CNTA -
SALA DE APOIO DA CNTA PARA OS SINDICATOS DA ALIMENTAÇÃO DA REGIÃO SUL
- BLOG INFORMATIVO
Rua Ernesto Alves, 336 - Bairro Floresta - Porto Alegre - RS
email: cntasul@yahoo.com.br - site- www.cntasul.com.br
Em reunião que aconteceu na sede da empresa BRF – Brasil Foods, na
cidade de Marau, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de
Estrela e Região – STICA, chegou a um acordo com a empresa para submeter à
aprovação dos trabalhadores de teotônia em assembleia que será realizada
amanhã, às 14:00 horas, na frente da empresa.
Os pontos principais da proposta são um reajuste geral de 8% a partir de
junho de 2012, piso único de R$ 815,00, além das demais cláusulas.
Segundo Darci Pires da Rocha, coordenador político da CNTA, que
participou da reunião juntamente com o presidente da entidade, Pedro Mallmann e
diversos membros da direção do sindicato, o aumento real negociado com a
empresa será de 3,14%.
Depois de quase duas horas de reunião, os representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela, Pelotas e Passo Fundo, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, chegam a um consenso com os representantes do SIPARGS - Sindicatos das Indústrias de Produtos Avícolas do Rio Grande do Sul com relação a proposta para fechamento de acordo e convenção coletiva no setor avícola referente as datas bases de maio e junho de 2012/2013.
A proposta que as entidades levarão aos trabalhadores para serem apreciadas em assembléias inclui um reajuste geral de 8%, piso único de R$ 810,00(SIPARGS) e R$ 830,50(Minuano), com todas as cláusulas econômicas reajustadas pelo índice de 8% e manutenção das demais cláusulas.
Segundo Darci Rocha, coordenador da sala de apoio da CNTA, a proposta é viável de ser levada a apreciação dos trabalhadores pois está dentro de um parâmetro geral.
_O índice de reajuste geral representa um aumento real de 3,14% e os pisos também tiveram uma valorização considerável. Claro que gostaríamos de índices ainda melhores, mas dado a conjuntura, consideramos viável levar aos trabalhadores pois entendemos que se eles decidirem aprovar a proposta, estarão obtendo um avanço, que é o objetivo da campanha salarial que a nossa confederação e os sindicatos filiados do Rio Grande do Sul deflagram todos os anos e os trabalhadores avícolas gaúchos estão de parabéns por aderirem e lutarem ao lado de suas entidades. falou Darci!
Prossegue a luta do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região para evitar a retirada das máquinas da fábrica de Bom Retiro do Sul, que poderia ocasionar o fechamento da unidade e o desemprego de mais de 300 trabalhadores.
A fábrica é uma das unidades envolvidas na troca de ativos entre a BRF - Brasil Foods e a Marfrig.
Em
eleição realizada nos dias 20 e 21 de junho, em que participaram 1.341 trabalhadores
nas indústrias da alimentação associados, foi eleita a nova diretoria do SINTRIASA – Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias da Alimentação de Santo Ângelo e Região para a gestão 2012/2016.
Luis
Carlos Mousquer, presidente do sindicato, foi reeleito com 1.182 votos, em um
percentual de88,14% de aprovação da
categoria.
A
eleição abrangeu além de Santo Ângelo, os municípios de: São Luiz Gonzaga,
Guarani das Missões e Cerro Largo. Após a apuração realizada no dia 21 pela
comissão eleitoral, composta pelos associados: Luis César Panzenhagen, Luiz
Ricardo Welter e Paulo Cézar Carvalho Franco.
O
presidente reeleito Luis Mousquer, externou o seu “agradecimento a todos que de
uma forma ou de outra nos ajudaram nesse processo eleitoral, bem como aos trabalhadores que participaram de forma expressiva e
responsável”. Também estendeu o reconhecimento da diretoria eleita a todas as
empresas da categoria que, de maneira muito especial, colaboraram para que tudo
ocorresse normalmente. Da mesma forma, agradeceu ao apoio efetivo neste pleito
do Sindicato da Alimentação de Pelotas, da Alimentação de Bagé, de Estrela, de
Alegrete, de Camaquã, do Sindicato dos Metalúrgicos, da Construção e Mobiliário
e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santo Ângelo e ainda do
Sindicato dos Bancários e do Comercio de São Luiz Gonzaga.
