Seae aprova fusão da JBS com Bertin com restrições
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda recomendou, em 29 de abril, a aprovação da fusão das empresas JBS Friboi e Bertin, condicionada à alienação de unidades de abate em Minas Gerais e Goiás, correspondente à participação de mercado da empresa Bertin em 2009, quando a operação foi realizada. O negócio, que ocorreur no mesmo dia em que a JBS comprou a Pilgrim’s Pride, ajudou a formar a maior empresa de processamento de carnes do mundo. O ato de concentração ainda receberá parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça antes de ser apreciado pelo Cade, órgão responsável pela palavra final.
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Fusão da Citrosuco da Fisher e Citrovita da Votorantim
O Cade ainda não se pronunciou sobre o processo de fusão dos negócios de suco de laranja dos Grupos Fischer, dono da Citrosuco, e Votorantim, dono da Citrovita, pois ainda não recebeu parecer da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda já recomendou, em 30 de março, a aprovação, sem restrições, da fusão. O negócio, anunciado em maio de 2010, se confirmado, resultará na integração de produção, armazenagem, transporte, distribuição e comercialização de suco de laranja e seus subprodutos e derivados, bem como plantio e cultivo de laranja. A empresa resultante da fusão de Citrovita e Citrosuco terá 25% do consumo mundial de suco de laranja, e será a maior processadora desse produto no mundo, com faturamento anual de R$ 2 bilhões.
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Doux Frangosul começa a pagar produtores de frangos e suínos
A Doux Frangosul começou a pagar, em 25 de abril, parte do montante devido aos produtores de frangos e suínos do Rio Grande do Sul que fornecem matéria-prima. A intenção é quitar o restante até 20 de maio e encerrar o impasse, que se arrasta desde 2008. Avalista do acordo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado RS recebeu comunicado da Doux garantindo ter quitado os lotes atrasados até 13 de janeiro. Alguns produtores chegaram, em 2010, a interromper a produção de milhares de aves.
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Periculosidade para cortadores de cana-de-açúcar
O PL 6692/06, que altera o artigo 193 da CLT, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar, tem como nova relatora na Comissão de Trabalho da Câmara, a deputada Flávia Morais (PDT-GO). O projeto, do deputado Vicentinho (PT-SP), também será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e cidadania, de forma conclusiva. O prazo de emendas à matéria foi reaberto aberto, e é de cinco sessões ordinárias, a partir de 5 de maio.
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Compra de terras agricultáveis brasileiras por estrangeiros
Foi aprovada, em 5 de maio, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, requerimento para audiência pública, sobre compra de terras agricultáveis no Brasil, por empresários estrangeiros. Segundo a autora da proposta, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), tem crescido o interesse de empresários de diversos países em comprar terras no Brasil, para produzir alimentos e depois exportá-los para seus países. A prática já vem sendo adotada pela China e Japão, em países africanos.
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Política de Garantia de Preços Mínimos para avicultura
O PLS 192/10, que inclui a avicultura de corte e de postura, na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos, recebeu pedido de vista ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), na reunião extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em 5 de maio. A matéria, do senador Jorge Yanai (DEM-MT), recebeu parecer pela rejeição, da relatora nessa comissão, senadora Gleisi Hoffmann (PT-ES).
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Projetos aprovados na CCJ beneficiam trabalhadores
A Comissão de Constituição e Justiça - CCJ da Câmara aprovou, nessa semana, projetos trabalhistas, em homenagem ao Dia do Trabalhador. Os PLs são: falta justificada de pais de crianças com deficiência física para acompanhamento de tratamentos médicos; o que possibilita constituir procurador nos processos trabalhistas; regulamentação da remuneração de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária; e atualização do valor da multa, para empregador que desrespeitar direito ao repouso semanal remunerado e pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. A PEC 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que amplia o prazo prescricional de créditos trabalhistas para 10 anos, não foi votada devido a pedido de vista.
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Critério para concessão de férias
Foi apresentado, em 4 de maio, na Comissão de Trabalho da Câmara, parecer do relator, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), pela aprovação do PL 7386/06, que altera o critério de concessão de férias. O parecer também é favorável aos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, mas rejeita o PL 3.851/08, apensado. O projeto, originário do PLS 116/03, do senador Sérgio Zambiasi (PTB–RS), dá nova redação ao artigo 134 da CLT.
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Pena pela não-concessão de férias no prazo legal
O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) é o novo relator, na Comissão de Trabalho da Câmara, do PL 3899/08, que dispõe sobre a base de cálculo da pena devida pela não-concessão das férias no prazo legal. O projeto, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), altera a redação do parágrafo 2º do artigo 137 da CLT. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania também analisará a matéria, de forma conclusiva.
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Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho
A instituição do Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho, prevista pelo PL 7097/02, tem como nova relatora, desde 3 de maio, a deputada Fátima Morais (PDT-GO), na Comissão de Trabalho da Câmara. O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), está com prazo para emendas reaberto, de cinco sessões ordinárias, a partir de 5 de maio, e também será analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Centrais pressionam pela Convenção 158 da OIT
Diante do aumento de 39,96%, em 2010, da taxa de rotatividade no mercado de trabalho formal brasileiro, as centrais sindicais voltam a pressionar o Congresso pela aprovação da Convenção 158 da OIT, que dificulta demissões sem justa causa. O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Silvio Costa (PDT-PE), afirmou que nomeará o relator da proposta, em cinco sessões, o que demora 15 dias, e após isso colocará o projeto em votação. Ele argumenta que a escolha está difícil porque todos os 25 parlamentares titulares da comissão, e os 25 suplentes, querem a relatoria.
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Registrados 723 mil acidentes de trabalho em 2009
O Tribunal Superior do Trabalho lançou, em 03 de maio, um programa para prevenir acidentes de trabalho. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que, em 2009, foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais.
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Por: INSTITUTO DOIS CANDANGOS
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