Brizola Neto discute mudanças na
Portaria 186/08 durante encontro com confederações de trabalhadores
Representantes de pelo menos 12 entidades superiores
reivindicam alterações na concessão do registro sindical e o fim da pluralidade
no País
A
reformulação da Portaria 186/08, que trata da regulamentação do registro
sindical, voltou a ser discutida nessa quarta (1/8), durante audiência do
ministro Brizola Neto, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com
representantes de confederações de trabalhadores, realizada na sede da
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC), em Brasília. Na
ocasião, um relatório contendo a pendência de registro de pelo menos 30
sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de
Alimentação e Afins (CNTA) foi entregue ao ministro, além de um ofício que
denuncia as más condições de trabalho no setor frigorífico e práticas abusivas
das empresas Marfrig e JBS Friboi no Rio Grande do Sul.
Se
intitulando “mais Brizolista do que pedetista”, o ministro afirmou que é
preciso retomar o protagonismo do Trabalho no desenvolvimento nacional e
ampliar o diálogo social para resgatar o real papel e participação do MTE, que
segundo Brizola Neto “foi sucateado por vários anos”. Sobre o novo texto da Portaria
186, alvo de contestações e de Ações Diretas de Inconstitucionalidade no
Supremo Tribunal Federal por instituir o pluralismo sindical no âmbito
federativo e confederativo (artigos 21 e 23), o ministro propôs a criação de
uma tabela padrão de categorias para ser consultada durante os registros e a
construção de mecanismos formais (como a Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE) que possibilitem maior transparência e legitimação das novas
entidades representativas.
“A
Portaria 186 é praticamente uma unanimidade - do sistema confederativo, das
centrais sindicais, do sistema confederativo patronal - de que é uma Portaria
inadequada, que extrapola os limites da ação do Estado. É uma Portaria que faz
uma intromissão indevida do Estado na organização sindical e esse consenso, que
chegou a nós a partir de muita conversa que estabelecemos com trabalhadores e
empregados, nos mostrou que o caminho é a superação dessa Portaria. Para isso,
tenho como princípio número um garantir a unidade do movimento sindical. A
ideia é que seja construída uma nova Portaria de forma unilateral e não uma
imposição do MTE ao movimento sindical, como foi feita a Portaria 186. Nosso
papel nesse diálogo social é tentar superar as divergências“, disse Brizola.
Segundo
Levi Fernandes Pinto, presidente
da CNTC, a maior preocupação do movimento sindical é a criação indiscriminada
de entidades representativas, além do desmembramento das entidades já
existentes. “O que mais atrapalha é a pluralidade sindical e os avanços que estão
existindo na criação de entidades fantasmas, sem representatividade. Conseguindo
essas mudanças, os mais beneficiados serão nossos representados, que são os
trabalhadores brasileiros”, avalia.
Outro
problema apontado, a partir da validação da Portaria 186 em 2008, é a
necessidade de filiação das confederações às centrais sindicais para ser
atendidas a categoria representada junto ao MTE. Por isso, o representante da
CNTA, Milton Pires Muller, entregou ao ministro um relatório contendo cerca de
30 sindicatos com registros pendentes no MTE. “Esses processos estão parados e os
problemas nunca são resolvidos. Então, fizemos um relatório para expor o que
está acontecendo com os sindicatos filiados da CNTA. Essa Portaria veio
dificultar muito os sindicatos que não são filiados a uma certa central ou
partido político, e isso dificulta novos registros de entidades representativas.
Sem poder atuar, os sindicatos não podem fazer acordo salarial, nem receber
verbas do imposto sindical para fazer seus trabalhos, tudo por não ter a carta
sindical em mãos”, explica.
CNTA denuncia más condições
de trabalho nos frigoríficos do RS
Ao
fim da audiência, a CNTA aproveitou o encontro para entregar ao ministro, um
ofício que denuncia as más condições de trabalho no setor frigorífico e
práticas abusivas das empresas Marfrig e JBS Friboi no Rio Grande do Sul (RS).
De acordo com a confederação, os dois maiores grupos do ramo da indústria de
alimentos não demonstram responsabilidade social em contra partida do
recebimento de investimentos de recursos públicos, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e
programas de incentivos fiscais locais.
“Esses
são frigoríficos grandes que têm benefícios do governo, mas não dão o mesmo
tratamento para os trabalhadores na questão salarial e nas condições de
trabalho, e na hora que os sindicatos querem negociar eles (patrões) dizem que
não tem recursos para melhorar os salários e condições de trabalho. Uma das
maiores dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores é a doença ocupacional,
com as LER/DORT, que através de uma pesquisa publicada pela Universidade
Federal do RS, aponta que grande número dos trabalhadores estão adoecidos e
essa conta acaba vindo para o governo federal por meio dos benefícios concedidos
aos trabalhadores afastados. A segunda questão é sobre a data base dos
trabalhadores em frigorificos é em junho, mas já estamos em agosto e não
fecharam nada ainda”, afirma José Welter, vice-presidente do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Porto Alegre, filiado da CNTA.
No
documento, também foi expressa a preocupação dos trabalhadores quanto às
ameaças de demissão e de fechamento de unidades industriais por parte das
empresas “com finalidade de sensibilizar os negociadores sindicais
(representantes dos trabalhadores) para concordar com negociações de condições
econômicas desfavoráveis aos profissionais”, acusa a CNTA.
Por: Clarice Gulyas
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