DOENÇAS GRAVES! - DINHEIRO DO FGTS PODERÁ SER USADO NO TRATAMENTO!

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (30) proposta que permite o saque do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de doenças graves, especificando na lei as enfermidades abrangidas. Conforme a proposta, o saque poderá ser realizado para o tratamento do trabalhador, de seu cônjuge, parente em primeiro grau (pais e filhos) ou dependente que estiver em estágio terminal ou for portador de aids, câncer, esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível e incapacitante e doenças dos rins ou do fígado graves e crônicas.

O dinheiro do FGTS poderá ainda ser usado quando as pessoas listadas necessitarem de transplantes de órgãos vitais, próteses ortopédicas ou cadeira de rodas, cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição e compra de aparelho auditivo.

O projeto altera a Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (8.036/90), que atualmente prevê o saque do FGTS caso o trabalhador ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV ou esteja em estágio terminal em razão de doença grave, sem especificações. O câncer está incluído na lei vigente.

Substitutivo

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ao Projeto de Lei 3310/00, do ex-deputado Euler Morais, que originalmente previa o saque para tratamento da aids. O substitutivo reuniu os conteúdos deste e de outros 17 projetos que tramitam em conjunto.

“Mesmo sendo o direito à saúde garantido pela Constituição, são conhecidas as dificuldades orçamentárias e operacionais com que depara o Sistema Único de Saúde (SUS), o que torna todo aporte financeiro disponível extremamente benéfico às famílias que passam por essas situações”, afirmou Rogério Carvalho.

O relator explicou que algumas enfermidades não abrangidas pelo substitutivo têm o seu tratamento custeado pelo SUS, como a tuberculose, a hanseníase e a própria condição de portador do HIV, sem o desenvolvimento de aids, hoje contemplada pela Lei do FGTS.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

INDENIZAÇÃO POR TEMPO A DISPOSIÇÃO DA EMPRESA!

Um mecânico que trabalhava na Goodyear em Americana, interior paulista, deve receber cerca de R$ 20 mil, referentes a 540 horas extras, pelo tempo gasto para tomar banho na empresa e remover a sujeira do trabalho, de acordo com decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Ele levava meia hora por dia para limpar óleos, graxas e outras substâncias utilizadas na manutenção de pneus.

De acordo com o TST, o tempo gasto pelo empregado com a troca de uniforme, lanche e higiene é considerado como período à disposição da empresa sempre que ultrapassar dez minutos por dia.

A Goodyear afirma que a decisão não é definitiva e que não comenta processos ainda em andamento.

Fonte: Site Uol/Folha

SEGUNDA RODADA SEM ACORDO!

Acabou agora, sem acordo, a segunda reunião entre os sindicatos de trabalhadores da Alimentação do Rio Grande do Sul, CNTA e representante patronal gaúcho do ramo da alimentação geral, arroz, trigo, mate, panificação, laticínios e carne, para data base maio/junho 2012..

A negociação que contou com a presença de Darci Rocha, coordenador político da sala de apoio, dos representantes dos sindicatos de trabalhadores de Camaquã, Pelotas, Passo Fundo e São Gabriel, além de Felipe Serra, que negocia pelos empresários, começou às 10 horas.

Nova reunião está marcada para o dia 18 de junho, às 14: 00 horas na sala de apoio da CNTA.

Segundo os participantes da reunião, a proposta patronal ainda está muito aquém dos objetivos dos trabalhadores, mas houve alguma evolução em relação a primeira rodada.

Por: Luiz Araújo

AS OMISSÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS!

Artur Bueno de Camargo (*)

            Há décadas que o Brasil necessita de algumas reformas, para poder crescer com sustentabilidade e justiça social.

No governo de FHC - Fernando Henrique Cardoso, a CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins elaborou um Projeto de reforma tributária, em parceria com a ABIA - Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, que tratava da redução de tributos, com geração de empregos de qualidade nas Indústrias de Alimentos.

Na oportunidade, foi feita a apresentação do referido Projeto ao então Presidente da República, Fernando Henrique, em audiência no Palácio do Planalto, com a participação do Ministro do Desenvolvimento (Alcides Tapia). Em seu discurso, o Presidente demonstrou um grande entusiasmo com a proposta.

