DESRESPEITO A LEGISLAÇÃO!

CNTA TORNA PÚBLICO O DESCUMPRIMENTO DA NR 36 PELAS INDÚSTRIAS FRIGORÍFICAS BRASILEIRAS EM COMISSÃO NO SENADO!

Em audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 10 do corrente mês, a CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins denunciou o desrespeito a legislação trabalhista por parte das industrias frigoríficas brasileiras, principalmente na questão de saúde e segurança do trabalho, que vem causando inúmeros acidentes e adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras do ramo, além de um número alarmante de óbitos, uma vez que a classe patronal, a despeito de ter participado da elaboração da Norma Regulamentadora 36 que está em vigor desde abril de 2013, sequer está pondo em prática as pausas intra-jornadas.

Durante os trabalhos que contou com a presidência do Senador Paulo Renato Paim do Rio Grande do Sul e com a presença expressiva de lideranças sindicais de todo o Brasil, dentre as quais o presidente da CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias, José Calixto Ramos, bem como de autoridades representando o MPT - Ministério Público do Trabalho e o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA criticou duramente a ausência dos representantes da CNI - Confederação Nacional das Indústrias e dos grupos industriais diretamente ligados ao problema.

-As empresas e a CNI foram convidadas para essa audiência, mas não compareceram porque, realmente, eles não tem desculpas para não cumprirem uma norma que eles mesmos ajudaram a elaborar. Disse Artur!

Mostrando toda a indignação com o que considera um desrespeito por parte dos empresários e de suas entidades de classe, o presidente da CNTA falou ao Boletim On Line sobre as ações propostas durante a audiência pública:

-Consideramos que essa audiência pública foi muito positiva, não só por trazermos ao conhecimento da sociedade brasileira todas as consequências que o desrespeito as normas de segurança trazem, como a perda de inúmeras vidas como o fato ocorrido em Alegrete- RS, quando um operário perdeu sua vida na manutenção de uma máquina que não dispunha de condições de segurança adequadas, mas pela riqueza dos pronunciamentos e pelas propostas apresentadas, como o aumento do número de fiscais do MTE, melhoria na estrutura e aumento de pessoal da FUNDACENTRO, boicotes a produtos de empresas que não respeitem a legislação vigente, bem como estender para todo o Brasil um trabalho que vem sendo desenvolvido no Rio Grande do Sul. 

Trata-se de uma força tarefa coordenada pelo MPT e MTE, que conta com a parceria da CNTA, cuja função tem sido visitar cada planta frigorífica do estado com um número expressivo de integrantes entre auditores, ficais, bem como uma fisioterapeuta, Carine Benedet, que juntamente com o Darci Pires da Rocha, nosso coordenador da sala de apoio da CNTA na região sul, formam a equipe da nossa Confederação nesse esforço conjunto para verificar se a NR 36 está sendo respeitada.

A CNTA investiu na elaboração de 120.000 cartilhas, cujo lançamento estamos fazendo de maneira simbólica nessa comissão, para que cada trabalhador e trabalhadora de todas as indústrias frigoríficas do Brasil saibam que eles tem direito a condições seguras de trabalho e que estão amparados por normas que foram elaboradas especificamente para o setor.

Todo esse esforço da CNTA se justifica, na medida em que trata-se da saúde e da integridade física de homens e mulheres do ramo da alimentação que tem sido sistematicamente, adoecidos, mutilados, quando não perdem prematuramente suas vidas, por conta da irresponsabilidade de empresas que colocam o lucro acima de tudo. Estamos falando de um bem de valor inestimável que é a vida humana! concluiu Artur.

Na oportunidade a CNTA prestou uma homenagem ao Senador Paulo Paim pelo esforço e apoio constante a luta da classe trabalhadora brasileira, ofertando uma placa em nome dos trabalhadores do ramo da alimentação de todo o Brasil.

O Rio grande do Sul esteve representado na audiência por lideranças sindicais como Claudio Gonçalves de Bagé, Marcos Rosse de Alegrete e Sergio Pacheco de Santa Cruz do Sul, bem como pela fisioterapeuta Carine Tais Guagnini Benedet, que na sua intervenção durante a audiência, falou do trabalho que vem realizando pela CNTA junto a força tarefa coordenada pelo MPT - Ministério Público do Trabalho e MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, ressaltando a importância de examinar "in loco" as condições de trabalho, sentindo pessoalmente as dificuldades da execução das tarefas, para avaliar e propor, pelo ponto de vista ergonômico, as medidas adequadas a serem adotadas para que se tenha um ambiente de trabalho em condições seguras e salúbres.

-Precisamos terminar com essa visão assistencialista, curativa e tomarmos medidas preventivas nos locais de trabalho para que tenhamos condições seguras. Prevenção é a palavra chave. Afirmou Carine!

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete, Marcos Antonio Rosse, essa audiência teve uma importância muito grande, em especial para a entidade a qual preside e os trabalhadores a quem representam, pois era uma questão de respeito e consideração a família daquele trabalhador que perdeu a vida na Empresa Marfrig em 2013.

-Sabemos que nada trará de volta a vida do companheiro e nem diminuirá a dor da família, mas é nossa obrigação não deixarmos que esses fatos sejam esquecidos, além de exigirmos o mínimo que podemos exigir das empresas, que é respeito a lei, para que nunca mais venhamos a lamentar a perda de outras vidas. Declarou Marcos.

Por Luiz Araújo