MENSAGEM DE FINAL DE ANO!

INDENIZAÇÃO POR HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS!

A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que requereu o pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST em razão da supressão das horas extras que eram feitas com habitualidade por mais de um ano. O juiz de 1º grau havia indeferido o pedido, por entender que a empresa não descumpriu a legislação que cuida da duração normal da jornada de trabalho. Mas os julgadores chegaram a conclusão diversa.

O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar constatou que o reclamante, quando teve as horas extras suprimidas, já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada. A supressão, pelo empregador, das horas extras prestadas com habitualidade, por pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST, que inclusive teve a redação alterada pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27.05.2011.

O relator explicou que o empregador pode até cortar as horas extras, mas terá de pagar a indenização determinada na Súmula: A supressão de horas extras ainda que praticadas com habitualidade é lícita, por constituir salário-condição e também porque o ideal de proteção à saúde do empregado não é a prestação habitual de jornada extraordinária. Mas a lei busca também proteger o salário do empregado que recebeu horas extras por longo período. Portanto, a indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador.

Dessa forma, acompanhando o entendimento do relator, a Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST. (RO 0001828-80.2010.5.03.0031)

Fonte: Abdir

MULTA POR TRABALHO IRREGULAR EM FOLGA OU FERIADO PODE CHEGAR A 4 MIL!

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei 12.544/2011, que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado ou deixa de pagar pelo trabalho em feriados. O valor anterior, constante da Lei 605/1949, ainda era definido em cruzeiros.

De acordo como a nova lei, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2011, o valor da multa deve ficar entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, proporcionalmente à natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou. A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.

O PLC 43/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), em decisão terminativa, no dia 26 de outubro.

Fonte: Agência Senado

PREVIDÊNCIA REGISTRA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO EM 2010!

 O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2010 - publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) - já está disponível na página do ministério da Previdência na internet. De acordo com o anuário, lançado nesta sexta-feira (9), foram registrados no último ano 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Mas os acidentes de trabalho de trajeto, que ocorrem nos deslocamentos do trabalhador, tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789 em 2010.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, esse aumento preocupa. “É preciso melhorar a mobilidade urbana mediante transportes públicos de qualidade nas grandes cidades e também que as empresas ofereçam alternativas mais seguras nestes deslocamentos. Quanto mais complicado e longo o percurso, maior a probabilidade de ocorrerem acidentes, é preciso investir em meios de transporte seguros também”, apontou. Mapa da acidentalidade – Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre ocupam as três primeiras posições no ranking de registros de acidentes de trabalho por municípios em 2010. Em primeiro lugar está a capital paulista, com 62.671 notificações. Em segundo vem a capital fluminense, com 23.994 e, em terceiro, a capital gaúcha, com 10.697 acidentes.

Lesões – Conforme vem ocorrendo nos últimos anos, a maior parte das lesões registradas no último ano (123.093) continua concentrada nos membros superiores e inferiores como, ferimentos e fraturas do punho e da mão, lesões do ombro e de fraturas da perna, seguidas das dorsalgias, com 40.274 casos em 2010. Os transtornos mentais e comportamentais estão crescendo anualmente e em 2010, algumas doenças deste tipo estiveram presentes entre as mais incidentes do país. Deste capítulo as “Reações ao "stress" grave e transtornos de adaptação”, com 5.919 é a que mais afastou trabalhadores, seguida dos “Episódios depressivos” (4.090) e “Outros transtornos ansiosos” (2.336).

Para Remígio Todeschini, a explicação está na intensificação do ritmo de produção e também nas transformações ocorridas no ambiente de trabalho nos últimos anos. “A dinâmica de trabalho atual exige um esforço mental e cognitivo muito maior do que ocorria há alguns anos atrás. Esse esforço tende a provocar no indivíduo doenças relacionadas aos transtornos mentais”, destacou.

Acidentes liquidados - Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560, em 2009, para 2.712 no ano passado.

Para Todeschini, os números demonstram que a segurança e saúde do trabalhador necessitam de investimentos ainda maiores e constante promoção, proteção e prevenção por parte de empregadores, trabalhadores e governos. “Os cuidados com os ambientes de trabalho devem ser redobrados para que se fortaleça a cultura da prevenção acidentária da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, recentemente decretada pela Presidenta Dilma Rousseff.”

