pelotas, a entrega dos troféus aos vencedores da Copa Nossa Luta de Futsal, que foi disputada no ginásio do DC eventos.
A competição que teve como vencedores as equipes da COSULATI na série Ouro, da série Prata a campeã foi a CEREALLE B, na série bronze o vencedor foi a Fruki e a Josapar foi campeã da série Master.
A copa nossa luta que visa selecionar equipes com vistas a participar do torneio integração organizado pela CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins e sindicatos filiados, que em 2015 acontecerá na Cidade de São Gabriel no dia 14 de março, começou no início de 2014 e envolveu mais de 500 atletas participantes, dentre os diversos trabalhadores das empresas da alimentação da base do sindicato.


Na cerimonia que contou com a presença do coordenador político da sala de apoio da CNTA na região sul, Darci Pires da Rocha, ele que também é vice-presidente do STICAP, estiveram presentes um grande número de trabalhadores que realizaram uma bonita festa.
Parabéns ao Presidente Lair de Matos e sua diretoria por mais esse evento, e aos trabalhadores da alimentação de Pelotas pelo belo trabalho de sua entidade de classe.
Por: Luiz Araújo

PROJETO QUE REGULAMENTA TAXA ASSISTENCIAL TEM NOVO RELATOR!

O PL 6.708/09 (PLS 248/06), do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial tem novo relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O texto estava sob a relatoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) agora está com o deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
O projeto acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição assistencial, e dá outras providências. Matéria enfrenta forte oposição patronal.
Conteúdo
Proposição, já aprovada pelo Senado, institui a contribuição assistencial não podendo ser superior a 1% do salário mínimo, cobrada compulsoriamente de todos os trabalhadores, independente de filiação ou não ao sindicato, a fim de financiar a negociação coletiva da categoria.
Durante a tramitação na legislatura anterior (2007-2011) foi apresentado parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação do projeto na Comissão de Trabalho.
Porém, a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) apresentou voto pela rejeição do PL 6.708/09, e do parecer do relator, deputado Sabino Castelo Branco.
Tramitação
Aguarda parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), na Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público.
O projeto foi apresentado no Senado em 23 de dezembro de 2009 e será apreciado em plenário no regime de tramitação de prioridade. Tramita em conjunto com o PL 6.706/09 (PLS 177/07) também do senador Paulo Paim, que proíbe a dispensa do empregado.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

PAIM APRESENTA PROPOSTA CONTRA DECISÃO INACEITÁVEL DO STF CONTRA OS TRABALHADORES!

Proposta determina que FGTS terá que ser pago, pelo menos, retrocedendo a três décadas
O sen. Paulo Paim (PT/RS) apresentou, em 18/11/14, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/14, que altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será de 30 anos.

Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há poucos dias, que a empresa que não depositar o dinheiro do Fundo de Garantia, só terá que pagar ao trabalhador os últimos 5 anos de FGTS. Paim afirmou ainda “que a medida é inaceitável, porque beneficia o empregador que não depositou o FGTS e incentiva o não cumprimento dessa obrigação”.

Tramitação

        
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado, para análise de admissibilidade e mérito. Sendo aprovada, a matéria seguirá para análise em dois turnos do Plenário do Senado. Para ser aprovada precisa no mínimo de 49 votos (3/5 dos senadores) em cada uma das votações.
Por: Ariana Carvalho
Assessora Parlamentar da CNTA Afins(61) 3242 6171
http://www.cntaafins.org.br/

STIA ALEGRETE PROMOVE UMA GRANDE FESTA PARA OS TRABALHADORES!

Baile da alimentação arrecada alimentos não perecíveis a serem distribuídos a entidades locais!

Aconteceu no dia 06 de dezembro, no Clube Juventude de Alegrete, o Baile da Alimentação promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete.
A animação da festa ficou a cargo da banda Leblon e grupo Tranco Alegretense.
A festa que contou com uma participação expressiva dos trabalhadores, além da finalidade de lazer, tem também o trabalho social com a arrecadação de alimentos não perecíveis a serem distribuídos a entidades da comunidade em uma grande iniciativa social da entidade através do Presidente Marcos Antonio Rosse e sua diretoria.
Parabéns aos trabalhadores da alimentação de alegrete por mais esse evento de muito sucesso.
Por: Luiz Araújo

NOVA ASSEMBLEIA COM OS TRABALHADORES DA EMPRESA MARFRIG EM BAGÉ FOI REALIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA!

