O BNDES TEM FINALIDADE SOCIAL?

Artur Bueno de Camargo (*)

                        Com o objetivo de alavancar a economia brasileira e proporcionar bem estar social, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), sendo que a maior parte de sua receita é verba oriunda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), portanto recurso do trabalhador!

                        Este banco estatal tem investido em grupos de empresas de várias formas, seja com participação em ações ou através de empréstimos a juros bem mais baixos do que aqueles oferecidos no mercado.

                        Quanto aos empréstimos, para que as empresas possam expandir seus negócios, melhorar seus equipamentos, a fim de proporcionarem mais empregos com melhor qualidade, não vemos qualquer problema.

                        Mas, a participação do banco estatal é dirigida pelo Governo, mesmo porque ele (Governo) é o dono.

                        Em empresas capitalistas que têm como finalidade o seu lucro, a qualquer custo, a exemplo da JBS S/A, que é o maior grupo de frigorífico bovino no Brasil, as condições de trabalho são precárias e vêm causando grande número de acidentes e doenças ocupacionais, e vejam, o Governo Federal é sócio destas empresas!

                        Temos enfrentado estes problemas e cobramos tanto do BNDES quanto do Ministério do Trabalho, maior rigor na fiscalização dos compromissos de contrapartida social das empresas, mas não temos logrado êxito.

                        O maior avanço que obtivemos foi através de uma mobilização que fez com que os representantes do setor de frigoríficos aceitassem criar uma comissão tripartite (bancada dos trabalhadores, empresas e governo), para discussão e elaboração de uma norma regulamentadora (NR) para o setor.

                        Demorou 2 (dois) anos para chegar a um consenso e a NR nº 36, do setor de frigoríficos está pronta desde dezembro de 2012, mas, até agora o Ministério do Trabalho não a publicou, no Diário Oficial da União, para que passe a vigorar em todo o território nacional.

                        É importante ressaltar que muitas empresas que utilizam linha de crédito do BNDES, com a intenção de fazer fusões no futuro, vão reduzindo os seus quadros de empregados e, quando conseguem a concretização da fusão, iniciam uma nova ofensiva contra os trabalhadores, com fechamento de unidades e com demissões em massa, sem se importarem, inclusive, com a situação da saúde destes trabalhadores, ou melhor, da falta de saúde deles, causada pelas péssimas condições de trabalho nestas mesmas empresas.

                        Quem não se lembra da famosa fusão da Brahma e Antarctica? Eram dois grupos concorrentes no mercado de cervejas e formaram a AMBEV e onde havia 1 (uma) fábrica de cada empresa, 1 (uma) delas foi fechada. Isto também ocorreu com as distribuidoras das marcas. Isto causou a perda de vários de postos de emprego, colocando na rua milhares de trabalhadores.

                        Apesar de tudo isto, nós vamos continuar a cobrar das empresas e do Governo o cumprimento dos seus deveres e de suas responsabilidades sociais, afinal, a classe trabalhadora é aquela que “leva nos ombros” este país.

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.