 Fonte: MPAS

ROTATIVIDADE É MAIOR PARA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS!

Os trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos estão mais expostos à rotatividade no emprego do que os demais trabalhadores brasileiros. A informação está de acordo com dados da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), ligada à presidência da República.

A taxa de rotatividade no Brasil em 2010 foi de 40%, mas entre os trabalhadores que recebem até dois salários, ou seja, R$ 1.090, a rotatividade foi de 57%. De acordo com a Agência Brasil, a análise da SAE apontou que essa rotatividade é causada, sobretudo, pelos pedidos de dispensa dos próprios empregados.

Crescem as demissões

A economista Diana Grosner, da Secretaria de Ações Estratégicas ligada à SAE, afirmou que quem está nas faixas salariais maiores não está pedindo tanta demissão e há grande proporção de demitidos entre os trabalhadores de baixa renda.

Os dados de rotatividade são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, e ainda mostram que a participação dos trabalhadores de baixa renda no total de demissões a pedido cresceu de um terço, em 1999, para quase 85% em 2010.

Nesse mesmo período, o número de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos aumentou em 16 milhões. Para a economista, esse quadro pode ser reflexo do bom momento da economia em 2010, já que muitos se demitiram achando que conseguiriam oportunidade melhor.

Risco de retorno à pobreza

O problema da alta rotatividade é que pode colocar em risco a manutenção das pessoas na faixa acima da linha pobreza, sobretudo aqueles pertencentes ao estrato emergente da chamada nova classe média, ou seja, com renda familiar per capita acima de R$ 250 e até R$ 1.000.

A assessora técnica da Secretaria, Alessandra Ninis, explicou que essas são justamente as pessoas que estão no limite de retornar a pobreza. Vale destcar que a ascensão social dos trabalhadores é um dos principais temas quando o assunto é rotatividade.

O ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, diz que quanto maior a rotatividade mais complicado é conquistar a ascensão social, pois impede a capacitação e o aumento na remuneração. É justamente a falta de qualificação que alimenta a alta rotatividade, acredita Grosner, afirmando que é mais fácil para o mercado trocar pessoas com baixa capacitação.

Fonte: InfoMoney

MENSAGEM DE NATAL!

ÍNDICE DO PISO REGIONAL SERÁ DE 14,75% NO RS!

O valor do Piso Regional do Rio Grande do Sul, da Faixa 1, será de R$ 700,00 a partir de 1º de março. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro durante a reunião-almoço com o secretariado e os deputados da base aliada nesta segunda-feira (19), no Galpão Crioulo, no Palácio Piratini. O projeto propondo o reajuste de 14,75% será enviado à Assembleia Legislativa nesta semana. Atualmente, o piso alcança 34 categorias profissionais. O reajuste de 2011 foi de 11,9%. 

Faixas salariais 
Nos meses de janeiro e fevereiro, valerá a Faixa 2 do piso atual, que é de R$ 624,00, para não ficar menor que o salário mínimo nacional que vigora em 1º de janeiro, com reajuste de 14,26%, resultando no valor de R$ 622,76. 

O governador atendeu ao pedido das federações empresariais do Estado de retardar para 1º de março, e não para 1º de janeiro, a data de entrada em vigor do salário regional. Porém, a partir de 2013, a data será a mesma do salário mínimo nacional, que é 1º de janeiro. 

Com o reajuste a partir de março, as quatro faixas que vigoram no RS ficarão assim: 
Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00 
Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12 
Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36 
Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28. 
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/

MARCOS ROSSE ASSUME A VICE-PRESIDÊNCIA DO COMUDE EM ALEGRETE!

O Sindicato dos trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação de Alegrete, através de seu Presidente, Marcos Antonio Rosse, assumiu a vice-presidência do COMUDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento.

Na Cerimônia ocorrida neste dia 22 de dezembro, no salão vermelho da Prefeitura Municipal, tomou posse a nova diretoria do conselho, que teve empossada como Presidente a professora Carla, representando o Instituto Federal Farroupilha, além de diversos representantes da sociedade alegretense nos demais cargos.

Segundo Marcos Rosse, sua participação se deve a indicação das entidades sindicais e representantes de classe que estiveram presentes na reunião que definiu a composição da nova direção do COMUDE.

