ELEIÇÕES STICAP - TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO, MAIS UMA VEZ, DÃO A VITÓRIA A CHAPA 1!

Assim como já havia acontecido em agosto de 2010, as novas eleições do STICAP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Pelotas, realizadas por determinação judicial nos dias 27 e 28 de outubro, obtida pela chapa de oposição, consagraram a vitória da chapa 1 - Nossa Luta, desta vez por uma margem ainda maior de votos.

Os componentes da Chapa 1, liderados pelo atual Presidente da entidade, Lair de Matos, tiveram 56,17% dos votos válidos, contra 39, 67% da chapa 2 liderada por Mário Reis.

Foram 892 na chapa 1 contra 630 na chapa 2.

Para Luiz Araújo, coordenador administrativo da sala de apoio da CNTA para a região sul, o STICAP, entidade filiada a Confederação, conduziu o processo de maneira transparente e democrática, desde o período de campanha, garantindo a todos os trabalhadores da alimentação de Pelotas o direito de manifestarem sua vontade através do voto.

-Foram dois dias de um trabalho intenso, que transcorreu dentro da mais absoluta normalidade, onde os trabalhadores puderam expressar livremente sua vontade nas urnas, como deve sempre ocorrer em um processo de disputa democrática. Em nome do Presidente Artur Bueno de Camargo parabenizamos a entidade pela excelente organização, pela transparência e pela serenidade e equilíbrio com que conduziu todo o processo.

Superado o processo eleitoral,  o momento agora é de união e temos certeza que o Presidente Lair de Matos e sua diretoria,  fortalecidos pela decisão democrática dos trabalhadores, haverão de intensificar o excelente trabalho que a entidade, historicamente, sempre realizou em prol dos trabalhadores da alimentação de Pelotas, bem como em todas as lutas da classe trabalhadora do Brasil, as quais, nunca faltou a presença firme e solidária do STICAP - afirmou Luiz Araújo 

MAIS DE 60 MILHÕES DE PESSOAS CONTRIBUIRAM PARA A PREVIDÊNCIA EM 2010!

O número é resultado da inclusão de aproximadamente cinco milhões de novos segurados no sistema

A 19ª edição do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), divulgada nesta terça-feira (25), aponta que a Previdência Social atingiu 60,2 milhões de contribuintes em 2010. O número é resultado da inclusão de aproximadamente cinco milhões de novos segurados no sistema. O Anuário 2010 traz, pela primeira vez, o núnero de beneficiários da Previdência Social. Até 2009 os dados gerados eram apenas com relação aos benefícios.

O AEPS 2010 revela agora todos os benefícios que são pagos a uma mesma pessoa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os novos dados apontam que 1.793 milhões de pessoas recebem dois benefícios do INSS, 21,3 mil pessoas recebem três benefícios e 390 pessoas recebem quatro benefícios. No total são 26,161 milhões de pessoas que recebem pagamentos pelo Instituto. Nesse número estão os beneficiários do RGPS e também os segurados que recebem benefícios assistenciais.

As novas informações sobre os beneficiários da Previdência Social estão disponíveis por região do país, renda e sexo do segurado. Dos 26,1 milhões de beneficiários da Previdência, 14,5 milhões são mulheres e 11,5 milhões homens. A maior parte dos beneficiários está no grupo etário de 65 a 69 anos e recebe um salário mínimo. Na distribuição dos beneficiários por região, o sudeste concentra 11,7 milhões de pessoas, seguido da região sul, com 4,5 milhões de beneficiários.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, a informação é fundamental. “O AEPS é um elemento muito importante para a formulação das nossas políticas, para que, cada vez mais, a Previdência chegue ao cidadão brasileiro. Sem dúvida, era importante deixar claro o universo total de pessoas que são atuais beneficiárias do sistema da Previdência”, apontou Rolim.

Contribuintes - 

Dos 60,2 milhões de contribuintes em 2010, os empregados com carteira assinada passaram de 45,2 milhões, em 2009, para 48,6 milhões, em 2010, e os demais somaram 13,5 milhões, contra os 12,4 milhões de 2009. Os contribuintes individuais e os facultativos foram as categorias que apresentaram percentuais de aumento mais significativos entre os trabalhadores que, mesmo sem emprego formal ou carteira assinada, contribuíram para a Previdência Social. Os individuais passaram de nove milhões, em 2009, para 10,4 milhões, em 2010, enquanto os facultativos aumentaram de 942 mil para um milhão.

Para o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, o número de contribuintes alcançado é resultado de políticas sociais bem aplicadas. “Isso significa que nossas políticas estão sendo bem dimensionadas e estão alcançando o objetivo, que é aumentar cada vez mais o número de trabalhadores cobertos pela Previdência e que tenham direito aos benefícios previdenciários”, destacou Rolim.

