Em audiência pública realizada em
Santa Cruz do Sul, no dia 12 de novembro entre integrantes do Ministério
Público do Trabalho e representantes da empresa Brasil Foods - BRF, visando a
formalização de acordo no qual a empresa em questão, em sua unidade industrial
situada na cidade de Lajeado - RS, compromete-se a adequar suas instalações e
seu sistema produtivo para que esteja em conformidade com as NR 17 e 36,
terminou sem acordo, uma vez que a empresa não enviou representantes com
autorização para tal formalização.
A audiência pública resultado da
ação da força tarefa que tem atuado na fiscalização das indústrias frigoríficas
de frango gaúchas, contou com a presença do coordenador político da CNTA -
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins,
Darci Pires da Rocha e de representantes do movimento sindical de trabalhadores
da alimentação de Lajeado, uma vez que, juntamente com o MTE - Ministério do
Trabalho e Emprego, a CNTA integra esse esforço conjunto na busca de reduzir os
alarmantes números de doenças e acidentes do trabalho, resultantes do descaso
das empresas com o cumprimento da legislação trabalhista, cujos prejuízos ao
erário público e a vida das pessoas tem sido absolutamente incalculáveis.
Segundo Darci, a atitude da BRF
em não enviar a audiência pública pessoas com capacidade de decisão, demonstra
o total desrespeito com que a empresa trata a vida e a saúde dos trabalhadores,
bem como o total descaso com o cumprimento da legislação trabalhista em vigor.
-Essa audiência pública foi
previamente convocada pelo MPT devido a constatação através de uma fiscalização
efetuada na BRF em Lajeado, de que a empresa não cumpre as normas de segurança
do trabalho (NR 17 e NR 36) ao manter máquinas e instalações inadequadas as referidas
normas de segurança, levando dessa forma aos trabalhadores e trabalhadoras a
comprometerem suas saúdes e a porem em risco suas integridades físicas ou mesmo
suas vidas.
Se para o trabalhador já é
difícil compreender que ao descumprir a lei, a empresa, seus donos e
responsáveis mereçam uma deferência especial de serem convocados para uma reunião,
onde assinarão um acordo no qual receberão um prazo em troca de estabelecerem
metas para, só então, passarem a cumprir a lei "de fato", muito pior
é constatar o descaso com que essa deferência recebida é tratada, porque isso é
prova incontestável de que as empresas não possuem qualquer temor das
consequências legais do seu não cumprimento a legislação.
Vale lembrar que qualquer
trabalhador gostaria de ter essa mesma deferência quando não cumpre a
legislação, só que, ao contrário, as consequências da não observância da
legislação trabalhista por nossa parte vão da demissão sumária por justa causa a supressão de direitos, e tudo isso sem direito a prazo para que passe a
cumprir a lei, etc, etc, etc, quando muito, o trabalhador tem direito a
discutir a decisão na justiça trabalhista, mas com todos os seus direitos
suspensos, o que não ocorre com os empresários nem com as empresas.
Ainda bem que temos servidores
dentro do MPT e do MTE, entre procuradores e fiscais, que ciosos da gravidade
do problema que é a saúde e a segurança do trabalhador, tem mantido uma luta
incansável pela adequação das industrias frigoríficas as normas de segurança,
luta essa da qual somos testemunhas como integrantes da força tarefa. Por isso
reafirmamos a importância da nossa Confederação e todo esforço empreendido pelo
Presidente Artur Bueno de Camargo e sua diretoria nesse trabalho que levou a
criação da NR 36 e nessa campanha para que ela seja, de fato, implementada e
cumprida em todo o território nacional, dentro das industrias frigoríficas, pois
havendo uma legislação e uma fiscalização atuante já não é fácil fazer com que
a lei seja cumprida, sem ela, o número de mortos, doentes e mutilados chegou a
números que deveriam envergonhar as empresas porque superam até números de
muitos conflitos armados, mas pelo pouco respeito demonstrado, está claro que
essa guerra está muito longe de acabar. Desabafou Darci Rocha!
Por: Luiz Araújo
