VITÓRIA DOS TRABALHADORES! TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE BRF E COOPAR GARANTE EMPREGOS EM SÃO LOURENÇO DO SUL!

Assinado neste dia 25 de fevereiro, no galpão crioulo do camping municipal de São Lourenço do Sul, um termo de cooperação entre a BRF - Brasil Foods e a Coopar - Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul Ltda.

O termo em que a BRF cede as instalações e maquinários de sua unidade industrial de laticínios daquela cidade foi assinado durante o evento de Interiorização do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, na presença do Prefeito Municipal de São Lourenço, diversos Deputados estaduais, secretários de estado e do Governador Tarso Genro.

A CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, através do coordenador político da sala de apoio para a região sul, Darci Pires da Rocha e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Camaquã, Tapes e São Lourenço, através de seu Diretor de finanças Claudemir da Cunha Foster, estiveram presentes ao ato a convite das autoridades municipais da Cidade.

Na oportunidade, o Prefeito José Sidney Nunes de Almeida fez questão de ressaltar a importância da luta da CNTA e do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Camaquã na assinatura do termo de cooperação.

-Precisamos destacar a importância da Confederação e do Sindicato da alimentação, pois foi graças as manifestações dos trabalhadores que foi possível chegarmos a esse entendimento! Afirmou o Prefeito José Nunes.

Protesto na BRF S. Lourenço

paralisação da BR 116

reunião com a Casa Civil do Governo RS

Durante a assinatura do termo pelo Vice-Presidente da BRF, Wilson Mello e pelo Presidente da COOPAR, Udo Tessmer, Darci Rocha relembrou que a luta dos trabalhadores de São Lourenço em parceria com a CNTA iniciou em setembro de 2011, quando a BRF anunciou o fechamento da unidade de São Lourenço do Sul e a demissão de mais de 50 trabalhadores, que foi denunciada através da imprensa e do site da CNTA Sul, passando por um protesto que paralisou a BR 116 e por uma reunião com o representante da Casa Civíl do Governo do Estado.

-Esse termo de cooperação só demonstra a importância da presença de uma entidade como a nossa Confederação aqui no Rio Grande do Sul, deixando claro o acerto do Presidente Artur Bueno de Camargo e sua diretoria em investir para estar ao lado dos trabalhadores da alimentação de todo o país, e especial aqui do estado para provar que é possível sim, fazer o enfrentamento a esse processo de concentração de produção, fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores, resultado das grandes fusões que vem ocorrendo entre as empresas, especialmente no nosso ramo. Mas é preciso trabalhar, denunciar e mobilizar, como foi feito aqui em São Lourenço onde a CNTA, unida com o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação local, com diversos sindicatos de trabalhadores da alimentação de todo o estado que nos ajudaram no protesto que interrompeu a BR 116 por algumas horas, com o SINTRAF, com a comunidade de São Lourenço, autoridades municipais e estaduais, pois o resultado é esse que estamos vendo, a garantia do funcionamento da fábrica, da manutenção dos empregos e da continuidade de arrecadação para o município. Parabéns aos trabalhadores e a comunidade de São Lourenço do Sul por essa grande vitória! declarou Darci!

Por Luiz Araújo

A LUTA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE ESTRELA PARA MANTER FUNCIONANDO A FÁBRICA DE BOM RETIRO DO SUL TEM PRIMEIRA AUDIÊNCIA NA JUSTIÇA!

Realizada neste dia 22 de fevereiro, na Vara do Trabalho de Estrela, a primeira audiência do processo movido pelo STICA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela, com o apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, contra a BRF - Brasil Foods, pela garantia do pleno funcionamento da fábrica de Bom retiro do Sul, onde existe a ameaça de desmonte de seu maquinário e consequente fechamento, o que causaria o desemprego de mais de 300 trabalhadores e geraria um grande problema social para aquele município.

Os detalhes da audiência não poderão ser divulgados porque foi determinado segredo de justiça ao processo.

Segundo Darci Pires da Rocha, coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, a decisão determinando que o processo corra em segredo de justiça é lamentável, uma vez que existe interesse público envolvido no caso.

-Da mesma forma que elogiamos a liminar concedida pela Juiza Deise Anne Herold, que resguardou um perigo iminente aos interesses dos trabalhadores e ao interesse público, em um excelente trabalho da Dra. Loire Adaime Godinho como representante jurídica da entidade, lamentamos profundamente a decisão do Excelentíssimo senhor Juiz Clocemar Lemes Silva em decretar que o processo corra em segredo de justiça.