No AEPS é possível também verificar a faixa etária desses contribuintes. As maiores taxas de variação no número médio mensal de empregados ocorreram nos grupos etários superiores. O maior crescimento está na faixa etária de 70 anos ou mais, seguida dos grupos de 50 a 54, 65 a 69, 55 a 59 e 60 a 64 anos. No período entre 2006 e 2010 as cinco maiores taxas de crescimento também estavam nesses grupos etários, com exceção do grupo de 70 anos ou mais, antes substituídos pelo grupo com até 19 anos.

O secretário explica o fato. “Ao aumentar o número de idosos com maior qualidade de vida, é de se esperar que tenhamos um número maior de pessoas no mercado de trabalho”. Mas faz um alerta: “É bom deixar claro que, embora em termos percentuais tenha crescido muito, em números absolutos ainda é uma proporção pequena”, concluiu.

Vínculo estável - A regularidade nas contribuições à Previdência Social foi outro dado importante revelado pelo anuário. O número médio mensal de contribuintes passou de 41,3 milhões para 44,2 milhões de pessoas. A estabilidade do vínculo dos trabalhadores com a Previdência também é destacada no anuário com a análise do número médio de contribuições. Os dados indicam que, em 2010, 45,2% dos contribuintes recolheram ao INSS todos os meses do ano contra 44,6% em 2009.

Renda – A renda média dos trabalhadores empregados vinculados à Previdência Social também é sistematizada no Anuário. O documento mostra que, no último ano, 52,8% dos trabalhadores empregados que mantinham suas contribuições regulares ao INSS tinham renda de até dois salários mínimos, contra 59,8% em 2009. Em 2010, 15,2% recebiam entre dois e três mínimos. Contribuintes com renda superior a oito salários mínimos somaram 4% do total de trabalhadores filiados à Previdência Social.

Acidente de trabalho - 

O número de acidentes de trabalho gerais diminuiu em 2010 com relação a 2009. No ano passado foram registrados 701.496 contra 723.452 em 2009. Apesar da diminuição de acidentes, um número maior de trabalhadores perdeu a vida por acidente de trabalho no último ano. Foram 2.712 mortes, sendo que em 2009 foram registradas 2.560.

Concessão de benefícios – 

Em 2010, a previdência concedeu 4,640 milhões de benefícios em todo o país. As novas aposentadorias previdenciárias somaram 1.025.796.

O Anuário Estatístico, disponível a partir desta terça-feira (25), na guia Estatísticas da página www.previdencia.gov.br, conta com dados oficiais e atualizados sobre o sistema previdenciário brasileiro durante o ano. O documento apresenta dados estatísticos e informações conceituais sobre contribuintes, benefícios, serviços, acidentes de trabalho, acordos internacionais, previdência complementar e previdência do servidor público, beneficiários (a partir deste ano), dentre outros temas.

Fonte: MPAS

REFORMA SINDICAL PODERÁ SER VOTADA HOJE NA CCJ!

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (26), admissibilidade de propostas que modificam o sistema de arrecadação das entidades sindicais, e propostas que alteram a estrutura da organização sindical brasileira. Reforma Sindical Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, nesta quarta-feira (26), a PEC 369/2005, do Poder Executivo, sobre a reforma sindical. 

O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) apresentou parecer pela admissibilidade da matéria. A proposta tem a pretensão de promover uma ampla reforma na legislação sindical, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição Federal e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da Administração Pública.

Organização Sindical 

Outra PEC em pauta é a 314/04, do deputado Ivan Valente (PSol-SP). A proposta que dispõe sobre a Organização Sindical extingue a unicidade e retira do Ministério do Trabalho e Emprego a prerrogativa do registro das entidades sindicais. De acordo com a proposta, "lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato; ressalvado o registro como pessoa jurídica em conformidade com a legislação civil, vedadas ao Poder Público a interferência e intervenção na estruturação, administração e organização sindical; a qual deverá obedecer aos princípios da gestão democrática, com pluralismo de idéias".

O relator da matéria, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) ofereceu parecer pela admissibilidade da iniciativa. Fim da contribuição sindical Também está na ordem do dia da CCJ desta semana, a PEC 71/95. A proposta veda a contribuição sindical compulsória. O autor da matéria é o deputado Jovair Arantes (PTB-GO); e o relator é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO), cujo parecer é pela admissibilidade da proposta.

OUTRAS VOTAÇÕES EM DIVERSAS COMISSÕES!

Trabalho sob regime de tempo parcial a partir de 14 anos

A Comissão pode votar o Requerimento 36/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para realização de audiência pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, de 2011, que está na pauta do colegiado, mas não foi apreciada.