-
Quero destacar a participação e o trabalho do Darci Pires da Rocha Coordenador
político da Sala de Apoio da CNTA, do Luiz Carlos Costa de Araújo também da
sala de apoio da CNTA e do contador da entidade senhor Luiz Carlos de Quadros,
que estiveram em Santo
Ângelo a convite do Sindicato, trabalhando ativamente neste
pleito, ou seja, na coleta de votos na urna fixa e nas itinerantes.
Quero
agradecer ainda, de modo muito especial, aos associados do Sindicato, pois dos 1.677
associados com direito a voto, exerceram o direito democrático de votar 1.341
Associados, fazendo com que ultrapassássemos qualquer quorum necessário. Desta
forma a chapa única “As Conquistas na Alimentação não Podem Parar”, foi eleita
com percentual de 88,14% dos votos, numero de associados até então nunca registrado
nesta entidade sindical. Sendo assim, aumenta a responsabilidade da direção
eleita, que tem como meta de continuar atuando nas principais lutas que
envolvem os interesses da nossa categoria como: A redução da Jornada de
Trabalho, pelo fim do famigerado fator previdenciário, pela elevação do piso da
categoria, por reajustes sempre acima da inflação, contra a flexibilização da
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), por Melhores Salários e Condições de
Trabalho, vamos continuar também a nossa luta por Dignidade e Cidadania dos
Trabalhadores e, Principalmente, Lutar pela Unidade dos Trabalhadores que representamos.
E
concluiu:
- Sabemos que as
tarefas não serão fáceis, mas tenham certeza que estaremos fazendo tudo o que
for possível e estiver ao nosso alcance para realiza-las, mas para isso, vamos precisar
continuar contanto com a participação efetiva dos trabalhadores que são sempre
fundamentais e necessários para legitimar qualquer entidade sindical que
defende de fato os interesses da sua categoria, e a nossa, tem este perfil
comprovado pela aprovação nestas eleições, fruto do trabalho que vem sendo
construído ao longo dos anos na nossa categoria, concluiu Mousquer”.
A CNTA e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela estiveram reunidos com os representantes da BRF - Brasil Foods, nos dias 19 e 20 de junho do corrente ano, para negociação de acordo coletivo para as unidades industriais de Teotônia e Bom Retiro do Sul, respectivamente.
Segundo Darci Pires da Rocha, coordenador político da sala de apoio da CNTA na região sul, que esteve presente na negociação, apesar de não ter havido ainda acerto entre as partes, ficou uma expectativa positiva, por parte dos trabalhadores, de que as negociações avancem e venham a ser concluídas o mais breve possivel.
Por Luiz Araújo
Acabou neste instante a 2ª rodada de negociação envolvendo a Direção da empresa Marfrig e os representantes dos trabalhadores.
Reunidos desde às 10 horas na sala de apoio da CNTA- Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, os Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé, São Gabriel e Pelotas, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Rocha, com os Srs. Rui Mendonça e Orlando de Oliveira representantes patronais.
Apesar do esforço dos representantes dos trabalhadores em tentar um acordo para ser incluso na folha de junho, as propostas ainda estão distantes e não foi possível o acerto.
Nova Reunião está marcada para o dia 29 de junho, às 10 horas na sala de apoio da CNTA.
Os representantes dos Ministérios do
Meio Ambiente, dos países que estão participando do evento Rio+20, estão se
esforçando para aprovar uma proposta a ser apresentada aos Chefes de Estados.
Acompanhamos atentamente e apresentamos nossas sugestões, com o objetivo
de contribuir para um mundo menos poluído e uma vida mais saudável, para todos
os povos deste planeta.
Observamos que os governos de todos os países pregam uma teoria
maravilhosa para as políticas de meio ambiente, mas, na prática prevalece o
interesse econômico de cada país.