No nosso entendimento, é estranho que um processo de troca de ativos que é público e notório, regido por regras determinadas pelo CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e com substanciais aportes financeiros públicos, o que por si só deveria garantir a máxima transparência e clareza, dado seu vulto, entre duas empresas do porte da BRF e Marfrig, cujas decisões afetam a vida das comunidades envolvidas, de milhares de trabalhadores e de milhões de consumidores, tenha qualquer motivo para correr em segredo. É claro que respeitamos a decisão da justiça, mas sempre iremos discordar toda vez que o interesse privado se sobrepor ao interesse público, afinal o que está sendo decido diz respeito a vida dos trabalhadores e entendemos que a opinião pública é fundamental nesse tipo de processo - Disse Darci.

Por: Luiz Araújo

VARA DO TRABALHO DE ESTRELA CONCEDE LIMINAR PROIBINDO A BRF DE RETIRAR MÁQUINÁRIOS E DEMITIR INJUSTIFICADAMENTE QUALQUER TRABALHADOR DA FÁBRICA DE BOM RETIRO DO SUL!

Expedida pela Juíza Deise Anne Herold, da Vara do Trabalho de Estrela, neste dia 16 de fevereiro, liminar determinando que a empresa BRF abstenha-se de proceder desativação, desmonte ou retirada de qualquer maquinário, bem como de demitir, injustificadamente, qualquer trabalhador da Fábrica de Bom retiro do Sul.

A liminar é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região com o apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins.

Segundo o despacho da Magistrada, a decisão de conceder a liminar está baseada no compromisso que a BRF assumiu perante o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, onde tanto ela, como a empresa Marfrig, que é a adquirente, devem manter em pleno funcionamento as unidades produtivas objeto de alienação, bem como manter o atual nível de empregos.

Por: Luiz Araújo

SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2012 PROMOVIDO PELA CNTA DEFINE ESTRATÉGIAS PARA O RAMO DA ALIMENTAÇÃO!

Realizado neste dia 16 de fevereiro no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Panificação de Porto Alegre, o Seminário de Planejamento da Campanha Salarial 2012/2013 promovido pela CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, contou com uma presença bastante expressiva e representativa de dirigentes e entidades sindicais do ramo da alimentação do Rio Grande do Sul, que durante todo o dia definiram a pauta e as estratégias a serem adotadas nas negociações esse ano.

Tendo seu início às 09:30 hs, o seminário contou com as presenças do Deputado Federal do PCdoB Assis Melo, que falou sobre a crise financeira internacional e sobre a conjuntura econômica nacional e suas perspectivas para os trabalhadores; Do Deputado Estadual do PT, Edegar Pretto, que falou sobre a conjuntura Econômica estadual, piso regional e a política do Governo Tarso Genro e os desafios para a classe trabalhadora; Do Presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, que falou sobre a conjuntura nacional do ramo da alimentação e os principais desafios de 2012; Do Supervisor do Escritório Regional do DIEESE no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, que falou sobre os principais indicadores econômicos do setor da alimentação no Rio Grande do Sul e no Brasil

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Durante a parte da tarde as entidades definiram pontos para a pauta de reivindicação da categoria e materiais de divulgação da campanha salarial.

Toda a repercussão e a matéria completa sobre esse seminário você verá neste Blog ou no site www.cntasul.com.br.

Por: Luiz Araújo

TRABALHADORES DA BRF REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA DECIDEM QUE NÃO PERMITIRÃO A RETIRADA DE MÁQUINAS DA FÁBRICA DE BOM RETIRO DO SUL!

Em assembléia realizada em Bom Retiro do Sul, na tarde desta terça-feira, dia 14 de fevereiro, convocada pelo STICA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região e pela CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, mais de 80% dos trabalhadores da empresa BRF – Brasil Foods daquela Cidade debateram o problema da troca de ativos da referida empresa com o grupo Marfrig, onde segundo informações, existe a possibilidade da retirada de máquinas por parte da BRF e a desativação total daquela unidade industrial pela Marfrig, tão logo assuma a planta, o que acarretaria a demissão de mais de 360 funcionários, além de um problema social para aquele município.

