CAMPANHA NACIONAL CONTRA O ACORDO COLETIVO ESPECIAL!

Para movimento sindical, aprovação de anteprojeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC significa mais uma flexibilização trabalhista

Proposta de anteprojeto de lei que defende a prevalência do negociado sobre o legislado nas negociações coletivas é tema do Seminário sobre Acordo Coletivo Especial nesta segunda (03/09), às 18h, na Universidade de São Paulo (USP). A iniciativa é da central sindical Conlutas, que dará início a uma campanha nacional contra o Acordo Coletivo Especial. A programação inclui palestras com o professor da Faculdade de Direito da USP, Souto Maior; e com os dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Camargo, e da Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro), Paulo Pasin.

De acordo com Wilson Ribeiro, diretor executivo da Conlutas de São Paulo, o objetivo do evento é conscientizar trabalhadores e sindicalistas acerca das tentativas de flexibilização das leis trabalhistas. Ele critica a falta de participação das centrais sindicais na discussão do tema e afirma que a proposta proporciona a precarização das condições de trabalho.

"A gente percebe que o projeto é uma reedição da proposta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na época da reforma sindical e trabalhista. E traz como conteúdo a proposta de flexibilizar os direitos e precarizar as condições de trabalho como vem acontecendo como a Lei das Cooperativas. O ACE é um golpe duro e mortal na CLT, e defende os interesses dos empresários. Ele propõe que qualquer acordo feito entre sindicato e empresa não possa ser questionado nem pelo tribunal, nem pelo governo. Ou seja, que nenhuma autoridade possa interferir. Esse acordo seria soberano, inclusive, sobre a legislação. Com isto, nós corremos o risco de ter vários sindicatos sem poder de mobilização que ficarão reféns de acordos muito ruins para as categorias", comenta.

Capitalismo e trabalho

O palestrante Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), avalia com preocupação a proposta. "Este é um projeto isolado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que é uma das entidades filiadas da CUT, e que tem apoio da cúpula da CUT e, inclusive, de empresários. Resta refletir se o que é bom para o capitalismo também vai ser bom para os trabalhadores", pondera.

"Fazer prevalecer o negociado sobre o legislado não faz sentido porque não existe nenhuma lei, seja na Constituição, seja na CLT, que impeça o trabalhador de tentar negociar melhores condições e benefícios além do que está previsto em lei. Ou seja, se a lei garante 50% de adicional na hora extra, o sindicato não é impedido de negociar percentuais superiores. No entanto, me preocupa que haja intenção dessas negociações passem a ser feitas abaixo da lei", diz.

Artur Bueno também afirma que além de beneficiar o empresariado, o ACE poderá contar com apoio do governo e do próprio PT. “Quantos postos de trabalho foram eliminados por causa da tecnologia e os empresários não foram sensíveis a isto? Até mesmo em negociar a redução da jornada de trabalho, que desde 1988 não é reduzida. Para mim, afirmar que a aprovação deste projeto será refletida positivamente na economia do país é uma falácia. Para nós, isto é um aconchavado de governo federal com a cúpula da CUT”, critica Bueno, que também destaca a terceirização como forma dos interesses dos empresários prevalecerem ao dos trabalhadores.

Assessora de imprensa da CNTA

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