O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim, dirigiu os trabalhos sobre à Audiência Pública para debater a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamento. O debate, proposto pelo próprio Paim (PT-RS), foi realizado em conjunto com a Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, da Comissão de Assuntos Sociais - CASEMP - (CAS).
A proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, tramita no Congresso Nacional há mais de 15 anos. Segundo o movimento sindical brasileiro, IPEA e Dieese, a medida pode ajudar a criar 2 milhões de empregos, além de reduzir o número de acidentes de trabalho e aumentar a produtividade das empresas.
Participaram da audiência o companheiro Lourenço Ferreira Prado - Coordenador Nacional do FST Interino, onde na oportunidade estava representando também Wagner Gomes (Presidente da CTB) e Ricardo Patah (Presidente da UGT), centrais sindicais essas afiliadas ao FST; Tadeu Moraes de Souza - Força Sindical; Hamilton Dias de Moura - NCST; Luiz Gonzaga de Negreiro - CGTB; Antônio Lisboa Amâncio do Vale - CUT e Álvaro Sólon de França - Presidente da ANFIP.
Quanto a desoneração o presidente da ANFIP foi muito feliz ao dizer que na verdade o que pregam não é a desoneração, mas sim a substituição. Afirmou que esses setores perderam o debate sobre a privatização da previdência social em 1995 e, que agora voltam à tona, com tentativas de desconstrução da previdência e da seguridade social. Só no ano passado para se ter uma idéia, o superávit da previdência social foi de 58 milhões de reais, portanto, disse ele que a discussão é ideológica e que, devemos refletir, portanto, que tipo de Estado que se quer?
Continuando na sua fala, disse que a grande Pirataria Social é a tentativa por todos os meios, em retirar o DSR, férias, 13º, auxílio maternidade e outros direitos, que integram o conjunto de conquistas sociais e trabalhistas históricas. Quando pregam que o custo da mão de obra é de 112%, na verdade mentem, pois o custo representa apenas 25%. Forneceu outros dados interessantes também, alegando que na Alemanha a média do custo horário é de US$ 40, no Brasil US$ 6 e na China US$ 2 (num regime de semi-escravidão).
Todos os representantes do movimento sindical presentes, concordaram que essa discussão deve ser global, ou seja, discutir tudo. Educação, Reforma Tributária, Manutenção da Previdência Pública e, outros temas nacionais que interagem e integram essa pauta. Que a discussão e luta vai acontecer no campo político e ideológico e que, os debates devem ecoar junto as bases do movimento sindical, junto aos trabalhadores.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST faz uma advertência quanto a redução de jornada de trabalho para 40 horas semanais, ou seja, o movimento sindical deve ficar atento e lutar e, o parlamento agir, para não haver a substituição da redução por horas extras. Devem-se criar mecanismos para que isso não ocorra. O que está na PEC não é e nem será suficiente para impedir, alerta o Coordenador Nacional do FST, mostrando alguns exemplos nessa reportagem, que o empresariado poderá utilizar tais como, assinar o Banco de Horas nos acordos e nas convenções coletivas; as mesmas tentativas que promoveram no passado, com a aplicabilidade do negociado prevalecer sobre o legislado; e, as práticas antissindicais que presenciamos dia a dia a ocorrer no Brasil, impedindo a liberdade e a autonomia sindical.
O presidente Álvaro (ANFIP), acrescentou em sua fala, já concluindo, que o grande desafio para a produção, para os empresários e para a sociedade civil organizada, não é a desoneração, mas sim o investimento e incentivo na capacitação e qualificação da mão de obra, parabenizando o governo atual e anterior, pela ampliação dos CEFETs por todo o país, investindo em inovações tecnológicas e na busca de mão de obra qualificada.
Com a jornada de trabalho regulamentada que temos hoje no país e, o abuso praticado com as jornadas prolongadas e, as excessivas práticas de horas extras estão causando um número recorde de doenças ocupacionais, auxílio doenças, acidentes do trabalho e, aposentadoria por invalidez permanente, nos últimos anos.
Os Senadores Cristovão Buarque (DF) e Marcelo Crivella (RJ) participaram do debate na audiência pública.
O destaque do Senador Cristovão Buarque foi o seu pedido e, apelo ao movimento sindical e Congresso Nacional de inserirem a redução de jornada na Agenda Nacional e, na cabeça de todos os brasileiros. Comentou ainda que estaria hoje em audiência com o Ministro Mercadante (Ciências e Tecnologia), para tratar da implantação no Brasil, do Sistema Nacional do Conhecimento - SNC.
Já o Senador Marcelo Crivella, disse que o trabalhador precisa da redução de jornada de trabalho, para o seu Aperfeiçoamento Espiritual. Acrescentou ele: “Tivemos no passado recente um capitalismo sem a ética protestante, daí o que ocorreu? Um aumento significativo da violência no Brasil e no mundo, desagregação familiar, fim dos princípios éticos e estéticos. A falta de convivência familiar, com os pais, com os avós é uma necessidade fundamental. Mas, hoje a família aqui no nosso mundo foi desprestigiada!”
Ao dar por encerrada a audiência pública, o Senador Paulo Paim disse ter sido informado por sua assessoria, que amanhã o governo federal irá publicar algumas medidas para desonerar a folha para alguns segmentos econômicos. Alertou e disse esperar que tais medidas, não ameacem a previdência e a seguridade social, pois temos matérias importantes que ainda não foram resolvidas, como por exemplo, o fim do fator previdenciário e os reajustes dignos para os aposentados, com regras já definidas e aprovadas.
Fonte: Assessoria Política e Parlamentar do FST.
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