-Esse é o papel de uma entidade de classe, participar ativamente da vida da comunidade, como aliás, sempre temos feito nos diversos conselhos municipais a que somos chamados a dar nossa contribuição – Declarou Marcos!

Por: Luiz Araújo

STIA BAGÉ EM MANCHETE!

PROJETO DO TRT RS QUER CRIAR 27 NOVAS VARAS DO TRABALHO!

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul deverá encaminhar ainda este ano ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a minuta de um anteprojeto de lei para a criação de mais 27 Varas do Trabalho (VTs) no Estado, em 16 municípios. O encaminhamento foi aprovado pelo Órgão Especial do TRT-RS.

As cidades previstas na proposta são Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre (12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução).

Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma Vara de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento.

Segundo o TRT, o estudo foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual. O objetivo é reforçar a jurisdição das localidades e, com isso, possibilitar uma tramitação mais célere das ações.

Até 31 de outubro deste ano, a Justiça do Trabalho gaúcha já havia recebido 120 mil novos processos, volume 8% superior ao do mesmo período do ano passado. Há mais de 230 mil reclamatórias trabalhistas em tramitação no Estado. Destas, cerca de 120 mil encontram-se na fase de execução (já julgadas, aguardando o cumprimento da decisão).

Hoje, existem 124 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados no Rio Grande do Sul. Outras oito unidades, criadas em setembro pela Lei 12.475, serão instaladas ao longo de 2012. O novo anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes do Trabalho. Dentre eles, os que atuarão em núcleos regionais de conciliação e execução, os que auxiliarão a Presidência e a Corregedoria Regional, o que exercerá a função de juiz de enlace e o que atuará como diretor da Escola Judicial do TRT-RS. Ainda estão previstos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas em número suficiente para atender à demanda estimada das novas unidades.

O CSJT é a primeira etapa da tramitação do anteprojeto. Até ser sancionada pela Presidência da República, a proposta também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Câmara dos Deputados e Senado.

Fonte: Consultor Jurídico

CNTA E SINDICATOS FILIADOS REÚNEM-SE COM DIREÇÃO DO MARFRIG! - EM PAUTA, O PARECER DA SEAE!

Em reunião realizada neste dia 20 de dezembro, na sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, em Porto Alegre, estiveram presentes lideranças sindicais dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete, Bagé, São Gabriel e Pelotas, os Membros da Direção da empresa Marfrig, Rui Mendonça Jr., William Tiricci e Jairo Agostim, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Entre os diversos assuntos da pauta, um dos mais importantes foi o questionamento a Direção da empresa sobre a situação envolvendo o grupo, frente o parecer da SEAE - Secretaria de Assuntos Econômicos, que recomendou a entrega de plantas frigoríficas no Rio Grande do Sul, para que seja concretizado o negócio envolvendo os ativos do Mercosul.

Segundo os membros da Direção, a empresa está otimista quanto a avaliação do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que o parecer do SEAE não levou em consideração uma série de fatores e procurou tranquilizar os trabalhadores pois, afirmaram, existe a decisão da empresa em manter suas operações no Rio Grande do Sul.

Respondendo ainda aos questionamentos das lideranças sindicais presentes, a Direção da empresa confirmou a troca de ativos com a empresa BRF e afirmaram que aguardam apenas um parecer favorável do CADE.

Para o coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Rocha, essa reunião que discutiu também diversos pontos importantes como o piso da categoria frente aos aumentos do salário mínimo e do piso regional e jornada de trabalho, foi extremamente positiva.

-É sempre importante quando as lideranças sindicais tem a oportunidade de questionar e dialogar com a Direção de uma empresa, pois muitos pontos podem ser solucionados e é possível se conseguir avanços sem que tudo isso venha a se acumular para ser discutido apenas por ocasião da data base, nas mesas de negociações, quando as expectativas dos trabalhadores trazem uma pressão maior tanto para os sindicatos como para os empresários. Por isso considero que esta reunião foi bastante produtiva, pois além de tudo, todos os presentes puderam ouvir uma declaração sobre a questão envolvendo o parecer do SEAE, que repercutiu bastante entre os trabalhadores do Marfrig e todos nós saímos mais tranquilos quanto ao futuro dos empregos, mas sem deixarmos de estar vigilantes, pois, independente disso, a CNTA se manterá atenta aos acontecimentos e não medirá esforços para garantir o emprego e o respeito aos direitos da classe trabalhadora - Disse Darci!