Algumas das políticas ambientais que ao longo das últimas décadas sugerimos
aos governantes de nosso país foram: maior investimento nos transportes
ferroviários; maior controle nas aplicações de agrotóxicos (veneno) nas
agriculturas; proibição das queimadas, especialmente da palha de
cana-de-açúcar; investimento e incentivo dos poderes públicos para o
reaproveitamento da água utilizada nas empresas e nas residências, entre outras.
Não precisamos nos aprofundar muito para constatarmos que o interesse
econômico sempre se sobrepõe às políticas de melhoria do meio ambiente, tanto
que o Governo acaba de adotar uma política de incentivo para aumentar a frota
em circulação.
Isto significa aumentar a poluição gerada pelos veículos, além de maior
número de acidentes e mais estresse para o condutor, que já enfrenta enormes
congestionamentos nas cidades e rodovias, que já estão saturadas.
O lado bom de tudo isso, é a constatação de que a população está cada vez
mais consciente da necessidade de políticas que sejam implantadas para melhorar
o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. E isto pode significar uma
melhor escolha de seus representantes!
Este
ano vamos ter eleições para prefeitos e vereadores, nos municípios de nosso
país. Aprendi com os meus pais e avós que o exemplo vem de casa, e com certeza,
nós temos feito a nossa parte em nossa casa, para contribuir com o meio
ambiente.
Vamos cobrar
das pessoas que estão pretendendo se candidatar seja para um cargo no
legislativo ou no executivo, que mostrem quais são suas propostas para o município,
em todas as áreas, inclusive e em especial, para o meio ambiente.
(*) Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São
Paulo.
Mais uma rodada de negociação entre os trabalhadores da alimentação e o representante patronal das indústrias da alimentação geral, trigo, mate, laticínios, bebidas e carnes termina sem acordo.
A reunião que aconteceu na sala de apoio da CNTA, neste dia 18 de junho às 14:00 horas, contou com a presença dos representantes dos Sindicatos da Alimentação de Camaquã, Santo Ângelo, Pelotas e São Gabriel, além do coordenador político da CNTA no Rio Grande do Sul, Darci Pires da Rocha, que representou os demais sindicatos ligados a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, estando presente Felipe Serra, pela representação patronal.
Segundo os presentes, as negociações tem avançado, embora os trabalhadores avaliem que essa evolução tem sido muito tímida por parte dos empresários.
A próxima rodada de negociação foi marcada para o dia 28 de junho, às 14:00 na sala de apoio da CNTA.
Realizada no dia 15 de junho, na sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação e Afins, às 10 horas, reunião entre os sindicatos de trabalhadores da alimentação de Estrela e Passo Fundo e representantes do sindicato patronal das indústrias de produtos avícolas do Rio Grande do Sul, com a participação do coordenador da sala de apoio da região sul, Darci Pires da Rocha!
Tendo sido a primeira reunião, a proposta patronal ficou muito longe dos índices reivindicados pelos trabalhadores, por isso os representantes sindicais aguardam uma nova proposta patronal mais próxima das expectativas das assembleias que aprovaram uma pedida de reajuste de 14,75%, mesmo índice concedido ao piso salarial estadual.
Dos 16 convidados para a audiência pública sobre o projeto de lei que cria do Simples Trabalhista (PL 951/11), apenas três defenderam o texto: as confederações nacionais da indústria e do comércio (CNI e CNC) e o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore. Entre os que rejeitam a proposta, está o Ministério do Trabalho. O assunto, que atinge os empregados de micro e pequenas empresas, foi discutido em debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
O relator do projeto, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), disse que vai sugerir algumas modificações, mas afirmou que é favorável aos pontos principais do texto. Segundo ele, não deve ser considerado um "sacrilégio" discutir os direitos trabalhistas.
"A nossa legislação trabalhista, que é do século passado, da Era Vargas, necessita de atualizações. O mundo de hoje é muito diferente do mundo da metade do século passado. Precisamos avançar", defendeu.
O professor e sociólogo José Pastore disse que 28 milhões de trabalhadores sem carteira assinada poderão ser beneficiados pelo projeto. Em relação à crítica de outros convidados de que o projeto cria um “trabalhador de segunda categoria”, Pastore disse que os trabalhadores sem registro seriam "promovidos", pois sairiam da “quinta categoria” onde estão.