O PROBLEMA

Segundo os noticiários, a troca de ativos (fábricas) entre as empresas BRF e Marfrig foi estimulada pelo Governo, através do BNDES como forma de fazer com que a BRF cumprisse determinação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que para autorizar a fusão entre as empresas Sadia e Perdigão, obrigou a Brasil Foods a se desfazer de várias plantas industriais e de algumas marcas no Brasil, dentre elas, a fábrica de Bom Retiro do Sul, recebendo em troca da Marfrig fábricas na Argentina, afim de que não fosse caracterizado monopólio no setor, ao mesmo tempo em que fortaleceu a empresa Marfrig da qual o próprio BNDES é acionista, frente à concorrência de outros grupos.

Segundo denúncia dos trabalhadores locais, tão logo foi anunciada a troca, a empresa BRF teria enviado técnicos para o local a fim de desmontar as máquinas para fabricação de paté, que seriam retiradas antes da entrega da planta para a Marfrig, cuja Direção teria declarado não ter interesse na manutenção daquela unidade produtiva.

PROVIDÊNCIAS

Diante da denúncia dos trabalhadores com o risco da demissão de mais de 360 funcionários e do fechamento da fábrica responsável por mais de 49% da arrecadação de ICMS do município, o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Estrela e Região e a CNTA, através de sua sala de apoio a Região Sul, reuniram-se com as autoridades municipais de Bom Retiro do Sul, e em conjunto, decidiram procurar o MPT – Ministério Público do Trabalho, cuja reunião será realizada amanhã, às 14:00 hs, na Cidade de Santa Cruz do Sul, para pedirem uma investigação nos termos do acordo entre as duas empresas e a interferência do órgão afim de que nenhuma unidade industrial envolvida na troca seja desativada ou tenha suas máquinas retiradas até que a situação esteja esclarecida.

Além disso, as duas entidades estão solicitando junto a lideranças políticas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a realização de uma audiência pública para debater o problema.

DELIBERAÇÃO

Segundo o coordenador político da Sala de apoio da CNTA para a região sul, Darci Pires da Rocha, todas essas informações foram repassadas aos trabalhadores de Bom Retiro do Sul durante a assembléia convocada pelo sindicato.

-Gostaríamos que as informações que nos chegam não fossem verdadeiras, mas era nossa obrigação informar aos trabalhadores e a comunidade sobre o risco do fechamento desta unidade, caso esses indícios venham a se confirmar. Com isso, os trabalhadores decidiram permanecer mobilizados e vigilantes para impedir o desmonte e o sucateamento da fábrica, até que toda essa situação seja definitivamente esclarecida quanto a sua legalidade. Disse Darci!

Por: Luiz Araújo

OS GOVERNOS E A SEGURANÇA!

Artigo: Por Artur Bueno de Camargo (*)

Alguém discorda de que há muito tempo o sistema de segurança em nosso país não tem garantido este direito, constitucionalmente assegurado, à população de norte a sul do Brasil?

Com a deflagração da greve dos servidores da segurança, nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro, ficou mais evidente que o sistema está falido e que estamos todos, infelizmente, à própria sorte!

Acompanhamos atentamente a situação naqueles estados, por meio da mídia e o foco, dos governos e das reportagens, esteve o tempo todo, voltado para a questão relativa ao direito (ou não) de greve dos policiais militares e à punição dos servidores grevistas.

Ora, é evidente que estas questões são apenas algumas consequências (diríamos que são a ponta do iceberg) da situação absurda que está ocorrendo, especialmente com a falta de uma política de segurança que, entre outras atitudes a serem tomadas pelos governos, proporcionem, aos servidores, excelente estrutura e melhores condições em todos os aspectos, dando a eles a dignidade que qualquer trabalhador (servidor público ou não) merece.

Se houvesse uma política integrada para o sistema de segurança, e os governos municipais, estaduais e o federal valorizassem todos os servidores e profissionais, discutindo, em conjunto, uma ação unificada nacionalmente, com certeza a população estaria mais protegida, os governos cumprindo com os seus deveres, os servidores satisfeitos e sem necessidade de recorrerem à greve (independentemente de ser direito ou não da classe, o que aqui não se discute), POIS HÁ MUITO TEMPO A POPULAÇÃO CLAMA POR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA EFICAZ.

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo

REBAIXAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA ANULA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO!

Antônio Augusto de Queiroz*

Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo. Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefício previdenciário, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano. Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho. Exemplo Um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-familia (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.

Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínino, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínino, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família. A resistência no governo, segundo apurou o DIAP, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-familia beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos. A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo - via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais - é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap e autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do governo - como funciona a máquina pública" e "Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma".

Fonte: Diap

ADOÇÃO PODERÁ GARANTIR 120 DIAS DE SALÁRIO MATERNIDADE!