Por: Luiz Araújo

BREVE AVALIAÇÃO DE 2011 E PERSPECTIVAS PARA 2012!

Durante o ano de 2011 houve muita luta da classe trabalhadora, com manifestações, greves e centenas de audiências públicas nas Comissões da Câmara, Senado e nas Assembleias Legislativas dos estados.

Os manifestos sempre trataram questões de interesse dos trabalhadores, seja para garantir a autonomia e liberdade sindical, para combater a flexibilização da CLT, a precarização das condições de trabalho e do FGTS, seja para cuidar de outras questões relativas à classe laboral.

Mas, alguns fatos lamentáveis marcaram a trajetória de 2011, como a “queda” de Ministros (o mais recente, do Trabalho).Aqui em Limeira, tivemos o vexame da família Félix. E há indícios de que o “vendaval” destruiu apenas parte do telhado de vidro do prefeito, muito estando por surgir no cenário do escândalo político e familiar que se formou no município.

Esperamos que estes lamentáveis fatos sirvam para refletirmos, não só sobre as pessoas diretamente apontadas nos escândalos, mas também sobre aquelas que sempre se abrigaram sob a “cobertura de vidro”, que infalivelmente, mais dia, menos dia, seria estilhaçada.

Sinto-me muito à vontade para fazer estas afirmações, pois sempre apontei os equívocos dos governos, independentemente das pessoas que estivessem no exercício do poder. Inclusive, lembro-me que denunciei, ao Ministério Público, a falsa promessa feita pelo atual prefeito de Limeira, às vésperas da última eleição municipal, sobre a substituição da Companhia União por outra empresa, na cidade, o que não ocorreu!

As perspectivas para 2012 são as de sempre, e dependerão da nossa organização e participação na cobrança de Justiça Social e Cidadania para todos.

Feliz Natal e bom Ano Novo a todos.

ARTUR BUENO DE CAMARGO
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

MENSAGEM DE NATAL STIA ESTRELA!

BRF DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E É MULTADA!

A BRF Brasil Foods S.A., de Capinzal, em Santa Catarina, que responde por 9% das exportações mundiais de proteína animal, foi multada em quase R$ 5 milhões, por descumprir decisão da Justiça do Trabalho. A unidade abate cerca de 450 mil frangos por dia e emprega 4,5 mil pessoas - 20% delas estão com algum tipo de doença ocupacional.

No dia 8 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho (VT) de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita. A mesma decisão proibiu a empresa de promover jornadas extras, para minimizar os efeitos nocivos aos funcionários.

Ao julgar mandado de segurança impetrado pela Brasil Foods, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) cassou a tutela antecipada. Mas em recurso interposto pelo MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.

O descumprimento das pausas gerou a execução de duas multas. Uma, no valor de R$ 10 mil por dia, e outra de R$ 20 mil por dia, porque a empresa não emitiu Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), ambas desde 28 de junho de 2011. As multas somam R$ 4,7 milhões. Ainda cabe recurso, mas a empresa deve depositar o valor para poder recorrer.

Para o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, Gerente Nacional do Projeto do MPT de Regularização das Condições de Trabalho em Frigoríficos, é lamentável que mesmo após a decisão da vara, mantida pelo TST, a empresa tenha continuado a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Trata-se de grave desrespeito ao Poder Judiciário Trabalhista, ao Ministério Público, aos trabalhadores e à toda a sociedade, diz.

O procurador lembra que, recentemente, a BRF Brasil Foods, em Capinzal, investiu cerca de R$ 50 milhões na automação de seus processos industriais e, mesmo assim, os empregados continuam submetidos a um rito de trabalho intenso e incompatível com a saúde física e mental, com a realização de 70 a 120 movimentos por minuto, quando estudos apontam que o limite de 30 a 35 movimentos por minuto não deve ser excedido, enfatiza.

A empresa

A BRF Brasil Foods fechou 2010 como a terceira maior exportadora do país. É uma das maiores empresas de alimentos do mundo e foi criada a partir da associação entre a Perdigão e Sadia. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos industrializados (margarinas e massas) e lácteos, com marcas consagradas como Perdigão, Sadia, Batavo, Elegê, Qualy, entre outras.

