Fazenda dará em junho parecer sobre fusão Marfrig e Seara
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira, afirmou, em 1º de junho, durante reunião fechada da Subcomissão Permanente sobre Fusão de Empresas, ligada à Comissão de Agricultura da Câmara, que o parecer final sobre fusão do frigorífico Marfrig com a empresa Seara deve ser divulgado nas próximas semanas. Após isso, a fusão ainda terá de ser analisada pelo Cade. O Marfrig comprou a Seara Alimentos, especializada no processamento de carnes de aves e suínos, em 2009. O frigorífico, um dos maiores do país, pagou 706 milhões de dólares e assumiu uma dívida de 194 milhões de dólares da Seara, que pertencia à americana Cargill. Relator da subcomissão, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) informou que a queixa é sobre a redução dos preços pagos por essas empresas aos criadores de bovinos, suínos e aves.
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Seara/Marfrig mutila e abandona funcionários
O ritmo de trabalho nos frigoríficos avícolas, junto com péssimas condições ergonômicas e baixas temperaturas das salas de corte, têm agravado as doenças profissionais no setor. Em Sidrolândia/MS, a Seara/Marfrig, tem 2.800 trabalhadores, com lesões, mutilações ou depressões. Só em 30 de maio, foram 30 audiências movidas por trabalhadores contra a empresa, e outras 14 estão marcadas para 17 de junho. Funcionário da Seara desde 2004, Antônio Santana, com rompimento nos tendões do braço, tendinite e bursite, denuncia que foi “abandonado” pela Marfrig. Já Vilma Favero, bicampeã na “sexagem”, separação de aves machos e fêmeas para a indústria avícola, após 14 anos na empresa, com dor insuportável nos ombros, tendinite e cinco hérnias de disco, teve seu plano de saúde cortado pela Margrif e, aos 42 anos está “encostada”.
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Julgamento da fusão Perdigão-Sadia em 8 de junho
Dois anos depois do anúncio da união, a fusão entre Perdigão e Sadia está previsto para ser julgada na próxima quarta-feira, 8 de junho, pelo Cade. A informação consta da pauta da sessão 492 divulgada, em 2 de junho, pelo órgão antitruste. Porém, as empresas ainda tentam uma negociação para evitar restrições que devem ser impostas pelo órgão antitruste, conforme pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico - Seae do Ministério da Fazenda e da Procuradoria do Cade.
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Transformação do Cade em autarquia aguarda comissão especial
Desde o final de 2010, o PL 3937/04, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; transformando o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade em autarquia; e dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. está parada, aguardando por comissão especial, para analisar as emendas do Senado à proposta. Em 2008, a Câmara aprovou o projeto, que enviado ao Senado, onde a matéria tramitou como PLC 6/09, também foi aprovada com emendas.
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O PL 6232/09, do deputado Marco Maia (PT-MS), que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho, como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação, está com relatoria na Comissão de Seguridade Social, da deputada Professora Marcivânia (PT-AP). O projeto está sujeito à análise conclusiva pelas comissões, e ainda terá de ser examinado pelas Comissões de Trabalho e de Constituição, de forma conclusiva.
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Dois trabalhadores morreram e três estão internados, um deles em estado grave, devido a acidente no Frigorífico Guaporé Carne, em Colíder/MT. Eles teriam sido intoxicados por substância usada para conservar a carne. Os trabalhadores teriam caído dentro de um dos recipientes, com capacidade de 10 mil litros, onde havia água com metabissulfito de sódio, produto que é misturado à carne bovina. O setor frigorífico é o que hoje mais registra acidente de trabalho no estado, afirmou a coordenação de projeto de Análise de Acidentes da Superintendência Regional do Trabalho.
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizará, em data a ser confirmada, audiência pública para discutir medidas adotadas pelo governo para o combate à violência no campo. O autor do requerimento de debate aprovado, em 2 de junho, senador Paulo Paim (PT-SP), afirmou preocupação com os recentes assassinatos de lideranças camponesas no Pará, Amazonas, Rondônia e Acre
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Foi aprovada, pela Comissão de Agricultura do Senado, a rejeição do PLS 226/07, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulariza o trabalho rural, para dispor sobre jornada de trabalho, seguro de vida e participação dos lucros dos canavieiros, e presume como penosa a atividade de corte de cana-de- açúcar. O parecer pela rejeição, nessa Comissão, foi do senador Ivo Cassol (PP-RO). A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
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A Comissão de Trabalho realizou audiência pública, em 7 de junho, requerida pelos deputados Assis Melo e Manuela d' Ávila, ambos do PCdoB-RS, com apoio da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), para discutir as práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção 98, da OIT. Foram convidados: Lélio Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; Ricardo Garcia, Procurador do Ministério Público do Trabalho/RS; Wagner Gomes, presidente da CTB; Artur Santos, presidente da CUT; e o deputado Paulo Pereira Silva, representando a Força Sindical.