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente poderá obter o direito a salário-maternidade pelo prazo de 120 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2967/11, de autoria conjunta dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e também modifica a Lei 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social. O objetivo do projeto é preencher um vácuo hoje existente na legislação. Atualmente, o período de pagamento do salário maternidade para as trabalhadoras que adotam crianças e adolescentes varia de acordo com a idade do jovem. Assim, quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento. 

Alessandro Molon

Igualdade 

Gabriel Chalita

Pelo texto, toda trabalhadora que adotar criança ou adolescente passara a ter direito ao mesmo período de gozo de licença-maternidade e de remuneração do salário-maternidade, independentemente da idade da criança. “A proposta busca exatamente tratar de forma idêntica as pessoas que adotam crianças e adolescentes”, afirmam os autores. Eles acrescentam que as regras atuais acabam excluindo ainda mais os jovens que precisam de uma adoção tardia. “Acaba desestimulando ainda mais essa prática que ainda é tão necessária e que deve ser incentivada pelas políticas públicas”, criticam. Os parlamentares lembram ainda que, quanto maior a idade do jovem, maior costuma ser o tempo necessário para a “institucionalização” da criança e do adolescente, assim como é maior também o desafio de romper os eventuais traumas, adquiridos ao longo de sua trajetória de vida.

Tramitação 

A proposta tramita em caráter conclusivo, apensada ao Projeto de Lei 6753/10, que trata de tema conexo.

Fonte: Agência Câmarada.

SEGUNDO IBGE, INFLAÇÃO OFICIAL DE JANEIRO FECHA COM 0,56%!

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou janeiro em 0,56%, acima da taxa de dezembro, 0,5%. Os dados, divulgados sexta-feira (10) pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, nos últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 6,22%, abaixo do resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (6,5%). Em janeiro de 2011, a taxa variou 0,83%. Puxaram o aumento do índice os reajustes em alimentação e bebidas (0,86%) e transportes (0,69%). Juntos, foram responsáveis por 61% do IPCA. Esta é a primeira divulgação dos índices de preços com a nova estrutura de pesos, que incorpora os resultados dos gastos de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. O IPCA mede a inflação para famílias com renda de um a 40 salários mínimos. Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de um a seis salários mínimos, subiu 0,51% em janeiro, a mesma variação de dezembro. Os grupos que apresentaram os maiores índices foram alimentação e bebidas (de 30,67% para 28,27%) e transportes (de 16,14% para 17,3%). (Repórter Flávia Villela)

Fonte: Agência Brasil

FGTS PODERÁ SER USADO PARA PAGAR PREVIDÊNCIA PRIVADA!

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2972/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de plano de previdência privada, nas condições estabelecidas pelo conselho curador do sistema. O projeto inclui a medida na Lei do FGTS (8.036/90), que hoje prevê a movimentação da conta em caso de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria, entre outras situações. Aguinaldo Ribeiro afirma que a proposta trará melhorias para o trabalhador, caso seja aprovada e vire lei. “O plano de previdência privada complementará os rendimentos do trabalhador que se aposentar pela Previdência Social. É sabido que o benefício do governo tende a ficar cada vez menor. Por isso, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim da carreira profissional.” Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

SEGURO DE VIDA PARA EMPREGADOS PODERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA EMPRESAS!

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3007/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus empregados. Pela proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. “Vivemos em um País com uma crescente taxa de mortalidade, que, na maioria das vezes, se transforma em situação de alto risco, quando a família do falecido fica à beira da miséria e sem condições de restruturação”, justifica o autor. De acordo com o projeto, as empresas terão livre arbítrio para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

CNTA E STIA ESTRELA DEBATERAM TROCA DE ATIVOS COM A BRF!

Pedro Mallmann

A convite da BRF - Brasil Foods, estiveram em Curitiba no dia 10 de fevereiro, reunidos com a Direção da empresa, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região, Pedro Mallmann e o Coordenador político da sala de apoio da CNTA para a Região Sul, Darci Pires da Rocha. Em pauta a troca de ativos envolvendo as empresas BRF e Marfrig.

Darci Rocha

Segundo Darci Rocha, durante a reunião a Direção da BRF fez diversas colocações sobre o tema que vem preocupando os trabalhadores, principalmente pelo risco de fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores com as transações envolvendo as duas empresas.

Para Darci, tanto a CNTA como o STIA Estrela, procuraram ouvir a Direção da BRF, mas só poderão se pronunciar depois de terem acesso aos documentos solicitados que possam esclarecer em que base se deu o acordo sobre a referida troca de ativos. Somente assim, afirmou Darci, é possível trabalhar em cima de alguma proposta.

