Fator Previdenciário e Redução da Jornada em debate
Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/SP) discute, durante café da manhã com representantes das centrais sindicais, a possibilidades de votação da PEC 231/ 95, - redução da jornada de trabalho – e o PL 3.299/08, - fim do fator previdenciário-.
Plenário Câmara dos Deputados
Na última semana de abril os deputados podem votar a MP 513/10, que permite à União conceder subvenção de juros em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais, os deputados precisam analisar os destaques ao texto principal. O plenário da Casa está trancada por 14 medidas provisórias.
Comissões Câmara dos Deputados
CCJ
Separação de Poderes e Segurança Jurídica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26), seminário que debaterá a; “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha. O seminário acontecerá no plenário 1 do anexo II da Casa a partir das 10h.
Separação de Poderes e Segurança Jurídica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26), seminário que debaterá a; “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha. O seminário acontecerá no plenário 1 do anexo II da Casa a partir das 10h.
Finanças e Tributação
Micro e Pequenas Empresas
A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (26) a instalação da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas, na ocasião será realizada a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. A reunião ser´na sala da comissão às 14h.
LDO
A Comissões Mista de Orçamento em parceira com a Comissão de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano realizam audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para esclarecimentos sobre o projeto da LDO para 2012; do Decreto 7.445/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011; do Decreto 7.418/10, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e dos vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011 (Lei 12.381/11). O debate será no plenário 2 do anexo II da Casa às 15h.
Comissão de Trabalho
Anuidades e multas para exercício de profissão
Assis Melo (PCdoB/RS), requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o PL 3.507/2008, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".
Concursos
A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) quer debater em audiência pública o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A comissão se reúne nesta quarta-feira (20) às 10h no plenário 12 da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria complementar
A Comissão de Trabalho da Câmara realiza nesta quinta-feira (27), seminário para debater o PL 1.992/07 de autoria do Poder Executivo, que cria a previdência complementar para o servidor público. Foram convidados Ubiratan Aguiar, Ministro do Tribunal de Contas da União; Iraneth Rodrigues Monteiro, Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento; Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; Júlio Marcelo de Oliveira, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e Procurador do Ministério Público de Contas no TCU; Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Micro e Pequenas Empresas
A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (26) a instalação da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas, na ocasião será realizada a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. A reunião ser´na sala da comissão às 14h.
LDO
A Comissões Mista de Orçamento em parceira com a Comissão de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano realizam audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para esclarecimentos sobre o projeto da LDO para 2012; do Decreto 7.445/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011; do Decreto 7.418/10, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e dos vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011 (Lei 12.381/11). O debate será no plenário 2 do anexo II da Casa às 15h.
Comissão de Trabalho
Anuidades e multas para exercício de profissão
Assis Melo (PCdoB/RS), requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o PL 3.507/2008, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".
Concursos
A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) quer debater em audiência pública o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A comissão se reúne nesta quarta-feira (20) às 10h no plenário 12 da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria complementar
A Comissão de Trabalho da Câmara realiza nesta quinta-feira (27), seminário para debater o PL 1.992/07 de autoria do Poder Executivo, que cria a previdência complementar para o servidor público. Foram convidados Ubiratan Aguiar, Ministro do Tribunal de Contas da União; Iraneth Rodrigues Monteiro, Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento; Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; Júlio Marcelo de Oliveira, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e Procurador do Ministério Público de Contas no TCU; Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Também foram convidados para o debate, Josemilton Mauricio da Costa, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef); Jorge Cezar Costa, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Presidente do Fórum nacional de carreira Típica de Estado (Fonacate); Nilton Rodrigues Paixão Júnior, Presidente do Sindicato do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Pedro Delarue Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional ); e Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). O debate será no plenário 1 do anexo II da Câmara dos Deputados às 14h.
Dirigentes sindicais debatem MP 520
Nesta terça-feira (26) a Comissão de Trabalho debate, em audiência pública, o impacto na gestão pública, da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais. Foram convidados, representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde; o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) José Almiram Rodrigues; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil e o vice-presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS ), João Rodrigues Filho. A reunião será no plenário 12 do anexo II da Casa.
Nesta terça-feira (26) a Comissão de Trabalho debate, em audiência pública, o impacto na gestão pública, da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais. Foram convidados, representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde; o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) José Almiram Rodrigues; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil e o vice-presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (
Plenário Senado Federal
A primeira sessão plenária do Senado Federal será destinada a comemorar o Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas. Entre os itens previstos para votação, destaque para a pauta de quarta-feira (27), com a votação da medida provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automotiva instalada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
Comissões Senado Federal
CAS
Justiça trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta semana o PLS 88/08 Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências. O projeto que é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e a relatora, que apresenta parecer pela aprovação é a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM).
Crédito Rural
Outra proposta em pauta é o PLS 40/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS) que Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. A relatora que apresenta parecer pela aprovação, é a senadora Marisa Serrano (PSDB/MS). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (27), às 9h no plenário 9, na ala Senador Alexandre Costa, doa Anexo II do Senado Federal.
Justiça trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta semana o PLS 88/08 Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências. O projeto que é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e a relatora, que apresenta parecer pela aprovação é a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM).
Crédito Rural
Outra proposta em pauta é o PLS 40/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS) que Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. A relatora que apresenta parecer pela aprovação, é a senadora Marisa Serrano (PSDB/MS). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (27), às 9h no plenário 9, na ala Senador Alexandre Costa, doa Anexo II do Senado Federal.
CDHLP
Direitos Humanos
Na quinta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública para debater o “Dia Nacional da Empregada Doméstica”. O colegiado recebe 17 convidados para o debate.
Direitos Humanos
Na quinta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública para debater o “Dia Nacional da Empregada Doméstica”. O colegiado recebe 17 convidados para o debate.
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