POR VENILSON
FERREIRA
O Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Santa Cruz do Sul obteve a condenação da Brasil Foods (BRF) em ação
civil pública (ACP) movida por conta de “terceirização ilícita do abate halal”
na planta de Lajeado, interior do Rio Grande do Sul. Segundo o MTP/RS, a BRF
deverá rescindir os contratos de terceirização de atividades-fim, especialmente
os relativos a abate de frangos.
De acordo com a decisão, a BRF terá
que contratar diretamente os trabalhadores, sob pena de multa diária de R$ 1
mil, multiplicada pelo número de trabalhadores em situação irregular. A multa
incide após 90 dias do trânsito em julgado da sentença. A decisão vale para
todas as unidades da BRF no Estado, que ainda deve ainda pagar indenização, a
título de danos morais coletivos, de R$ 500 mil.
O MPT/RS explica que o inquérito civil iniciado a partir de denúncia do
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), constatou a terceirização ilícita das
atividades do abate
halal, realizado dentro das prescrições da religião islâmica, é requisito para venda de carne
a países do Oriente Médio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário