Artigo por Artur Bueno de Camargo (*)
Preocupada com a falta de competitividade, no mercado mundial, das indústrias instaladas no Brasil, a Presidente Dilma dá continuidade à política do PT – Partido dos Trabalhadores ao lançar, no último dia 03, mais um pacote de isenções de tributos para beneficiar empresas.
Desta vez, entre outros pontos contidos no pacote, 15 setores foram beneficiados com a isenção dos 20% sobre o valor da folha de pagamento dos empregados, devido à previdência social. Em contrapartida as empresas beneficiadas contribuirão para a previdência com 1% a 2% do valor total de seus faturamentos, exceto da exportação que terá isenção.
O setor hoteleiro também foi beneficiado com a isenção de 20%. Os hotéis de luxo serão os mais beneficiados, pois os pagamentos dos clientes, com moedas estrangeiras, não serão contabilizados no cálculo do valor do faturamento, para a contrapartida de 1% a 2% da previdência social.
É importante ressaltar que os empregados destas empresas, isentadas de pagar a previdência, continuarão pagando sua parte, entre 8% e 11%! Os empregados das demais empresas, que ainda não foram beneficiadas, também pagarão, além dos contribuintes autônomos individuais e os profissionais liberais.
A Presidente afirmou que se as medidas causarem rombo na previdência ele será coberto com dinheiro do tesouro nacional e que o governo não adotará política que retire direito dos trabalhadores.
Na nossa avaliação, precisamos saber qual a verdadeira situação financeira da previdência! O ex-presidente Lula vetou o fim do fator previdenciário aprovado pelo Congresso Nacional, tão criticado anteriormente por ele, e todo o tempo por nós contribuintes. O principal argumento dele era de que a previdência não suportaria a retirada do fator previdenciário, mas a política adotada pelo governo do PT é de isentar os detentores do capital de suas obrigações com a previdência social! Não é uma contradição?!
Na realidade, se o governo utilizar verba do tesouro (dinheiro de impostos) para cobrir a previdência, o contribuinte é quem pagará a conta. Os turistas estrangeiros serão beneficiados com diárias de hotéis mais baratas e as empresas darão preferência para exportação, encarecendo o produto interno para os consumidores brasileiros. E tudo indica que o governo Dilma dará continuidade à mesma conduta do ex-presidente Lula, ou seja, remendar para não fazer as reformas profundas e necessárias. E tudo para não perder a sua inigualável popularidade!
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.
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