OS PROBLEMAS NA EMPRESA MARFRIG DE SÃO GABRIEL CONTINUAM!

Não bastassem todos os problemas, já denunciados por este blog, que os trabalhadores da empresa Marfrig, unidade de São Gabriel, enfretam, agora também estão com um grave problema na área da saúde.

Apesar da empresa ter um médico contratado, especializado em medicina do trabalho, ele apenas emite atestado admissional e demissional e não trabalha na parte de consultas, ou seja, mesmo que um trabalhador sofra qualquer tipo de acidente não lhe é fornecido um atestado.

Ocorre que se o trabalhador trouxer atestado de outro médico, mesmo credenciado em medicina do trabalho, a empresa não aceita.

Agindo dessa forma, qualquer empresa está contrariando um entendimento do CFM - Conselho Federal de Medicina, que na sua resolução aconselha a não ser recusado atestado, exceto se for reconhecido favorecimento ou falsidade na sua elaboração. Detectada qualquer fraude, a orientação é a realização de ocorrência policial e apresentação de queixa ao Conselho Regional de Medicina da localidade.

Além disso, a Lei 605/49, regulamentada pelo decreto 27.048/49 no artigo12, §1º e 2º, dispõe sobre as formas de abono de faltas mediante atestado médico:

Art. 12. Constituem motivos justificados:

§ 1º: A doença será comprovada mediante atestado passado por médico da empresa ou por ela designado e pago.

§ 2º: Não dispondo a empresa de médico da instituição de previdência a que esteja filiado o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, por médico de repartição federal, estadual ou municipal, incumbido de assunto de higiene ou saúde, ou, inexistindo na localidade médicos nas condições acima especificados, por médico do sindicato a que pertença o empregado ou por profissional da escolha deste.

Como no caso, o médico contratado pela empresa não presta este tipo de atendimento, não cabe recusa por parte da empresa de atestado de um outro profissional credenciado. Outra coisa, a exigência do CID no atestado contraria a norma ética da medicina "É assim que de Plácido e Silva, dicionarista especializado, aponta:

"Atestado indica o documento em que se faz atestação, isto é, em que se afirma a veracidade de certo fato ou a existência de certa obrigação. É assim o seu instrumento."

O atestado médico pode ser: Atestado de Sanidade; Atestado Admissional; Atestado Demissional; Atestado de Afastamento; Atestado de Portador de Doenças; Atestado de Perícia Médica e outros tipos de Atestados.

Para ser emitir o atestado, é necessária alguma observação, tais como:

- médico habilitado na forma da lei;

- ser subscrito (assinado) pelo médico que examinou o paciente;

- linguagem simples, clara e de conteúdo verídico;

- omitir a revelação explícita do diagnóstico, salvo quando for caso de dever legal ( sob solicitação judicial ), justa causa ou pedido expresso do paciente;

- expressar as recomendações médicas pertinentes ( se há necessidade de afastamento do trabalho e por quanto tempo ).

O médico é obrigado a atestar, mas atestar a verdade, caso contrário estará contrariando normas ético-profissionais.(fonte www.edo.com.br).

Desta forma, esperemos que a empresa reveja sua atitude afim de resolver este grave problema, pois, segundo Gaspar Silveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Gabriel, vários trabalhadores estão trabalhando machucados pela dificuldade enfrentada em conseguir um atestado!

EMPRESA MINUANO EM PASSO FUNDO DEMITE 80 TRABALHADORES!

Será realizada hoje, dia 17/08/2010, na cidade de Passo Fundo, às 17:00 hs, uma assembléia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação para tratar da demissão de 80 trabalhadores da empresa Minuano!

Segundo Miguel Luis dos Santos, Presidente da entidade, a empresa alega não ter dinheiro para pagar as verbas rescisórias e nem os 40% da multa rescisória sobre o FGTS e apresentou uma proposta de parcelamento da dívida.

CONALIS ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÃO DO MPT!

Reunida dia 05 de maio de 2010, em São Paulo, A Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical ( CONALIS), aprovou cinco orientações que servirão de diretrizes para o Ministério Público do Trabalho atuarem em matéria sindical.

O primeiro ponto diz respeito ao financiamento patronal a sindicatos, que, no entendimento da coordenadoria, configura afronta à liberdade sindical.

Quanto à contribuição confederativa, decidiu-se que ela aplica-se apenas aos filiados dos sindicatos, segundo a súmula 666 do STF.

A coordenadoria acordou que a cobrança da contribuição assistencial dos trabalhadores (também chamada de contribuição negocial) é possível, tanto para trabalhadores filiados aos sindicatos quanto para os não filiados, mas devem ser atendidas algumas condições. São elas: a contribuição deve ser aprovada em assembléia geral convocada para este fim, com ampla divulgação, garantida a participação de sócios e não sócios, realizada em local e horário que facilitem a presença dos trabalhadores, desde que assegurado o direito de oposição, manifestado perante o sindicato por qualquer meio eficaz de comunicação (observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, inclusive quanto ao prazo para o exercício de oposição de ao valor da contribuição).

