sexta-feira, 19 de abril de 2013

COM "PISTAS", "ALERTAS" OU "TEIAS" O RAMO DA ALIMENTAÇÃO PAVIMENTOU O CAMINHO QUE LEVOU A NR 36!

PROJETOS EM PARCERIA COM UNIVERSIDADE FORAM O SALTO DE QUALIDADE DAS AÇÕES SOBRE SAÚDE DOS TRABALHADORES EM FRIGORÍFICOS!

Momentos de vitória como esse em que o Ministério do Trabalho acaba de assinar a NR 36 - a norma regulamentadora das condições de trabalho e saúde do setor frigorífico, após muitos anos de luta, são raros na vida da classe trabalhadora.
Raros, primeiramente, porque vivemos em uma sociedade capitalista, por tanto, valorizar o lucro acima do bem estar humano é o mais comum e não ao contrário; Segundo porque a NR 36 é um legado para a posteridade, ou seja, um conjunto de regras de proteção que ficará para as gerações operárias futuras; Terceiro porque esse não foi um ato isolado oriundo de um decreto de algum Presidente populista, de um projeto de lei de algum político "iluminado", ou de qualquer pessoa isolada, por mais que nessas horas sempre apareça quem se intitule "pai da criança".
A verdade é que a NR 36 é fruto de uma construção coletiva, de muitas iniciativas que inicialmente eram pulverizadas, mas que começaram a se somar, a medida em que se tornavam mais altos os gritos de dor e desespero de milhares de trabalhadores adoecidos e mutilados por um processo produtivo perverso, ou mesmo o choro dos familiares das vítimas do "ganhar dinheiro a qualquer custo" custo esse, que foram as vidas de tantos homens e mulheres trabalhadores da alimentação.
E sem dúvida, uma das iniciativas que contribuíram sobremaneira para esse momento foi a parceria estabelecida entre o movimento sindical da alimentação e o mundo acadêmico que produziu projetos como o PISTA, o ALERTA e o TEIAS, não só pelo fato de gerar dados estatísticos quantitativos e qualitativos sobre os alarmantes índices de doenças, acidentes e maus tratos dentro das indústrias frigoríficas, através de pesquisas feitas com operários em várias regiões do estado, que trouxeram, por exemplo, a compreensão de que não adiantava diagnosticar e medicar o ser humano, enquanto o processo produtivo continuasse adoecendo, mutilando e até matando. Esses projetos, elaborados pelo ramo da alimentação gaúcho e pela UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul ousaram levar esses dados e essas conclusões para espaços de debates da sociedade, como Câmaras Municipais, a Assembléia Legislativa Gaúcha e o Congresso Nacional e com isso, chamaram a atenção de políticos e autoridades como fiscais, promotores e juízes do trabalho, que passaram a contar com um subsídio qualificado para pautarem seus trabalhos e isso levou esse debate a um novo patamar, pois nem mesmo os empresários puderam ignorar a gravidade do quadro que se apresentava.
Lembro de relatos de empresas que, inicialmente, reagindo contra os números apresentados nos referidos projetos encomendaram pesquisas próprias com o intuito de divulgarem um contraponto, mas não o fizeram por constatarem a exatidão do trabalho; Médicos e fiscais do trabalho que deram depoimentos em que, com os dados dos projetos em mãos, comprovaram "In Loco" a seriedade das denúncias; Lembro ainda as expressões de incredulidade e a comoção causada em muitos políticos depois de ouvirem depoimentos das verdadeiras barbáries cometidas nas linhas de produção. Poderia aqui falar de preconceitos e de boicote aos projetos dentro do próprio movimento sindical e nada disso deteve os efeitos de uma decisão que hoje se evidencia acertada.
Ao ramo da alimentação gaúcho, entidades e trabalhadores, desde aqueles que contribuíram financeiramente, como os que participaram ativamente das pesquisas, assim como todo o pessoal que desde 2005 esteve presente de alguma forma nesses projetos como o Professor Paulo Albuquerque, Daniela, Marcelo e Francesco, pela parte acadêmica, o reconhecimento! Não que vocês sejam autores de nada, longe disso, mas vocês foram parte ativa de algo que vai significar um pouco mais de respeito e dignidade a homens e mulheres de uma atividade profissional tão difícil.
Evidente que nenhuma lei ou norma apenas no papel tem esse poder. A assinatura da NR 36 só produzirá efeitos plenos pela vigilância constante e pela cobrança inflexível dos sindicatos e das autoridades da sua execução por parte das empresas; Por outro lado, só o fato dela existir, nos faz acreditar que servirá de parâmetro a outras categorias a quem o processo produtivo igualmente tem flagelado.
Esses projetos não são a história da NR 36, mas parte dela! E grande ou pequena é sempre bom ser parte da história.
Por: Luiz Araújo

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