BOLETIM INFORMATIVO CNTA

VARA DO TRABALHO DE ESTRELA CONCEDE LIMINAR PROIBINDO A BRF DE RETIRAR MÁQUINÁRIOS E DEMITIR INJUSTIFICADAMENTE QUALQUER TRABALHADOR DA FÁBRICA DE BOM RETIRO DO SUL!

2012-02-16T13:26:00.000-08:00

Expedida pela Juíza Deise Anne Herold, da Vara do Trabalho de Estrela, neste dia 16 de fevereiro, liminar determinando que a empresa BRF abstenha-se de proceder desativação, desmonte ou retirada de qualquer maquinário, bem como de demitir, injustificadamente, qualquer trabalhador da Fábrica de Bom retiro do Sul.

A liminar é resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região com o apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins.

Segundo o despacho da Magistrada, a decisão de conceder a liminar está baseada no compromisso que a BRF assumiu perante o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, onde tanto ela, como a empresa Marfrig, que é a adquirente, devem manter em pleno funcionamento as unidades produtivas objeto de alienação, bem como manter o atual nível de empregos.

Por: Luiz Araújo

SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2012 PROMOVIDO PELA CNTA DEFINE ESTRATÉGIAS PARA O RAMO DA ALIMENTAÇÃO!

2012-02-16T12:54:00.000-08:00

Realizado neste dia 16 de fevereiro no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Panificação de Porto Alegre, o Seminário de Planejamento da Campanha Salarial 2012/2013 promovido pela CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, contou com uma presença bastante expressiva e representativa de dirigentes e entidades sindicais do ramo da alimentação do Rio Grande do Sul, que durante todo o dia definiram a pauta e as estratégias a serem adotadas nas negociações esse ano.

Tendo seu início às 09:30 hs, o seminário contou com as presenças do Deputado Federal do PCdoB Assis Melo, que falou sobre a crise financeira internacional e sobre a conjuntura econômica nacional e suas perspectivas para os trabalhadores; Do Deputado Estadual do PT, Edegar Pretto, que falou sobre a conjuntura Econômica estadual, piso regional e a política do Governo Tarso Genro e os desafios para a classe trabalhadora; Do Presidente da CNTA, Artur Bueno de Camargo, que falou sobre a conjuntura nacional do ramo da alimentação e os principais desafios de 2012; Do Supervisor do Escritório Regional do DIEESE no Rio Grande do Sul, Ricardo Franzoi, que falou sobre os principais indicadores econômicos do setor da alimentação no Rio Grande do Sul e no Brasil

Durante a parte da tarde as entidades definiram pontos para a pauta de reivindicação da categoria e materiais de divulgação da campanha salarial.

Toda a repercussão e a matéria completa sobre esse seminário você verá neste Blog ou no site www.cntasul.com.br.

Por: Luiz Araújo

TRABALHADORES DA BRF REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA DECIDEM QUE NÃO PERMITIRÃO A RETIRADA DE MÁQUINAS DA FÁBRICA DE BOM RETIRO DO SUL!

2012-02-14T13:11:00.000-08:00

Em assembléia realizada em Bom Retiro do Sul, na tarde desta terça-feira, dia 14 de fevereiro, convocada pelo STICA – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região e pela CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, mais de 80% dos trabalhadores da empresa BRF – Brasil Foods daquela Cidade debateram o problema da troca de ativos da referida empresa com o grupo Marfrig, onde segundo informações, existe a possibilidade da retirada de máquinas por parte da BRF e a desativação total daquela unidade industrial pela Marfrig, tão logo assuma a planta, o que acarretaria a demissão de mais de 360 funcionários, além de um problema social para aquele município.

O PROBLEMA

Segundo os noticiários, a troca de ativos (fábricas) entre as empresas BRF e Marfrig foi estimulada pelo Governo, através do BNDES como forma de fazer com que a BRF cumprisse determinação do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que para autorizar a fusão entre as empresas Sadia e Perdigão, obrigou a Brasil Foods a se desfazer de várias plantas industriais e de algumas marcas no Brasil, dentre elas, a fábrica de Bom Retiro do Sul, recebendo em troca da Marfrig fábricas na Argentina, afim de que não fosse caracterizado monopólio no setor, ao mesmo tempo em que fortaleceu a empresa Marfrig da qual o próprio BNDES é acionista, frente à concorrência de outros grupos.

Segundo denúncia dos trabalhadores locais, tão logo foi anunciada a troca, a empresa BRF teria enviado técnicos para o local a fim de desmontar as máquinas para fabricação de paté, que seriam retiradas antes da entrega da planta para a Marfrig, cuja Direção teria declarado não ter interesse na manutenção daquela unidade produtiva.

PROVIDÊNCIAS

Diante da denúncia dos trabalhadores com o risco da demissão de mais de 360 funcionários e do fechamento da fábrica responsável por mais de 49% da arrecadação de ICMS do município, o Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Estrela e Região e a CNTA, através de sua sala de apoio a Região Sul, reuniram-se com as autoridades municipais de Bom Retiro do Sul, e em conjunto, decidiram procurar o MPT – Ministério Público do Trabalho, cuja reunião será realizada amanhã, às 14:00 hs, na Cidade de Santa Cruz do Sul, para pedirem uma investigação nos termos do acordo entre as duas empresas e a interferência do órgão afim de que nenhuma unidade industrial envolvida na troca seja desativada ou tenha suas máquinas retiradas até que a situação esteja esclarecida.

Além disso, as duas entidades estão solicitando junto a lideranças políticas da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul a realização de uma audiência pública para debater o problema.

DELIBERAÇÃO

Segundo o coordenador político da Sala de apoio da CNTA para a região sul, Darci Pires da Rocha, todas essas informações foram repassadas aos trabalhadores de Bom Retiro do Sul durante a assembléia convocada pelo sindicato.

-Gostaríamos que as informações que nos chegam não fossem verdadeiras, mas era nossa obrigação informar aos trabalhadores e a comunidade sobre o risco do fechamento desta unidade, caso esses indícios venham a se confirmar. Com isso, os trabalhadores decidiram permanecer mobilizados e vigilantes para impedir o desmonte e o sucateamento da fábrica, até que toda essa situação seja definitivamente esclarecida quanto a sua legalidade. Disse Darci!

Por: Luiz Araújo

OS GOVERNOS E A SEGURANÇA!

2012-02-14T09:13:00.000-08:00

Artigo: Por Artur Bueno de Camargo (*)

Alguém discorda de que há muito tempo o sistema de segurança em nosso país não tem garantido este direito, constitucionalmente assegurado, à população de norte a sul do Brasil?

Com a deflagração da greve dos servidores da segurança, nos estados da Bahia e do Rio de Janeiro, ficou mais evidente que o sistema está falido e que estamos todos, infelizmente, à própria sorte!

Acompanhamos atentamente a situação naqueles estados, por meio da mídia e o foco, dos governos e das reportagens, esteve o tempo todo, voltado para a questão relativa ao direito (ou não) de greve dos policiais militares e à punição dos servidores grevistas.

Ora, é evidente que estas questões são apenas algumas consequências (diríamos que são a ponta do iceberg) da situação absurda que está ocorrendo, especialmente com a falta de uma política de segurança que, entre outras atitudes a serem tomadas pelos governos, proporcionem, aos servidores, excelente estrutura e melhores condições em todos os aspectos, dando a eles a dignidade que qualquer trabalhador (servidor público ou não) merece.

Se houvesse uma política integrada para o sistema de segurança, e os governos municipais, estaduais e o federal valorizassem todos os servidores e profissionais, discutindo, em conjunto, uma ação unificada nacionalmente, com certeza a população estaria mais protegida, os governos cumprindo com os seus deveres, os servidores satisfeitos e sem necessidade de recorrerem à greve (independentemente de ser direito ou não da classe, o que aqui não se discute), POIS HÁ MUITO TEMPO A POPULAÇÃO CLAMA POR UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA EFICAZ.

(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo

REBAIXAMENTO DO SALÁRIO FAMÍLIA ANULA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO!

2012-02-14T04:07:00.001-08:00

Antônio Augusto de Queiroz*

Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo. Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefício previdenciário, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano. Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho. Exemplo Um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-familia (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.

Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínino, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínino, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família. A resistência no governo, segundo apurou o DIAP, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-familia beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos. A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo - via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais - é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.

(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap e autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do governo - como funciona a máquina pública" e "Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma".

Fonte: Diap

ADOÇÃO PODERÁ GARANTIR 120 DIAS DE SALÁRIO MATERNIDADE!

2012-02-14T03:42:00.000-08:00

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente poderá obter o direito a salário-maternidade pelo prazo de 120 dias. A medida está prevista no Projeto de Lei 2967/11, de autoria conjunta dos deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Reguffe (PDT-DF). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) e também modifica a Lei 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social. O objetivo do projeto é preencher um vácuo hoje existente na legislação. Atualmente, o período de pagamento do salário maternidade para as trabalhadoras que adotam crianças e adolescentes varia de acordo com a idade do jovem. Assim, quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.

Alessandro Molon

Igualdade

Gabriel Chalita

Pelo texto, toda trabalhadora que adotar criança ou adolescente passara a ter direito ao mesmo período de gozo de licença-maternidade e de remuneração do salário-maternidade, independentemente da idade da criança. “A proposta busca exatamente tratar de forma idêntica as pessoas que adotam crianças e adolescentes”, afirmam os autores. Eles acrescentam que as regras atuais acabam excluindo ainda mais os jovens que precisam de uma adoção tardia. “Acaba desestimulando ainda mais essa prática que ainda é tão necessária e que deve ser incentivada pelas políticas públicas”, criticam. Os parlamentares lembram ainda que, quanto maior a idade do jovem, maior costuma ser o tempo necessário para a “institucionalização” da criança e do adolescente, assim como é maior também o desafio de romper os eventuais traumas, adquiridos ao longo de sua trajetória de vida.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, apensada ao Projeto de Lei 6753/10, que trata de tema conexo.

