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| Gaspar Ubiratã - Presidente do STIA São Gabriel |
Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Gabriel, através dos advogados Miguel Kodayssi, Andréia Ramos Kodayssi e George Kodayssi conseguiu reverter as demissões por justa causa de 4 funcionários do Frigorífico Marfrig ocorridas no dia 22/03/2010. Esta sentença foi prolatada pela juíza Fabiana Gallon, juíza substituta da Vara do Trabalho de São Gabriel, em 1º grau, no dia 23/11/2010. a empresa foi condenada a pagar aos funcionários os seguintes direitos:
- Indenização estabilitaria desde a data da dispensa dos funcionários até o dia 31/07/2010;
- Aviso Prévio;
- 4/12 de 13º salário;
- 6/12 de Férias acrescidos de 1/3;
- Diferença salarial por equiparação;
- Horas extras excedentes da 8ª diária e 44ª semanal com adicional de 50%;
- 1 hora e 30 minutos in itinere por dia efetivo de trabalho;
- Multa de 1 mês de salário base dos autores;
- Indenização por danos morais no valor de 30 salários bases dos autores;
- Emissão das guias do Seguro Desemprego.
A empresa pode recorrer da referida sentença, pois a mesma é em 1º grau.
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