Com faturamento líquido de R$ 23 bilhões registrado em 2010, a empresa exporta para 140 países, opera 61 fábricas no Brasil (distribuídas em 11 Estados) e três no exterior (Argentina, Reino Unido e Holanda). Mantém 24 escritórios comerciais no Exterior e emprega cerca de 115 mil trabalhadores.

Estudos realizados pela própria BRF Brasil Foods, na unidade de Videira, comprovam:

- 68,1% dos empregados do setor de aves e 65,31% do setor de suínos sentem dores causadas pelo trabalho;

- 61,79% dos empregados estabelecem relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves e 60,34% na área de suínos;

- 70,89% dos postos precisam de intervenção ergonômicas no setor de aves e 95,5% dos postos no setor de suínos;

- 30,24% dos empregados manifestaram dormir mal no setor de aves e 33,18% no setor de suínos;

- 49,64% dos empregados manifestaram se sentir nervosos, tensos ou preocupados no setor de aves e 50,43% no setor de suínos;

- 12,26% dos empregados manifestaram que alguma vez pensou em acabar com a sua vida no setor de aves e 13,46% dos empregados do setor de suínos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT-SC

PUNIÇÃO PARA A EMPRESA QUE PRATIQUE DISCRIMINAÇÃO SALARIAL!

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) punição para empresas que paguem salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça. 

A empresa que fizer a distinção será obrigada a pagar ao funcionário discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. Além disso, o funcionário também terá direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento. 

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Lei 371/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O substitutivo amplia o alcance do projeto inicial, voltado apenas para a discriminação entre homens e mulheres, para incluir ainda a discriminação racial. 

Multa

Por outro lado, o texto do relator diminui o valor da multa prevista no projeto original. A deputada Manuela sugere que seja cobrada da empresa uma multa equivalente a dez vezes a diferença salarial acumulada. 

Já Wellington Fagundes argumenta que esse valor causa prejuízos desproporcionais e diminui a punição para 50% da diferença salarial acumulada. “Em nosso entendimento, a multa é um instrumento acessório ao montante principal e, por isso, não deve ter valor dez vezes superior a este”, avalia o relator.

Fiscalização

Outra mudança proposta altera o instrumento de fiscalização da empresa. Pelo projeto original, o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deveria ter três campos adicionais para incluir a qualificação do cargo, a quantidade de horas trabalhadas e o sexo do trabalhador. 

Wellington Fagundes argumenta que este formulário já não é mais utilizado e, por isso, alterou o projeto para que a prestação das informações seja tratada em regulamento. “Dessa forma, é possível compatibilizar a prestação das informações requeridas pelo projeto com os instrumentos existentes, os quais são constantemente aperfeiçoados e substituídos”, justifica.

Tramitação 

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira 
Edição – Paulo Cesar Santos

EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE FGTS É APROVADA NA CCJ!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) proposta que extingue, a contar de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

A comissão seguiu o voto do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei Complementar 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP); e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A CCJ também aprovou emenda da Comissão de Finanças e Tributação, para que a extinção da contribuição comece em 1º de janeiro de 2010 e o PLP 46/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que tramita apensado.

O projeto original de Mendes Thame fixa em cinco anos o prazo de vigência da contribuição - que terminaria em outubro de 2006, mas não diz o que será feito com as contribuições pagas depois disso. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho determina simplesmente a extinção da contribuição.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e segue agora para o Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Mariana Monteiro

MENSAGEM DE NATAL STICAP!

INFORMATIVO CNTA!

Sindicalistas criticam projetos que ameaçam CLT

Foi condenada, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais, em 12 de dezembro, a perda de direitos trabalhistas já consolidados, prevista no PL 1463/11, do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho. Também foi criticada a PEC 369/05, do executivo, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da administração pública. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater a Campanha Nacional em Defesa da CLT. Na ocasião também foi avaliado os trabalhos da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Estiveram presentes no debate os representantes dos trabalhadores Fórum Sindical dos Trabalhadores, CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, Cobap e Contec e os representantes dos empresários, CNIF, CNC e CNI, além do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

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Auxílio alimentação a trabalhadores de serviços terceirizados

Foi favorável, o parecer vencedor na Comissão de Trabalho, ao PL 6607/09, que concede auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta havia tido parecer pela rejeição, do deputado Roberto Balestra (PP-GO), mas o voto favorável em separado do deputado Walney Rocha (PTB-RJ) foi vencedor, em 7 de dezembro, no colegiado. Votaram contra os deputados Roberto Balestra, Gorete Pereira (PR-CE), e Luciano Castro (PR-RR). O projeto, do senador Marcelo Crivella (PPB-RJ), segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma conclusiva.

