AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATERÁ CONSULTA AO SPC E SERASA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO!

As recentes crítica a respeito da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de declarar legal a consulta, por parte de empresas, dos serviços de proteção ao crédito (SPC e Serasa) bem como a outros cadastros públicos para contratação de empregados será tema de audiência pública conjunta pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Assuntos Sociais (CAS), desta segunda-feira (5), às 9h.

O autor requerimento para realização da audiência, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que tramita na Câmara dos Deputados proposição de sua autoria (PL 7.809/2010), que considera a decisão tomada pelo TST equivalente a um "crime hediondo”.

Foram convidados sindicalistas e especialistas em Direito do Trabalho além do representante do governo e da OIT para debater o assunto.

Convidados: José Augusto da Silva Filho, Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST; Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP; o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical - FS; Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil - CTB; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT; José Calixto Ramos, presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores - UGT; Atnágoras Lopes, da CSP-Conlutas; e Antonio Neto, presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB.

Ainda participaram da audiência Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Renato de Lacerda Paiva, ministro do TST; Renato Henry Sant'anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA; Luís Antônio Camargo de Melo, procurador-geral do trabalho do Ministério Público do Trabalho; e João Oreste Dalazen, presidente do TST.

Por fim, Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário-executivo do Ministro do Trabalho e Emprego – MTE e Laís Abramo, representante da Organização Internacional do Trabalho.

A reunião será no anexo II, da ala Senador Nilo Coelho, no plenário 2, do Senado Federal, as 09 horas, com transmissão ao vivo pela TV Senado, Rádio Senado e Internet: www.senado.org.br.

Fonte: Agência Senado