Fonte: Agência Câmarada.

SEGUNDO IBGE, INFLAÇÃO OFICIAL DE JANEIRO FECHA COM 0,56%!

2012-02-14T03:24:00.000-08:00

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), encerrou janeiro em 0,56%, acima da taxa de dezembro, 0,5%. Os dados, divulgados sexta-feira (10) pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, nos últimos 12 meses, a taxa acumula alta de 6,22%, abaixo do resultado dos 12 meses imediatamente anteriores (6,5%). Em janeiro de 2011, a taxa variou 0,83%. Puxaram o aumento do índice os reajustes em alimentação e bebidas (0,86%) e transportes (0,69%). Juntos, foram responsáveis por 61% do IPCA. Esta é a primeira divulgação dos índices de preços com a nova estrutura de pesos, que incorpora os resultados dos gastos de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009. O IPCA mede a inflação para famílias com renda de um a 40 salários mínimos. Segundo o IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda de um a seis salários mínimos, subiu 0,51% em janeiro, a mesma variação de dezembro. Os grupos que apresentaram os maiores índices foram alimentação e bebidas (de 30,67% para 28,27%) e transportes (de 16,14% para 17,3%). (Repórter Flávia Villela)

Fonte: Agência Brasil

FGTS PODERÁ SER USADO PARA PAGAR PREVIDÊNCIA PRIVADA!

2012-02-14T03:21:00.000-08:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2972/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de plano de previdência privada, nas condições estabelecidas pelo conselho curador do sistema. O projeto inclui a medida na Lei do FGTS (8.036/90), que hoje prevê a movimentação da conta em caso de demissão sem justa causa ou para a compra da casa própria, entre outras situações. Aguinaldo Ribeiro afirma que a proposta trará melhorias para o trabalhador, caso seja aprovada e vire lei. “O plano de previdência privada complementará os rendimentos do trabalhador que se aposentar pela Previdência Social. É sabido que o benefício do governo tende a ficar cada vez menor. Por isso, muitos adquirem um plano como forma de garantir uma renda razoável ao fim da carreira profissional.” Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

SEGURO DE VIDA PARA EMPREGADOS PODERÁ SER OBRIGATÓRIO PARA EMPRESAS!

2012-02-14T03:13:00.000-08:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3007/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que obriga as pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda a contratar seguro de vida para seus empregados. Pela proposta, o seguro deverá garantir cobertura de morte por qualquer causa, com capital segurado não inferior a 50 salários mínimos vigentes. “Vivemos em um País com uma crescente taxa de mortalidade, que, na maioria das vezes, se transforma em situação de alto risco, quando a família do falecido fica à beira da miséria e sem condições de restruturação”, justifica o autor. De acordo com o projeto, as empresas terão livre arbítrio para escolher os corretores e as seguradoras que contratarão. As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

CNTA E STIA ESTRELA DEBATERAM TROCA DE ATIVOS COM A BRF!

2012-02-13T10:28:00.002-08:00

Pedro Mallmann

A convite da BRF - Brasil Foods, estiveram em Curitiba no dia 10 de fevereiro, reunidos com a Direção da empresa, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região, Pedro Mallmann e o Coordenador político da sala de apoio da CNTA para a Região Sul, Darci Pires da Rocha. Em pauta a troca de ativos envolvendo as empresas BRF e Marfrig.

Darci Rocha

Segundo Darci Rocha, durante a reunião a Direção da BRF fez diversas colocações sobre o tema que vem preocupando os trabalhadores, principalmente pelo risco de fechamento de fábricas e demissão de trabalhadores com as transações envolvendo as duas empresas.

Para Darci, tanto a CNTA como o STIA Estrela, procuraram ouvir a Direção da BRF, mas só poderão se pronunciar depois de terem acesso aos documentos solicitados que possam esclarecer em que base se deu o acordo sobre a referida troca de ativos. Somente assim, afirmou Darci, é possível trabalhar em cima de alguma proposta.

AINDA SOBRE A TROCA DE ATIVOS BRF X MARFRIG

No dia 15 de fevereiro, quarta-feira, haverá uma reunião com os Procuradores do MPT - Ministério Público do Trabalho, às 14:00 hs, na Cidade de Santa Cruz do Sul, onde estarão presentes, além do Presidente do STIA Estrela, Pedro Mallmann e o Coordenador da Sala de apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha, o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul e o Deputado Estadual Edegar Pretto.

Na pauta os representantes sindicais e as autoridades pedirão a intervenção do MPT para garantir que a troca de ativos entre as duas empresas não venham causar prejuízos aos trabalhadores e as comunidades envolvidas.

Por: Luiz Araújo

SALARIO MÍNIMO CONSTITUCIONAL CHEGA A R$ 2.398,82!

2012-02-09T10:13:00.000-08:00

O Brasil já praticou, em 1959, um salário mínimo mais próximo do que prevê a Constituição. Durante a ditadura militar (1964-1985), os sindicatos foram amordaçados, a liberdade de manifestação e de greve suprimida e os generais praticaram uma política claramente anti-trabalhista, que resultou num forte arrocho. A política de valorização do salário, iniciada no governo Lula, já promoveu um expressivo aumento do mínimo. Neste ano, o ganho real (além da inflação) foi de 7,5%, equivalente ao crescimento da economia em 2010. Ainda assim, o piso salarial do Brasil está muito abaixo do mínimo previsto na Constituição. O valor do salário para bancar as despesas familiares básicas descritas na Constituição seria R$ 2.398,82 em janeiro deste ano, de acordo com estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), divulgada na última segunda-feira (6).

Décadas de arrocho

A entidade verificou que são necessárias 3,86 vezes o valor do salário mínimo vigente na data para contemplar o preceito constitucional de suprir as necessidades vitais do cidadão e sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência. O cálculo foi feito com base no mínimo de R$ 622, em vigor desde o mês passado. Durante os anos 1980, marcados pela hiperinflação, e 1990, sob o neoliberalismo de Collor e FHC, o mínimo continuou em baixa. Só recuperou terreno no governo Lula, que atendeu a reivindicação das centrais sindicais por uma política de valorização do mínimo. O aumento real acumulado ao longo dos últimos nove anos está em torno de 70%.

Valorização do trabalho e desenvolvimento

Em dezembro, o valor necessário para suprir as necessidades mínimas do trabalhador era de R$ 2.329,35, sendo 4,27 vezes maior que o salário mínimo vigente naquele mês, que era de R$ 545. O reajuste que elevou o novo mínimo a R$ 622 a partir de janeiro reduziu a distância, mas a realidade é que os empregadores brasileiros ainda pagam salários de fome, que muitas vezes se situam abaixo do que Marx considerava o valor da força de trabalho, dado por uma remuneração que corresponde às necessidades elementares de sobrevivência do trabalhador. O patronato brasileiro, que só pensa no lucro em curto prazo e vive reclamando da CLT e dos direitos trabalhistas, acaba se beneficiando da valorização do salário mínimo, apontado por muitos analistas como um dos fatores fundamentais para amortecer os efeitos da crise do capitalismo mundial no Brasil. A experiência revela que, ao contrário do que supõe o neoliberalismo, a valorização do trabalho é uma fonte de crescimento e desenvolvimento da economia, nunca um obstáculo.

Continuidade

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que o governo quer continuar com a política de valorização do salário mínimo para que a roda da economia gire com vigor. Ao comentar a definição de regras para o reajuste, ela avaliou que o momento é importante para o trabalhador porque a lei traz segurança e estabilidade. - Com ela, todos sabem de antemão quais são as regras e os critérios de aumento do salário mínimo, daqui até 2015 - disse, em seu programa semanal Café com a Presidenta. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira. Dilma lembrou que a Lei de Valorização do Salário Mínimo consolida um acordo fechado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais em 2007. - O salário mínimo tem que ter um ganho real, uma valorização. E este aumento real deve acompanhar o crescimento da economia - explicou.

Fonte: Dieese

EMPRESÁRIOS REIVINDICAM ADESÃO FACULTATIVA A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO!

2012-02-08T03:47:00.000-08:00

Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o novo regime beneficia apenas uma pequena parcela das empresas, criando desigualdades dentro dos setores contemplados. Para os empregadores, a mudança no pagamento da contribuição dos patrões à Previdência Social só reduz a carga tributária para as empresas intensivas em mão de obra. As empresas mais automatizadas, na prática, passaram a pagar mais.