A PEC 18, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) dá nova redação ao inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos de idade.

Periculosidade 

O PL 6.113/09, do Senado Federal (PLS 387/2008), que altera a redação do caput do artigo 193 da CLT, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas. O relator da matéria é o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), cujo parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista conjunta da matéria a vários deputados. Regulamentação de profissão 

Também do Senado Federal, o colegiado pode votar o PL 6.822/10 (PLS 618/2007), que regulamenta o exercício das profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Condições de trabalho: inspeção De autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), o PL 1.981/03, que dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional também pode ser apreciado na comissão. O relator é o deputado Paes Landim (PTB-PI) e seu parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Se for aprovado o parecer do relator a matéria vai ao arquivo. 

Estabilidade do trabalhador 

O PL 3.035/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que acrescenta dispositivo à CLT para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica. De acordo com o projeto, os trabalhadores que retornarem de férias ou de afastamento involuntário do trabalho por trinta dias ou mais - incluindo os afastamentos por motivo de saúde ou devido a licença maternidade - gozarão de estabilidade no emprego por três meses após o seu retorno ao trabalho. O relator, deputado Moreira Mendes (PPS-RO) ofereceu parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se for aprovado o parecer do relator a matéria vai a arquivo. 

Desigualdade salarial 

Outra matéria em pauta é o PL 6.393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acrescenta parágrafo 3º ao artigo 401 da CLT, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.

O relator, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. O colegiado se reúne nesta terça (25) às 14h, e na quarta-feira (26) 10h, todos os encontros são no plenário 1. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Custeio do vale-transporte 

A Comissão de Desenvolvimento Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados pode analisar o PL 6.851/10, do Senado Federal (PLS 228/2009), que altera a Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, para dispor sobre o seu custeio.

O relator, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE) emitiu parecer pela rejeição da matéria.

Ministro do Trabalho 

Nesta quarta-feira (26), o colegiado se reúne em audiência pública com o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi para debater sobre as ações em desenvolvimento e as metas a serem cumpridas no exercício de 2011, além das perspectivas de geração de emprego e renda projetadas pelo ministério.

O encontro vai ser no plenário 12, às 10h. 

Comissão de Legislação Participativa Censura ao Blog Falha de S.Paulo 

A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao blog Falha de S.Paulo. Foram convidados representantes da OAB; da Fenaj; do jornal Folha de S.Paulo; e do blog.

A reunião vai ser no plenário 3 anexo, às 14h.

Fonte: Diap

TCU PODERÁ FISCALIZAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL!

As entidades sindicais de trabalhadores e patronais, além das que organizam os profissionais liberais, deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em cada exercício financeiro, sobre a aplicação dos recursos provenientes da contribuição sindical obrigatória. É o que prevê emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) a projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 51/11) pautado para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (25).

Sen. Aloysio Nunes

Para o senador, as contribuições sindicais são provenientes de recursos públicos. Por isso, conforme sua avaliação, a autonomia e liberdade sindical não podem ser utilizadas "como obstáculo à boa fiscalização" dos recursos. Se prevalecer a tese, vão ficar submetidos à fiscalização do TCU desde os sindicatos de base às centrais sindicais, até as federações e confederações das categorias econômicas ou profissionais, além dos conselhos das profissões liberais.

O que o senador está propondo é uma inovação abrangente por meio de projeto que nasceu apenas com uma finalidade: transferir do Ministério do Trabalho e Emprego para as entidades sindicais a obrigação de comunicar à Caixa Econômica Federal sobre mudanças estatutárias ou administrativas em suas estruturas, sempre que ocorrerem ou quando solicitadas. O recolhimento das contribuições sindicais é feito justamente na Caixa, que precisa manter atualizados, por exemplo, os cadastros de dirigentes das entidades sindicais.

Sen. José Pimentel

A intenção da proposta original é atualizar o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à Constituição, que desvinculou as entidades sindicais do Estado. Autor do relatório, com voto pela aprovação, o senador José Pimentel (PT-CE) assinalou que a lei não pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicatos. Portanto, avaliou que, de forma coerente, cabe apenas às entidades sindicais o dever de informar à Caixa sobre mudanças estatutárias ou administrativas porventura ocorridas.

Aloysio Nunes (PSDB-SP) solicitou vista da matéria quando o relatório foi lido, há duas semanas. Após análise, decidiu pela apresentação da emenda que atribui ao TCU o papel de fiscalizar a aplicação dos recursos. Pimentel ainda não se manifestou sobre a emenda.

Depois do parecer da CAE, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Fonte: Agência Senado

CARAVANA DO CPERS-SINDICATO!