Encontro sindical em Porto Alegre dias 9 e 10 deve estabelecer índice de reposição salarial para negociação com a empresa

Neste dia 6 de dezembro, no ginásio do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé, ocorreu a segunda assembleia da campanha salarial 2015 para trabalhadores do Marfrig Group. Desta vez, o encontro foi destinado a empregados da fábrica em Bagé. Na oportunidade, os presentes deliberaram sobre as cláusulas preexistentes e também as novas que irão para a mesa de negociações entre o Sindicato e a empresa. 
     
Assim como ocorrera no último dia 29 de novembro, na assembleia para os trabalhadores do Pampeano Alimentos, em Hulha Negra, não foi debatido o índice do reajuste salarial da categoria. O vice-presidente Cláudio Gomes Gonçalves, que presidiu a assembleia tendo em vista viagem do presidente Luiz Carlos Cabral, explicou que nos dias 9 e 10 de dezembro haverá uma reunião em Porto Alegre com representantes sindicais de Alegrete, Bagé e São Gabriel - municípios onde o Marfrig tem plantas frigoríficas - com a participação da assessoria técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O objetivo é estabelecer um índice para negociação, tendo em vista que no último dia 2 de dezembro foi aprovado um reajuste de 16% no Piso Mínimo Regional de salários do Rio Grande do Sul, que entrará em vigor a partir de 1º de fevereiro. Como a data-base da categoria foi alterada de junho para fevereiro, deverá ser feito um novo cálculo para que os trabalhadores possam negociar um índice, com base na inflação do período entre junho/2014 e janeiro/2015. 
     
Durante a assembleia, os associados aprovaram por unanimidade a proposta de venda de um terreno pertencente ao Sindicato, no bairro Castro Alves. No final da assembleia, houve sorteio de 24 brindes para os associados presentes. 



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Emanuel Müller
Jornalista 
MTE 9810
Assessor de Comunicação Social

(53) - 9972-5797

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

DESIGNADO RELATOR DO PROJETO QUE REGRA A ESTABILIDADE DOS CONSELHOS FISCAIS SINDICAIS!

Laercio Oliveira relata projeto que proíbe a dispensa do empregado que concorre a vaga de membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional  

Nesta 4ª feira (03/12), o dep. Laércio Oliveira (SD/SE) foi designado relator do Projeto de Lei (PL) 6706/09, que proíbe a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento de registro de sua candidatura a cargo de direção ou membro do Conselho Fiscal de sindicato ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da CLT.

O autor da proposição, sen. Paulo Paim (PT/RS), afirmou ter recebido inúmeras manifestações de organizações sindicais de todo o país, com denúncias de demissão dos representantes do Conselho Fiscal dos sindicatos. Segundo ele, esse comportamento dos empregadores viola o direito de organização dos trabalhadores e os princípios democráticos inscritos no texto constitucional.  

A Consolidação das Leis do Trabalho (art. 543, §3º) não cita a vedação da dispensa dos trabalhadores membros do Conselho Fiscal dos sindicatos e das associações profissionais.   

Tramitação
           
A proposição já foi aprovada no Senado e aguarda apresentação de parecer, pelo relator, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. Posteriormente ela seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, dispensa a deliberação do projeto pelo Plenário da Câmara, salvo apresentação de recurso por 1/10 dos deputados (52).

Caso seja aprovada, sem alteração no mérito, pelas Comissões a matéria seguirá para sanção presidencial. Se receber alterações no mérito retornará para análise das alterações no Senado. Caso seja rejeitada será arquivada.

Perfil do relator
Dep. Laércio Oliveira (SD/SE), administrador de empresas, atualmente é membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e suplente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

O parlamentar, reeleito, provavelmente continuará membro da CTASP. Oliveira também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
  
Anexos
Íntegras do projeto e desse texto.

