O Brasil já praticou, em 1959, um salário mínimo mais próximo do que prevê a Constituição. Durante a ditadura militar (1964-1985), os sindicatos foram amordaçados, a liberdade de manifestação e de greve suprimida e os generais praticaram uma política claramente anti-trabalhista, que resultou num forte arrocho. A política de valorização do salário, iniciada no governo Lula, já promoveu um expressivo aumento do mínimo. Neste ano, o ganho real (além da inflação) foi de 7,5%, equivalente ao crescimento da economia em 2010. Ainda assim, o piso salarial do Brasil está muito abaixo do mínimo previsto na Constituição. O valor do salário para bancar as despesas familiares básicas descritas na Constituição seria R$ 2.398,82 em janeiro deste ano, de acordo com estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada na última segunda-feira (6).
Décadas de arrocho
A entidade verificou que são necessárias 3,86 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para contemplar o preceito constitucional de suprir as necessidades vitais do cidadão e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado. Durante os anos 1980, marcados pela hiperinflação, e 1990, sob o neoliberalismo de Collor e FHC, o mínimo continuou em baixa. Só recuperou terreno no governo Lula, que atendeu a reivindicação das centrais sindicais por uma política de valorização do mínimo. O aumento real acumulado ao longo dos últimos nove anos está em torno de 70%.
Valorização do trabalho e desenvolvimento
Em dezembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,35, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo vigente naquele mês, que era de R$ 545. O reajuste que elevou o novo mínimo a R$ 622 a partir de janeiro reduziu a distância, mas a realidade é que os empregadores brasileiros ainda pagam salários de fome, que muitas vezes se situam abaixo do que Marx considerava o valor da força de trabalho, dado por uma remuneração que corresponde às necessidades elementares de sobrevivência do trabalhador. O patronato brasileiro, que só pensa no lucro em curto prazo e vive reclamando da CLT e dos direitos trabalhistas, acaba se beneficiando da valorização do salário mínimo, apontado por muitos analistas como um dos fatores fundamentais para amortecer os efeitos da crise do capitalismo mundial no Brasil. A experiência revela que, ao contrário do que supõe o neoliberalismo, a valorização do trabalho é uma fonte de crescimento e desenvolvimento da economia, nunca um obstáculo.
Continuidade
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade. - Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015 - disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira. Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007. - O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia - explicou.
Fonte: Dieese
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