AGENDA E NOTÍCIAS DA ASSESSORIA PARLAMENTAR E POLÍTICA !

Fator Previdenciário e Redução da Jornada em debate

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/SP) discute, durante café da manhã com representantes das centrais sindicais, a possibilidades de votação da PEC 231/ 95, - redução da jornada de trabalho – e o PL 3.299/08, - fim do fator previdenciário-.

Plenário Câmara dos Deputados

Na última semana de abril os deputados podem votar a MP 513/10, que permite à União conceder subvenção de juros em empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas e produtores rurais de cidades atingidas por desastres naturais, os deputados precisam analisar os destaques ao texto principal. O plenário da Casa está trancada por 14 medidas provisórias.

Comissões Câmara dos Deputados

CCJ
Separação de Poderes e Segurança Jurídica
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (26), seminário que debaterá a; “Separação de Poderes e Segurança Jurídica”. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antônio Carlos Bigonha. O seminário acontecerá no plenário 1 do anexo II da Casa a partir das 10h.

Finanças e Tributação
Micro e Pequenas Empresas
A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (26) a instalação da Subcomissão Permanente das Micro e Pequenas Empresas, na ocasião será realizada a eleição do presidente e vice-presidente do colegiado. A reunião ser´na sala da comissão às 14h.
LDO
A Comissões Mista de Orçamento em parceira com a Comissão de Finanças e Tributação; e de Desenvolvimento Urbano realizam audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para esclarecimentos sobre o projeto da LDO para 2012; do Decreto 7.445/11, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011; do Decreto 7.418/10, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009; e dos vetos à Lei Orçamentária Anual de 2011 (Lei 12.381/11). O debate será no plenário 2 do anexo II da Casa às 15h.

Comissão de Trabalho
Anuidades e multas para exercício de profissão
Assis Melo (PCdoB/RS), requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o PL 3.507/2008, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências".
Concursos
A deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) quer debater em audiência pública o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A comissão se reúne nesta quarta-feira (20) às 10h no plenário 12 da Câmara dos Deputados.
Aposentadoria complementar
A Comissão de Trabalho da Câmara realiza nesta quinta-feira (27), seminário para debater o PL 1.992/07 de autoria do Poder Executivo, que cria a previdência complementar para o servidor público. Foram convidados Ubiratan Aguiar, Ministro do Tribunal de Contas da União; Iraneth Rodrigues Monteiro, Secretária-Executiva do Ministério do Planejamento; Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; Júlio Marcelo de Oliveira, Diretor-Executivo da Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas (Ampcon) e Procurador do Ministério Público de Contas no TCU; Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Também foram convidados para o debate, Josemilton Mauricio da Costa, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef); Jorge Cezar Costa, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Presidente do Fórum nacional de carreira Típica de Estado (Fonacate); Nilton Rodrigues Paixão Júnior, Presidente do Sindicato do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis); Pedro Delarue Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional ); e Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). O debate será no plenário 1 do anexo II da Câmara dos Deputados às 14h.

Dirigentes sindicais debatem MP 520
Nesta terça-feira (26) a Comissão de Trabalho debate, em audiência pública, o impacto na gestão pública, da MP 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para apoiar os hospitais universitários federais. Foram convidados, representantes dos ministérios do Trabalho, da Educação e da Saúde; o representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) José Almiram Rodrigues; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Brasil e o vice-presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), João Rodrigues Filho. A reunião será no plenário 12 do anexo II da Casa.

Plenário Senado Federal

A primeira sessão plenária do Senado Federal será destinada a comemorar o Dia Nacional dos Aposentados e Pensionistas. Entre os itens previstos para votação, destaque para a pauta de quarta-feira (27), com a votação da medida provisória 512/10, que concede incentivos fiscais para o desenvolvimento da indústria automotiva instalada no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Comissões Senado Federal

CAS
Justiça trabalhista
A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta semana o PLS 88/08 Acrescenta parágrafos ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinqüenta anos, e dá outras providências. O projeto que é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) e a relatora, que apresenta parecer pela aprovação é a senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM).
Crédito Rural
Outra proposta em pauta é o PLS 40/11, de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS) que Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural. A relatora que apresenta parecer pela aprovação, é a senadora Marisa Serrano (PSDB/MS). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (27), às 9h no plenário 9, na ala Senador Alexandre Costa, doa Anexo II do Senado Federal.

CDHLP
Direitos Humanos
Na quinta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública para debater o “Dia Nacional da Empregada Doméstica”. O colegiado recebe 17 convidados para o debate.

FST PEDE O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO!