Além disso
Estão tramitando em conjunto com o PL 6706/09 as seguintes matérias: 

PL 4430/08, do ex-dep. Tarcisio Zimermmann (PT/RS), dispõe sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.
 PL 5193/09, da dep. Manuela D'ávila (PCdoB/RS), dispõe sobre as condições para o exercício do direito do voto nas eleições sindicais, ampliando para 16 anos a idade mínima para o exercício do direito do voto. 
 PL 5401/09, do ex-dep. Marcelo Ortiz (PV/SP), garante o emprego dos membros do conselho fiscal dos sindicatos.
 PL 5684/09, da dep. Manuela D'ávila (PCdoB/RS), garante o emprego dos membros do conselho fiscal dos sindicatos. 
 PL 5996/09, do dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA), dispõe sobre a composição da administração das entidades sindicais. 
 PL 1989/11, do dep. Ivan Valente (PSOL/SP), define o número de membros nas administrações dos sindicatos. 
 PL 5622/09, do dep. Carlos Bezerra (PMDB/MT), estabelece critérios de representatividade para fins de destinação da contribuição sindical.
 PL 6952/2010, do dep. Cleber Verde - PRB/MA, compete ao Ministério do Trabalho e Emprego proceder aos registros das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da Unicidade Sindical.
 PL 7247/10, do ex- dep. Augusto Carvalho (SD/DF), torna facultada a contribuição sindical. 
 PL 4797/12, do dep. Wellington Fagundes (PR/MT), torna a contribuição sindical obrigatória apenas para os associados ao sindicato.
 PL 1689/11, do Walter Tosta (PMN/MG), dispõe sobre recolhimento da contribuição sindical por empresas.
 PL 3166/12, do dep. Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), dispõe sobre o prazo do mandato sindical. 
 PL 6708/09, do sen. Paulo Paim (PT/RS), dispõe sobre a Contribuição Assistencial.
 PL 5499/13, do dep. Ademir Camilo (PSD/MG), fixa percentual de contribuição social destinada ao custeio da educação, saúde, assistência jurídica, esporte, lazer, negociação coletiva e demais despesas com funcionários do sindicato.
 PL 8060/14, do dep. Ademir Camilo (PSD/MG), dispõe sobre o desconto da contribuição assistencial.

 PL 804/11, do dep. Nelson Pellegrino (PT/BA), dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.
Por. Ariana Carvalho - Assessora parlamentar da CNTA Afins

STIA BAGÉ MANIFESTA DESCONTENTAMENTO COM DECISÃO DA MARFRIG DE DAR FÉRIAS COLETIVAS!

Um ofício encaminhado pela direção do Marfrig Group ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) motivou descontentamento e preocupação entre os funcionários da unidade de Bagé.  O Marfrig irá conceder férias coletivas entre os dias 18 e 31 de dezembro, em diferentes setores, sob alegação de manutenção preventiva no parque fabril. 
     
Por mais que a medida esteja embasada na legislação, o STIA considera a atitude uma injustiça com os trabalhadores. "Eles dão o melhor de si o ano inteiro pela empresa e quando chega o final do ano, quando há feriados comemorativos como Natal e Ano Novo, acontece essa decisão de dar férias coletivas", ressalta o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral. "O trabalhador entende isso como uma malandragem. Afinal, por que tem de ser nesse período de final de ano?  Por que não poderia ser antes ou depois. Isso está causando descontentamento", reforça o líder sindical. 

     
A decisão do Marfrig vem no momento em que os trabalhadores discutem a pauta de reivindicações da campanha salarial 2015. No próximo dia 6 haverá a segunda assembleia com trabalhadores do Marfrig, dessa vez voltada para os empregados da unidade em Bagé. O encontro ocorrerá às 18 horas, no Ginásio do Sindicato, na Avenida São Judas Tadeu, 853. Haverá sorteio de brindes para os associados participantes. As assembleias foram antecipadas tendo em visa a mudança de data-base da categoria para 1º de fevereiro. "É fundamental  a participação dos trabalhadores em mais essa assembleia, para que possamos discutir assuntos de interesse da categoria e definir os principais itens que vão fazer parte da nossa proposta", pondera Cabral. 
Emanuel Müller
Jornalista 
MTE 9810
Assessor de Comunicação Social
(53) - 9972-5797

REUNIÃO ENTRE STIA BAGÉ E SINDICATO PATRONAL NO MTE TERMINA SEM ACORDO!