AINDA SOBRE A TROCA DE ATIVOS BRF X MARFRIG

No dia 15 de fevereiro, quarta-feira, haverá uma reunião com os Procuradores do MPT - Ministério Público do Trabalho, às 14:00 hs, na Cidade de Santa Cruz do Sul, onde estarão presentes, além do Presidente do STIA Estrela, Pedro Mallmann e o Coordenador da Sala de apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul e o Deputado Estadual Edegar Pretto.

Na pauta os representantes sindicais e as autoridades pedirão a intervenção do MPT para garantir que a troca de ativos entre as duas empresas não venham causar prejuízos aos trabalhadores e as comunidades envolvidas.

Por: Luiz Araújo

SALARIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL CHEGA A R$ 2.398,82!

O Brasil já praticou, em 1959, um salário mínimo mais próximo do que prevê a Constituição. Durante a ditadura militar (1964-1985), os sindicatos foram amordaçados, a liberdade de manifestação e de greve suprimida e os generais praticaram uma política claramente anti-trabalhista, que resultou num forte arrocho. A política de valorização do salário, iniciada no governo Lula, já promoveu um expressivo aumento do mínimo. Neste ano, o ganho real (além da inflação) foi de 7,5%, equivalente ao crescimento da economia em 2010. Ainda assim, o piso salarial do Brasil está muito abaixo do mínimo previsto na Constituição. O valor do salário para bancar as despesas familiares básicas descritas na Constituição seria R$ 2.398,82 em janeiro deste ano, de acordo com estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada na última segunda-feira (6). 

Décadas de arrocho 

A entidade verificou que são necessárias 3,86 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para contemplar o preceito constitucional de suprir as necessidades vitais do cidadão e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado. Durante os anos 1980, marcados pela hiperinflação, e 1990, sob o neoliberalismo de Collor e FHC, o mínimo continuou em baixa. Só recuperou terreno no governo Lula, que atendeu a reivindicação das centrais sindicais por uma política de valorização do mínimo. O aumento real acumulado ao longo dos últimos nove anos está em torno de 70%. 

Valorização do trabalho e desenvolvimento 

Em dezembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,35, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo vigente naquele mês, que era de R$ 545. O reajuste que elevou o novo mínimo a R$ 622 a partir de janeiro reduziu a distância, mas a realidade é que os empregadores brasileiros ainda pagam salários de fome, que muitas vezes se situam abaixo do que Marx considerava o valor da força de trabalho, dado por uma remuneração que corresponde às necessidades elementares de sobrevivência do trabalhador. O patronato brasileiro, que só pensa no lucro em curto prazo e vive reclamando da CLT e dos direitos trabalhistas, acaba se beneficiando da valorização do salário mínimo, apontado por muitos analistas como um dos fatores fundamentais para amortecer os efeitos da crise do capitalismo mundial no Brasil. A experiência revela que, ao contrário do que supõe o neoliberalismo, a valorização do trabalho é uma fonte de crescimento e desenvolvimento da economia, nunca um obstáculo.

Continuidade 

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade. - Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015 - disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira. Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007. - O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia - explicou.

Fonte: Dieese

EMPRESÁRIOS REIVINDICAM ADESÃO FACULTATIVA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO!

Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados. Para os empregadores, a mudança no pagamento da contribuição dos patrões à Previdência Social só reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. As empresas mais automatizadas, na prática, passaram a pagar mais. 

Nas estimativas do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento. Presidente do Sescon-SP, José Alcazar disse que, em um momento em que a tecnologia ganha força e diversos setores da economia passam por um processo de automatização, a mudança na forma de recolhimento encarece os custos com a mão de obra e reduz a competitividade. "Não é à toa que a indústria de móveis, que está se automatizando, foi ao Congresso e pediu para ser excluída do novo regime", destaca. Mudanças nas regras Anunciada em agosto do ano passado, como parte do Plano Brasil Maior (nova política industrial do governo), a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento. Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia. Alcazar defende que o governo altere a legislação para permitir que os empresários escolham se querem mudar a forma de recolhimento ou permanecer no sistema tradicional, opinião compartilhada pelo diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. Direito de escolha "Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso", disse. Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma. "Como a tendência, no longo prazo, é as indústrias se automatizarem cada vez mais, certamente o percentual de empresas prejudicadas vai aumentar nos próximos anos", declarou. Ele sugere que a alíquota sobre o faturamento seja reduzida para 0,8% a fim de recalibrar essas desigualdades. Alcazar adverte que, se o modelo não sofrer ajustes, o resultado pode ser o aumento no uso de artifícios para pagar menos impostos. "Muitas empresas vão se dividir em duas: uma com mão de obra intensiva e outra em que os empregados têm peso menor. No futuro, haverá problemas.