 Durante sessão de homenagem aos aposentados e pensionistas, o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, pediu aos parlamentares que a extinção do fator previdenciário volte a ser discutida pelo Congresso Nacional. Ele observou que, embora os aposentados estejam em uma fase da vida em que necessitam de maiores cuidados, têm, no entanto, seus rendimentos reduzidos por causa desse mecanismo previdenciário.

Em sua avaliação, o trabalho e a segurança na área de saúde no Brasil são precários e "castigam o trabalhador". Quando se deveria gozar a aposentadoria com saúde, observou o sindicalista, as pessoas acabam, no entanto, utilizando todos seus recursos em remédios.

- É um pedido, um clamor que fazemos aqui em nome do respeito à vida, aos velhos, aos aposentados. Não é possível retirar brutalmente, de uma forma selvagem, os direitos e os míseros reais que recebem por mês os aposentados deste país - disse José Augusto. Da Redação / Agência Senado

FUSÃO DE EMPRESAS PREOCUPAM SINDICATOS E A CNTA!

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação e Afins de Limeira e região Artur Bueno Júnior esteve ontem (19/04) em Brasília para uma reunião com o deputado federal Leandro Vilela, do PMDB de Goiás. Ele preside a sub-Comissão da Câmara criada para tratar da fusão entre as empresas Citrosuco e Citrovita.

A fusão aguarda aprovação do CADE (conselho administrativo de defesa econômica). Unidas, as duas empresas que hoje são a segunda e a terceira do mercado mundial de suco de laranja passarão ao primeiro lugar, com faturamento de R$ 2 bilhões ao ano e 45% do mercado mundial. O temor do Sindicato é a possibilidade de demissões provocadas pelo processo de fusão.

Em Limeira, a Citrosuco-Fisher possui uma indústria em Limeira-SP com cerca de 400 funcionários, sendo que a Citrovita-Votorantin tem uma fábrica em Araras-SP com mais 400 trabalhadores. “A nossa preocupação é que o grupo  feche uma delas, se a fusão não for imbuída do interesse público e a responsabilidade social”, afirmou Bueno.

Junto ao deputado, o sindicalista pediu que a sub-Comissão cobrasse mais informações das empresas. Hoje, elas se negam a passar qualquer dado do processo, trazendo insegurança aos trabalhadores. Além disso, foi pedida a realização de audiências públicas para tratar do tema.

O deputado se comprometeu a levar adiante estas duas reivindicações. “Agora, estaremos em todas as reuniões da sub-Comissão e vamos acompanhar de perto esta fusão. Estão em jogo 400 empregos na nossa região”, finalizou Artur.

A sub-comissão da Câmara também trata das fusões das empresas Perdigão e Sadia, JBS e Bertini, Marfrig e Seara. Também participou da reunião em Brasília o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação) Artur Bueno de Camargo.

Por: ANDRÉ MONTANHER 

NILO FRANCISCO ROMERO É EMPOSSADO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO SECRETÁRIO GERAL!

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete, entidade ligada a CNTA, conta com um Diretor no Conselho Municipal de Saúde. Nilo Francisco Romero, o popular "Sargento", foi empossado como Secretario Geral no dia 14 de abril .para o biênio 2011/2012. A posse aconteceu na Sede do Sindicato da Alimentação de Alegrete.

Nilo Romero é reconhecido como um sindicalista engajado na luta pela melhoria da saúde municipal, sendo por diversas vezes eleito Diretor de saúde pelos trabalhadores de Alegrete, como membro do STIA.

Parabéns ao companheiro Nilo!

Por: Luiz Araújo

TRABALHADORES DO MARFRIG SÃO GABRIEL PRESSIONAM E CONSEGUEM 4% DE ANTECIPAÇÃO!

Os trabalhadores nas Indústrias da alimentação de São Gabriel, empregados da empresa Marfrig conseguiram uma importante vitória na luta por melhorias salariais junto a empresa.

Desde o início do ano que os trabalhadores da empresa Marfrig de São Gabriel vinham pressionando por melhorias salariais. A insatisfação culminou com uma hora e meia de paralização no dia 22 de março desse ano, quando os representantes da empresa prometeram apresentar uma proposta aos trabalhadores.

Diante do não cumprimento da promessa feita, os trabalhadores fizeram nova paralização de meio dia no dia 14 de abril.

O grupo Marfrig então ingressou no TRT - Tribunal Regional do Trabalho com um processo contra o Sindicato e a categoria tentando caracterizar ilegalidade de greve, por parte dos trabalhadores.

Compareceram no TRT o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Gabriel, Gaspar Ubiratã Neves da Silveira e o coordenador da sala de apoio da CNTA para a região sul, Darci Pires da Rocha, que exclareceram a Desembargadora Maria Helena Mallmann e a representante do Ministéio Público do Trabalho Beatriz Holliben Junqueira Fialho que o movimento não era grevista, mas sim de advertência para que a empresa se posicionasse com relação a reivindicação dos trabalhadores.