Acordos
Pelo projeto, acordos coletivos poderiam fixar pisos salariais diferenciados para os empregados do Simples Trabalhista e até o trabalho aos domingos e feriados. Já um acordo por escrito entre empregado e patrão poderia dispensar o horário reduzido de trabalho durante o aviso prévio, dividir em seis vezes o pagamento do décimo terceiro e fracionar as férias em três.
Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Roberto Miguel de Oliveira critica especialmente este tipo de acordo entre empregado e patrão, porque o trabalhador não teria como optar entre aceitar ou não as condições oferecidas. "Além de flexibilizar direitos, tira dos sindicatos o poder de fazer essa negociação de flexibilização, porque permite que o próprio trabalhador individualmente flexibilize seus direitos."
O juiz Germano de Siqueira, da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), também criticou o texto. Segundo ele, a proposta possui várias inconstitucionalidades como a diferenciação do piso salarial. Siqueira disse que o piso é definido em função da complexidade da atividade profissional, que pode ser até maior em uma microempresa.
O projeto também reduz o FGTS devido pelas empresas de 8% para 2% do salário durante cinco anos. O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior disse que a medida incentiva a demissão do trabalhador após esse período. Já o representante da Confederação Nacional do Comércio, Alain Mac Gregor, afirmou que, hoje, esse trabalhador está desempregado.
"Neste caso (com a proposta aprovada), a gente teria um trabalhador com trabalho certo por cinco anos. O que é muito mais que a gente tem na média, hoje, nas próprias microempresas. A rotatividade é muito grande", argumentou Mac Gregor.
O projeto que cria o Simples Trabalhista, apresentado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), ainda será analisado por mais três comissões da Câmara após passar pela de Desenvolvimento Econômico.
Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial.
O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da então deputada Angela Guadagnin (PT-SP), assegura a equivalência jurídica, para todos os fins, da cópia em meio eletrônico de um documento em relação ao original firmado em papel, de forma a ser possível destruí-lo, antes de transcorridos os prazos prescricionais, sem perda de valor probatório.
De acordo com o texto, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”. Além disso, as empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, ótico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua localização.
Em parecer favorável, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), argumentou que a aprovação do projeto fará com que o país reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias, o que representa um avanço para as empresas brasileiras e para o meio ambiente.
- Serão raras as situações em que a manutenção de documentos em papel se fará necessária. A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressiva reduções de custo para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente -explicou.
O relator destacou a utilização da ICP-Brasil, que já confere integridade, autenticidade e validade jurídica para os documentos gerados e mantidos em meio eletrônico. “Esse sistema permite, por exemplo, que a movimentação de processos no Poder Judiciário seja feita atualmente em formato digital”.
Empregadores poderão ficar livres, a partir de 1º de junho de 2013, do pagamento de contribuição social incidente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei do Senado (PLS 198/2007–Complementar) que possibilitará o fim dessa exigência. A matéria segue, agora, para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
Segundo explicou o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), essa contribuição foi criada pela Lei Complementar nº 110/2001, para acabar com desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, determinada pelo Poder Judiciário, e o patrimônio do fundo.
Na época em que a Lei Complementar 110/2001 foi proposta, informou Jucá, o governo federal alegava que a decisão judicial (baseada no entendimento de que as contas individuais do FGTS haviam sido corrigidas para menos na implementação dos Planos Verão e Collor I) aumentou o passivo do fundo sem prever ampliação do ativo para sua cobertura. A medida teria tornado necessária a geração de patrimônio da ordem de R$ 42 bilhões.
- A Caixa Econômica informou que esse equilíbrio (entre correção das contas e patrimônio do FGTS) se deu em 2010. Portanto, esse acréscimo perdeu sua efetividade – explicou Jucá, que inseriu emenda na proposta estipulando data limite para cobrança do tributo.
A contribuição social incidente sobre o FGTS foi fixada pela LC 110/2001 em 10%, é aplicada sobre todos os depósitos do fundo e devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Jucá esclareceu que a aprovação do PLS 198/2007 – Complementar não vai acabar com a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa.
