Com a presença do Companheiro Darci Rocha, representando a coordenação, o Departamento da CNTA para a Região Sul esteve presenta em Brasília, neste dia 18 de maio, para o 2° Encontro Nacional, convocado pelo FST - Fórum Sindical dos Trabalhadores, que aconteceu na sede da CNTC, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio.
Desse encontro, onde foram debatidos vários temas, foram tiradas resoluções, na forma de uma carta aberta intitulada carta de Brasília:
CARTA DE BRASILIA 2010
Os trabalhadores de todo o Brasil, reunidos no 2° Encontro Nacional convocado pelo FST – Fórum Sindical dos Trabalhadores, no dia 18 de maio de 2010, em Brasília, DF – analisaram a luta sindical dos trabalhadores e as conseqüências da globalização neoliberal na importação de mão de obra; a promoção e a estabilidade no emprego, redução na jornada de trabalho para 40 horas semanais; estratégias, ações e mecanismos contra práticas antissindicais; a resistência pelo fim do fator previdenciário e a garantia dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Outros pontos essenciais debatidos foram: a continuidade na luta pela manutenção do regime de unicidade sindical e do sistema confederativo de representação sindical, a defesa e o respeito pela organização sindical por categoria profissional e às categorias diferenciadas, manutenção da contribuição sindical e regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional da Contribuição Assistencial (e sua aplicação na forma da lei), para a sobrevivência e sustentação financeira exclusiva dos Sindicatos de base e, finalmente, pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (não distinção do gênero), além da fiscalização e denúncias contínuas para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, e o imprescindível resgate das lutas de classe, APROVARAM as seguintes resoluções:
Defesa do regime da unicidade sindical, direito de organização no local de trabalho, da contribuição financeira compulsória, da contribuição assistencial, do sindicato por categorias profissionais, pela manutenção e regulamentação do Artigo 8° da Constituição da República, contra a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelas revogações imediatas das Portarias de números 186/2008 e 982/2010 TEM, e do repúdio a interferência indevida e ilegítima do Ministério do Trabalho e Emprego bom como do Ministério Público do Trabalho, quando atenta contra a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST defende intransigentemente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e se posiciona contrariamente as negociações que objetivam proposta alternativa de 42 horas.
Defende, ainda, um projeto de desenvolvimento e crescimento econômico-social, com soberania nacional e valorização do trabalho com geração de emprego e distribuição de renda, do salário mínimo, extinção do Fator Previdenciário, reposição das perdas nos vencimentos dos aposentados de 7,72%, reforma agrária progressista e valorização da agricultura familiar e ratificação da Convenção 158 da OIT.
Brasília, 18 de maio de 2010
FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA – CNTI
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO – CNTC
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES – CNTTT
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS – CNPL
CONFEDFERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM TRANSP. AQUAVIÁRIOS E AÉREO, NA PESCA E NOS PORTOS – CONTTMAF
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA-CONTAG
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO E CULTURA – CNTEEC
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE CRÉDITO – CONTEC
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS – CNTM
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB. EM TURISMO E HOSPITALIDADE – CONTRATUH
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS – CNTA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE – CNTS
CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL – CSPB
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS – COBRAPOL
UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE – USI
COORDENAÇÃO CONFEDERATIVA DOS TRABALHADORES – CCT
NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL – CTB
CENTRAL SINDICAL DOS PROFISSIONAIS – CSP
UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – COBAP
CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL - CGTB
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