Esse planejamento tributário não chega a ser ilegal, mas é combatido pela Receita Federal, que a todo tempo baixa normas para coibir essa prática", explicou.

Fonte: Agência Brasil

PROJETO PREVÊ MULTA DIÁRIA PARA EMPREGADOR QUE ATRASAR SALÁRIO!

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2898/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê multa ao empregador que atrasar o pagamento de salário. Essa multa será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, quando o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

Segundo o autor, a multa vai coibir o atraso do pagamento de salário aos empregados regidos pela CLT. “Além de haver uma previsão legal que obriga o empregador a pagar o salário do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente, é necessário também garantir que, por meio de compensação financeira, essa data seja respeitada pelo empregador”, afirma.

Tramitação O projeto tramita em conjunto com o PL 3943/89, que está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

CNI ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS!

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou com uma ação na Justiça contra a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O documento é necessário para comprovar a inexistência de débitos não pagos na Justiça do Trabalho e obrigatório para quem deseja participar de licitações públicas.

A CNI pede que as empresas não sejam incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Segundo a entidade, a medida é inconstitucional porque desrespeita os princípios da ampla defesa, da isonomia e da livre iniciativa.

Sobre a obrigatoriedade para participar das licitações, a confederação argumenta que o artigo 37 da Constituição estabelece que, nestes processos, só serão permitidas “exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Na lei, não há nada que cite a exigência da certidão.

“É um mecanismo coercitivo para que empresas paguem antecipadamente dívidas trabalhistas, quando há meios legais que garantem, na fase de execução da determinação judicial, a discussão do valor da dívida”, explica o gerente-executivo da Diretoria Jurídica da CNI, Cássio Borges.

MPEs A CNI destaca ainda que a certidão não evitará a inadimplência dos débitos trabalhistas, além de prejudicar principalmente as MPEs (micro e pequenas empresas).

Ele acrescenta que a exigência pode até impedir o pagamento dos débitos, na medida em que, ao ser eliminada de uma concorrência pública pela falta de pagamento de uma dívida trabalhista, a empresa corre o risco de fechar as portas, demitir e elevar os débitos com seus trabalhadores.

Fonte: InfoMoney

DEMISSÕES NA MARFRIG SEARA EM ROCA SALES - NOTA DE REPÚDIO!

A CNTA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS, entidade de 3º Grau que representa mais de um milhão de trabalhadores da alimentação em todo o Brasil, vem a público repudiar, de maneira veemente, as demissões promovidas pela empresa Marfrig/Seara, com o fechamento da unidade de frangos na cidade de Roca Sales, no Rio Grande do Sul. Como é de conhecimento público, a empresa Marfrig vem expandindo e diversificando seus negócios em todo o Brasil, chegando à condição de segunda maior produtora de aves e suínos e segunda maior processadora de carne bovina do país. Todo esse crescimento, fartamente noticiado na imprensa, que no Rio Grande do Sul inclui a aquisição da Penasul (2008), da Seara (2009) e, recentemente, envolve a troca de fábricas com a empresa BRF – Brasil Foods, entre outras, conta com um substancial financiamento público através do BNDES, que segundo notícia veiculada no site BEEF POINT, entre as mais diversas linhas de crédito e participações acionárias, chega a 3,8 bilhões de reais.

Ainda que com recursos próprios, o fato de uma empresa adquirir unidades produtivas para desativá-las, causando prejuízos aos trabalhadores e às comunidades onde essas fábricas estão instaladas, utilizando-se de poder financeiro para impor o interesse privado se sobrepondo ao interesse coletivo, já seria motivo de uma investigação criteriosa por parte do Ministério Público e de outras autoridades competentes, ainda mais quando a alegação para tal ato é tão fútil.