A proposta orçamentária da
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins
(CNTA) para o próximo ano foi aprovada por unanimidade nesta quarta (13/6)
durante Assembleia Geral Ordinária realizada no Radisson Hotel, em Maceió
(AL). A entidade também prestou contas
dos exercícios referentes a 2011 e comemorou novas filiações. O encontro foi
estendido até esta quinta e contou com a participação de Gerardo Iglessias,
secretário-geral da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e
Agricultura (Uita). Aproximadamente cem pessoas, entre dirigentes, delegados
natos, integrantes do conselho fiscal efetivo e da diretoria efetiva da CNTA,
marcaram presença. Homenagens e deliberações políticas de interesse da
categoria foram os destaques do encontro, com direito a apresentação cultural
local oferecida por Jackson de Lima Neto, presidente da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Alagoas e Sergipe.
Sobre os investimentos da
CNTA em torno da defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria da
alimentação, o presidente Artur Bueno, comentou a importância da prestação de
assistência técnica e jurídica constante às entidades filiadas como a
contratação da engenheira de Segurança do Trabalho Maria Elidia Vicente,
responsável pela assessoria dos trabalhadores no
Grupo Técnico Tripartite na elaboração da Norma Regulamentadora (NR) do setor
de frigoríficos. Na ocasião, Carlúcio Gomes da Rocha, representante da bancada
dos trabalhadores na NR, afirmou que o investimento foi essencial para garantir
os avanços das negociações. “Nós temos provas que para melhorar a saúde do
trabalhador é necessário ter 10 minutos de descanso a cada 50 minutos trabalhados,
por exemplo”, disse.
Organização sindical
A dificuldade
enfrentada pelas entidades em torno da manutenção da contribuição sindical e a ameaça
da unicidade na representação das categorias da alimentação também foram abordadas
na assembleia. O vice-presidente da
CNTA, Melquíades Araújo, também representante da Federação dos Trabalhadores
nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, afirmou que a alta
rotatividade no setor traz prejuízos para a organização sindical e defendeu a
criação da categoria dos sócios natos, com a inclusão dos trabalhadores não
associados nas entidades representativas, com poder de votação nas assembleias, inclusive, nas eleições da diretoria do sindicato. “Os sócios ativistas são os
que pagam e acompanham o sindicato há algum tempo. A categoria dos sócios natos
são os que são naturalmente sócios por estarem na categoria. É legal? Não é
legal? Mas há tanta coisa legal que nos transformam ilegais. Já estão acabando
até com a contribuição sindical por não acharem legal e já há processos nesse
sentido. Se a lei emana do povo, esse é o desejo do povo. Nenhum trabalhador
reclamou até hoje por ter o direito de votar na diretoria do sindicato ou
participar de assembleia”, pondera o líder sindical, homenageado durante o
evento pela participação ativa e incentivadora ao longo das lutas dos
trabalhadores.
A CNTA, por sua
vez, avaliou positivamente as sugestões e citou o próprio estatuto como exemplo
ao ampliar também a participação dos sindicatos na filiação da entidade. “Nós
também estamos ilegais. E é ilegal? É ilegal, mas acho que politicamente é
moral e é uma forma de ampliar mais a discussão e estar mais perto dos
problemas dos trabalhadores nas bases”, afirma Artur Bueno, que defendeu a
valorização das entidades sindicais e seus representantes.
O
acompanhamento das atividades parlamentares e atuações do Ministério Público do
Trabalho foram outras reivindicações levantadas pelos convocados durante o
encaminhamento ao final da assembleia, que também contou com propostas em torno
do fortalecimento das centrais sindicais, aproximação e participação no
Conselho Nacional de Justiça, e a unificação das datas base, dentre as outras
considerações abordadas anteriormente no 5º Congresso Nacional da CNTA,
realizado no ano passado.