Mas, infelizmente, logo em seguida o Ministro Alcides Tapia deixou o Ministério do Desenvolvimento e o referido Projeto não foi adiante.

Certa ocasião, quando o candidato Lula disputava as eleições a Presidente, estava no mesmo vôo numa viagem a Brasília, então aproveitei para entregar a ele uma cópia do Projeto e fazer um breve relato da proposta. Entretanto, apesar de insistência constante, durante o 08 (oito) anos do seu governo, não houve êxito!

Evidentemente, nosso Projeto propõe uma pequena reforma tributária, relativa à categoria da alimentação, porém, seria um inicio para a grande reforma tributária que o país necessita.

Hoje, o Brasil continua enfrentando muita dificuldade, com previsão de crescer menos de 3% (três por cento) em 2012. Isto equivale ao que ocorrerá com os países em crise, e levará, mais uma vez, o governo a tomar medidas urgentes para obter um resultado imediato, a exemplo da redução de tributos para os veículos, a fim de motivar o aumento do consumo de automóveis.

Este é o caminho que o governo entendeu conveniente, em virtude das omissões dos governos anteriores, que não se empenharam para fazer as reformas necessárias. Mas, é uma saída sem lógica para um governo que tem um plano de desenvolvimento sustentável e de bem estar de todos.

Como ficarão nossas cidades e suas malhas viárias, já tão saturadas com a imensa frota de veículos, trafegando em verdadeiro caos, tornando cada vez mais inseguro o trânsito brasileiro?    

           

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

TERMINA SEM ACORDO 1ª REUNIÃO ENTRE TRABALHADORES E EMPRESA MARFRIG!

Aconteceu neste dia 04 de junho, na sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, a primeira reunião de negociação entre os sindicatos de trabalhadores ligados a confederação e a Direção da empresa Marfrig.

Na oportunidade estiveram presentes os representantes dos sindicatos de trabalhadores da alimentação de Bagé, Pelotas e São Gabriel, além do coordenador político da CNTA, Darci Pires da Rocha, juntamente com Rui Mendonça, Orlando de Oliveira e Wilian Ricce, representantes empresariais.

Não tendo havido acordo, uma nova reunião ficou agendada, para o mesmo local, segundo decisão dos presentes, no dia 19 de junho de 2012, às 10 horas.

Para Claudio Gonçaves, diretor do STIA Bagé, a reunião foi um pouco frustrante, já que a patronal tocou nos pontos de pauta de maneira muito genérica, evitando apresentar pontos específicos de negociação.

O Coordenador da CNTA no estado, Darci Rocha, considerou que o fato de ouvir mais do que, propriamente, apresentar algo concreto em uma primeira reunião é parte da estratégia adotada pela maior parte dos negociadores patronais, mas espera que na segunda reunião os trabalhadores tenham uma contra-proposta mais próxima dos objetivos dos trabalhadores estabelecidos nas assembleias da categoria.

Por: Luiz Araújo

SEMINÁRIO DEBATE UNICIDADE SINDICAL!

O auditório da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) ficou lotado com a presença de aproximadamente 200 dirigentes sindicais, representantes de 85 Sindicatos e seis Federações de Trabalhadores de todo o Rio Grande do Sul. A razão que motivou tantas presenças foi o debate “Seminário Perspectivas para o Sindicalismo Brasileiro – Unicidade, Liberdade e Autonomia Sindical”.

Pelo Ramo da alimentação, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, Darci Pires da Rocha, estiveram presentes representantes dos sindicatos de trabalhadores da alimentação de Porto Alegre, Estrela, Santo Ângelo, Pelotas, Alegrete e da Panificação

Fizeram parte da mesa o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, o presidente da CGTB, Daniel Santos, o presidente da Nova Central, Valter Souza, a Secretária de Formação da CTB nacional, Celina Areas, o Secretário Geral da UGT, Norton Jubelli, o superintendente-substituto da SRTE, Luiz Felipe de Mello, a Secretária de Formação da CTB-RS, Eremi Melo, o vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do RS, Ivan Sérgio Santos, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do RS, desembargadora Maria Helena Mallmann e o senador Paulo Paim (PT).