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Decisão sobre regras para terceirização é adiada para 2012

A Câmara só vai concluir em meados de 2012 a votação do substitutivo, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), à proposta de regulamentação da terceirização da mão-de-obra. A divergência sobre as regras se concentra entre a responsabilidade subsidiária, onde o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa contratada; ou a responsabilidade solidária, que determina à tomadora e prestadora do serviço a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias. O substitutivo, em trâmite na Comissão de Constituição, estabelece que a responsabilidade seja subsidiária, mas, se a empresa contratante não se certificar que a sua contratada está assegurando direitos dos trabalhadores terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária.

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Estabilidade à trabalhadora que engravida durante aviso prévio

Está em análise conclusiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara o PL 7158/10, que garante estabilidade no emprego à trabalhadora com gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. Pela medida, a empregada gestante demitida só será dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado, quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, mas não é obrigada a comparecer ao serviço. O projeto, originário do PLS 533/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho.

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Convenção 158 da OIT contra despedida arbitrária

A Mensagem 59/08, do executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto da Convenção 158/1982 da OIT, sobre término da relação de trabalho por iniciativa do empregador aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde o relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer favorável. No entanto, mesmo sem estar na pauta de votação, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) apresentou voto em separado, nesse Colegiado, contra o Brasil referendar a Convenção.  A propsota, já foi rejeitada em duas comissões: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde prevaleceu a rejeição apresentada pelo relator deputado Júlio Delgado (PSB-MG); e Comissão de Trabalho, onde o relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), modificou seu parecer, rejeitando a matéria, de forma repentina e sem explicações.

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Contribuição social dos empregadores em despedida sem justa causa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, em 13 de dezembro, o PL 378/06, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar 110/01, para fixar prazo para vigência da contribuição social devida pelos empregadores, em caso de despedida sem justa causa. O projeto, do deputado Antônio Thame (PSDB-SP), recebeu parecer favorável, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), bem como o substitutivo da Comissão de Trabalho, a Emenda da Comissão de Finanças e o apensado PL 46/11. Agora a matéria segue para deliberação do plenário da Casa.

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Distribuição do rendimento do FGTS às contas vinculadas

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou,  em 14 de dezembro, requerimento para audiência pública sobre o PLS 580/11, que estabelece critério de distribuição do resultado do FGTS, para contas vinculadas dos trabalhadores. O projeto, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), está sendo relatado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). o FGTS apurou bons resultados de 2007 a 2009. Em 2008, o lucro do FGTS chegou a R$ 5 bilhões e fez o patrimônio líquido crescer em 21,8% em relação a 2007. Já em 2009, com um resultado de quase R$ 2,6 bilhões, o patrimônio líquido aumentou em 9,3% sobre 2008. Apesar disso, nada foi distribuído às contas vinculadas.

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Fonte: Instituto Dois Candangos

TORNEIO DE FUTEBOL SETE NO SESI EM SÃO GABRIEL!

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Gabriel realizou no dia 11 de dezembro, um torneio de Futebol Sete, na Sede Campestre do Clube Caixeiral, o torneio foi organizado pelo STIA/SG em parceria com o SESI. Participaram equipes de trabalhadores da categoria da Alimentação, associados do sindicato. Se sagrou campeã a equipe dos Galácticos (Marfrig), recebendo troféu, medalhas e R$ 300,00 de premiação. Em 2º lugar a equipe Rebeldes (Marfrig) recebendo troféu, medalhas e R$ 200,00 de premiação. Em 3º lugar a equipe do Frigorífico Vanhove, recebendo troféu, medalhas e uma premiação de R$ 100,00. Em 4º lugar a equipe City (Marfrig), recebendo R$ 50,00 de premiação.
O torneio ocorreu num clima de perfeita harmonia e confraternização entre os atletas, o que reforça ainda mais a certeza que o sindicato tem que o esporte ajuda o trabalhador a aprimorar sua forma física, melhorar sua saúde e estimular seu convívio social.