Com uma produção do SINTRIASA, em parceria com o CPERS-SINDICATO, do estúdio do programa "Ação Sindical", do Companheiro Luis Mousquer, já está disponível o áudio da Caravana do CPERS!

Para ouvi-lo na íntegra, acesse o site https://sites.google.com/site/saladeapoiocnta/radio-on-line

Por: Luiz Araujo

SAIU O JORNAL DA CNTA DE OUTUBRO!

Saiu a edição do Jornal da CNTA de Outubro de 2011.
Você pode ler a edição completa no site https://sites.google.com/site/saladeapoiocnta/instituto-dois-candangos
Por: Luiz Araujo

PÉROLAS DO SINDICALISMO!

Lançado pela editora Calábria o livro Pérolas do Sindicalismo!

De autoria de Sebastião Nunes Pinto, Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação de Porto Alegre, a obra aborda, em sua primeira parte, crônicas bem humoradas sobre gafes cometidas no cotidiano das relações de trabalho por representantes patronais e dirigentes sindicais.

Na segunda parte é abordado o linguajar cotidiano dos militantes sindicais, cujas expressões peculiares são, muitas vezes, hilariantes.

O livro faz ainda uma pequena abordagem sobre meio ambiente, com destaque para algumas estruturas físicas do movimento sindical como a escola sul da cut, a colônia de férias do balneário pinhal dos STI Panificação de Porto Alegre e a Fundação Gaya de Pantano Grande.

Quem quizer adquirir a obra, poderá fazer contato com o autor pelo email snpinto@bol.com.br.

O livro que conta com um prefácio do Prefeito de Novo Hamburgo, Tarcisio Zimmermann, será vendido ao preço de R$ 12,00.

Por: Luiz Araújo

TST MANTÉM NULIDADE DE REDUÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE!

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista da Norpel Pelotização do Norte S. A. contra decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES) que a condenou ao pagamento, a um eletricista, do valor integral do adicional de periculosidade, reduzido por meio de acordo coletivo. A Turma, à unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado, no sentido de que o adicional decorre de medida de saúde e segurança do trabalho e, portanto, trata-se de direito indisponível, não sujeito a flexibilização por negociação coletiva.

Os acordos coletivos firmados entre a Norpel (prestadora de serviços à Companhia Vale do Rio Doce, também parte do processo) e o Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal) estabeleceram o percentual de 24% para o adicional de periculosidade dos eletricistas. A CLT determina, porém, que o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado o adicional de 30%. O trabalhador conseguiu, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito a receber a diferença do percentual e seus reflexos.

A Norpel, ao recorrer ao TST, alegou que o acordo coletivo previa o pagamento de percentual diferenciado do adicional conforme as atividades desenvolvidas pelo empregado e o tempo de exposição ao agente perigoso. No caso dos eletricitários, o percentual variava entre 12% e 24%. Para a empresa, a decisão da Justiça do Trabalho do ES contrariou o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição da República, que assegura ao trabalhador o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

O relator, porém, afastou a argumentação. “Havendo conflito de regras jurídicas a serem aplicadas numa determinada situação, predomina, na Justiça do Trabalho, a norma mais favorável ao trabalhador”, esclareceu. Maurício Godinho Delgado observou que as normas autônomas coletivas podem prevalecer apenas quando estabelecem um padrão de direitos superior ao padrão geral da legislação, ou quando o objeto da transação forem parcelas de indisponibilidade apenas relativa. No caso, a regra legal é “francamente mais favorável ao trabalhador”, concluiu.

O ministro lembrou que a tendência do TST é a de conferir importância especial às normas de higiene, saúde e segurança do trabalho mesmo diante de normas coletivas negociadas. Citou como exemplo a Orientação Jurisprudencial 342 da SDI-1, que considera inválida cláusula coletiva que suprima ou reduza o intervalo intrajornada, e assinalou que, com o cancelamento do item II da Súmula 364, o entendimento que prevalece é o de que a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco é vedada pela ordem jurídica, ainda que haja previsão em norma coletiva.

Processo: RR-1000-24.2005.5.17.0014

Fonte: TST

MINISTRO DO TST RECOMENDA AÇÕES CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO!

Diante do alto índice de acidentes de trabalho no país, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, recomenda que o INSS entre com ações regressivas contra as empresas. Durante abertura do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o ministro sugeriu que os juízes passem a oficiar o INSS sempre que for constatada, num processo judicial, a culpa do empregador.

A possibilidade de ajuizamento de ações regressivas pelo INSS está prevista na Lei 8.213/1991 (Lei da Previdência Social), em seu artigo 120. Trata-se, na prática, de uma ação de indenização. Com a informação de que um empregador foi considerado culpado, pela Justiça do Trabalho, pelos danos sofridos por um empregado acidentado, o órgão previdenciário poderá acioná-lo judicialmente para tentar ressarcir os gastos com o pagamento de benefícios.

