Vetos Presidênciais
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (18), às 12h sessão para votar vetos presidenciais. Existem 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Ao todo, estão pendentes de análise mais de mil vetos, e os líderes querem construir um calendário para sua votação. Muitos deles já perderam a validade, como os que tratam de leis orçamentárias de anos anteriores.
O Congresso Nacional realiza nesta quarta-feira (18), às 12h sessão para votar vetos presidenciais. Existem 144 propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. Ao todo, estão pendentes de análise mais de mil vetos, e os líderes querem construir um calendário para sua votação. Muitos deles já perderam a validade, como os que tratam de leis orçamentárias de anos anteriores.
Plenário Câmara dos Deputados
MP 520/10 já é prioridade do governo
A pauta do plenário nesta semana está trancada por 11 medidas provisórias. Uma das mais polêmicas para o governo é a MP 521/10, que fixa o valor de R$ 2.338,06, para bolsa de médico residente e garante a licença paternidade e a licença maternidade. Além de prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Gratificação de Gabinete ou a Gratificação Temporária dos servidores ou requisitados pela Advocacia-Geral da União. Depois que a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da MP, incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 na proposta, a oposição reagiu. Outra medida na pauta é a MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para apoiar os hospitais universitários federais. Ainda na pauta a MP 517/10, que reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados, se o comprador residir no exterior. As MPs perdem a validade no próximo dia 1º de junho.
Comissões Câmara dos Deputados
Contrato de experiência para doméstica e periculosidade para eletricitário
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar o PL 7.378/06 - do senador Paulo Paim (PT-RS), ( no Senado PLS 170/2005), que modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator é o deputado Mauricio Quintela Lessa (PR-AL) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar o PL 7.378/06 - do senador Paulo Paim (PT-RS), ( no Senado PLS 170/2005), que modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator é o deputado Mauricio Quintela Lessa (PR-AL) e seu parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O colegiado pode apreciar ainda o PL 5140/09 do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica". A relatora é a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e sua parecer é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa proposição. A comissão se reúne nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 1 do anexo II da Casa.
Saque do Fundo PIS-Pasep
A comissão de Trabalho pode aprecia o PL 7155/10 do Senado Federal Paulo Paim (PT-RS), (no senado PLS 117/09). A matéria permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep. O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e seu parecer é pela aprovação. A comissão se reúne para deliberar sua pauta ordinária nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.
A comissão de Trabalho pode aprecia o PL 7155/10 do Senado Federal Paulo Paim (PT-RS), (no senado PLS 117/09). A matéria permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep. O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e seu parecer é pela aprovação. A comissão se reúne para deliberar sua pauta ordinária nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 12 do anexo II da Casa.
Comissão quer proibir função dupla no trabalho
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pode votar o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A proposta proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. O relator é o deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) e seu parecer é pela aprovação. O colegiado se reúne no plenário 5 doa anexo II às 9h.
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pode votar o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A proposta proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. O relator é o deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) e seu parecer é pela aprovação. O colegiado se reúne no plenário 5 doa anexo II às 9h.
O futuro do emprego doméstico
As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração da Câmara dos Deputados realizam, nesta quarta-feira (18) seminário para debater o “O futuro do emprego doméstico no Brasil”. A reunião será no plenário 3 doa anexo II da Casa às 14h.
As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração da Câmara dos Deputados realizam, nesta quarta-feira (18) seminário para debater o “O futuro do emprego doméstico no Brasil”. A reunião será no plenário 3 doa anexo II da Casa às 14h.
Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (17)com o colégio de líderes partidários para discussão do relatório preliminar com emendas à LDO 2012. O encontro será na sala de reuniões da presidência da comissão às 14h30.
A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (17)com o colégio de líderes partidários para discussão do relatório preliminar com emendas à LDO 2012. O encontro será na sala de reuniões da presidência da comissão às 14h30.
Reforma Tributária
Nesta terça-feira (17), às 14h30, a Comissão de Finanças e Tributação realiza mais um Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária. No 3º encontro o tema em debate será equidade do sistema tributário. Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos. A reunião será no plenário 4 do anexo II da Casa.
Nesta terça-feira (17), às 14h30, a Comissão de Finanças e Tributação realiza mais um Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária. No 3º encontro o tema em debate será equidade do sistema tributário. Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos. A reunião será no plenário 4 do anexo II da Casa.
Na quinta-feira (19) a Comissão de Finanças continua os debates no Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária. 4ª Conferência: Tributação e Competitividade. Foram convidados o presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Katia Abreu; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos. A reunião será no plenário 4 do anexo II da Casa às 9h30.
Comissão debate Ministério da Micro e Pequena Empresa
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17) audiência pública sobre o PL 865/11, que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão. Foram convidados para o debate o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS); o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer; e o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto Filho. A reunião será no plenário 3 às 14h30.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17) audiência pública sobre o PL 865/11, que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão. Foram convidados para o debate o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS); o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer; e o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto Filho. A reunião será no plenário 3 às 14h30.
Empreendedorismo
A Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência pública sobre a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, assim como sua data comemorativa. Foram convidados o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Ferreira; o gerente de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca; e o presidente do Grupo Jovens Líderes Empresariais, André de Campli Martins. A audiência será no plenário 5 do anexo II às 11h
A Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público realizam audiência pública sobre a instituição do Dia Nacional do Empreendedorismo, assim como sua data comemorativa. Foram convidados o consultor da Presidência da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo, Roberto Ferreira; o gerente de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Renato da Fonseca; e o presidente do Grupo Jovens Líderes Empresariais, André de Campli Martins. A audiência será no plenário 5 do anexo II às 11h
Informe Legislativo
-FST-
-FST-
Plenário Senado Federal
Criação do cadastro positivo
Duas medidas provisórias trancam a pauta do Plenário: as MPs 515/10 e 518/10, que tratam, respectivamente, da concessão de crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a ministérios e órgãos do Executivo e da criação do cadastro positivo para diminuir o custo do crédito no país.
A MP 518/10 transformada em projeto de lei de conversão (PLV 12/11), cria um cadastro positivo com informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros, sendo necessária, porém, sua autorização expressa. O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.
Trabalho escravo
Consta na pauta, o requerimento 468/2011, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 169, de 2009, com o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 487, de 2003, por regularem a mesma matéria que dispõem sobre vedações a contratações com empresas que explorem o trabalho escravo.
Reajuste do salário-mínimo
Outro item na pauta, o requerimento 415/11, da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 5, de 2003; 200, de 2004; e 314, de 2005, por regularem sobre o reajuste do salário-mínimo.
Comissões Senado Federal
CDH
FST debate Reforma Política com entidade dos Movimento Sociais
FST debate Reforma Política com entidade dos Movimento Sociais
Nesta segunda-feira (16), a partir das 9h, no anexo II, na ala Senador Nilo Coelho, do plenário 2, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública para debater a reforma política na visão dos movimentos sociais. O autor do requerimento é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Por: Fórum Sindical dos Trabalhadores
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