Nas estimativas do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o novo sistema é vantajoso apenas caso o custo com os empregados represente mais de 10% do faturamento. Presidente do Sescon-SP, José Alcazar disse que, em um momento em que a tecnologia ganha força e diversos setores da economia passam por um processo de automatização, a mudança na forma de recolhimento encarece os custos com a mão de obra e reduz a competitividade. "Não é à toa que a indústria de móveis, que está se automatizando, foi ao Congresso e pediu para ser excluída do novo regime", destaca. Mudanças nas regras Anunciada em agosto do ano passado, como parte do Plano Brasil Maior (nova política industrial do governo), a desoneração da folha de pagamento mudou a forma como as empresas de cinco setores pagam a contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em vez de pagarem 20% sobre a folha de pagamento, esses segmentos passaram a recolher um percentual sobre o faturamento. Para as empresas de tecnologia da informação e de call center, a contribuição passou para 2,5% do faturamento. Para as confecções e as indústrias de calçados e de artefatos de couro, o percentual corresponde a 1,5%. O novo sistema vigora até 2014, quando o governo se reunirá com os setores contemplados e avaliará se esse modelo pode ser estendido a outros setores da economia. Alcazar defende que o governo altere a legislação para permitir que os empresários escolham se querem mudar a forma de recolhimento ou permanecer no sistema tradicional, opinião compartilhada pelo diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Tecidos (Abit), Fernando Pimentel. Direito de escolha "Já que o sistema está em fase de teste, as empresas deveriam ter o direito de escolher em qual regime querem ficar, mas o governo, na época das negociações, alegou que não teria como controlar isso", disse. Segundo a Abit, a alteração no recolhimento teve efeitos contraditórios no setor de confecções. Entre 55% e 60% das empresas do segmento tiveram algum benefício, mas 35% foram prejudicadas, e de 5% a 10% ficaram na mesma. "Como a tendência, no longo prazo, é as indústrias se automatizarem cada vez mais, certamente o percentual de empresas prejudicadas vai aumentar nos próximos anos", declarou. Ele sugere que a alíquota sobre o faturamento seja reduzida para 0,8% a fim de recalibrar essas desigualdades. Alcazar adverte que, se o modelo não sofrer ajustes, o resultado pode ser o aumento no uso de artifícios para pagar menos impostos. "Muitas empresas vão se dividir em duas: uma com mão de obra intensiva e outra em que os empregados têm peso menor. No futuro, haverá problemas.

Esse planejamento tributário não chega a ser ilegal, mas é combatido pela Receita Federal, que a todo tempo baixa normas para coibir essa prática", explicou.

Fonte: Agência Brasil

PROJETO PREVÊ MULTA DIÁRIA PARA EMPREGADOR QUE ATRASAR SALÁRIO!

2012-02-08T03:37:00.000-08:00

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2898/11, do deputado Reguffe (PDT-DF), que prevê multa ao empregador que atrasar o pagamento de salário. Essa multa será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, quando o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43).

Segundo o autor, a multa vai coibir o atraso do pagamento de salário aos empregados regidos pela CLT. “Além de haver uma previsão legal que obriga o empregador a pagar o salário do empregado até o quinto dia útil do mês subsequente, é necessário também garantir que, por meio de compensação financeira, essa data seja respeitada pelo empregador”, afirma.

Tramitação O projeto tramita em conjunto com o PL 3943/89, que está pronto para entrar na pauta do Plenário.

Fonte: Agência Câmara

CNI ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS!

2012-02-08T03:34:00.000-08:00

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) ingressou com uma ação na Justiça contra a lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O documento é necessário para comprovar a inexistência de débitos não pagos na Justiça do Trabalho e obrigatório para quem deseja participar de licitações públicas.

A CNI pede que as empresas não sejam incluídas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Segundo a entidade, a medida é inconstitucional porque desrespeita os princípios da ampla defesa, da isonomia e da livre iniciativa.

Sobre a obrigatoriedade para participar das licitações, a confederação argumenta que o artigo 37 da Constituição estabelece que, nestes processos, só serão permitidas “exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. Na lei, não há nada que cite a exigência da certidão.

“É um mecanismo coercitivo para que empresas paguem antecipadamente dívidas trabalhistas, quando há meios legais que garantem, na fase de execução da determinação judicial, a discussão do valor da dívida”, explica o gerente-executivo da Diretoria Jurídica da CNI, Cássio Borges.

MPEs A CNI destaca ainda que a certidão não evitará a inadimplência dos débitos trabalhistas, além de prejudicar principalmente as MPEs (micro e pequenas empresas).

Ele acrescenta que a exigência pode até impedir o pagamento dos débitos, na medida em que, ao ser eliminada de uma concorrência pública pela falta de pagamento de uma dívida trabalhista, a empresa corre o risco de fechar as portas, demitir e elevar os débitos com seus trabalhadores.

Fonte: InfoMoney

DEMISSÕES NA MARFRIG SEARA EM ROCA SALES - NOTA DE REPÚDIO!

2012-02-03T10:03:00.000-08:00

A CNTA – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS, entidade de 3º Grau que representa mais de um milhão de trabalhadores da alimentação em todo o Brasil, vem a público repudiar, de maneira veemente, as demissões promovidas pela empresa Marfrig/Seara, com o fechamento da unidade de frangos na cidade de Roca Sales, no Rio Grande do Sul. Como é de conhecimento público, a empresa Marfrig vem expandindo e diversificando seus negócios em todo o Brasil, chegando à condição de segunda maior produtora de aves e suínos e segunda maior processadora de carne bovina do país. Todo esse crescimento, fartamente noticiado na imprensa, que no Rio Grande do Sul inclui a aquisição da Penasul (2008), da Seara (2009) e, recentemente, envolve a troca de fábricas com a empresa BRF – Brasil Foods, entre outras, conta com um substancial financiamento público através do BNDES, que segundo notícia veiculada no site BEEF POINT, entre as mais diversas linhas de crédito e participações acionárias, chega a 3,8 bilhões de reais.

Ainda que com recursos próprios, o fato de uma empresa adquirir unidades produtivas para desativá-las, causando prejuízos aos trabalhadores e às comunidades onde essas fábricas estão instaladas, utilizando-se de poder financeiro para impor o interesse privado se sobrepondo ao interesse coletivo, já seria motivo de uma investigação criteriosa por parte do Ministério Público e de outras autoridades competentes, ainda mais quando a alegação para tal ato é tão fútil.

Alegar dificuldades logísticas e sazonais é atentar contra a inteligência da classe trabalhadora, pois dificuldades logísticas e sazonais fazem parte de qualquer negócio, principalmente nas indústrias de alimentos, ou a Direção da empresa Marfrig desconhece um fato que qualquer leigo saberia? Antes de adquirir a Seara, em um negócio de tamanho vulto, a Direção da Marfrig não sabia que a unidade de frangos de Roca Sales tinha os problemas que agora ela alega para fechá-la? É claro que sabia! Caso contrário, os responsáveis, que estão à frente dos negócios da empresa, estariam investindo “no escuro” e com isso, pondo em risco o dinheiro de seus acionistas, incluindo o dinheiro público investido pelo BNDES.

O que a Direção da Marfrig não sabe, com certeza, é que o que para eles trata-se apenas de um negócio como outro qualquer, cuja decisão afeta apenas a menor ou maior lucratividade da empresa, para os

trabalhadores, e para as comunidades envolvidas, trata-se de uma questão social, que afeta diretamente a vida das centenas de trabalhadores demitidos e suas famílias, ainda mais em um município pequeno, onde a falta da atividade profissional na qual esse trabalhador é qualificado, implica na mudança para outras cidades em busca da sobrevivência.

Se já é indigno quando a vida das pessoas é tão claramente relegada à condição de insignificância diante da necessidade do lucro privado, com a participação de dinheiro público, em tal ato, é mais do que indigno, é inadmissível.

Por isso, a CNTA repudia esse e qualquer ato dessa natureza, praticado por qualquer empresa, pública ou privada, e, assim, buscará por todos os meios, com as autoridades, mobilizar a opinião pública e a classe trabalhadora, para impedir que mais situações, como esta, venham a ocorrer.

Artur Bueno de Camargo

Presidente

ACIDENTE NO MARFRIG EM 31-01-2012.

2012-02-01T11:27:00.000-08:00

Neste momento de dor, pelo Acidente do Trabalho, ocorrido em 31-01-2012, na Unidade de Bataguassu, nossa forma de solidariedade com as famílias das vítimas e com todos os trabalhadores é exigir das autoridades competentes providências para que não ocorram acidentes deste tipo no século XXI.

É necessária a participação dos representantes dos trabalhadores no Gerenciamento dos Fatores de Riscos de Segurança e Saúde no Trabalho de forma geral e principalmente na Gestão de Riscos Químicos. A Aprovação do Plano de Gerenciamento de Riscos, deve envolver toda a sociedade, não somente a empresa e principalmente, os órgãos públicos que são acionados para socorrer as vítimas e desconhecem os produtos que estão causando os problemas, bem como a forma de controle e as conseqüências para a saúde e o meio ambiente.

Aguardamos a aprovação da Norma Regulamentadora do Setor de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e a efetiva e enérgica atuação dos Órgãos Públicos competentes para alterar este quadro de calamidade.

A C.N.T.A. – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - acompanhará o levantamento das causas do acidente e coloca a sua estrutura à disposição dos trabalhadores e órgãos governamentais.

Artur Bueno de Camargo - Presidente da CNTA

MPT INTERDITA MÁQUINAS DA COSUEL EM ENCANTADO RS POR FALTA DE SEGURANÇA!

2012-02-01T04:26:00.000-08:00

A interdição de diversas máquinas mantidas pela Cooperativa de Suinocultores de Encantado Ltda. (Cosuel) foi reestabelecida pela Justiça, que acolheu parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT). A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Lajeado julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela empresa, que já havia obtido liminar. A fiscalização decorreu de pedido do MPT em razão de investigação envolvendo a Cosuel.

Conforme a procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães, do MPT em Santa Cruz do Sul, responsável por 75 municípios da região, a Cosuel “pretendia desconstituir interdição efetuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parte de seu maquinário, em razão de condições inseguras”. A impetrante chegou a conseguir uma liminar em seu favor, mas no mérito o juiz decidiu denegar a segurança postulada. “Ou seja, a interdição do MTE voltou a vigorar até que a empresa proceda as adequações, explicou a procuradora.