UITA
Para Gerardo Iglessias,
secretário-geral da União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação e
Agricultura (Uita), a participação efetiva da CNTA com a entidade internacional,
inclusive no último Congresso Mundial da Uita realizado em maio desse ano, tem
contribuído para a evolução do setor, principalmente, na América Latina. Mas é preciso mais envolvimento dos
filiados no sentido de denunciar
irregularidades, além de investir na modernização da comunicação, como a
criação de páginas virtuais. A exemplo desta necessidade, a CNTA mais uma vez é
elogiada por investir recentemente em assessoria de imprensa para ampliar a
visibilidade da categoria e estabelecer novas formas de comunicação na
entidade, com postagens simultâneas no facebook durante os eventos realizados,
com o acompanhamento de mais de 65 contatos adicionados que participavam a
distancia da assembleia.
“Falando do
plano internacional, quero dizer que fico feliz porque nós agora estamos
melhorando muito a comunicação. Por enquanto, vários sindicatos do Estado de
são Paulo quando tem um conflito marca um encontro comigo, ou mandam
fotografias. Isso está funcionamento muito bem. Nós temos uma ferramenta de
trabalho de pressão sindical de 64 sindicatos da Coca-Cola, por exemplo, em 14
países da América Latina.”, afirma.
No entanto,
Gerardo fez um alerta sobre as práticas antissindicais existentes no Brasil e
propôs um encontro com as principais lideranças internacionais para trocar
informações, opiniões e experiências em torno dos modelos sindicais existentes
visando promover a cooperação política internacional e o desenvolvimento
dos direitos dos trabalhadores.
“O movimento
sindical está para paralisar nesse país (Brasil). Segundo a Organização Internacional
do Trabalho (OIT), a sindicalização tem baixado e não ultrapassa os 15% do
total dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quais são os problemas? Muitos.
Mas um deles é o forte antissindicalismo. As condições de trabalho nos frigoríficos,
na cana de açúcar, na nossa indústria, são feudais. Essa é uma historia que
temos que mudar”, incentiva.
Novas filiações
Durante a Assembleia
Geral, foram aprovadas as filiações de oito entidades: Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de Crato, Barbalha e
Juazeiro do Norte do Estado do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Crato, Juazeiro do Norte e
Barbalha do Estado do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de
Panificação, Confeitaria, Massas Alimentícias no Município de Sobral no Estado
do Ceará (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Município de
Aracati (CE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar, de Doces e
Conservas Alimentícias e da Refinação de Sal do Município do Rio de Janeiro
(RJ); Sindicato dos Trabalhadores na Avicultura no Estado do Ceará (CE); Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias de Fabricação de Óleos Vegetais, Margarinas,
Gordura Vegetar, Moagens de Milho, Trigo, Massas Alimentícias e Biscoitos no
Estado de Pernambuco (PE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Rações
Balanceadas para Animais nas Indústrias de Abate de Aves e de Industrialização
de Carnes de Aves e Avícolas do Estado de Pernambuco (PE).
Fonte: Clarice Gulyas - Assessora de imprensa CNTA!
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3704/12, do deputado Assis Melo (PCdoB -RS), que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o "idoso membro de sua família, consanguínea ou afim", em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. O projeto não especifica o grau de parentesco.
Para o deputado, essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que já prevê o direito ao acompanhante.
Conforme o projeto, a licença será de até 15 dias por ano, seguidos ou intercalados, "desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário".
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 2012/11, do Senado, que está pronto para inclusão na pauta do Plenário.
O valor mensal do auxílio-acidente não poderá ser menor que um salário mínimo, se for transformado em lei projeto aprovado na quarta-feira (6) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
O auxílio-acidente corresponde a 50% do salário que deu origem ao auxílio-doença do segurado e é pago até a véspera do início da aposentadoria ou até o óbito do segurado. Atualmente, muitos segurados recebem menos do que o piso salarial por esse auxílio, situação considerada inconstitucional pelo autor do projeto (PLS 476/08), senador Paulo Paim (PT-RS).
O parlamentar observa que a Constituição Federal “estabelece que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”.
O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), concorda com Paulo Paim.
– É claro que o auxílio-acidente substitui a renda (salário de contribuição), pois impede que o segurado desempenhe com completa autonomia sua atividade profissional. E o mínimo de retribuição nestes casos não pode estar em patamar inferior ao do salário-mínimo – argumentou.
