Quem trabalha em casa agora tem os mesmos direitos de quem precisa ter presença no local de trabalho. Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) equipara juridicamente a subordinação exercida por meios eletrônicos e pessoais. André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, explica que a medida representa o ajuste da legislação ao avanço da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como “uma evolução, por reconhecer um tipo de trabalho que já ocorre, o chamado teletrabalho”.
Decisão supercerta
A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho foi comemorada por parlamentares ligados aos trabalhadores. O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, considerou a medida “supercerta”, pois dá mais nitidez à lei e “acerta” a relação de emprego. “Melhor a segurança da lei que a insegurança jurídica”, comentou.
Adaptação à modernidade
O deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, viu como uma adaptação da lei à “modernidade”. No caso, o trabalho a distância é uma nova forma de trabalhar que ainda não havia sido contemplada pela lei, o que gerava distorções. “Esse tipo de trabalho faz com que você acabe trabalhando mais horas do que quando vai para o local da empresa”, disse. Mas, segundo ele, trabalhar a distância é algo que vai se tornar cada vez mais comum. “Havia antes um preconceito com quem trabalhava em casa. Agora, com os meios de comunicação, faz com que a gente tenha uma nova dimensão.”
Fonte: Jornal do Comércio RS
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