Dalazen apresentou números ainda não consolidados que apontam para uma ligeira queda no número de acidentes entre 2009 e 2010, de 723 mil ocorrências com 2.496 óbitos para quase 494 mil com 1.853 casos fatais. Em 2011, levantamentos preliminares informam que, até setembro, ocorreram 516 mil acidentes, dos quais 2.082 resultaram na morte do trabalhador. Apesar da tendência de queda em relação a 2009, o ministro considera que os dados ainda são alarmantes.

Para Dalazen, a Justiça do Trabalho deve assumir um papel de vanguarda na proposição de políticas públicas visando à segurança no ambiente de trabalho. "Temos uma importante tarefa de repressão e reparação de danos por meio de nossa atuação jurisdicional. Mas há também outras vias para atuação do magistrado", afirmou.

O presidente do TST fez uma autocrítica ao pregar a necessidade de aperfeiçoamento, por parte da Justiça do Trabalho, da captação e da utilização de seus próprios dados estatísticos sobre a matéria. "Não se pode combater no escuro", afirmou, observando que a crítica que já fez a outros órgãos com relação à confiabilidade e à atualidade dos números disponíveis vale, também, para os órgãos do Poder Judiciário.

O tratamento adequado das informações é uma das ações prioritárias recomendadas pelos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho encabeçado pelo TST. "Esses dados são mecanismos relevantes para a implementação de políticas públicas", assinalou.

Dalazen defendeu ainda a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho. Adotada pela Conferência Internacional do Trabalho de 2006, a convenção estabelece um conjunto de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir doenças e mortes. O texto propõe que os países que ratificarem a convenção desenvolvam, em conjunto com as entidades representativas de empregados e empregadores, uma política, um sistema e um programa nacional nesse sentido. Com a ratificação pelo Brasil, suas normas passariam a ter força de lei. O país já é signatário, desde 1993, da Convenção 155 da OIT, que trata do mesmo tema.

Magistratura e educação

Outro item destacado por Dalazen e listado como prioridade pelos gestores do Programa Nacional é a adoção de políticas educativas. O ministro lembrou que "magistrado" e "magistério" têm a mesma raiz etimológica, e que o juiz ensina por meio de suas sentenças. Dalazen defende que os juízes do trabalho assumam o papel de agentes multiplicadores do conhecimento voltado para a prevenção dos acidentes de trabalho. "Um acidente a menos é também um processo a menos", assinalou.

"A informação salva vidas", afirma o ministro, para quem as ações educativas devem abranger desde a escola — criando um novo perfil de cidadão — até empregados e empregadores. Para o segmento patronal, o ministro ressaltou as vantagens de se investir em prevenção, sobretudo em equipamentos modernos de proteção individual. "Prevenir custa menos que indenizar", afirmou. É preciso, porém, que os trabalhadores também observem a obrigação legal de cumprir as normas que lhes cabem. "Só com a participação ativa de ambas as partes se pode construir uma cultura de prevenção."

As medidas educativas que devem ser adotadas pelo Programa Nacional incluem a produção de vídeos técnicos, a realização de cursos presenciais e a distância e a preparação e distribuição de cartilhas, com atenção especial aos trabalhadores da construção civil. "O país hoje é um enorme canteiro de obras, e este é um terreno fértil para a disseminação de ideias e práticas preventivas", destacou.

A proposta de realização do Seminário de Prevenção de Acidentes de trabalho foi a de reunir especialistas de diversas áreas para discutir tópicos relevantes relacionados ao tema. Segundo Dalazen, trata-se de uma necessidade prática: a de reunir informações úteis e difundir conhecimentos que contribuam para a conscientização e a reeducação de patrões e empregados para "criar um caldo de cultura sobre medidas preventivas concretas".

Ao fim dos dois dias do encontro, os participantes redigirão a Carta de Brasília, contendo as principais conclusões e recomendações extraídas dos painéis e debates.

Fonte: Consultor Jurídico

MTE DEVE PEDIR ESCLARECIMENTOS SOBRE AVISO PRÉVIO!

O Ministério do Trabalho estuda enviar à Casa Civil uma proposta para eliminar dúvidas em relação à aplicação do aviso prévio de até 90 dias, em vigor a partir desta quinta-feira.

Um dos pontos que o ministério pretende esclarecer é a partir de quando começa a contagem do adicional de três dias para cada ano trabalhado.

A lei 12.506, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União, diz que ao aviso prévio mínimo de 30 dias serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado mesma empresa, até o máximo de 60 dias. No total, o período máximo poderá ser de até 90 dias.