Cícero Lucena informou que, entre 2005 e 2010, foram registrados no país 3,8 milhões de acidente de trabalho que resultaram na morte de 16,5 mil pessoas e geraram a incapacidade de 74,7 mil trabalhadores. “Estamos em quarto lugar no mundo em ocorrências desta natureza”, frisou.
Ainda de acordo com voto de Cícero Lucena, lido pelo relator ad hoc Cyro Miranda (PSDB-GO), o Ministério da Previdência Social se manifestou contra a aprovação da matéria, por gerar aumento de despesa e pela duração média desses benefícios, em torno de 17,7 anos. Mas Lucena considera esse gasto irrisório (cerca de R$ 31 milhões), em relação à arrecadação da Previdência Social (cerca de R$ 60 bilhões), e não vê motivos de ordem financeira que impeçam a aprovação da proposta.
Os senadores da CAS aprovaram duas emendas de redação, apresentadas por Cícero Lucena para aprimorar o texto do projeto.
A partir do próximo dia 30, todas as empresas com mais de dez funcionários terão de usar certificação digital do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para realizar operações com a Caixa Econômica Federal, via internet, relacionadas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e com o repasse de informações à Previdência Social.
A Caixa informa que a alteração decorre da necessidade de adaptação do programa de Conectividade Social (CS) às determinações da Medida Provisória 2.200/2001, que rege a validade jurídica de documentos eletrônicos. Destaca também que o uso da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil) da ITI facilita a conectividade e a torna mais segura.
De acordo com dados da Caixa, mais de 3 milhões de empresas usam o Conectividade Social todos os meses para informações relacionadas ao FGTS e à Previdência Social. Em torno de 1,6 milhão dessas empresas já está registrado pelo padrão ICP-Brasil.
Atualmente, 35,5 milhões de trabalhadores recebem depósitos mensais em contas vinculadas ao FGTS, que conta com ativo de mais de R$ 300 bilhões. Essa movimentação possibilita saques de aproximadamente 2,5 milhões de empregados por mês, o que exige modernização do sistema e toda a segurança possível, nos termos da Circular nº 566 da CEF.
Torna-se necessário, portanto, que as empresas migrem para a nova versão do ICP-Brasil, uma vez que a certificação digital será obrigatória para o recolhimento do FGTS e para o envio de informações sobre FGTS e Previdência Social. O novo mecanismo de segurança permite também consultar saldos do FGTS, informar desligamento de trabalhadores, retificar informações, emitir procuração eletrônica e acessar o sistema da Caixa PIS/Empresa, entre outras funções.
Segundo Júlio Cosentino, vice-presidente da Certisign, empresa especializada no desenvolvimento de soluções de certificação digital, o processo para aquisição do ICP-Brasil é simples e online. Necessita de presença pessoal apenas para a validação da chave de segurança. Com essa mudança, diz ele, “a empresa ganha na redução de tempo e de gastos operacionais, além de garantir segurança jurídica dos dados que transitarem virtualmente no sistema operacional da Caixa”.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (30) proposta que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de doenças graves, especificando na lei as enfermidades abrangidas. Conforme a proposta, o saque poderá ser realizado para o tratamento do trabalhador, de seu cônjuge, parente em primeiro grau (pais e filhos) ou dependente que estiver em estágio terminal ou for portador de aids, câncer, esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível e incapacitante e doenças dos rins ou do fígado graves e crônicas.
O dinheiro do FGTS poderá ainda ser usado quando as pessoas listadas necessitarem de transplantes de órgãos vitais, próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho auditivo.
O projeto altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (8.036/90), que atualmente prevê o saque do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV ou esteja em estágio terminal em razão de doença grave, sem especificações. O câncer está incluído na lei vigente.
Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei 3310/00, do ex-deputado Euler Morais, que originalmente previa o saque para tratamento da aids. O substitutivo reuniu os conteúdos deste e de outros 17 projetos que tramitam em conjunto.
“Mesmo sendo o direito à saúde garantido pela Constituição, são conhecidas as dificuldades orçamentárias e operacionais com que depara o Sistema Único de Saúde (SUS), o que torna todo aporte financeiro disponível extremamente benéfico às famílias que passam por essas situações”, afirmou Rogério Carvalho.