Os representantes da empresa apresentaram, então, uma proposta de antecipação de 4% e um plano de metas para participação nos resultados da empresa, cujos valores variam de R$ 50,00 à R$ 200,00 reais mensais para cada trabalhador.

Segundo Gaspar Silveira, a proposta da empresa não teve participação do Sindicato, até porque a reivindicação dos trabalhadores é de aumento e não de antecipação salarial. A empresa vai implementar o plano e vai dar a antecipação, mas isso não significa que os trabalhadores irão se desmobilizar. Caso a proposta não agrade aos trabalhadores será convocada uma assembléia para tirada de estado de greve.

Para o representante da CNTA, Darci Rocha, só o fato da empresa apresentar alguma solução já é uma vitória para os trabalhadores já que a empresa sequer tinha dado uma resposta, no entanto, existem pontos a serem considerados. O plano de metas apresentado pela empresa tem alguns problemas, primeiro porque não se tem conhecimento se as metas propostas podem ser alcançadas, o que tornaria o plano inatingível para os trabalhadores, além disso, o plano tem cláusula de assiduidade o que é inadmissível pois isso agravaria, e muito, as condições de trabalho, aumentando os problemas de saúde, pois em todos os lugares onde acordos com cláusulas de assiduidade foram implementados não é raro ver pessoas trabalhando machucadas para não perderem o prêmio, além de ser ilegal, pois faltas justificadas garantem a qualquer trabalhador a integralidade de seus direitos sem qualquer tipo de prejuízo. De toda forma a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins estará atenta e ao lado dos trabalhadores de São Gabriel ou de qualquer outra base, afirmou Darci!

Por: Luiz Araújo

ASSEMBLÉIAS PARA DATA BASE NO ESTADO

A semana passada foi bastante movimentada no ramo da alimentação. o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Camaquã e Região realizou 3 assembléias para tirada da pauta de reivindicação 2011, dia 06 em Tapes, dia 07 em São Lourenço e dia 08 em Camaquã.

trabalhadores de São Gabriel

Também no dia 08 de abril, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Gabriel realizou sua assembléia. Na oportunidade foram distribuídas camisetas e bonés da campanha salarial e sorteadas 32 cestas básicas aos trabalhadores que compareceram em grande número.

Gaspar Silveira -  Presidente STIA São Gabriel

Segundo Gaspar Silveira, presidente do STIA São Gabriel, a participação dos trabalhadores foi muito importante pelos debates dos pontos de pauta e pela oportunidade de esclarecer as dúvidas que sempre surgem com relação a campanha salarial.

votação da pauta 2011

Os trabalhadores de São Gabriel elegeram como prioridade, na pauta participativa os seguintes pontos:

1º - Piso Único de R$ 750,00;

2º - Abono Salarial de R$ 650,00;

3º - Aumento real de 6% como forma de melhorar o poder aquisitivo dos trabalhadores;

4º - Indenização de 5 dias por ano, como compensação dos meses que tem 31 dias;

5º - Reposição Integral da Inflação;

6º - Auxilio Escolar 1 piso da categoria.
Por: Luiz Araújo

LANÇAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2011 DA CNTA E SINDICATOS DA ALIMENTAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL!

Será nesse dia 08 de abril, em Santo Ângelo, o lançamento da Campanha Salarial 2011, em uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Santo Ângelo e Região e da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins.

Luis Mousquer, Presidente do STIA Santo Ângelo espera a presença de um grande número de trabalhadores da alimentação no evento - Temos certeza que teremos um grande lançamento de campanha - afirmou Luis.

Com o tema " Tá na hora do salário subir" a CNTA e os Sindicatos afiliados e parceiros esperam que esse ano os trabalhadores tenham um reajuste significativo e compatível com o crescimento do Brasil!

Segundo a coordenação da sala de apoio da CNTA para a Região Sul o cenário econômico brasileiro aponta para um crescimento sustentável de longo prazo, por tanto, as empresas tem todas as condições de remunerar melhor a classe trabalhadora. Cabe aos trabalhadores e aos Sindicatos se mobilizarem e não terem pressa na hora de negociar, não ceder as costumeiras chantagens das empresas, pois o ano de 2010 foi de crescimento expressivo, o lucro das empresas foram acentuados, além disso, tivemos a valorização dos salários mínimos nacional e estadual, por tanto, não se justifica que os acordos desse ano não acompanhem essa valorização - afirmou Darci Rocha, coordenador da CNTA Sul.

Por: Luiz Araújo