A cooperativa havia conseguido liminar que concedia a suspensão da interdição administrativa, liberando o maquinário para funcionar sem embargo. Entretanto, segundo decisão do juiz do Trabalho substituto Almiro Eduardo de Almeida, com base na documentação apresentada, é necessário restabelecer o Termo de Interdição n. 30416/042/2011, até que a empresa adote todas as medidas saneadoras, cujo cumprimento deverá ser verificado e atestado pelo órgão fiscalizador, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)..

Fonte: Site do MPT RS

ACIDENTE NA EMPRESA MARFRIG EM MATO GROSSO DO SUL MATOU QUATRO OPERÁRIOS!

2012-02-01T03:05:00.000-08:00

Um vazamento de gás nas instalações do frigorífico Marfrig, no Mato Grosso do Sul, provocou uma explosão e intoxicou trabalhadores nesta terça-feira (31). O comandante do Corpo de Bombeiros no Estado, coronel-PM Ociel Ortiz Elias, informou que quatro operários morreram e três foram transportados para um hospital de Presidente Prudente (SP) em coma induzido. Os demais estão sendo atendidos em hospitais da cidade e região.

Até o momento, 28 pessoas foram atingidas pelo produto no acidente que atingiu a seção de curtume da empresa situada no município de Bataguassu (335 km de Campo Grande), na região leste do Mato Grosso do Sul, divisa com São Paulo.

Um grupo especializado dos bombeiros isolou o curtume e utilizou jatos de água para evitar a propagação da substância tóxica, conhecida como ácido dicloro propiônico.

A Marfrig é a segunda maior indústria de carnes do Brasil e uma das maiores empresas alimentícias do mundo, com fábricas na Argentina, Chile, México, Uruguai, Estados Unidos, França, Holanda, Reino Unido, África do Sul, Austrália, China, Coreia do Sul e Tailândia.

Em nota, a empresa diz que o vazamento foi controlado. Veja íntegra da nota oficial sobre o caso:

A Marfrig informa que o acidente envolvendo a unidade de curtume no município de Bataguassu (MS) já foi controlado. Três funcionários atingidos foram removidos para Presidente Prudente (SP) e os demais estão sendo atendidos pela Santa Casa local. Alguns já foram liberados e outros permanecem em observação. Quatro funcionários da unidade vieram a óbito.

O curtume foi evacuado e, em conjunto com a polícia civil e técnica, causa do acidente está sendo apurada. Informações preliminares indicam que houve uma reação química decorrente de manipulação de insumos inerentes da atividade de curtume. Executivos da empresa estão no local empenhados na prestação de atendimento aos funcionários atingidos e suas famílias. A unidade frigorífica de Bataguassu, próxima ao curtume, não foi atingida pelo acidente e continua funcionando normalmente. Assim que as informações estiverem esclarecidas a empresa voltará a informar.

(*) Matéria reproduzida do site UOL.

(Com Agência Estado)

ARTIGO: A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E A IMIGRAÇÃO

2012-02-01T02:46:00.000-08:00

Por: Artur Bueno de Camargo!

Há uma matéria no Estadão (Uma nova migração no mercado financeiro – 02/01/2012), que trata da imigração de profissionais do setor financeiro para os países emergentes (como o Brasil), em razão da crise dos Estados Unidos e na Europa.

Consta que no ano passado, com a referida crise, muitos profissionais do mercado financeiro, perderam seus empregos com o fechamento de grandes financiadoras. Só em Wall Street, principal centro financeiro do mundo, mais de 200 mil profissionais foram demitidos em 2011 e estes desempregados não conseguiram novas colocações em seus países.

Assim, muitos estão imigrando para países emergentes, em especial para o Brasil, atraídos pelos altos lucros que o mercado financeiro brasileiro vem obtendo, em especial nesta última década. Alguns na busca de empregos e outros para abrir seu próprio negócio no setor.

Todos sabem que vivemos num mundo globalizado, portanto não devemos ser “bairristas” ou ter preconceitos de qualquer natureza, por isso, a imigração em si, não deve nos preocupar. Até porque o Brasil sempre recebeu de braços abertos todos aqueles que aqui procuraram fazer ou refazer suas vidas (independentemente da origem).

Mas, duas questões devem estar na ordem do dia dos cidadãos brasileiros, apenas para iniciar um debate que requer profundidade:

1) Esta imigração objetiva investir no Brasil, ou apenas especular no mercado financeiro de um país que cobra a mais alta taxa de juros do mundo?

2) Os profissionais formados no Brasil conseguirão competir, em condições de igualdade, com aqueles que chegam de outros países, e que lá tiveram sua formação?

Mais uma vez, é preciso cobrar dos governos controle e fiscalização de especulações financeiras que não contribuem para o crescimento sustentável do Brasil, assim como o investimento na educação, para formarmos profissionais capacitados, inclusive para atuar na área financeira, e que tenham formação social e em cidadania.

Hoje o setor financeiro é o maior instrumento aliado ao capitalismo, que induz as pessoas a adquirirem suas mercadorias, como talões de cheques, cartões de crédito, seguros e outras, para atingirem suas metas e seus gananciosos lucros, sem se importarem com as condições sociais das pessoas. Devemos dar um basta nisso!

Se você quer participar desta corrente a favor do controle das especulações financeiras no nosso país, e da educação de qualidade, sua sugestão será bem vinda. Email para cntalimeira@gmail.com - ARTUR.

PRESENÇA EXPRESSIVA E UM GRANDE DEBATE MARCAM A OFICINA DA CNTA NO FST 2012!

2012-01-30T10:58:00.000-08:00

Contando com um público bastante expressivo, que contou com representantes da CUT, Força Sindical, CTB e da Nova Central Sindical, além de lideranças dos movimentos sociais e sindical, principalmente do ramo da alimentação, como os integrantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Limeria - SP, do STIA Alegrete, Bagé, Camaquã, Estrela, Alimentação Porto Alegre, Panificação Porto Alegre, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e São Gabriel, a oficina realizada neste dia 27 de janeiro de 2012, no auditório da FECOSUL pela CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, promoveu um grande debate a cerca do tema "A crise capitalista neoliberal e o papel dos trabalhadores no fortalecimento da economia brasileira.

A atividade integrante do programa do Fórum Social Temático 2012 que aconteceu em Porto Alegre contou com a coordenação de Darci Rocha, coordenador político da sala de apoio da CNTA para a região sul, tendo como palestrantes Altamiro Borges, do Centro de Estudos Sindicais, Antonio Lima, integrante do MTD - Movimento dos Trabalhadores Desempregados e Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA.

Na abertura, Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL saudou a todos os participantes e ressaltou a importância do tema em debate para a classe trabalhadora.

-Só através de um debate qualificado, os trabalhadores poderão compreender os desafios postos a classe trabalhadora e o principal deles, é buscar a unidade, colocando nossas divergências de lado, pois a divisão só enfraquece a luta de todos. Falou Guiomar!

Altamiro Borges fez uma breve análise da crise internacional, ressaltando que, para alguns economistas, é a pior crise já vivida pelo capitalismo. Sobre o papel dos trabalhadores, ele fez questão de ressaltar a importância da luta do movimento sindical brasileiro no momento que atravessa o Brasil.

-O movimento sindical e os trabalhadores tiveram papel decisivo no bom momento econômico vivido pelo Brasil, afinal a luta pela valorização do salário mínimo, por exemplo, é de quem? Não tenho as respostas sobre o que o movimento sindical deve fazer na luta pela transformação da sociedade, isso cabe a vocês, mas penso que está na hora de olharmos além da nossa luta cotidiana, não deixar de faze-la, mas ir além, lutando por reformas estruturais no nosso país, como a reforma urbana, a reforma tributária e por uma integração latino-americana pois isso é fundamental na luta pelas transformações sociais que tanto queremos-disse Altamiro.

Sobre a estrutura sindical brasileira, Altamiro fez questão de dizer - Nossa estrutura tem problemas, é verdade! E cabe a nós melhora-la, mas ainda assim, é de longe o melhor modelo que existe, e a Europa é uma prova disso, por tanto, não somos nós que devemos copiar ninguém!

Antonio Lima do MTD falou sobre o atual momento em que vivem os trabalhadores no Brasil, ressaltando que estamos entrando em um período diferenciado da história operária.

-Saímos de um período de refluxo da luta, no momento mais agudo do neoliberalismo, para um período de perplexidade diante de um governo dos trabalhadores, sem saber direito como agir, as vezes até esperando que o fato de haver um presidente operário no poder, ele sozinho conseguisse resolver todos os problemas. Agora estamos entrando em um período em que os trabalhadores, principalmente essa massa de jovens trabalhadores começam a despertar para a luta de seus direitos, por isso formação sindical e política para que tenhamos uma classe unida passa ser fundamental! afirmou Antonio!

Artur Bueno de Camargo iniciou sua fala perguntando aos presentes se a crise capitalista nos garante um caminho rumo a uma sociedade socialista? Concordando com Altamiro Borges, Artur disse que não tem a resposta, mas afirmou que está na mão da classe trabalhadora e na sua capacidade de luta a chance de conquistas e de avanços.

-Não será fragmentando o movimento sindical que iremos avançar, ao contrário, precisamos nos unir, cada vez mais, se quisermos, realmente, ter a capacidade de buscarmos uma sociedade mais justa e mais fraterna.

Precisamos ter mais espaços como este, com debates qualificados, para que possamos tirar ações conjuntas, pois só assim conquistaremos avanços de direitos para os trabalhadores. declarou Artur!

A seguir, o coordenador da atividade abriu espaço para perguntas dos presentes que, após respondidas, contou com as considerações finais dos integrantes da mesa.