A dúvida é se esses três primeiros dias adicionais começam a contar já após o primeiro ano na mesma empresa ou para cada ano adicional de serviço depois dos 12 meses iniciais. Nesse segundo caso, só teriam direito aos dias extra quem permanecesse na mesma empresa por pelo menos dois anos.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou ainda que há dúvidas se os 90 dias de aviso prévio se aplicam também quando o pedido de demissão partir do empregado.

Pelas regras anteriores, o aviso prévio de 30 dias era aplicada tanto na demissão decidida pela empresa quanto no pedido de demissão do empregado --nesse último caso, as empresas costumavam dispensar os trabalhadores do cumprimento do aviso prévio.

A polêmica surgiu porque a lei diz, no artigo 1º, que o aviso prévio seria concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até um ano de serviço na mesma empresa. Ou seja, não menciona o aviso prévio dado à empresa pelo trabalhador que pedir demissão.

Mas ao tratar do assunto, no primeiro semestre, o STF (Supremo Tribunal Federal) deixou claro que a decisão que viesse a adotar em relação ao aviso prévio proporcional, previsto na Constituição, valeria para ambas as partes.

No entanto, o tribunal acabou não concluindo o julgamento e, depois, negociou com o Congresso Nacional a votação de um projeto de lei sobre o assunto.

Para o Ministério do Trabalho, essas e outras dúvidas recebidas pela área jurídica podem ser esclarecidas por meio de decreto, portaria ou instrução normativa que regulamente o texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que a mudança se aplica apenas ao empregador. O texto da lei é claro, fala de aviso prévio aos empregados, fala de prestação de serviço. Quem presta serviço é o trabalhador, não a empresa. Não há duvida de que a norma só se aplica aos empregadores, afirmou ele, segundo a Agência Câmara de Notícias.

Fonte: Abdir

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VAI A SANSÃO PRESIDENCIAL!

O Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), que oferecerá bolsas de estudo e financiamento para cursos de qualificação profissional, teve sua criação aprovada nesta terça-feira (18/10) no Senado.

O texto do projeto de lei, que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados, foi aprovado sem alteração pelos senadores e seguirá para a sanção presidencial.

Para ser implementado, o Pronatec usará recursos do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior). A verba será direcionada prioritariamente para quem não tem condições de pagar pelo ensino técnico e profissionalizante, como estudantes da rede pública ou bolsistas integrais de escolas particulares de ensino médio. Também devem ser atendidos trabalhadores beneficiados por programas de transferência de renda.

A divisão dos recursos do programa também deverá ser feita de acordo com os estados que têm mais necessidade. As regiões Norte e Nordeste devem ser priorizadas.

As bolsas serão de formação técnica para estudantes ou de qualificação profissional para trabalhadores que já estão fora do sistema de ensino. Instituições sem fins lucrativos ou filantrópicas e as que compõem o Sistema estarão aptas a receber os bolsistas do programa.

Fonte: Abdir

MUDANÇAS NA CLT - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE!

A controvérsia jurídica sobre o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade poderá acabar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19), projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que regula a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade.

Sem uma legislação que definisse a questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 293 para regular a aplicação do adicional de insalubridade. Porém não se pronunciou quanto aos pedidos de pagamento do adicional de periculosidade.

Ao defender a proposta (PLS 163/10), Pedro Simon argumenta que esses adicionais se destinam a compensar o trabalho realizado em condições adversas. Assim, o trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde deve receber adicional de insalubridade e o que exerce atividade que coloque sua vida em risco tem direito ao adicional de periculosidade.

Para regular o assunto, o projeto do senador Pedro Simon altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Lei Decreto-Lei 5.452/43). A proposta deixa claro na legislação que a ação judicial de pagamento de adicional de insalubridade ou periculosidade não será prejudicada pelo fato de o autor da reclamação trabalhista - seja o trabalhador, seja o sindicato da categoria - apontar fator de risco diverso do detectado pela perícia designada pela Justiça.

A Súmula do TST já estabelece que eventual divergência entre o fator de risco invocado pelo autor da ação e o constatado pela perícia judicial não inviabiliza o pedido de adicional de insalubridade. Com a aprovação do projeto de lei, é estendida essa norma ao adicional de periculosidade.

A matéria foi aprovada em turno suplementar por ter sido aprovada na forma de substitutivo. Se não houver recurso para votação em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

DIVERGÊNCIAS SOBRE PAGAMENTO DO VALE TRANSPORTES ENTRE PATRÕES E EMPREGADOS!

Sindicalistas, representantes de confederações patronais e do Ministério do Trabalho divergiram nesta quarta-feira sobre o projeto (PL 6851/10) que extingue a cobrança de até 6% do salário do trabalhador para custear o vale-transporte. Pela proposta do Senado, só o patrão pagaria pela locomoção de seus funcionários. O debate desta quarta-feira foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que analisa o projeto do Senado.