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O Presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa (PTB-PE), é o relator, nessa comissão, desde 31 de maio, do PLP 8/03, que protege a relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. O projeto, do deputado Maurício Rands (PR-PE), regulamenta o inciso I do artigo 7º da Constituição, e também será analisado pela Comissão de Constituição e Redação, para depois ir a plenário
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A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em 1º de junho, o PL 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a 8 horas diárias, prorrogado em até 2 horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. A jornada semanal máxima será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei. A proposta também será analisada, de forma conclusiva, pelas Comissões de Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania.
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O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, anunciou, em 31 de maio, que o INSS estuda uma forma de conceder auxílio-doença sem necessidade de perícia médica, para agilizar o atendimento e melhorar o trabalho dos peritos. Segundo o Ministro, já há lista de doenças codificadas e com tratamento, o que vai facilitar a implementação da medida.
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Na comissão especial sobre terceirização na Câmara, foi eleito, por 13 votos contra 12, o deputado Sandro Mabel (PR-GO), para presidir o colegiado, derrotando o pleito do deputado Silvio Costa (PTB-PE). O deputado Roberto Santiago (PV-SP) foi designado relator. O deputado Mabel é autor da principal proposta sobre o tema, em trâmite na Câmara, o PL 4330/04, onde a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do período em que ocorrer a prestação de serviços.
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A desoneração não é o item principal para geração de empregos e crescimento da economia. É preciso reduzir juros, centralizar câmbio, investir na produção, fortalecer o mercado interno e controlar entrada de Investimento Direto Estrangeiro, dinheiro que entra no país para comprar empresas brasileiras, desnacionalizando a economia. Essa foi a posição das centrais sindicais, em reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, em 25 de maio, quando este apresentou proposta de desonerar a folha de pagamento de contribuição patronal à Previdência Social.
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Representantes das seis Centrais Sindicais se reuniram, em 2 de junho, com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-geral da Presidência da República, e Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social, para debater o fim do fator previdenciário, que arrocha os salários e retarda a aposentadoria. O fim do fator previdenciário une todas as correntes do sindicalismo brasileiro e foi uma das reivindicações aprovadas na Conclat 2010.
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Foi apresentado na Comissão de Trabalho da Câmara, em 1º de junho, pelo relator deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), parecer favorável ao PDC 2839/10, que susta a Portaria 1510/09 do Ministério do Trabalho, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto. Sujeita à apreciação do plenário, a proposição também terá de ser analisada pela Comissão de Constituição.
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Está pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o PLS 252/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que assegura, nas empresas de mais de 200 empregados, a eleição de um representante destes, na forma do artigo 11 da Constituição. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), apresentou relatório pela aprovação do projeto, com Emenda, e pela rejeição das duas Emendas do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB).
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Em 31 de maio, foi designado pela Presidência da Câmara, o deputado Maurício Trindade (PR-BA), para proferir parecer em plenário, pela Comissão Mista, sobre a MP 528/11, que fixa índice de 4,5% para corrigir a tabela do IRPF, mesmo reajuste aplicado pelo governo de 2006 a 2010. Pela medida, a faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige limites das deduções e do desconto presumido para a declaração simplificada.
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Atividades sob radiação solar a céu aberto
A Comissão de Agricultura do Senado aprovou, em 2 de junho, o parecer favorável do relator, senador Ivo Cassol (PP-RO), ao PLS 552/09, que acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da CLT, para dispor sobre atividades sob radiação solar a céu aberto. O projeto, da ex-senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), segue para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
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Análise do Código Florestal pelo Senado
Foi prorrogado por mais 120 dias, o prazo de votação do Decreto 7029/09, que prevê punição aos produtores rurais que desmatarem ilegalmente, a partir de 11 de junho. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente, designou o senador Jorge Viana (PT-AC), para relatar o PL 30/11, sobre novo Código Florestal, já aprovado pela Câmara, e vai apresentar emenda de incentivos financeiros aos pequenos agricultores que preservarem mais do que a reserva legal. Já o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, apresenta emenda que retira áreas urbanas da abrangência do Código. Na Comissão de Agricultura e de Constituição e Justiça, o projeto será relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
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Foi aprovado, de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, o PLS 81/11, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que altera a Lei 8.213/1991, para dispor sobre o período de carência para concessão do benefício da aposentadoria por idade para donas de casa de baixa renda, previsto no parágrafo 13 do artigo 201 da Constituição.
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Foi designado, em 31 de maio, pela Comissão de Trabalho da Câmara, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), para relatar o PL 3935/08, que regulamenta em 15 dias a licença-paternidade. A proposta, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), ainda terá de tramitar nas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, de forma conclusiva.
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Por: Instituto Dois Candangos
Por: Instituto Dois Candangos
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