Ao final, Darci Rocha agradeceu em nome da CNTA a presença de todos!

Por: Luiz Araújo

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO 2012 COMEÇA EM PORTO ALEGRE! SALA DE APOIO DA CNTA MARCA PRESENÇA NA MARCHA!

2012-01-25T10:29:00.000-08:00

Começou neste dia 24 de janeiro, em Porto Alegre, o Fórum Social Temático 2012!

A abertura foi marcada com uma marcha que contou com a presença de representantes ambientalistas, dos movimentos sociais e sindicais de várias partes do mundo, e nem a chuva conseguiu tirar o entusiasmo dos manifestantes.

A CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, esteve representada, através de sua sala de apoio para os sindicatos da alimentação da região sul, que na oportunidade fizeram a divulgação da oficina " A crise capitalista neoliberal e o papel dos trabalhadores no fortalecimento da economia brasileira", que acontecerá dia 27 de janeiro, às 14:00 hs, no auditório da FECOSUL - Federação dos Empregos do Comércio do Rio Grande do Sul, que terá como palestrantes Altamiro Borges, Eliane de Moura Martins e Artur Bueno de Camargo.

Sob o tema "Crise capitalista, justiça social e ambiental" o Fórum Social Temático 2012 que irá até o dia 29 de janeiro, terá diversas atividades em Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo e Novo Hamburgo onde serão debatidas alternativas para a construção de um mundo ambientalmente saudável e socialmente mais justo.

Para Luiz Araújo, integrante da sala de apoio da CNTA, o debate pelos atores sociais sobre a atual conjuntura de crise econômica e de esgotamento de recursos naturais é importante na medida em que o modelo capitalista de sociedade provou sua total incapacidade de prover o bem estar do planeta e da vida que ele abriga.

-A sociedade capitalista baseia suas decisões em cima de valores econômicos e decisões econômicas são sempre contrárias a vida. São elas que justificam a poluição das águas, o esgotamento da terra, o desmatamento; São elas que negam aos seres humanos direitos básicos como saúde, educação e lazer e são baseadas em decisões econômicas que se permite que o maior crime contra a vida seja cometido, tornando propriedade particular de poucos os recursos naturais e o alimento do planeta.

Precisamos de um modelo de sociedade que baseia suas decisões no respeito a vida, no sentido mais amplo da palavra, em primeiro lugar! Essa é a única forma de termos uma sociedade fraterna, justa e igualitária.

A própria tentativa de prolongar o modelo de sociedade capitalista prova isso, pois todas as medidas chamadas de "austeridade" propõe o sacrifício de milhões, para que os privilégios de poucos sejam mantidos, uma vez que os "donos do capital e do poder" advogam em causa própria, por isso, não será em Davos que serão encontradas respostas para a crise, mas entre aqueles que sentem e vivenciam a crueldade de um modelo de sociedade predador e excludente. Declarou Luiz Araújo

CNTA E SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE ESTRELA REÚNEM-SE COM O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA TRATAR DA TROCA DE ATIVOS ENVOLVENDO A BRF E O GRUPO MARFRIG!

2012-01-24T09:40:00.000-08:00

Darci Rocha

Pedro Mallmann

Em reunião ocorrida pela manhã, neste dia 24 de janeiro na Prefeitura Municipal de Bom retiro do Sul, o Coordenador Político da Sala de Apoio da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, Darci Pires da Rocha, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Estrela e Região, Pedro Mallmann e membros da Diretoria da entidade, debateram com o Prefeito Municipal, Celso Pazuch, além do Presidente da Câmara Municipal da Cidade, a preocupação dos trabalhadores com a troca de ativos entre a BRF – BRASIL FOODS, resultado da fusão das empresas Sadia e Perdigão, com o grupo Marfrig.

Para os representantes dos trabalhadores é preciso que se esclareça em que termos se deram a transação que transfere a fábrica “Bom Retiro Embutidos”, pertencente a BRF, que passará ao controle do Marfrig.

Segundo Darci Rocha, a preocupação maior é com a manutenção dos postos de trabalho!

-Precisamos saber em que termos e quais as responsabilidades foram assumidas pelas empresas, afim de que um interesse comercial particular não se sobreponha ao interesse público e venhamos a ter uma unidade tão importante para os trabalhadores de Bom Retiro do Sul com a sua produção comprometida. Dessa forma estamos aqui solicitando o apoio das lideranças políticas locais, cujo interesse neste caso é comum ao interesse dos trabalhadores, ou seja, que essa fábrica mantenha, no mínimo, o nível de produção e emprego, pois disso, os trabalhadores não irão abrir mão. Declarou Darci.

Ficou acertada entre os trabalhadores e as lideranças municipais, a busca de informações junto aos órgãos competentes e que, até se ter a garantia para os trabalhadores e para o Município todos manter-se-ão mobilizados e vigilantes na defesa da continuidade daquela unidade produtiva.

Por: Luiz Araújo

FÓRUM SOCIAL TEMÁTICO!

2012-01-23T10:19:00.000-08:00

A ORIGEM E O PAPEL DOS SINDICATOS!

2012-01-23T09:54:00.000-08:00

Por: Luis Mousquer!

CNTA PROMOVERÁ OFICINA NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL TEMÁTICO 2012!

2012-01-20T10:27:00.000-08:00

Por: Luiz Araújo

INFORMATIVO STIA ALEGRETE!

2012-01-12T09:07:00.000-08:00

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS!

2012-01-10T10:10:00.000-08:00

A partir de 4 de janeiro passou a vigorar a Lei 12.440/11, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas como documento obrigatório, expedido gratuita e eletronicamente pelo TST, CSJT ou TRTs, para interessados em contratar com o setor público e participar de licitações. O documento será exigido já na fase de habilitação para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

Fonte: Instituto Dois Candangos

PROJETO CONTRA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA TEM PARECER FAVORÁVEL!

2012-01-10T10:07:00.000-08:00

Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Trabalho da Câmara, o PLP 8/03, que protege o trabalhador contra a demissão arbitrária, já tem parecer favorável Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentado pelo relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE), no final de dezembro de 2011. Dessa forma, a decisão final sobre a matéria se dará em votação do plenário da Câmara. A proposição, do deputado licenciado Maurício Rands (PT-PE), considera como sem justa causa a demissão que não se basear em justo motivo objetivo ou subjetivo.

Fonte: Instituto Dois Candangos

REAJUSTE NO VALOR DO SEGURO DESEMPREGO!

2012-01-10T10:05:00.000-08:00

Resolução do Conselho Deliberativo do FAT publicada, em 30 de dezembro de 2011, no Diário Oficial da União instituiu reajuste de 14,1284% para o seguro-desemprego a partir de 1º de janeiro de 2012. O cálculo do valor do benefício se dará conforme as faixas salariais: quando a média dos três últimos salários anteriores à dispensa for de até R$ 1.026,77, o valor da parcela será a média salarial multiplicada por 0,8. Para salários de R$ 1.026,78 a R$ 1.711,45, será aplicado o fator 0,8 até o limite da faixa anterior e, no que exceder, o fator 0,5. O valor da parcela será a soma desses dois valores. Já, para vencimentos superiores a R$ 1.711,45, o valor da parcela será R$ 1.163,76.

Fonte: Instituto Dois Candangos

A SOCIEDADE PRECISA (RE) AGIR!

2012-01-10T05:38:00.000-08:00

Artigo Por: Artur Bueno de Camargo

Termina um ano, inicia-se outro e o sistema para garantir a educação, saúde e segurança com dignidade para a sociedade (que são direitos constitucionalmente assegurados a todos) permanece precário.

Mas, precisamos ter consciência de que, na maioria das vezes, em razão dessa precariedade, os profissionais que atuam nos serviços públicos não são os culpados pelas péssimas condições dos serviços oferecidos à sociedade, em especial na educação, saúde e segurança, pois acabam eles mesmos sendo afetados pela falta de estrutura.

Na verdade, as equivocadas políticas governamentais não oferecem a estrutura adequada para que os profissionais possam desempenhar suas funções de forma satisfatória, no atendimento das necessidades de todos os cidadãos que buscam os serviços públicos.

É provável que existam alguns profissionais destas áreas (educação, saúde e segurança) que não estejam desenvolvendo seus potenciais de forma adequada no atendimento à população, por outras razões, que independem da boa ou da má estrutura oferecida pelo Estado.

Neste ponto é dever do gestor, nos três níveis: municipal, estadual e federal, fiscalizar, como determina a lei, para fazer triagem de forma democrática, propondo diálogo na busca de adequação para que haja bom desenvolvimento das atividades dos profissionais e, consequentemente, um bom serviço público prestado.

Vamos nos lembrar de que o Brasil cobra a maior taxa de impostos do mundo, portanto, é dever do Estado brasileiro e direito de toda a sociedade um serviço público de boa qualidade, que atenda dignamente toda a população brasileira.

Convido a todos para que juntos possamos (re) agir, buscando e exigindo nossos direitos a uma ótima educação, saúde e segurança.

Pretendo ter em foco, nos meus próximos artigos, os temas educação, saúde e segurança (públicas), para tanto, conto com a divulgação dos caros leitores deste jornal e com sugestões, que serão bem vindas.

Aqueles que queiram fazer parte desta corrente que se inicia entrem em contato comigo pelo email cntalimeira@gmail.com, a fim de trocarmos idéias, opiniões e propostas.

MULTA POR ANOTAÇÃO CONTRA EMPREGADO NA CTPS PODE AUMENTAR!