Outra deliberação importante foi a determinação de que o incentivo patronal ao exercício do direito de o trabalhador opor-se à contribuição assistencial/negocial configura ato antissindical. 

A CONALIS determinou ainda, que os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associações ou entidades sindicais são de interesse público tutelável pelo MPT.

STIA ALEGRETE FECHA ACORDO COM A CAAL PARA DATA BASE DE JUNHO!

Com grande êxito, o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Alegrete fecha o acordo 2010/2011 com a Cooperativa Agroindustrial Alegrete Ltda, CAAL, na data base de junho com dois por cento de aumento real.

Com o índice de inflação de 5,31%, o acordo foi fechado com reajuste de 7,31% para quem ganha acima do piso da categoria.

O STIA Alegrete, ligado ao Movimento Independente de Sindicatos da Categoria da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul consegue um avanço importante em 2010, graças a coragem e a competência de sua Diretoria em apostar em uma nova alternativa como caminho para os trabalhadores do arroz!

EMPRESA MAFRIG SE MANIFESTA A RESPEITO DE MATÉRIA DO BLOG!

A empresa Marfrig, através de sua assessoria de comunicação, manifestou-se sobre matéria publicada neste Blog, dia 2 de agosto, intitulada "TRABALHADORES ENFRENTAM PROBLEMAS NO MARFRIG EM SÃO GABRIEL".

" Informamos que o Grupo Marfrig disponibiliza canais de comunicação com garantia de confidencialidade para recebimento de denúncias envolvendo a conduta ética da companhia, através do telefone (11) 4422-7207, (11) 4422-7229 ou pelo e-mail ética@marfrig.com.br.

 O Comitê de Ética da empresa se reúne mensalmente e analisa as denúncias e consultas, dando o encaminhamento, quando cabível, das medidas necessárias para ajuste de procedimento. Atenciosamente, Texto Assessoria de Comunicações

Assessoria de Imprensa do Grupo Marfrig."

Informado pelo Blog, Gaspar Silveira Neves, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Gabriel considerou positiva a iniciativa da empresa!

-O fato da empresa manter um comitê de ética já é elogiável, que bom se muitas outras empresas tivessem esse mesmo tipo de atitude; é de se enaltecer também o fato da empresa estar atenta aos problemas do grupo.

Temos certeza que esse tipo de atitude contribuirá para que as relações de trabalho mantenham-se de forma produtiva para a empresa e dentro do respeito e dignidade com  que todo o trabalhador merece ser tratado!

STIA BAGÉ FECHA ACORDO GERAL NA ALIMENTAÇÃO!

Depois de um longo período de negociação, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé fechou o acordo com a patronal que vai beneficiar os trabalhadores de padarias, engenhos, laticínios, embutidos e pequenos frigoríficos.

Os índices foram 7,5%, sendo 5,31% de reposição da inflação e 2,19% de aumento real. O salário normativo da categoria passa de R$ 542,00 para R$ 595,00, com um reajuste de 9,78% (sendo um aumento real de 4,47%).

Segundo o Presidente da entidade Luiz Carlos Cabral os índices são retroativos a 1º de junho, data-base da categoria. Também foram mantidas as demais cláusulas.

- “É claro que avaliamos de forma positiva a negociação, se levarmos em conta que foi um dos maiores aumentos reais aqui no Rio Grande do Sul, mas vamos estar sempre em busca da melhor valorização dos trabalhadores”, afirmou Cabral!

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE ALEGRETE PUBLICAM SEU INFORMATIVO!

TRABALHADORES ENFRENTAM PROBLEMAS NO MARFRIG EM SÃO GABRIEL!

Os trabalhadores da alimentação de São Gabriel, que prestam serviço ao Frigorífico Marfrig tem tido diversos problemas com o tratamento recebido por parte da empresa.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São Gabriel, os trabalhadores tem sido vítimas de assédio moral, por serem ameaçados a fazerem horas extras, sendo que a jornada de trabalho já conta com uma carga horária excessiva.

Conforme Gaspar Neves, Presidente da entidade, esses problemas já haviam sido sanados, depois de uma reunião entre a empresa e o sindicato, mas agora, voltaram a acontecer, apesar da negativa dos fatos por parte da gerência da empresa.

O trabalho em frigorífico por si só já é penoso, submeter os trabalhadores a jornadas excessivas só aumentam os problemas de acidentes e doenças profissionais. 
Estamos tomando todas as providências institucionais e legais para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, afirmou Gaspar!