Em sua saudação, o senador Paulo Paim destacou a importância da iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS). “Fiz questão de vir aqui porque a questão não é ser contra ou a favor do imposto sindical. No momento atual, em que nós somos minoria no Congresso Nacional, quando vimos o que a Câmara dos Deputados fez com o Código Florestal, com os direitos dos trabalhadores ameaçados, a ponto de ser dito que ‘acima do legislado vai estar o negociado’, dentro e fora do governo, quando a pauta prioritária deveria ser às 40 horas semanais e a garantia do emprego, o que se ouve é discutirem a desoneração da folha, termo que virou  moda entre eles. Ora, desonerar a folha significa tirar o direito dos trabalhadores”, denunciou o senador gaúcho. “Quero que me provem que desonerar a folha vai sanar a divida da Previdência. Essa é uma conta que não fecha, até porque desde a Constituinte, mais da metade dos empresários brasileiros contribui com zero por cento. Mesmo assim, o superávit da Previdência é cerca de R$ 15 bilhões por ano. Então, em vez de desonerar a folha, porque não acabam com o fator previdenciário?”, desafiou.

Paulo Paim referendou a palestra do vice-presidente nacional da CTB, Nivaldo Santana, que o antecedeu. “Nossa grande prioridade é lutar por um projeto nacional de desenvolvimento que tenha como centro a luta pela valorização do trabalho, com mais empregos e distribuição de renda. Esse processo pressupõe a existência de sindicatos fortes. Estamos priorizando uma campanha nacional em defesa da unicidade, da contribuição e da liberdade sindical. Essa nem deveria ser uma questão essencial para consumir a energia dos sindicalistas, mas diferentes segmentos e instituições colocaram esse tema na ordem do dia. Diante disso, a CTB achou oportuno explicitar as suas posições para um debate democrático no movimento sindical com os trabalhadores e toda a sociedade”, destacou Nivaldo Santana. 

“Após a Constituição de 1988, a liberdade e a unicidade sindical tiveram avanços positivos. O ataque de algumas instituições e de certas correntes do movimento sindical a esses itens significa um grave retrocesso. A contribuição sindical, que é uma forma do trabalhador sustentar suas entidades de classe, passou a ser acusada como atrelamento do sindicato ao Estado. Na verdade, o que atrela é debilitar e fragilizar os sindicatos em sua sustentação financeira, e obrigá-los a depender de verbas do governo. Então, ter autonomia e liberdade financeira é um pressuposto da liberdade sindical”, analisou o vice- presidente da CTB. “Para fortalecer o movimento sindical é preciso ter como agenda: organização no local de trabalho, estabilidade do dirigente sindical em sua plenitude e garantir efetivamente o direito de greve. Essas são as questões importantes para aperfeiçoar o sindicalismo brasileiro. Existe um argumento que é um lobo vestido em pele de cordeiro e diz o seguinte: ‘Cada trabalhador, individualmente tem o direito de escolher o seu sindicato e se contribui com ele ou não’. Isso é uma pérola do liberalismo, onde você sobrepõe a liberdade individual à liberdade coletiva. Nós temos que enxergar o trabalhador não como indivíduo, mas como classe soO presidente da CTB-RS, Guiomar Vidor, destacou que todas as centrais sindicais foram convidadas para o seminário. “A unicidade sindical, a liberdade e a autonomia são questões vitais para o movimento sindical brasileiro. Contar com presenças significativas como a do Ministério Público do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho, de tantas lideranças estaduais reconhecidas por suas lutas, além do senador Paulo Paim, comprova a necessidade desse debate democrático, não só pelo momento que estamos vivendo hoje no país, mas acima de tudo, aprimoramos o debate com os setores que fazem parte da vida dos trabalhadores. O objetivo dessas instituições é construir o mundo do trabalho e o diálogo do movimento sindical para que, de fato, possam servir de forma melhor aos interesses dos trabalhadores e ao aperfeiçoamento dos debates em um momento tão conturbado que nós vivemos hoje no mundo das relações do trabalho.”

Como assinalou Nivaldo Santana: “Precisamos nos fortalecer porque quando a economia vai bem o último beneficiado é o trabalhador, quando a economia vai mal, o primeiro prejudicado é o trabalhador”.

cial”, completou Nivaldo.

Fonte: FECOSUL

SAÚDE DO TRABALHADOR!

Trabalho da CNTA é matéria na imprensa!