LUCRO DAS EMPRESAS - PAIM DEFENDE PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES!

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quinta-feira (1º) projeto de lei (PLS 89/2007) de sua autoria que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros e resultado das empresas, atrelada à produtividade e não ao salário, conforme o art. 7º inciso 11, da Constituição. O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aguardando votação.

Paim lembrou que a participação nos lucros já é um direito do trabalhador brasileiro, mas que milhões deles ainda não recebem essa participação nos dividendos. Ele disse que os trabalhadores encontram-se totalmente desprotegidos, pois não há mecanismo impositivo para a sua implantação e a legislação existente regulamenta apenas o processo de negociação e não consolida a participação como direito inalienável.

- Não é possível que, no mundo moderno e competitivo em que vivemos, em que os profissionais são cobrados e pressionados para aumentarem a produtividade, muitos deles ainda não obtenham rendimentos adicionais pelo esforço e pelo êxito de sua ação no trabalho - afirmou.

De acordo com o senador, o projeto garante ao trabalhador uma participação mínima nos resultados que ele propiciou, que seria o percentual mínimo de 5% do lucro líquido da empresa no exercício anterior. A livre negociação continua garantida e pode até avançar a um patamar maior. Paim pretende com sua proposta, transformar uma mera expectativa de direito em benefício efetivo e proteger o direito do trabalhador que não tenha poder de negociação.

Paim disse ainda que o relator na CAE, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), está elaborando um substitutivo que aprimora o projeto original. Segundo o senador, o substitutivo estabelece a divisão da responsabilidade entre empresários e o governo, permitindo que 50% do que for destinado aos trabalhadores seja abatido pela empresa nos impostos a pagar.

Fonte: Agência Senado

PROGRAMA DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO É APROVADO NA CÂMARA!

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O objetivo da proposta é aumentar a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura ao Projeto de Lei 1209/11, do Executivo. A matéria será enviada para análise do Senado.

O público-alvo do Pronatec são os estudantes de ensino médio da rede pública, os trabalhadores e os beneficiários de programas federais de transferência de renda. Uma das ações previstas é a oferta de bolsas.

De acordo com o substitutivo, de autoria do deputado Biffi (PT-MS), as ações do Pronatec poderão contemplar os povos indígenas, as comunidades de quilombolas e jovens infratores. Ele inclui entre os trabalhadores que poderão pleitear bolsas os pescadores, agricultores familiares, aquicultores, extrativistas e silvicultores.

Acessibilidade O texto do relator também determina o estímulo à participação de pessoas com deficiência, observadas as condições de acessibilidade e participação plena no ambiente educacional.

Emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), aprovada por meio de destaque no Plenário, prevê que o programa deverá estimular a expansão de oferta de vagas para pessoas com deficiência, inclusive com articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação.

Por 198 votos a 170, o Plenário aprovou destaque do DEM e incluiu emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) para reservar 30% dos recursos do Pronatec para as regiões Norte e Nordeste.

Na última votação, o Plenário incorporou ao texto emenda da deputada Carmen Zanoto (PPS-SC) para permitir ao Executivo exigir critérios mínimos de qualidade para que as instituições privadas sem fins lucrativos possam receber recursos do programa.

Trabalho conjunto

A aprovação do projeto na Câmara foi o resultado do trabalho conjunto dos quatro relatores das comissões que analisaram a matéria. Para o deputado Biffi, o texto contou com um amplo debate, no qual foram acatadas sugestões de vários deputados. “Ouvimos entidades do setor na Câmara e nos estados”, disse.

Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) ressaltou que o programa “será de fundamental importância para o País”.

Em outra comissão que analisou o projeto, a de Finanças e Tributação, a relatoria coube ao deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO). Segundo ele, “o substitutivo foi muito bem trabalhado e discutido em mais de três meses de debates pelo Brasil afora”.

O relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), afirmou que o esforço conjunto dos relatores transformou o texto em um dos melhores projetos aprovados pela Câmara este ano. “Uma das medidas evita que o seguro-desemprego vire profissão”, disse, referindo-se à vinculação entre qualificação e recebimento do seguro.

Fonte: Agência Câmara

PROJETO DE IGUALDADE DE GÊNERO NO TRABALHO RECEBE APOIO SINDICAL!

figura:dignow.org

Mais proteção e igualdade de direito às mulheres nas relações de trabalho. Esse foi o pedido feito nesta quinta-feira (1º) por quatro sindicalistas ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Elas participaram de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para discutir o projeto de lei (PLS 136/11) que estabelece medidas de proteção à mulher e procura garantir iguais oportunidades de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho. Todas defenderam a aprovação da proposta, que terá como relator, na CRA, o senador Jayme Campos (DEM-MT).