Alegar dificuldades logísticas e sazonais é atentar contra a inteligência da classe trabalhadora, pois dificuldades logísticas e sazonais fazem parte de qualquer negócio, principalmente nas indústrias de alimentos, ou a Direção da empresa Marfrig desconhece um fato que qualquer leigo saberia? Antes de adquirir a Seara, em um negócio de tamanho vulto, a Direção da Marfrig não sabia que a unidade de frangos de Roca Sales tinha os problemas que agora ela alega para fechá-la? É claro que sabia! Caso contrário, os responsáveis, que estão à frente dos negócios da empresa, estariam investindo “no escuro” e com isso, pondo em risco o dinheiro de seus acionistas, incluindo o dinheiro público investido pelo BNDES.

O que a Direção da Marfrig não sabe, com certeza, é que o que para eles trata-se apenas de um negócio como outro qualquer, cuja decisão afeta apenas a menor ou maior lucratividade da empresa, para os

trabalhadores, e para as comunidades envolvidas, trata-se de uma questão social, que afeta diretamente a vida das centenas de trabalhadores demitidos e suas famílias, ainda mais em um município pequeno, onde a falta da atividade profissional na qual esse trabalhador é qualificado, implica na mudança para outras cidades em busca da sobrevivência.

Se já é indigno quando a vida das pessoas é tão claramente relegada à condição de insignificância diante da necessidade do lucro privado, com a participação de dinheiro público, em tal ato, é mais do que indigno, é inadmissível.

Por isso, a CNTA repudia esse e qualquer ato dessa natureza, praticado por qualquer empresa, pública ou privada, e, assim, buscará por todos os meios, com as autoridades, mobilizar a opinião pública e a classe trabalhadora, para impedir que mais situações, como esta, venham a ocorrer.

Artur Bueno de Camargo

Presidente

ACIDENTE NO MARFRIG EM 31-01-2012.

Neste momento de dor, pelo Acidente do Trabalho, ocorrido em 31-01-2012, na Unidade de Bataguassu, nossa forma de solidariedade com as famílias das vítimas e com todos os trabalhadores é exigir das autoridades competentes providências para que não ocorram acidentes deste tipo no século XXI.

                   É necessária a participação dos representantes dos trabalhadores no Gerenciamento dos Fatores de Riscos de Segurança e Saúde no Trabalho de forma geral e principalmente na Gestão de Riscos Químicos. A Aprovação do Plano de Gerenciamento de Riscos, deve envolver toda a sociedade, não somente a empresa e principalmente, os órgãos públicos que são acionados para socorrer as vítimas e desconhecem os produtos que estão causando os problemas, bem como a forma de controle e as conseqüências para a saúde e o meio ambiente.

                   Aguardamos a aprovação da Norma Regulamentadora do Setor de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e a efetiva e enérgica atuação dos Órgãos Públicos competentes para alterar este quadro de calamidade.

                   A C.N.T.A. – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - acompanhará o levantamento das causas do acidente e coloca a sua estrutura à disposição dos trabalhadores e órgãos governamentais. 

Artur Bueno de Camargo - Presidente da CNTA 

MPT INTERDITA MÁQUINAS DA COSUEL EM ENCANTADO RS POR FALTA DE SEGURANÇA!

A interdição de diversas máquinas mantidas pela Cooperativa de Suinocultores de Encantado Ltda. (Cosuel) foi reestabelecida pela Justiça, que acolheu parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela empresa, que já havia obtido liminar. A fiscalização decorreu de pedido do MPT em razão de investigação envolvendo a Cosuel.

Conforme a procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Santa Cruz do Sul, responsável por 75 municípios da região, a Cosuel “pretendia desconstituir interdição efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parte de seu maquinário, em razão de condições inseguras”. A impetrante chegou a conseguir uma liminar em seu favor, mas no mérito o juiz decidiu denegar a segurança postulada. “Ou seja, a interdição do MTE voltou a vigorar até que a empresa proceda as adequações, explicou a procuradora.

A cooperativa havia conseguido liminar que concedia a suspensão da interdição administrativa, liberando o maquinário para funcionar sem embargo. Entretanto, segundo decisão do juiz do Trabalho substituto Almiro Eduardo de Almeida, com base na documentação apresentada, é necessário restabelecer o Termo de Interdição n. 30416/042/2011, até que a empresa adote todas as medidas saneadoras, cujo cumprimento deverá ser verificado e atestado pelo órgão fiscalizador, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)..

Fonte: Site do MPT RS

ACIDENTE NA EMPRESA MARFRIG EM MATO GROSSO DO SUL MATOU QUATRO OPERÁRIOS!