2012-01-09T06:26:00.000-08:00

A Câmara analisa proposta que aumenta a multa paga pelo empregador nos casos de registro na carteira de trabalho de anotações que possam causar dano à imagem do empregado. A medida está prevista no Projeto de Lei 2420/11, que fixa a sanção em dez vezes o salário do trabalhador. Hoje, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-lei 5452/43), a multa corresponde a meio salário mínimo.

O autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), argumentou que esse aumento deverá coibir qualquer tipo de “vingança ou revanche contra o trabalhador” por meio da carteira de trabalho.

A proposta ainda prevê que a multa paga pelo empregador poderá ser revertida para o empregado, como uma espécie de indenização, e que o trabalhador ainda pode requerer judicialmente outra compensação por eventual dano moral sofrido.

Exemplos

O PL 2420/11 também exemplifica casos que configuram “anotações desabonadoras”. Pela proposta, são exemplos anotações referentes a sexo ou sexualidade, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou comportamento.

Atualmente, a lei trata somente de forma genérica sobre o assunto, sem citar casos. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (41/07) estabelece os mesmos exemplos previstos na proposta de Romero Rodrigues. “Um texto mais pormenorizado parece mais adequado ao cumprimento dos objetivos de preservar a carteira de trabalho e os trabalhadores contra esse tipo de abuso”, argumentou o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

STIA ALEGRETE DISTRIBUI BRINDE A TRABALHADORES EM PROMOÇÃO DE FINAL DE ANO!

2012-01-05T04:05:00.000-08:00

Realizado no dia 28 de dezembro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete RS, um sorteio de vários brindes aos trabalhadores da categoria daquela Cidade.

Segundo o Presidente Marcos Rosse, a promoção é uma forma de aproximação com a categoria e de reconhecimento ao apoio da classe trabalhadora ao trabalho da entidade.
A matéria completa você vê no blog da entidade: www.stiaa.blogspot.com

Por: Luiz Araújo

TRABALHO EM CASA É REGULAMENTADO!

2012-01-05T03:40:00.000-08:00

Quem trabalha em casa agora tem os mesmos direitos de quem precisa ter presença no local de trabalho. Uma lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) equipara juridicamente a subordinação exercida por meios eletrônicos e pessoais. André Grandizoli, secretário-adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, explica que a medida representa o ajuste da legislação ao avanço da tecnologia. Para ele, a lei pode ser vista como “uma evolução, por reconhecer um tipo de trabalho que já ocorre, o chamado teletrabalho”.

Decisão supercerta

A mudança na Consolidação das Leis do Trabalho foi comemorada por parlamentares ligados aos trabalhadores. O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, considerou a medida “supercerta”, pois dá mais nitidez à lei e “acerta” a relação de emprego. “Melhor a segurança da lei que a insegurança jurídica”, comentou.

Adaptação à modernidade

O deputado federal Luiz Noé (PSB-RS), da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, viu como uma adaptação da lei à “modernidade”. No caso, o trabalho a distância é uma nova forma de trabalhar que ainda não havia sido contemplada pela lei, o que gerava distorções. “Esse tipo de trabalho faz com que você acabe trabalhando mais horas do que quando vai para o local da empresa”, disse. Mas, segundo ele, trabalhar a distância é algo que vai se tornar cada vez mais comum. “Havia antes um preconceito com quem trabalhava em casa. Agora, com os meios de comunicação, faz com que a gente tenha uma nova dimensão.”

Fonte: Jornal do Comércio RS

JUSTIÇA SEJA FEITA!

2012-01-03T11:01:00.000-08:00

Por: Artur Bueno de Camargo

Sempre questionamos o grande número de acordos que são feitos, em primeira instância, na Justiça do Trabalho, por várias razões.

Primeiro, porque o reclamante (que na maioria das vezes é o trabalhador) deixa de receber grande parte de seus direitos. Segundo, porque estes acordos motivam os maus pagadores a não cumprirem com os seus deveres. Terceiro, porque estes processos não chegam aos Tribunais, impossibilitando a criação de súmulas (decisões reiterados dos Tribunais) que viriam a impedir a continuidade desta situação de descaso com o Direito e a Justiça.

Existem, ainda, questões relativas a alguns direitos trabalhistas irrenunciáveis, que jamais poderiam fazer parte de acordo, em qualquer instância da Justiça do Trabalho, ou fora dela. Não poderíamos deixar de fazer este registro, que merecerá maiores comentários em outra oportunidade.

Mas, JUSTIÇA SEJA FEITA!

Temos que aplaudir a iniciativa de todos os membros da Justiça do Trabalho que estão se empenhando para resolver aqueles processos que se encontram em fase de execução (quando não se discute mais o direito – está ganho o que foi pedido, basta ao devedor pagar).

Ocorre que, com a nova lei que impede o devedor em ação trabalhista (na fase executória) de participar de qualquer concorrência ou outro benefício público, muitos executados (aqueles que são devedores na fase de execução nas ações trabalhistas) farão todo empenho para quitarem suas dívidas na Justiça do Trabalho.

Isto não só aliviará o Judiciário Trabalhista, que se encontra com um enorme número de processos a serem resolvidos, como também beneficiará muitos trabalhadores que há vários anos esperam para receber seus direitos.

PROJETO PROTEGE PORTADORES DE DOENÇAS INCURÁVEIS DE DEMISSÃO!

2012-01-03T09:28:00.000-08:00

Está em análise na Câmara projeto que garante proteção contra demissão discriminatória ao portador de doenças incuráveis e estigmatizantes. A proposta (Projeto de Lei 2315/11), da deputada licenciada Nilda Gondim (PMDB-PB), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada pelo Decreto-lei 5452/43, para incluir um capítulo sobre o assunto.

De acordo com o texto, presume-se discriminatória a dispensa sem justa causa de empregado portador de doença incurável ou estigmatizante quando o empregador tiver conhecimento prévio dessa circunstância. No caso de dispensa discriminatória, a reintegração ao emprego passa a ser obrigatória, e o período entre a rescisão de contrato e a reintegração do empregado será considerado como tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Se ficar demonstrada a impossibilidade de retorno ao trabalho, o projeto prevê que a reintegração será convertida em indenização, no dobro do valor das verbas trabalhistas devidas na dispensa sem justa causa, sem prejuízo da indenização por danos morais.

Jurisprudência favorável

A autora da proposta cita jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para justificar a importância do projeto. “O TST já se firmou no sentido de que a dispensa imotivada de empregado portador do vírus HIV, quando o empregador tiver conhecimento de tal situação, gera a presunção de ocorrência de ato discriminatório, vedado com firmeza pela nossa ordem constitucional”, disse.

Ela afirmou ainda que a intenção é inserir na legislação trabalhista uma norma que proteja o doente contra condutas discriminatórias lesivas ao direito de acesso ao trabalho. “Qualquer empregado portador de uma enfermidade incurável e estigmatizante merece uma proteção especial. Com efeito, se o empregador não perdeu sua capacidade laboral, não há razão para dispensa e, caso a tenha perdido, deve ser encaminhado à Previdência Social e não dispensado”, afirma Nilda Gondim.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara

MENSAGEM DE FINAL DE ANO!

2011-12-30T06:14:00.000-08:00

INDENIZAÇÃO POR HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS!

2011-12-28T10:31:00.000-08:00

A 3ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de um trabalhador que requereu o pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST em razão da supressão das horas extras que eram feitas com habitualidade por mais de um ano. O juiz de 1º grau havia indeferido o pedido, por entender que a empresa não descumpriu a legislação que cuida da duração normal da jornada de trabalho. Mas os julgadores chegaram a conclusão diversa.

O juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar constatou que o reclamante, quando teve as horas extras suprimidas, já trabalhava há cerca de cinco anos em regime de sobrejornada. A supressão, pelo empregador, das horas extras prestadas com habitualidade, por pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST, que inclusive teve a redação alterada pela Resolução Administrativa nº 174/2011 de 27.05.2011.

O relator explicou que o empregador pode até cortar as horas extras, mas terá de pagar a indenização determinada na Súmula: A supressão de horas extras ainda que praticadas com habitualidade é lícita, por constituir salário-condição e também porque o ideal de proteção à saúde do empregado não é a prestação habitual de jornada extraordinária. Mas a lei busca também proteger o salário do empregado que recebeu horas extras por longo período. Portanto, a indenização tem por objetivo compensar a redução repentina que a supressão de horas extras gera no salário do trabalhador.

Dessa forma, acompanhando o entendimento do relator, a Turma reformou a sentença para reconhecer o direito ao pagamento da indenização prevista na Súmula 291 do TST. (RO 0001828-80.2010.5.03.0031)

Fonte: Abdir

MULTA POR TRABALHO IRREGULAR EM FOLGA OU FERIADO PODE CHEGAR A 4 MIL!

2011-12-27T09:55:00.000-08:00

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei 12.544/2011, que atualiza o valor da multa aplicada ao empregador que não concede repouso semanal remunerado ao empregado ou deixa de pagar pelo trabalho em feriados. O valor anterior, constante da Lei 605/1949, ainda era definido em cruzeiros.

De acordo como a nova lei, oriunda do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2011, o valor da multa deve ficar entre R$ 40,25 e R$ 4.025,33, proporcionalmente à natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou. A reincidência e a oposição à fiscalização, além do desacato à autoridade, levarão o infrator a receber a penalidade em dobro.

O PLC 43/2011 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), em decisão terminativa, no dia 26 de outubro.

Fonte: Agência Senado

PREVIDÊNCIA REGISTRA REDUÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO EM 2010!

