A Câmara aprovou na quarta-feira (21) o projeto de lei 3941/89, que aumenta para até 90 dias o aviso prévio pago pelo empregador. A medida segue agora para sanção presidencial e, se aprovada, desagradará, e muito, os empresários de todo o País.
Segundo a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), tais alterações desfavorecerão as contratações formais por encarecer em 21% os pagamentos de rescisões. “Isso representará um adicional de R$ 1,9 bilhão por ano, considerando as estatísticas de 2010”, afirmou em nota a entidade.
De acordo com o projeto, os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa terão um aviso prévio de 30 dias. Contudo, os contratados que atuarem na empresa por mais tempo terão acrescentados três dias para cada ano de serviço – estes limitados a 90 (equivalentes a 20 anos de trabalho).
Para a Federação, a medida é ainda mais agravante devido ao atual momento econômico mundial. “É importante frisar que tal elevação de custos para as empresas brasileiras é totalmente inoportuno, tendo em vista a crise internacional, cujos impactos ainda são incertos”, informa.
Avanço social
Contudo, o que para os empresários parece ser um problema para a Força Sindical se mostra como um avanço social.
De acordo com a declaração do presidente da entidade e também deputado federal (PDT-SP), Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a aprovação da medida é uma demonstração de sensibilidade social do Congresso Nacional. “A medida irá inibir a rotatividade no emprego, que no Brasil é uma das maiores do mundo. Só neste ano, entre janeiro e maio, foram 8,123 milhões de demissões no País, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego”, diz.
Com a aprovação, o sindicato deverá orientar as entidades filiadas sobre a solicitação retroativa do aviso prévio, já que um trabalhador que tenha sido demitido pode fazer tal solicitação até dois anos seguintes da demissão.
Aprovação
Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.
Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema.
Fonte: InfoMoney
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