Definição agora é por audiência de conciliação junto ao TRT em Porto Alegre

   
 A reunião mediada pelo Ministério do Trabalho para uma tentativa de entendimento entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região (STIA) e o sindicato patronal sobre a situação do acordo coletivo para o setor de padarias, engenhos, laticínios e pequenos frigoríficos não teve avanços. O encontro ocorreu na tarde deste dia 4, na sede da Subdelegacia Regional do Trabalho, em Bagé. 
      A data-base da categoria é 1º de junho. O STIA aguarda agora a definição da data da audiência de conciliação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, onde a entidade ajuizou pedido de dissídio coletivo. "Infelizmente, mais uma vez não houve avanços", resume o presidente do Sindicato, Luiz Carlos Cabral. 
      Existem três principais pontos de discussão. O sindicato patronal quer a criação do banco de horas, a desvinculação do piso da categoria ao valor do Piso Mínimo Regional de salários e quer a flexibilização ou compensação do trabalho em domingos e feriados. O STIA não aceita as propostas. 

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Emanuel Müller
Jornalista 
MTE 9810
Assessor de Comunicação Social

(53) - 9972-5797

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

AINDA SOBRE O PARLAMENTO FEDERAL!

Ana Rita apresentou parecer pela aprovação do projeto que permite o trabalhador faltar ao serviço sem prejuízo do salário (PLS 264/14)

A sen. Ana Rita (PT/ES) apresentou, no dia 02/12 (3ª feira), parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 264/14, permitindo que o trabalhador falte ao serviço por até 7 dias, consecutivos ou não, a cada 12 meses, quando for responsável legal por criança ou adolescente com deficiência, desde que justificada pelo empregado, por escrito, a ausência, com pelo menos dois dias de antecedência.

O texto determina ainda que em casos de necessidade inadiável ou urgência a justificação poderá ser entregue posterior à ausência.

Ana Rita também apresentou uma emenda estabelecendo que o empregador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo ao salário, pelo tempo que se fizer necessário ao acompanhamento de filhos menores enfermos, desde que a necessidade da presença do pai ou da mãe seja atestada por laudo médico.

Tramitação
        
A proposição, do sen. Waldemir Moka (PMDB/MS), aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, ou seja, dispensa a deliberação do projeto pelo Plenário do Senado, salvo apresentação de recurso por 1/10 dos senadores (9).

Caso a matéria seja aprovada seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja rejeitada será arquivada.
Por: Ariana Carvalho

Assessora Parlamentar CNTA

NOTÍCIAS DO PARLAMENTO!

Informações fornecidas pela CNTA!

Por: Ariana Carvalho

A sen. Ângela Portela (PT/RR) apresentou parecer pela rejeição do projeto reduz horário de almoço (PLS 8/14)

A sen. Ângela Portela (PT/RR) apresentou, nesta quarta-feira (03/12), parecer pela rejeição do Projeto de Lei do Senado (PLS) 8/14, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permitindo a redução do intervalo para descanso e alimentação do empregado por meio de acordo ou convenção coletiva.

A matéria, do sen. Blairo Maggi (PR/MT), aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. Não foram apresentadas emendas ao projeto.

Segundo a parlamentar o intervalo de descanso e alimentação é um momento destinado ao reequilíbrio das forças físicas e psicológicas do trabalhador e, por isso, a sua redução somente pode ser realizada sob forte rigor e ponderação, o que é melhor aferido pela autoridade governamental, por intermédio de parecer técnico, realizado por profissionais especializados e imparciais.  

Saiba mais
A proposição estabelece que o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, a pedido do empregador ou em decorrência de acordo ou convenção coletiva de trabalho, por ato do Ministro do Trabalho e Emprego, que deverá verificar se o estabelecimento em que ocorrerá a redução atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

Atualmente a CLT permite a redução do intervalo de repouso e alimentação, desde que seja por ato do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Tramitação
         A proposição aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, ou seja, dispensa a deliberação do projeto pelo Plenário do Senado, salvo apresentação de recurso por 1/10 dos senadores (9). Caso seja rejeitada a matéria será arquivada.