2011-12-27T09:45:00.000-08:00

O Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho 2010 - publicação conjunta dos ministérios da Previdência Social (MPS) e do Trabalho e Emprego (MTE) - já está disponível na página do ministério da Previdência na internet. De acordo com o anuário, lançado nesta sexta-feira (9), foram registrados no último ano 701.496 acidentes de trabalho, enquanto que em 2009 foram 733.365, uma diminuição de 4,35%. Mas os acidentes de trabalho de trajeto, que ocorrem nos deslocamentos do trabalhador, tiveram aumento e passaram de 90.180 no ano de 2009 para 94.789 em 2010.

Para o diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, esse aumento preocupa. “É preciso melhorar a mobilidade urbana mediante transportes públicos de qualidade nas grandes cidades e também que as empresas ofereçam alternativas mais seguras nestes deslocamentos. Quanto mais complicado e longo o percurso, maior a probabilidade de ocorrerem acidentes, é preciso investir em meios de transporte seguros também”, apontou. Mapa da acidentalidade – Quando analisados por regiões, verifica-se que a maioria dos acidentes registrados ocorreu na Região Sudeste (378.564); vindo em seguida as Regiões Sul (156.853); Nordeste (89.485), Centro-Oeste (47.374) e Norte, com 29.220 acidentes notificados. Vale lembrar que é no Sudeste e no Sul que se concentra o maior número de trabalhadores formalizados do país.

São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre ocupam as três primeiras posições no ranking de registros de acidentes de trabalho por municípios em 2010. Em primeiro lugar está a capital paulista, com 62.671 notificações. Em segundo vem a capital fluminense, com 23.994 e, em terceiro, a capital gaúcha, com 10.697 acidentes.

Lesões – Conforme vem ocorrendo nos últimos anos, a maior parte das lesões registradas no último ano (123.093) continua concentrada nos membros superiores e inferiores como, ferimentos e fraturas do punho e da mão, lesões do ombro e de fraturas da perna, seguidas das dorsalgias, com 40.274 casos em 2010. Os transtornos mentais e comportamentais estão crescendo anualmente e em 2010, algumas doenças deste tipo estiveram presentes entre as mais incidentes do país. Deste capítulo as “Reações ao "stress" grave e transtornos de adaptação”, com 5.919 é a que mais afastou trabalhadores, seguida dos “Episódios depressivos” (4.090) e “Outros transtornos ansiosos” (2.336).

Para Remígio Todeschini, a explicação está na intensificação do ritmo de produção e também nas transformações ocorridas no ambiente de trabalho nos últimos anos. “A dinâmica de trabalho atual exige um esforço mental e cognitivo muito maior do que ocorria há alguns anos atrás. Esse esforço tende a provocar no indivíduo doenças relacionadas aos transtornos mentais”, destacou.

Acidentes liquidados - Em relação aos acidentes de trabalho liquidados – cujo processamento se dá no ano em que é concluído todo o processo –, houve redução dos acidentes causadores de incapacidade permanente (de 14.605 em 2009 para 14.097 em 2010). O número de mortes aumentou, passando de 2.560, em 2009, para 2.712 no ano passado.

Para Todeschini, os números demonstram que a segurança e saúde do trabalhador necessitam de investimentos ainda maiores e constante promoção, proteção e prevenção por parte de empregadores, trabalhadores e governos. “Os cuidados com os ambientes de trabalho devem ser redobrados para que se fortaleça a cultura da prevenção acidentária da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, recentemente decretada pela Presidenta Dilma Rousseff.”

Fonte: MPAS

ROTATIVIDADE É MAIOR PARA QUEM GANHA ATÉ 2 SALÁRIOS!

2011-12-26T10:48:00.000-08:00

Os trabalhadores formais que ganham até dois salários mínimos estão mais expostos à rotatividade no emprego do que os demais trabalhadores brasileiros. A informação está de acordo com dados da SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), ligada à presidência da República.

A taxa de rotatividade no Brasil em 2010 foi de 40%, mas entre os trabalhadores que recebem até dois salários, ou seja, R$ 1.090, a rotatividade foi de 57%. De acordo com a Agência Brasil, a análise da SAE apontou que essa rotatividade é causada, sobretudo, pelos pedidos de dispensa dos próprios empregados.

Crescem as demissões

A economista Diana Grosner, da Secretaria de Ações Estratégicas ligada à SAE, afirmou que quem está nas faixas salariais maiores não está pedindo tanta demissão e há grande proporção de demitidos entre os trabalhadores de baixa renda.

Os dados de rotatividade são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego, e ainda mostram que a participação dos trabalhadores de baixa renda no total de demissões a pedido cresceu de um terço, em 1999, para quase 85% em 2010.

Nesse mesmo período, o número de trabalhadores que recebem até dois salários mínimos aumentou em 16 milhões. Para a economista, esse quadro pode ser reflexo do bom momento da economia em 2010, já que muitos se demitiram achando que conseguiriam oportunidade melhor.

Risco de retorno à pobreza

O problema da alta rotatividade é que pode colocar em risco a manutenção das pessoas na faixa acima da linha pobreza, sobretudo aqueles pertencentes ao estrato emergente da chamada nova classe média, ou seja, com renda familiar per capita acima de R$ 250 e até R$ 1.000.

A assessora técnica da Secretaria, Alessandra Ninis, explicou que essas são justamente as pessoas que estão no limite de retornar a pobreza. Vale destcar que a ascensão social dos trabalhadores é um dos principais temas quando o assunto é rotatividade.

O ministro-chefe da SAE, Moreira Franco, diz que quanto maior a rotatividade mais complicado é conquistar a ascensão social, pois impede a capacitação e o aumento na remuneração. É justamente a falta de qualificação que alimenta a alta rotatividade, acredita Grosner, afirmando que é mais fácil para o mercado trocar pessoas com baixa capacitação.

Fonte: InfoMoney

MENSAGEM DE NATAL!

2011-12-23T08:50:00.001-08:00

ÍNDICE DO PISO REGIONAL SERÁ DE 14,75% NO RS!

2011-12-23T08:42:00.000-08:00

O valor do Piso Regional do Rio Grande do Sul, da Faixa 1, será de R$ 700,00 a partir de 1º de março. O anúncio foi feito pelo governador Tarso Genro durante a reunião-almoço com o secretariado e os deputados da base aliada nesta segunda-feira (19), no Galpão Crioulo, no Palácio Piratini. O projeto propondo o reajuste de 14,75% será enviado à Assembleia Legislativa nesta semana. Atualmente, o piso alcança 34 categorias profissionais. O reajuste de 2011 foi de 11,9%.

Faixas salariais
Nos meses de janeiro e fevereiro, valerá a Faixa 2 do piso atual, que é de R$ 624,00, para não ficar menor que o salário mínimo nacional que vigora em 1º de janeiro, com reajuste de 14,26%, resultando no valor de R$ 622,76.

O governador atendeu ao pedido das federações empresariais do Estado de retardar para 1º de março, e não para 1º de janeiro, a data de entrada em vigor do salário regional. Porém, a partir de 2013, a data será a mesma do salário mínimo nacional, que é 1º de janeiro.

Com o reajuste a partir de março, as quatro faixas que vigoram no RS ficarão assim:
Faixa 1: de R$ 610,00 para R$ 700,00
Faixa 2: de R$ 624,05 para R$ 716,12
Faixa 3: de R$ 638,20 para R$ 732,36
Faixa 4: de R$ 663,40 para R$ 761,28.
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/

MARCOS ROSSE ASSUME A VICE-PRESIDÊNCIA DO COMUDE EM ALEGRETE!

2011-12-23T05:15:00.000-08:00

O Sindicato dos trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação de Alegrete, através de seu Presidente, Marcos Antonio Rosse, assumiu a vice-presidência do COMUDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento.

Na Cerimônia ocorrida neste dia 22 de dezembro, no salão vermelho da Prefeitura Municipal, tomou posse a nova diretoria do conselho, que teve empossada como Presidente a professora Carla, representando o Instituto Federal Farroupilha, além de diversos representantes da sociedade alegretense nos demais cargos.

Segundo Marcos Rosse, sua participação se deve a indicação das entidades sindicais e representantes de classe que estiveram presentes na reunião que definiu a composição da nova direção do COMUDE.

-Esse é o papel de uma entidade de classe, participar ativamente da vida da comunidade, como aliás, sempre temos feito nos diversos conselhos municipais a que somos chamados a dar nossa contribuição – Declarou Marcos!

Por: Luiz Araújo

STIA BAGÉ EM MANCHETE!

2011-12-23T04:30:00.000-08:00

PROJETO DO TRT RS QUER CRIAR 27 NOVAS VARAS DO TRABALHO!

2011-12-22T02:49:00.000-08:00

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul deverá encaminhar ainda este ano ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a minuta de um anteprojeto de lei para a criação de mais 27 Varas do Trabalho (VTs) no Estado, em 16 municípios. O encaminhamento foi aprovado pelo Órgão Especial do TRT-RS.

As cidades previstas na proposta são Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre (12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução).

Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma Vara de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento.

Segundo o TRT, o estudo foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual. O objetivo é reforçar a jurisdição das localidades e, com isso, possibilitar uma tramitação mais célere das ações.

Até 31 de outubro deste ano, a Justiça do Trabalho gaúcha já havia recebido 120 mil novos processos, volume 8% superior ao do mesmo período do ano passado. Há mais de 230 mil reclamatórias trabalhistas em tramitação no Estado. Destas, cerca de 120 mil encontram-se na fase de execução (já julgadas, aguardando o cumprimento da decisão).

Hoje, existem 124 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados no Rio Grande do Sul. Outras oito unidades, criadas em setembro pela Lei 12.475, serão instaladas ao longo de 2012. O novo anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes do Trabalho. Dentre eles, os que atuarão em núcleos regionais de conciliação e execução, os que auxiliarão a Presidência e a Corregedoria Regional, o que exercerá a função de juiz de enlace e o que atuará como diretor da Escola Judicial do TRT-RS. Ainda estão previstos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas em número suficiente para atender à demanda estimada das novas unidades.

