QUEREM ACABAR COM A CLT! ISSO EU NÃO ACEITO!
Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim
(PT-RS) registrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70
anos em 2013. Paim acrescentou que o Decreto-Lei 5.452 foi assinado pelo então
presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943.
- Os direitos assegurados nessa legislação são fundamentais para
os trabalhadores do campo e da cidade – afirmou.
Dentre esses direitos, o senador citou a Carteira de Trabalho e
Previdência Social (CTPS), vale-transporte, jornada máxima de trabalho, férias,
adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, licenças paternidade
e maternidade, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas
a duras penas, em batalhas permanentes, em luta quase que diária do nosso povo
– disse.
Paim pediu para os trabalhadores brasileiros redobrarem a vigilância
em virtude de setores que desejam alterar a CLT para flexibilizar várias dessas
conquistas.
O senador disse que vários projetos de lei tramitam no Congresso
com o objetivo de modificar direitos trabalhistas. Até mesmo juristas da
Justiça do Trabalho já começaram a defender algumas alterações segundo Paim.
Fonte: Agência Senado
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