Segundo dirigente Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Luiz Gonzaga Negreiros, o vale-transporte mudou desde sua criação em 1985, o que justifica a aprovação da proposta. "Naquela época existia a confecção do papel, o transporte, a guarda [dos vales-transportes]. Hoje não tem mais nada disso."

Os representantes das confederações do comércio e da indústria, no entanto, afirmam que, se o trabalhador deixar de pagar a sua parcela no vale-transporte, vai aumentar o custo para o empregador, encarecer o contrato de trabalho e incentivar fraudes, como o pagamento de benefício a quem não usa transporte público.

O advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio, Alain McGregor, afirma que a proposta prejudica também os trabalhadores, além das pequenas empresas. "97,2% das empresas são microempresas e empresas de pequeno porte, que tem um lucro muito pequeno, considerando a quantidade de impostos e tributos que são cobrados desses empregadores. Isso poderia ser um estímulo à contratação informal."

O auditor fiscal da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Daniel de Matos Sampaio, discordou do advogado. "As pequenas e microempresas devem buscar junto às suas representações no Congresso o estabelecimento de alguns benefícios fiscais em virtude do porte delas. Agora, isso não deve se refletir no fato de você ter um trabalhador com um desconto maior em seu salário."

Tramitação 

Depois de ser votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

PARECER SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DEVE SER VOTADO EM 15 DIAS!

O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) deverá ser votado em 15 dias na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final nesta quarta-feira. Porém, um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.

O presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), se comprometeu a promover uma reunião na próxima quarta-feira (26) para que representantes das centrais sindicais e de entidades patronais negociem mudanças no substitutivo apresentado pelo relator aos 26 projetos sobre a terceirização que tramitam na Câmara.

Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates", explicou Santiago.

Fiscalização do recolhimento de encargos

O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras - como FGTS e INSS. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, o substitutivo obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.

O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

Setor público

Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.

O secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Cardoso, disse que a entidade é contra o texto elaborado por Roberto Santiago. O sindicalista afirmou que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.

"Quando se iniciou a terceirização no mundo, na 2ª Guerra Mundial, as empresas bélicas inventaram a terceirização porque queriam se dedicar à sua atividade principal. Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho", defendeu Cardoso.

Fonte: Agência Câmara

SINTRIASA REALIZA A MAIOR ASSEMBLÉIA DE TRABALHADORES NO ANO DE 2011!

Uma mega assembléia! Assim definiu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santo Ângelo e Região, Luis Mousquer, a assembléia realizada na última terça-feira, dia 18 de novembro, na sede social da Casusa, com os trabalhadores do Frigorífico Alibem. A assembléia que contou com a participação do coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, Darci Pires da Rocha, esteve completamente tomada pela participação maciça dos trabalhadores.

Na proposta do acordo negociado pelo sindicato com o frigorífico e apresentada em um grande telão, foi aprovada por unanimidade, destaca-se um reajuste que variou de 8,5% para quem recebe acima de R$ 1.980,00 reais, chegando até 30% para algumas faixas salariais.
Os pisos também tiveram uma divisão em quatro faixas, sendo que o piso de ingresso (até 90 dias) ficou em R$ 638,00 reais, o piso de efetivação R$ 715,00 reais e têm mais dois pisos R$ 750,20, e R$ 811,80, dentro da linha de oportunidades, que está contida na política de Cargos e Carreiras que será implementado na Alibem a partir de 1º de novembro de 2011. Ainda com relação ao plano de cargos e carreiras, foi estabelecido no acordo um piso profissional para varias funções no valor de R$ 763,40, as outras faixas e profissionais terão reajustes de até 40%, além de reajuste de 18% no auxilio escolar que passou para R$ 260,00, o prêmio assiduidade passou para R$ 55,00, qüinqüênio de 3% e outras conquistas que foram mantidas e ou ampliadas.

Darci Rocha parabenizou os trabalhadores da Alibem pela expressiva participação na assembléia e o SINTRIASA pelo trabalho que vem realizando junto a categoria. Em nome da CNTA e do presidente Artur Bueno de Camargo, nós queremos dizer que os trabalhadores da Alibem de Santo Ângelo, bem como a entidade sindical que os representa e que é nossa filiada, estão de parabéns não só pelas conquistas no acordo, mas por essa demonstração de unidade, porque é só dessa forma que é possível obter avanços e melhorias para todos - afirmou Darci!

Para Luis Mousquer essa assembléia é fruto da credibilidade da entidade junto aos trabalhadores e mais, as fotos da assembléia falam por si só, e é impossível não se sentir entusiasmado quando a gente vê uma participação tão expressiva como essa. Isso só da mais força para a diretoria do sindicato lutar ainda mais pela categoria - declarou Mousquer!

