NR 36 - UMA GRANDE VITÓRIA DOS TRABALHADORES!

Trabalhadores de frigoríficos comemoram assinatura de Norma Regulamentadora

Após assinatura do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, na manhã desta quinta (18/4), CNTA Afins pede mais fiscalização ao MTE e quer a retomada de negociação com a CNI para avaliar a implantação da NR 36 e a busca de um piso salarial nacional para o setor

Representantes de entidades patronais e profissionais da Alimentação participaram na manhã desta quinta (18/4) de ato para assinatura da Norma Regulamentadora n° 36 no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova regulamentação irá mudar a realidade de cerca de meio milhão de trabalhadores no setor frigorífico, a partir da adoção de novos critérios que preveem a melhoria das condições de saúde e segurança nas indústrias, como adaptações estruturais e concessões de pausas. Representante nacional da categoria quer a retomada de negociação do piso salarial nacional para o setor e categoria em geral junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na ocasião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) entregou em mãos ao ministro, ofício que pede explicações do governo quanto à falta de contrapartida social do BNDES em relação aos empréstimos e/ou participação nas empresas, sobretudo, frigoríficos como JBS, Marfrig e Brasil Foods.

Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o documento deve servir de exemplo a outros setores da economia e contribuir com o aumento da produtividade nas indústrias frigoríficas. No período de 2008 a 2010 foram registrados mais de 61 mil acidentes no setor.

"Quero na minha gestão usar esse modelo (Comissão Tripartite de Trabalho), que resultou no trabalho onde patrões e empregados, com competência, discernimento e espírito público, souberam encontrar uma saída. O ato de hoje serve de modelo e exemplo para outros setores da economia. É fundamental para os trabalhadores que seja preservada sua saúde especialmente. Até porque nessa máquina, sem saúde não se produz. Todos ganharão, tanto empregados quanto trabalhadores.", declarou.

Mais fiscalização

Para o presidente da CNTA Afins, Artur Bueno de Camargo, a nova regulamentação significa uma ferramenta a mais de combate à precarização no trabalho. No entanto, Bueno pede mais estrutura nas subdelegacias regionais do trabalho e nos postos do MTE, com fiscalização permanente. Os trabalhadores também querem a retomada da negociação do piso salarial nacional para o setor frigorífico e categoria da Alimentação em geral junto à CNI, paralisada em 2011 para conclusão da NR 36. Entidade cobrou urgência da publicação do documento via ofício ao MTE na última semana.

"Temos acompanhado através das entidades sindicais a ocorrência constante dos acidentes de trabalho nesse setor, sobretudo, na atividade de desossa, onde o esforço repetitivo é muito grande. Conquistamos uma ferramenta de trabalho que precisa de todo o apoio do MTE no sentido de ampliar a fiscalização nos postos de trabalho", avalia.

Na ocasião do encontro, a CNTA Afins entregou em mãos ao ministro do Trabalho um ofício (protocolado na última semana) em que pede explicações do governo quanto à falta de contrapartida social do BNDES em relação aos empréstimos e/ou participação nas empresas, sobretudo, frigoríficos como JBS, Marfrig e Brasil Foods.

"Senhor Ministro, temos cobrado do BNDES maior empenho na exigência da manutenção dos empregos pelas empresas que obtém ajuda do banco, mas precisamos do auxílio deste conceituado Ministério, para fazermos com que a palavra S (social) do BNDES prevaleça e possamos garantir o emprego dos trabalhadores, para fazermos justiça social.", diz o texto.

Acidentes e impacto financeiro

Segundo dados da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), fornecidos pelo pesquisador Paulo Rogério Oliveira, coordenador-geral de Politicas de Combate a Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social, dos 70 mil benefícios mantidos pelo INSS, entre 2000 e 2008, envolvendo transtornos dos tecidos moles (conjuntivo, epitelial e muscular), 1.017,38 foram destinados ao setor de abate de bovinos e 1.229,18 às avícolas. Esse número representa 3,53% afastamentos a mais do que a média nacional de outros setores, e até 4,26% quando diz respeito ao abate de aves e outros pequenos animais. Dados mais recentes do número total de acidentes de trabalho envolvendo o setor frigorífico em geral no período de 2008 a 2010 registraram mais de 61 mil acidentes, sendo 22.654 no setor bovino e 38.520 em avícolas.

Sobre o investimento no setor, a advogada trabalhista Rita de Cássia Vivas, assessora jurídica da CNTA Afins, avalia que além de melhorar as condições de trabalho e a produtividade nas empresas, a iniciativa irá contribuir ainda para economizar o gasto dos cofres públicos em relação aos afastamentos pelos INSS. “Toda sociedade, neste momento, deve se unir visando à redução ou, se possível, até mesmo a eliminação por completo dos acidentes de trabalho, haja vista que as perdas ocasionadas em casos de acidentes não se restringem ao âmbito familiar, porquanto repercutem no erário com o custo elevado de concessão de auxílios acidente e aposentadorias por invalidez. Esses acidentes, assim, afetam o PIB e contribuem por elevar o impacto econômico.”, argumenta.

Por: Clarisse Gulyas