sexta-feira, 14 de novembro de 2014

REUNIÃO ENTRE MPT E BRF TERMINA SEM ACORDO!

Em audiência pública realizada em Santa Cruz do Sul, no dia 12 de novembro entre integrantes do Ministério Público do Trabalho e representantes da empresa Brasil Foods - BRF, visando a formalização de acordo no qual a empresa em questão, em sua unidade industrial situada na cidade de Lajeado - RS, compromete-se a adequar suas instalações e seu sistema produtivo para que esteja em conformidade com as NR 17 e 36, terminou sem acordo, uma vez que a empresa não enviou representantes com autorização para tal formalização.
A audiência pública resultado da ação da força tarefa que tem atuado na fiscalização das indústrias frigoríficas de frango gaúchas, contou com a presença do coordenador político da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Darci Pires da Rocha e de representantes do movimento sindical de trabalhadores da alimentação de Lajeado, uma vez que, juntamente com o MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, a CNTA integra esse esforço conjunto na busca de reduzir os alarmantes números de doenças e acidentes do trabalho, resultantes do descaso das empresas com o cumprimento da legislação trabalhista, cujos prejuízos ao erário público e a vida das pessoas tem sido absolutamente incalculáveis.
Segundo Darci, a atitude da BRF em não enviar a audiência pública pessoas com capacidade de decisão, demonstra o total desrespeito com que a empresa trata a vida e a saúde dos trabalhadores, bem como o total descaso com o cumprimento da legislação trabalhista em vigor.
-Essa audiência pública foi previamente convocada pelo MPT devido a constatação através de uma fiscalização efetuada na BRF em Lajeado, de que a empresa não cumpre as normas de segurança do trabalho (NR 17 e NR 36) ao manter máquinas e instalações inadequadas as referidas normas de segurança, levando dessa forma aos trabalhadores e trabalhadoras a comprometerem suas saúdes e a porem em risco suas integridades físicas ou mesmo suas vidas.
Se para o trabalhador já é difícil compreender que ao descumprir a lei, a empresa, seus donos e responsáveis mereçam uma deferência especial de serem convocados para uma reunião, onde assinarão um acordo no qual receberão um prazo em troca de estabelecerem metas para, só então, passarem a cumprir a lei "de fato", muito pior é constatar o descaso com que essa deferência recebida é tratada, porque isso é prova incontestável de que as empresas não possuem qualquer temor das consequências legais do seu não cumprimento a legislação.
Vale lembrar que qualquer trabalhador gostaria de ter essa mesma deferência quando não cumpre a legislação, só que, ao contrário, as consequências da não observância da legislação trabalhista por nossa parte vão da demissão sumária por justa causa a supressão de direitos, e tudo isso sem direito a prazo para que passe a cumprir a lei, etc, etc, etc, quando muito, o trabalhador tem direito a discutir a decisão na justiça trabalhista, mas com todos os seus direitos suspensos, o que não ocorre com os empresários nem com as empresas.
Ainda bem que temos servidores dentro do MPT e do MTE, entre procuradores e fiscais, que ciosos da gravidade do problema que é a saúde e a segurança do trabalhador, tem mantido uma luta incansável pela adequação das industrias frigoríficas as normas de segurança, luta essa da qual somos testemunhas como integrantes da força tarefa. Por isso reafirmamos a importância da nossa Confederação e todo esforço empreendido pelo Presidente Artur Bueno de Camargo e sua diretoria nesse trabalho que levou a criação da NR 36 e nessa campanha para que ela seja, de fato, implementada e cumprida em todo o território nacional, dentro das industrias frigoríficas, pois havendo uma legislação e uma fiscalização atuante já não é fácil fazer com que a lei seja cumprida, sem ela, o número de mortos, doentes e mutilados chegou a números que deveriam envergonhar as empresas porque superam até números de muitos conflitos armados, mas pelo pouco respeito demonstrado, está claro que essa guerra está muito longe de acabar. Desabafou Darci Rocha!

Por: Luiz Araújo

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