ERA UMA VEZ A CLT!

TERCEIRIZAÇÃO!  POR QUE POLÍTICOS E EMPRESÁRIOS TEM MEDO DE DIZER O QUE REALMENTE PRETENDEM?

Chega ser patética a tentativa de subestimar a inteligência das pessoas quando os defensores do projeto de lei 4330 argumentam que apenas tentam regulamentar a atividade terceirizada para "proteger" trabalhadores. O argumento é tão pífio, que sequer merece consideração!

Não é de hoje que os empresários consideram a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho obsoleta, um entrave a produção ao conferir direitos em demasia a classe trabalhadora o que só faz aumentar os custos e tirar a competitividade das empresas.

Para falar o português com clareza, os empresários e seus representantes políticos e midiáticos defendem a tese que as relações do trabalho deveriam ser reguladas diretamente entre o patrão e o empregado, sem questões legais envolvidas, ou seja, se o empresário propõe e o empregado aceita, não há o que reclamar, vira lei e pronto.

Na prática isso significa o seguinte: O salário mínimo para se contratar alguém é R$ 780,00 reais. Mas se o empresário quiser contratar alguém pagando R$ 500,00 e esse alguém "aceitar", a justiça não pode se intrometer.

Outro exemplo? Segundo a legislação trabalhista vigente o trabalhador pode trabalhar um máximo de 8 horas diárias e fazer 2 horas extras a mais, ou seja, trabalhar 10 horas. Mas, segundo os defensores da modernidade, se um empresário quiser e o trabalhador "aceitar", então ele pode contratar alguém para trabalhar 12, 14, 16 horas, etc, etc, etc e nem Ministério do trabalho ou justiça do trabalho poderá contestar nada. Isso é o que eles convencionaram chamar livre negociação, ou seja, o empregador diretamente com o empregado sem interferência de nada, nem mesmo da lei.

Mas para que tudo isso vire uma realidade altamente lucrativa para os empresários, primeiro é preciso acabar com a CLT, cujo fim trará como uma bonificação a mais, o fim do movimento sindical dos trabalhadores, pois a esses não caberia nem sequer o papel de negociar acordos e convenções, pois esses instrumentos seriam inócuos.

E o que tudo isso tem a ver com a terceirização? Tudo! Já que os empresários e seus staffs, incluindo-se aí políticos, profissionais de mídia, etc, tem medo de admitir que querem acabar com a CLT e com todos os direitos trabalhistas por causa da reação dos trabalhadores, que dirá colocar em votação o fim da CLT no Congresso nacional. Assim eles precisam criar um mecanismo que transforme a CLT em uma lei morta, ou seja, uma lei que não tem como ser aplicada.

Afinal, não é difícil a ninguém raciocinar o motivo dos empresários insistirem nessa questão da terceirização, basta que para isso usemos a matemática e o salário mínimo nacional como exemplo. Se para o empresário pagar R$ 780,00 reais a um trabalhador é muito caro, basta que ele contrate esse trabalhador através de uma empresa terceirizada por um valor menor, digamos R$ 700,00, pois se fosse pra pagar a mesma coisa ele manteria tudo como está. Mas por ser, também uma empresa, a terceirizadora também terá que ter lucro, por tanto, se ela receber R$ 700,00 do primeiro empresário, ela só repassará ao trabalhador R$ 600,00. Ou seja, só na arrancada do "negócio", quem vai trabalhar já perdeu R$ 180,00.

Pergunte a um defensor da terceirização e ele dirá que essa é uma afirmação mentirosa, que a CLT continuará e que todos os direitos trabalhistas estarão assegurados. Então tá!

Estarão assegurados, é verdade, mas o trabalhador que os exigir não terá emprego, pois será muito oneroso. Simples assim!

E assim, o que vai começar com salários menores, passará por férias parceladas, depois nem isso, porque a terceirizada trabalha por período, sem garantia de tempo de serviço, e assim se vai junto o 13º e todas as obrigações devidas ao empregador.

Isso tudo porque o empresário é um sujeito que vive pra querer o mal dos trabalhadores? Claro que não! O empresário quer lucrar! Se para isso o trabalhador tiver que perder, paciência!

E não se esqueçam que com a terceirização, passamos não a ter um, mas um grupo de empresários com necessidade de lucrar, e esse lucro será custeado pelo salário e pelos direitos trabalhistas, uma vez que irão trabalhar mais tempo, ganhando menos, sem direito a férias, 13º, etc, etc, etc.

O verdadeiro empregador, ou seja, a empresa que contrata trabalho terceirizado, tirará o seu lucro em cima do seu produto, além do que já tirava as custas de seus empregados. A empresa terceirizada, tirará o seu lucro, totalmente, em cima do salário e dos direitos dos trabalhadores, e se houver quarteirização do serviço, o que haverá com toda certeza, daí é melhor liberar a volta do tronco, da chibata e da senzala, porque não falar em trabalho escravo será pura cara de pau.

Ao fim, daqui a algum tempo com a lei que libera a terceirização em todas as atividades de uma empresa, certamente os empresários terão muitas histórias pra contar do tempo em que eram obrigados a respeitar direitos a se comportarem com alguma coisa parecida com seres humanos, e essas histórias começarão assim:

Era uma vez a CLT!

Por: Darci Rocha (*) Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas industrias da alimentação de Pelotas e coordenador da sala de apoio da CNTA