Ana Rita apresentou parecer pela aprovação do projeto que permite o
trabalhador faltar ao serviço sem prejuízo do salário (PLS 264/14)
A sen. Ana Rita (PT/ES)
apresentou, no dia 02/12 (3ª feira), parecer pela aprovação do Projeto de Lei
do Senado (PLS) 264/14, permitindo que o trabalhador falte
ao serviço por até 7 dias, consecutivos ou não, a cada 12 meses, quando for
responsável legal por criança ou adolescente com deficiência, desde que
justificada pelo empregado, por escrito, a ausência, com pelo menos dois dias
de antecedência.
O texto determina ainda que em
casos de necessidade inadiável ou urgência a justificação poderá ser entregue
posterior à ausência.
Ana Rita também apresentou uma emenda
estabelecendo que o empregador poderá faltar ao serviço, sem prejuízo ao
salário, pelo tempo que se fizer necessário ao acompanhamento de filhos menores
enfermos, desde que a necessidade da presença do pai ou da mãe seja atestada
por laudo médico.
Tramitação
Caso a matéria seja aprovada
seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. Caso seja rejeitada será
arquivada.
Por: Ariana Carvalho
Assessora Parlamentar CNTA
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