Um vazamento de gás nas instalações do frigorífico Marfrig, no Mato Grosso do Sul, provocou uma explosão e intoxicou trabalhadores nesta terça-feira (31). O comandante do Corpo de Bombeiros no Estado, coronel-PM Ociel Ortiz Elias, informou que quatro operários morreram e três foram transportados para um hospital de Presidente Prudente (SP) em coma induzido. Os demais estão sendo atendidos em hospitais da cidade e região.

Até o momento, 28 pessoas foram atingidas pelo produto no acidente que atingiu a seção de curtume da empresa situada no município de Bataguassu (335 km de Campo Grande), na região leste do Mato Grosso do Sul, divisa com São Paulo.

Um grupo especializado dos bombeiros isolou o curtume e utilizou jatos de água para evitar a propagação da substância tóxica, conhecida como ácido dicloro propiônico.

A Marfrig é a segunda maior indústria de carnes do Brasil e uma das maiores empresas alimentícias do mundo, com fábricas na Argentina, Chile, México, Uruguai, Estados Unidos, França, Holanda, Reino Unido, África do Sul, Austrália, China, Coreia do Sul e Tailândia.

Em nota, a empresa diz que o vazamento foi controlado. Veja íntegra da nota oficial sobre o caso:

A Marfrig informa que o acidente envolvendo a unidade de curtume no município de Bataguassu (MS) já foi controlado. Três funcionários atingidos foram removidos para Presidente Prudente (SP) e os demais estão sendo atendidos pela Santa Casa local. Alguns já foram liberados e outros permanecem em observação. Quatro funcionários da unidade vieram a óbito.

O curtume foi evacuado e, em conjunto com a polícia civil e técnica, causa do acidente está sendo apurada. Informações preliminares indicam que houve uma reação química decorrente de manipulação de insumos inerentes da atividade de curtume. Executivos da empresa estão no local empenhados na prestação de atendimento aos funcionários atingidos e suas famílias. A unidade frigorífica de Bataguassu, próxima ao curtume, não foi atingida pelo acidente e continua funcionando normalmente. Assim que as informações estiverem esclarecidas a empresa voltará a informar.

(*) Matéria reproduzida do site UOL.

(Com Agência Estado)

ARTIGO: A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A IMIGRAÇÃO

Por: Artur Bueno de Camargo!

Há uma matéria no Estadão (Uma nova migração no mercado financeiro – 02/01/2012), que trata da imigração de profissionais do setor financeiro para os países emergentes (como o Brasil), em razão da crise dos Estados Unidos e na Europa.

Consta que no ano passado, com a referida crise, muitos profissionais do mercado financeiro, perderam seus empregos com o fechamento de grandes financiadoras. Só em Wall Street, principal centro financeiro do mundo, mais de 200 mil profissionais foram demitidos em 2011 e estes desempregados não conseguiram novas colocações em seus países.

Assim, muitos estão imigrando para países emergentes, em especial para o Brasil, atraídos pelos altos lucros que o mercado financeiro brasileiro vem obtendo, em especial nesta última década. Alguns na busca de empregos e outros para abrir seu próprio negócio no setor.

Todos sabem que vivemos num mundo globalizado, portanto não devemos ser “bairristas” ou ter preconceitos de qualquer natureza, por isso, a imigração em si, não deve nos preocupar. Até porque o Brasil sempre recebeu de braços abertos todos aqueles que aqui procuraram fazer ou refazer suas vidas (independentemente da origem).

Mas, duas questões devem estar na ordem do dia dos cidadãos brasileiros, apenas para iniciar um debate que requer profundidade:

1) Esta imigração objetiva investir no Brasil, ou apenas especular no mercado financeiro de um país que cobra a mais alta taxa de juros do mundo?

2) Os profissionais formados no Brasil conseguirão competir, em condições de igualdade, com aqueles que chegam de outros países, e que lá tiveram sua formação?

Mais uma vez, é preciso cobrar dos governos controle e fiscalização de especulações financeiras que não contribuem para o crescimento sustentável do Brasil, assim como o investimento na educação, para formarmos profissionais capacitados, inclusive para atuar na área financeira, e que tenham formação social e em cidadania.

Hoje o setor financeiro é o maior instrumento aliado ao capitalismo, que induz as pessoas a adquirirem suas mercadorias, como talões de cheques, cartões de crédito, seguros e outras, para atingirem suas metas e seus gananciosos lucros, sem se importarem com as condições sociais das pessoas. Devemos dar um basta nisso!

Se você quer participar desta corrente a favor do controle das especulações financeiras no nosso país, e da educação de qualidade, sua sugestão será bem vinda. Email para cntalimeira@gmail.com - ARTUR.

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.