 Equipe Galáticos - Campeã!

TROCA DE APOSENTADORIA AVANÇA NO SUPREMO!

O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção nesta segunda-feira (12) para a decisão do Supremo Tribunal Federal de aplicar a todas as ações judiciais a decisão que vier a ser tomada em processo que trata da troca de aposentadorias. Há duas ações no Supremo, nas quais os autores requerem o direito de trocar a aposentadoria por uma de valor mais elevado, que leve em conta as contribuições efetuadas em decorrência da volta à ativa.

A possibilidade da troca de aposentadorias é uma das bandeiras de Paim, que preside a Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o tema já foi tratado pelo colegiado.

Para o senador, a medida, se aprovada, garantirá melhores condições de vida às pessoas em idade de se aposentar. O senador explicou que a questão também vai contribuir para o fim do fator previdenciário. Atualmente, há mais de 70 mil ações na Justiça, nas quais os autores requerem a troca da aposentadoria.

- O reconhecimento da repercussão geral é importante e oportuna. Tão logo a matéria seja julgada, os demais tribunais terão um norte para sua decisão. Alio-me ao entendimento do ministro Marco Aurélio de que dentro do arcabouço jurídico brasileiro é perfeitamente possível a aplicação desse instituto - disse Paim, ao fazer nesta segunda-feira (12) um balanço dos trabalhos da subcomissão.

- Quando o cidadão sabe que vai se aposentar e seu salário vai cair pela metade ele se aposenta e continua trabalhando. Será uma forma de exigir que o Executivo se pronuncie sobre o famigerado fator previdenciário - acrescentou o senador. 

A decisão do STF foi tomada por oito votos no dia 18 de novembro, mas só veio a público na sexta-feira (9). Na prática, quando o Supremo decide pela repercussão geral, é porque aceita julgar a ação.

De acordo com o site do STF, o Plenário Virtual daquela corte reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 661256, relatado pelo ministro Ayres Britto. A matéria, entretanto, restringe o debate à "conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação".

A controvérsia constitucional está submetida ao crivo da Suprema Corte também no RE 381367, cujo julgamento foi suspenso em setembro do ano passado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesse recurso, discute-se a constitucionalidade da Lei 9.528/97, segundo a qual "o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado". 

Balanço 

Durante o balanço das atividades da subcomissão, o senador afirmou que a comissão realizou 19 reuniões desde março.

- Este é um espaço democrático, por meio do qual buscamos garantir os direitos individuais. Ouvimos e fomos ouvidos. Sorrimos. Indignamos-nos, aplaudimos, discutimos buscamos soluções, analisamos propostas, alinhamos nossos sonhos e expusemos nossa ideia e as causas que defendemos - resumiu o senador.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

RECOMENDAÇÃO DO SEAE REPERCUTE NA IMPRENSA EM BAGÉ - MATÉRIA DO SITE DA SALA DE APOIO GANHA DESTAQUE!

Após uma reportagem publicada no jornal Zero Hora, no último dia 1º de dezembro, a comunidade da região sul do Estado foi surpreendida com a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para que o grupo Marfrig se desfaça das plantas de abate no Rio Grande do Sul, possibilitando dessa forma, a aquisição da empresa Mercosul.

Na ocasião, a reportagem da ZH destaca que o parecer da Seae indicava a possibilidade de que o negócio ampliasse a concentração de mercado da Marfrig no Rio Grande do Sul, acima de 20%.  A recomendação se justifica segundo o Seae, pois a empresa arrendou todos os bens e equipamentos do Frigorífico Mercosul destinados ao abate de bovinos nas plantas industriais das cidades de Bagé, Alegrete (RS), Mato Leitão (RS), Capão do Leão (RS), Nova Londrina (PR), Pirenópolis (GO) e Tucumã (PA).

A aquisição do Mercosul pela Marfrig foi anunciada em 2009, sendo que após esse tempo contou com análise de clientes e concorrentes, sendo estudado também por outros requerentes. Esse processo ocorreu antes de ir para análise da Seae. Agora, a decisão final, será emitida pelo CADE (Conselho Administrativo da Defesa Econômica). 