Por: Luiz Araujo

Em reunião que contou com a presença da sala de apoio da CNTA para a região sul e de uma delegação do STIA Bagé, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) do Rio Grande do Sul reunido na manhã desta terça-feira (18) definiu pela realização de um ato em defesa do desenvolvimento, da CLT e da organização sindical. O ato será no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho (SRT). O FST é formado por federações, sindicatos estaduais e centrais sindicais.

Combater as propostas de flexibilização e de retirada de direitos trabalhistas, assim como evitar o desmonte da organização dos trabalhadores é o objetivo do ato. A atividade também faz parte da mobilização que já está acontecendo em todo o Brasil.

Esta mobilização também significa a luta contra a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que institui a pluralidade sindical, assim como a revogação da portaria 186 do Ministério do Trabalho que institui a pluralidade nas entidades sindicais de nível superior. Esta ação ainda luta contra o projeto de terceirização que tramita no Congresso Nacional.

Guiomar Vidor, um dos coordenadores do FST no Estado, destaca que a mobilização é importante para o conjunto dos trabalhadores no sentido de enfrentar as ofensivas. “Setores empresariais querem acabar com a legislação de proteção ao trabalho e instituir novo modelo que seja flexível para possibilitar a precarização do trabalho e aumentar os lucros”, explica Vidor.

Os participantes da reunião do FST reforçaram ainda a luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do fator previdenciário, a valorização do salário mínimo regional, e o fortalecimento do Ministério do Trabalho.

Para o ato serão convidadas entidades sindicais, parlamentares e representantes da sociedade civil. E a próxima reunião ficou marcada para o dia 3 de novembro, na sede da Fecosul, afim de tratar do encontro do dia 11.

Fonte: Márcia Carvalho - Assessoria Fecosul

CNTA APRESENTA PROPOSTA DE ACORDO NACIONAL AOS REPRESENTANTES DA CNI!

Realizada nesta segunda-feira, dia dezessete de outubro, na sede da CNI - Confederação Nacional da Indústria, a 1ª reunião de trabalho visando a celebração de um acordo nacional para o setor da indústria da alimentação, entre a CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins,  representantes da  Comissão Nacional de Negociação dos trabalhadores da alimentação e os representantes daquela instituição.

Na oportunidade o presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, em nome da Comissão Nacional de Negociação, falou da importância desta negociação visando um acordo nacional que venha a melhorar as condições de segurança e saúde nos ambientes de trabalho, prioritariamente no setor de frigoríficos, além de regras que venham a diminuir a disparidade de direitos que existem no Brasil, muitas vezes entre trabalhadores de uma mesma empresa, conforme decisão aprovada recentemente no V Congresso da categoria.

Desta forma Artur apresentou formalmente aos empresários as reivindicações dos trabalhadores, onde destaca-se o pedido de um piso nacional de R$ 1.000,00 reais, a redução da jornada de trabalho e um intervalo a cada três horas para pequenas refeições, além de outros ítens da pauta.

Os representantes empresariais, após ouvirem os argumentos apresentados, manifestaram preocupação com os problemas e anunciaram que a pedido da CNI, o SESI - Serviço Social da Indústria estará atuando, imediatamente, junto as empresas, especialmente do setor frigorífico, para começar a melhorar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores.

Segundo Alexandre Furlan, diretor da CNI e presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da entidade, as reivindicações apresentadas pela CNTA e pela Comissão Nacional serão levadas a uma reunião com os empresários das indústrias da alimentação para que posteriormente seja convocada uma nova reunião com os representantes dos trabalhadores onde será comunicada a decisão ou para apresentação de uma contra-proposta.

Ao final da reunião, em entrevista ao nosso site, o presidente da CNTA falou sobre a rodada de negociação ocorrida:

-Considero que esta reunião foi bastante produtiva e o fato da CNI ter acionado o SESI para que tome medidas imediatas de melhorias das condições dos locais de trabalho nas indústrias demonstra isso. Evidentemente que as nossas expectativas é que possamos, realmente, chegarmos a um acordo nacional, que no nosso entendimento, é o caminho para efetivamente começarmos a resolver esses problemas.

Nossa disposição é de buscarmos através da negociação essas soluções, conforme estamos demonstrando, e esperamos dos empresários das indústrias da alimentação a mesma disposição em negociar com a brevidade que a gravidade do assunto exige, pois, caso contrário, nossa categoria está mobilizada em todo o país para levarmos as portas das fábricas e as ruas nossas reivindicações - declarou Artur!

Por: Luiz Araújo
Fotos: Clarice Gulyas