O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) lançou nesta segunda-feira (22), a campanha nacional em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), durante a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
O ato marca o início de um período de mobilizações em todo o país, desde ações nas Câmaras e Assembléias Legislativas até mobilizações nas ruas e locais de trabalho. De acordo com o presidente interino do FST, Lourenço Ferreira Prado, o momento é de mobilização para enraizar a luta e colocar a defesa da CLT como prioridade para todos os trabalhadores do país. “Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso, temos que defendê-la e preservá-la”, afirmou.
A audiência pública foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e abordou o exame das conquistas trabalhistas sob a ótica dos direitos humanos. Na abertura do evento foi feito uma homenagem a Arnaldo Süssekind, defensor da CLT. O jurista de 94 anos foi ministro do Trabalho e Previdência Social e, ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Integrou a comissão nomeada por Getúlio Vargas para elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho. A exibição de um vídeo e a entrega de uma placa marcaram o momento.
Os discursos enfatizaram a dificuldade na aprovação de matérias que interessam aos trabalhadores e ressaltaram os direitos consolidados na CLT e as necessidades de avanços na garantia e expansão dessas conquistas. Pedro Luciano Dornelles, advogado trabalhista, destacou a necessidade fazer avanços baseados na Constituição. “Além de manter a CLT e os direitos sociais temos que nos preocupar também com distribuição de renda, redução da jornada de trabalho, manutenção da unidade sindical e fim do fator previdenciário”, alertou.
O Ministério Público do Trabalho também recebeu críticas pelas ações contra a cobrança da contribuição sindical. Moacyr Roberto Tesch Auersvald, que preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), afirmou que o órgão não está protegendo os trabalhadores, mas esvaziando sua capacidade de lutar por direitos.
Já Rumiko Tanaka, da Confederação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Crédito (Contec), defendeu a necessidade de esclarecer o destino da contribuição sindical e deixar claro que o fundo de greve é feito a partir da contribuição assistencial. Outros oradores também denunciaram a ausência de isonomia com as entidades patronais, que recebem contribuições sindicais sem serem incomodadas.
A audiência pública durou quase 4 horas. Ao longo do tempo, representantes de Federações, Confederações e Centrais se revezaram na tribuna. Um público composto por aproximadamente 400 pessoas se manifestava através de aplausos e palavras de incentivo aos oradores. De acordo com o sindicalista José Augusto, a partir de agora serão intensificadas as ações no Congresso nacional e também nas bases do sindicalismo brasileiro.
“O ato foi um grande sucesso, mobilização verdadeira, com sindicalistas que estão atuando no dia-a-dia em suas bases. Agradecemos ao senador Paim pela iniciativa e pelo espaço privilegiado para o debate do tema sindical aqui no Congresso e em toda a mídia”, analisou o dirigente.
O senador Paulo Paim conduziu antes do final dos trabalhos a aprovação de uma moção de apoio à CLT e uma moção de repúdio ao fator previdenciário. Paim reforçou a necessidade de mobilização dos trabalhadores para concretização das bandeiras de luta. Ele encerrou a sessão citando Cora Coralina:
“A vida tem duas faces: Positiva e negativa. O passado foi duro, mas deixou o seu legado. Saber viver é a grande sabedoria (...) Aceitei contradições, lutas e pedras como lições de vida e delas me sirvo. Aprendi a viver.”
FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES - FST
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT
Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL
Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF
Confederação Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito - CONTEC
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
Confederação Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura - CNTEEC
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM
Confederação Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins - CNTA
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS
Confederação dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL
Coordenação Confederativa dos Trabalhadores - CCT
Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB
União Geral dos Trabalhadores - UGT
Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário - CONTRICOM
Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos - CNTQ
FST do Estado de São Paulo
FST do Estado do Paraná
FST do Estado do Rio Grande do Sul
FST do Estado de Minas Gerais
FST do Estado do Pará/Amapá
FST do Estado do Mato Grosso do Sul
FST do Estado do Rio de Janeiro
FST do Estado da Bahia
FST do Estado de Rondônia
Fonte: Assessoria de Imprensa - Ana Cristina Santos e Lourdes Augusto (Mtb-14.650) - Século Comunicação Integrada- (11) 3641-8530
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