A secretária nacional da mulher da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos, afirmou que o Brasil é um país muito discriminador, principalmente com relação ao mercado de trabalho. Segundo ela, mesmo com mais qualificação profissional, a mulher ainda ganha menos que os homens.

- Esse projeto é de fundamental importância para todas as trabalhadoras do país, principalmente para protegê-las no local de trabalho - garantiu a representante da Força Sindical.

Já para a diretora executiva da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CBT), Ailma Maria de Oliveira, a falta de autonomia econômica, a falta de oportunidades de ascensão, os assédios moral e sexual, a discriminação, o preconceito e a sobrecarga devido à dupla jornada de trabalho são algumas das formas de violência sofrida pela mulher no mercado de trabalho.

Para Ailma Oliveira, a aprovação do projeto 136/11, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), traz grandes perspectivas no combate a essas formas de violência, porque promove a discussão da igualdade de gêneros em todos os sentidos, inclusive com relação à cor, já que, segundo ela, as mulheres negras sofrem ainda mais preconceito do que as brancas.

Já a diretora de Assuntos da Mulher e da Juventude da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Sônia Maria Zerino Silva, lembrou que as trabalhadoras rurais também sofrem discriminação.

Para garantir maior proteção às trabalhadoras mulheres tanto no meio urbano quanto no rural, Sônia Silva sugeriu incluir no projeto a criação da Comissão Interna Pró-Igualdade (Cipi), um órgão fiscalizador das empresas, com relação à igualdade de condições entre homens e mulheres. Também sugeriu a criação do Cadastro de Empregadores Responsáveis por Atos Discriminatórios (Cerad).

- O Cipi e o Cerad tornariam o projeto mais consistente, pois atuariam dentro das empresas - explicou Sônia Maria.

A secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Jussara Silva Lopes, ressaltou que a mulher, na sua dupla jornada, trabalha também em casa, outra forma de discriminação, já que essa atividade não costuma ser compartilhada com seus companheiros. Ela assinalou, no entanto, que, embora seja difícil mudar esta realidade, aos poucos as mulheres estão rompendo barreiras, como é o caso de Dilma Rousseff, que chegou à Presidência da República.

Fonte: Agência Senado

SINDICALISTAS QUEREM QUE PARLAMENTARES DERRUBEM VETO AO REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS!

Em debate nesta quinta-feira (1º) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), líderes sindicais conclamaram senadores e deputados a derrubar veto da Presidência da República a dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que assegurava recursos para conceder reajustes acima da inflação para aposentadorias e pensões.

Para Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), houve quebra de compromisso.

- O governo assumiu compromisso com os sindicatos e com o próprio Congresso, mas depois vetou. O veto pegou [as centrais sindicais] de surpresa.

Também Lourenço Ferreira do Prado, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, registrou inconformismo com o veto, o qual, segundo ele, não tem base técnica nem respaldo da sociedade.

Para Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), apenas a união de todos os trabalhadores, ativos e inativos, poderá conquistar a aprovação de uma política de ganhos reais para aposentadorias e pensões.

A importância da união das entidades sindicalistas foi reafirmada por Paulo José Zaneti, representante da Força Sindical.

- Nada cai do céu, temos que fazer pressão sobre o Congresso, para reverter essa situação.

Warley Gonçalles lembra que a Previdência é a segunda maior arrecadação do país, abaixo apenas do Tesouro Nacional, e nega que o sistema esteja quebrado.

- Passamos a vida toda pagando rigorosamente nossa aposentadoria e machuca ouvir que o trabalhador da ativa está sustentando os aposentados. Nós trabalhamos 30, 40 anos para pagar nossa aposentadoria - protestou.

Ao criticar decisão do governo em fazer superávit em detrimento dos direitos dos aposentados, os líderes sindicais disseram confiar na derrubada do veto à política sustentável de recomposição de aposentadorias e pensões.

Voto secreto

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, um dos obstáculos ao atendimento dessa demanda é a votação secreta de vetos. Para ele, o movimento sindical deveria fazer uma "cruzada nacional" pelo fim do voto secreto no exame de vetos, pois, "quando o voto é aberto, todos são a favor do trabalhador".

Já quando a votação é fechada, avalia Paim, os vetos são mantidos, mesmo quando é parte de projeto aprovado por unanimidade no Congresso.

- Vetou, acabou. A última palavra é do Executivo.

Primeiro a falar no debate, André Luiz Marques, presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape), afirmou que, historicamente, as mudanças feitas na Previdência Social têm por objetivo o fim do sistema público.

- Paulatina e silenciosamente, estão privatizando a Previdência. Ela está sendo tão adulterada que está deixando de ser social.