O relator explicou que algumas enfermidades não abrangidas pelo substitutivo têm o seu tratamento custeado pelo SUS, como a tuberculose, a hanseníase e a própria condição de portador do HIV, sem o desenvolvimento de aids, hoje contemplada pela Lei do FGTS.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um mecânico
que trabalhava na Goodyear em Americana, interior paulista, deve receber cerca
de R$ 20 mil, referentes a 540 horas extras, pelo tempo gasto para tomar banho
na empresa e remover a sujeira do trabalho, de acordo com decisão do TST
(Tribunal Superior do Trabalho).
Ele levava meia hora por dia
para limpar óleos, graxas e outras substâncias utilizadas na manutenção de
pneus.
De acordo com o TST, o tempo gasto pelo empregado com a troca de
uniforme, lanche e higiene é considerado como período à disposição da empresa
sempre que ultrapassar dez minutos por dia.
A Goodyear afirma que a decisão não é definitiva e que não comenta
processos ainda em andamento.
Acabou agora, sem acordo, a segunda reunião entre os sindicatos de trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, CNTA e representante patronal gaúcho do ramo da alimentação geral, arroz, trigo, mate, panificação, laticínios e carne, para data base maio/junho 2012..
A negociação que contou com a presença de Darci Rocha, coordenador político da sala de apoio, dos representantes dos sindicatos de trabalhadores de Camaquã, Pelotas, Passo Fundo e São Gabriel, além de Felipe Serra, que negocia pelos empresários, começou às 10 horas.
Nova reunião está marcada para o dia 18 de junho, às 14: 00 horas na sala de apoio da CNTA.
Segundo os participantes da reunião, a proposta patronal ainda está muito aquém dos objetivos dos trabalhadores, mas houve alguma evolução em relação a primeira rodada.
Há décadas que o Brasil necessita de
algumas reformas, para poder crescer com sustentabilidade e justiça social.
No governo de FHC - Fernando Henrique Cardoso, a CNTA – Confederação
Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins elaborou um Projeto
de reforma tributária, em parceria com a ABIA - Associação Brasileira das
Indústrias de Alimentação, que tratava da redução de tributos, com geração de
empregos de qualidade nas Indústrias de Alimentos.
Na oportunidade, foi feita a apresentação do referido Projeto ao então
Presidente da República, Fernando Henrique, em audiência no Palácio do Planalto,
com a participação do Ministro do Desenvolvimento (Alcides Tapia). Em seu discurso,
o Presidente demonstrou um grande entusiasmo com a proposta.
Mas, infelizmente, logo em seguida o Ministro Alcides Tapia deixou o
Ministério do Desenvolvimento e o referido Projeto não foi adiante.
Certa ocasião, quando o candidato Lula disputava as eleições a Presidente,
estava no mesmo vôo numa viagem a Brasília, então aproveitei para entregar a
ele uma cópia do Projeto e fazer um breve relato da proposta. Entretanto, apesar
de insistência constante, durante o 08 (oito) anos do seu governo, não houve
êxito!
Evidentemente, nosso Projeto propõe uma pequena reforma tributária, relativa
à categoria da alimentação, porém, seria um inicio para a grande reforma
tributária que o país necessita.
Hoje, o Brasil continua enfrentando muita dificuldade, com previsão de
crescer menos de 3% (três por cento) em 2012. Isto equivale ao que ocorrerá com
os países em crise, e levará, mais uma vez, o governo a tomar medidas urgentes
para obter um resultado imediato, a exemplo da redução de tributos para os veículos,
a fim de motivar o aumento do consumo de automóveis.
Este é o caminho que o governo entendeu conveniente, em virtude das
omissões dos governos anteriores, que não se empenharam para fazer as reformas
necessárias. Mas, é uma saída sem lógica para um governo que tem um plano de desenvolvimento
sustentável e de bem estar de todos.
Como ficarão nossas cidades e suas malhas viárias, já tão saturadas com a
imensa frota de veículos, trafegando em verdadeiro caos, tornando cada vez mais
inseguro o trânsito brasileiro?
(*) Presidente da Confederação Nacional
dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da
Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São
Paulo.
