terça-feira, 28 de setembro de 2010

CNTA PARTICIPA DA MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA CLT E DOS DIREITOS TRABALHISTAS!

Convocada pelo FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores, neste dia 27, em Brasília, ocorreu uma manifestação em defesa dos direitos dos trabalhadores e da CLT, onde estiveram presentes várias lideranças sindicais, entre elas, o Presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo.
Como alvo principal dos protestos, os sindicalistas pediram o fim da Portaria 186, do Ministério do Trabalho, o Fim do Conselho de Relações do Trabalho, acusando o Ministro Carlos Lupi de promover a reforma sindical por decreto, sem dialogar com os movimentos sindicais.
O Coordenador Nacional do FST e Diretor 1º Secretário da CNTC, José Augusto, destacou a importância da manifestação em defesa da unicidade sindical: “o sindicalismo de base brasileiro está representado nessa manifestação. O sistema confederativo é o que une e o que fortalece”. José Augusto criticou a postura do ministro do Trabalho com os sindicalistas brasileiros: “O ministro Carlos Lupi, de uma forma irresponsável, ataca todos os trabalhadores sindicais com a criação da Portaria 186 e com a criação do Conselho de Relações do Trabalho, sem a participação do movimento sindical brasileiro. A criação desse Conselho (CRT) e a Portaria 186 é uma verdadeira a intromissão do Ministério entre as entidades sindicais”.

Na ocasião, foram entregues dois ofícios com as reivindicações do movimento sindical: o primeiro ofício, encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, diz respeito à Portaria 2092/2010, que institui o Conselho de Relações do Trabalho, integrado por representantes do governo, das Confederações Empresarias e das Centrais Sindicais de Trabalhadores.  Segundo a nota, “é necessário registrar que ao Ministério do Trabalho, integrante do Poder Executivo, não é permitida a função de legislar, tarefa que é privativa do Congresso Nacional.
Já o segundo ofício, foi encaminhado ao ministro Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a celeridade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4120/2008), que susta efeito da Portaria 186 do MTE. “A Portaria 186 estabeleceu a balbúrdia sindical e o consequente enfraquecimento da luta das entidades sindicais representativas dos trabalhadores.
     fonte:FST

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