Ele afirmou que a Previdência distribui riquezas e disse que, hoje, muitos aposentados custeiam os estudos de seus filhos e netos. Marques considera que, quanto maior for a Previdência, menor será a necessidade de o governo gastar com assistência social.

No mesmo sentido, Hélio Gustavo Alves, presidente de honra do Iape, classificou de inconstitucionais todas as reformas do sistema previdenciário feitas no país, por terem modificado regras para os que já contribuíam para a Previdência.

- Temos que fazer uma reforma daqui pra frente, não para quem já contribui - opinou.

Fonte: Agência Senado

MULTA POR DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA NÃO SERÁ REDUZIDA!

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou, nesta terça-feira (30), projeto que acaba com multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissão sem justa causa do empregado.

Instituída em 2001, essa contribuição teria caráter transitório, para equilibrar as contas do FGTS, conforme justificativa do autor do PLS 373/07 - complementar, o então senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina.

A multa de 10% se adiciona à de 40% prevista na legislação anterior, elevando para 50% do FGTS o ônus do empregador no caso da demissão imotivada.

Fonte: Agência Senado

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO QUER REDUZIR A IDADE MÍNIMA PARA TRABALHAR!

O Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), se reuniu na última semana com o deputado Linconl Nogueira, líder do PR na Câmara dos Deputados e Duarte Nogueira Líder do PSDB na Câmara dos Deputados. O objetivo foi debater sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) n. 018/2011 e 035/2011, que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. As PECs prevêem a redução da idade mínima de admissão ao trabalho para 14 anos, ao invés de 16.

De acordo com a Constituição Federal, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nos quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

O deputado Linconl Nogueira e o deputado Duarte Nogueira se comprometeram com a causa e garantiram que vão atuar no sentido da rejeição das PECs.

Também participaram da reunião representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Fonte: Jusbrasil

PARA MINISTRO CARLOS LUPI DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DEVE SER DISCUTIDA CASO A CASO!

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou, durante um evento realizado pelo Lide - Grupo de Líderes Empresariais, na última segunda-feira (29), que a desoneração da folha de pagamento pode ser discutida “caso a caso”.

Para o ministro, o debate não pode girar em torno de resultados numéricos. Ele disse ainda que está aberto a novas propostas, ao ser questionado sobre os resultados que desonera a folha de pagamento de quatro setores da economia brasileira, como os de confecção, calçados, móveis e programas de computadores.

Entretanto, Lupi ressaltou que a discussão não pode ser em torno de direitos adquiridos pelos trabalhadores. “Podemos discutir Imposto de Renda, IPI, ICMS. Mas não podemos sequer pensar em extinguir licença-maternidade, FGTS ou 13º salário”.

O mesmo argumento foi utilizado pelo ministro ao comentar a reforma trabalhista. “As regras para quem entra no mercado de trabalho precisam, sim, serem discutidas. Mas quem já está trabalhando dentro das atuais regras do jogo não pode perder os direitos, até porque estão pagando devidamente por isso. Precisamos separar direitos, de sobrecarga de impostos”.

Reforma previdenciária

Lupi aproveitou para esclarecer dúvidas sobre a reforma previdenciária. Para o ministro, as pensões e aposentadorias não podem ser consideradas um peso para a sociedade.

“Na verdade, são a galinha dos ovos de ouro. Cerca de 60% dos municípios do País vivem dos recursos de aposentados e pensionistas. Além disso, 30% desses beneficiados são chefes de família. Ou seja, não estamos falando de custos e sim de investimentos. Seria o mesmo que imaginar que investir em educação é custo. Precisamos de uma discussão sobre o que queremos da nossa Previdência, sem olhar apenas para números e cálculos.

O ministro também declarou que não é o momento de extinguir o imposto sindical, como havia sido acertado com as centrais sindicais. De acordo com ele, o combinado era que, juntos, eles encontrariam uma alternativa para extinguir o imposto, mas ainda não chegaram a um consenso. "Sem alternativas, não podemos extinguir. Senão, como viverão os sindicatos?”, questionou.

Emprego em 2011

Em relação ao cenário futuro, o ministro se mostrou otimista, já que o Brasil deverá fechar o ano de 2011 com recorde mínimo na taxa de desemprego, entre 5,5% e 5,7%. “Estamos quase no nível de pleno emprego”.

Lupi informou ainda que não vê, no médio prazo, fatores de “pressão inflacionária” e apostou ainda que a crise financeira internacional terá pouco impacto na economia do País: “Em 2009, tínhamos escassez de financiamento externo, que foi compensada pelos bancos públicos. Atualmente, esses financiamentos estão sendo plenamente compensados pelo alto índice de investimentos externos no País”.

Fonte: InfoMoney