O presidente do sindicato dos trabalhadores nas indústrias de alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral não acredita que a Marfrig vá se desfazer das plantas de abate no Estado.

 - A reportagem publicada nos preocupou bastante num primeiro momento. Porém, acreditamos que essa recomendação teria mais força quando a empresa estava comprando os frigoríficos, isso em torno de dois anos atrás, hoje tal ação causaria um impacto absurdo para o Rio Grande do Sul, por exemplo, visto que não seria apenas os aspectos econômicos, mas sociais que atingiriam perto de 10 mil trabalhadores se a empresa se desfizesse de suas plantas frigoríficas, disse Cabral.

Cabral informa que o coordenador da sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região sul, Darci Pires da Rocha, está em contato com os diretores do Grupo Marfrig para agendar uma reunião dos sindicatos com a empresa para saber qual o posicionamento será tomado a partir desse parecer.

 - Essa reunião é de extrema importância para que os trabalhadores possam ter informações mais claras do que está ocorrendo, mesmo assim acreditamos que o governo do Estado, bem como a empresa encontrarão uma solução que não prejudique os trabalhadores da região, salienta Cabral.

O coordenador da CNTA no Estado, Darci Pires da Rocha, em comunicado no site da entidade afirma que é difícil entender uma recomendação desse conteúdo vinda com dois anos de atraso, além disso, a vinda do grupo para o Rio Grande do Sul foi fundamental para a recuperação do setor.

 - O Mercosul recuperou plantas que estavam fechadas e que só se mantiveram abertas por terem sido arrendadas pela Marfrig, o que por si só já não é uma situação muito tranquila para os trabalhadores, pois o ideal seria que a Marfrig adquirisse as plantas, acabando com o temor de que a indústria frigorífica bovina, no estado, possa passar pelos momentos difíceis de anos atrás, cujas consequências ainda hoje são sentidas pela classe trabalhadora.

Rocha salienta que esse tipo de parecer ou recomendação deveria levar em consideração a questão social, antes da econômica. Ele reitera que os trabalhadores não são a favor de formação de monopólios por mega grupos, mas que a situação da relação Marfrig e Mercosul é diferente das fusões como a Brasil Foods ou AMBEV, pois no caso da Marfrig, a empresa ajudou a manter e recuperar postos de trabalho, enquanto nos outros dois casos houve o inverso, com concentração de produção e fechamento de fábricas produtivas, apesar de todos os avisos dos trabalhadores ao CADE, destacou Rocha.

O jornal FOLHA DO SUL entrou em contato com a assessoria de comunicação do Grupo Marfrig que ressalta que a mesma Seae que emitiu o parecer aprovou a aquisição do Frigorífico Mercosul pela Marfrig com recomendação de ajuste na estrutura produtiva da Marfrig. O tema, como destaca a Marfrig, será definido pelo CADE.

 - A Marfrig entende que pode reverter essa recomendação da Seae no momento da análise pelo CADE.

TROCA DE ATIVOS ENTRE MARFRIG E BRF É DESTAQUES NOS JORNAIS!

 Anunciada nesta quita-feira, em reportagem reproduzida em vários sites e jornais, com destaque para a reportagem do Jornal do Comércio, a conclusão da troca de ativos entre o Grupo Marfrig e a BRF - Brasil Foods!

Reportagem do Jornal do Comércio

Por: Luiz Araújo

MENSAGEM DE NATAL!

2011 está chegando ao final. É hora de avaliar ações, pensamentos e atitudes durante o ano. E pensar nas recomendações que devemos seguir em nossas vidas para 2012. Podemos passar algumas sugestões:

- Viva com mais qualidade dentro de suas possibilidades

- Ame mais. E demonstre isso.

- Valorize o contato com pessoas. Desenvolva o seu lado humano.

- Saiba que nos momentos de dificuldade é a sua família que irá lhe acompanhar.

- Procure discutir mais sobre temas importantes para a formação da cidadania, como educação, assistência social, moral, caráter e solidariedade.

E antes de mais nada: procure fazer o bem a outras pessoas. O retorno pode até demorar um pouco. Mas SEMPRE aparece!

São os votos da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé e Região.