O CSJT é a primeira etapa da tramitação do anteprojeto. Até ser sancionada pela Presidência da República, a proposta também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Câmara dos Deputados e Senado.

Fonte: Consultor Jurídico

CNTA E SINDICATOS FILIADOS REÚNEM-SE COM DIREÇÃO DO MARFRIG! - EM PAUTA, O PARECER DA SEAE!

2011-12-20T10:20:00.000-08:00

Em reunião realizada neste dia 20 de dezembro, na sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins, em Porto Alegre, estiveram presentes lideranças sindicais dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Alegrete, Bagé, São Gabriel e Pelotas, os Membros da Direção da empresa Marfrig, Rui Mendonça Jr., William Tiricci e Jairo Agostim, além do coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Pires da Rocha, para tratar de assuntos de interesse da categoria.

Entre os diversos assuntos da pauta, um dos mais importantes foi o questionamento a Direção da empresa sobre a situação envolvendo o grupo, frente o parecer da SEAE - Secretaria de Assuntos Econômicos, que recomendou a entrega de plantas frigoríficas no Rio Grande do Sul, para que seja concretizado o negócio envolvendo os ativos do Mercosul.

Segundo os membros da Direção, a empresa está otimista quanto a avaliação do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, uma vez que o parecer do SEAE não levou em consideração uma série de fatores e procurou tranquilizar os trabalhadores pois, afirmaram, existe a decisão da empresa em manter suas operações no Rio Grande do Sul.

Respondendo ainda aos questionamentos das lideranças sindicais presentes, a Direção da empresa confirmou a troca de ativos com a empresa BRF e afirmaram que aguardam apenas um parecer favorável do CADE.

Para o coordenador político da sala de apoio da CNTA, Darci Rocha, essa reunião que discutiu também diversos pontos importantes como o piso da categoria frente aos aumentos do salário mínimo e do piso regional e jornada de trabalho, foi extremamente positiva.

-É sempre importante quando as lideranças sindicais tem a oportunidade de questionar e dialogar com a Direção de uma empresa, pois muitos pontos podem ser solucionados e é possível se conseguir avanços sem que tudo isso venha a se acumular para ser discutido apenas por ocasião da data base, nas mesas de negociações, quando as expectativas dos trabalhadores trazem uma pressão maior tanto para os sindicatos como para os empresários. Por isso considero que esta reunião foi bastante produtiva, pois além de tudo, todos os presentes puderam ouvir uma declaração sobre a questão envolvendo o parecer do SEAE, que repercutiu bastante entre os trabalhadores do Marfrig e todos nós saímos mais tranquilos quanto ao futuro dos empregos, mas sem deixarmos de estar vigilantes, pois, independente disso, a CNTA se manterá atenta aos acontecimentos e não medirá esforços para garantir o emprego e o respeito aos direitos da classe trabalhadora - Disse Darci!

Por: Luiz Araújo

BREVE AVALIAÇÃO DE 2011 E PERSPECTIVAS PARA 2012!

2011-12-20T04:57:00.000-08:00

Durante o ano de 2011 houve muita luta da classe trabalhadora, com manifestações, greves e centenas de audiências públicas nas Comissões da Câmara, Senado e nas Assembleias Legislativas dos estados.

Os manifestos sempre trataram questões de interesse dos trabalhadores, seja para garantir a autonomia e liberdade sindical, para combater a flexibilização da CLT, a precarização das condições de trabalho e do FGTS, seja para cuidar de outras questões relativas à classe laboral.

Mas, alguns fatos lamentáveis marcaram a trajetória de 2011, como a “queda” de Ministros (o mais recente, do Trabalho).Aqui em Limeira, tivemos o vexame da família Félix. E há indícios de que o “vendaval” destruiu apenas parte do telhado de vidro do prefeito, muito estando por surgir no cenário do escândalo político e familiar que se formou no município.

Esperamos que estes lamentáveis fatos sirvam para refletirmos, não só sobre as pessoas diretamente apontadas nos escândalos, mas também sobre aquelas que sempre se abrigaram sob a “cobertura de vidro”, que infalivelmente, mais dia, menos dia, seria estilhaçada.

Sinto-me muito à vontade para fazer estas afirmações, pois sempre apontei os equívocos dos governos, independentemente das pessoas que estivessem no exercício do poder. Inclusive, lembro-me que denunciei, ao Ministério Público, a falsa promessa feita pelo atual prefeito de Limeira, às vésperas da última eleição municipal, sobre a substituição da Companhia União por outra empresa, na cidade, o que não ocorreu!

As perspectivas para 2012 são as de sempre, e dependerão da nossa organização e participação na cobrança de Justiça Social e Cidadania para todos.

Feliz Natal e bom Ano Novo a todos.

ARTUR BUENO DE CAMARGO
(*) Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA) e vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.

MENSAGEM DE NATAL STIA ESTRELA!

2011-12-19T09:45:00.001-08:00

BRF DESCUMPRE DECISÃO JUDICIAL E É MULTADA!

2011-12-19T09:39:00.000-08:00

A BRF Brasil Foods S.A., de Capinzal, em Santa Catarina, que responde por 9% das exportações mundiais de proteína animal, foi multada em quase R$ 5 milhões, por descumprir decisão da Justiça do Trabalho. A unidade abate cerca de 450 mil frangos por dia e emprega 4,5 mil pessoas - 20% delas estão com algum tipo de doença ocupacional.

No dia 8 de fevereiro de 2010, a juíza da Vara do Trabalho (VT) de Joaçaba, Lisiane Vieira, concedeu tutela antecipada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho obrigando a empresa a conceder pausas de recuperação de fadiga de 8 minutos a cada 52 minutos em atividades repetitivas, e notificar as doenças ocupacionais comprovadas ou objetos de suspeita. A mesma decisão proibiu a empresa de promover jornadas extras, para minimizar os efeitos nocivos aos funcionários.

Ao julgar mandado de segurança impetrado pela Brasil Foods, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) cassou a tutela antecipada. Mas em recurso interposto pelo MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, restabeleceu a decisão da juíza Lisiane.

O descumprimento das pausas gerou a execução de duas multas. Uma, no valor de R$ 10 mil por dia, e outra de R$ 20 mil por dia, porque a empresa não emitiu Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs), ambas desde 28 de junho de 2011. As multas somam R$ 4,7 milhões. Ainda cabe recurso, mas a empresa deve depositar o valor para poder recorrer.

Para o procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá, Gerente Nacional do Projeto do MPT de Regularização das Condições de Trabalho em Frigoríficos, é lamentável que mesmo após a decisão da vara, mantida pelo TST, a empresa tenha continuado a violar os direitos fundamentais dos trabalhadores. Trata-se de grave desrespeito ao Poder Judiciário Trabalhista, ao Ministério Público, aos trabalhadores e à toda a sociedade, diz.

O procurador lembra que, recentemente, a BRF Brasil Foods, em Capinzal, investiu cerca de R$ 50 milhões na automação de seus processos industriais e, mesmo assim, os empregados continuam submetidos a um rito de trabalho intenso e incompatível com a saúde física e mental, com a realização de 70 a 120 movimentos por minuto, quando estudos apontam que o limite de 30 a 35 movimentos por minuto não deve ser excedido, enfatiza.

A empresa

A BRF Brasil Foods fechou 2010 como a terceira maior exportadora do país. É uma das maiores empresas de alimentos do mundo e foi criada a partir da associação entre a Perdigão e Sadia. Atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos industrializados (margarinas e massas) e lácteos, com marcas consagradas como Perdigão, Sadia, Batavo, Elegê, Qualy, entre outras.

Com faturamento líquido de R$ 23 bilhões registrado em 2010, a empresa exporta para 140 países, opera 61 fábricas no Brasil (distribuídas em 11 Estados) e três no exterior (Argentina, Reino Unido e Holanda). Mantém 24 escritórios comerciais no Exterior e emprega cerca de 115 mil trabalhadores.

Estudos realizados pela própria BRF Brasil Foods, na unidade de Videira, comprovam:

- 68,1% dos empregados do setor de aves e 65,31% do setor de suínos sentem dores causadas pelo trabalho;

- 61,79% dos empregados estabelecem relação entre a dor e o trabalho desenvolvido na área de aves e 60,34% na área de suínos;

- 70,89% dos postos precisam de intervenção ergonômicas no setor de aves e 95,5% dos postos no setor de suínos;

- 30,24% dos empregados manifestaram dormir mal no setor de aves e 33,18% no setor de suínos;

- 49,64% dos empregados manifestaram se sentir nervosos, tensos ou preocupados no setor de aves e 50,43% no setor de suínos;

- 12,26% dos empregados manifestaram que alguma vez pensou em acabar com a sua vida no setor de aves e 13,46% dos empregados do setor de suínos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da PRT-SC

PUNIÇÃO PARA A EMPRESA QUE PRATIQUE DISCRIMINAÇÃO SALARIAL!

2011-12-19T04:57:00.000-08:00

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) punição para empresas que paguem salários diferentes para as mesmas funções ou cargos em razão de sexo ou raça.

A empresa que fizer a distinção será obrigada a pagar ao funcionário discriminado a diferença acumulada e as contribuições previdenciárias equivalentes. Além disso, o funcionário também terá direito a multa de 50% sobre a diferença de vencimento.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Wellington Fagundes (PR-MT) ao Projeto de Lei 371/11, da deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS). O substitutivo amplia o alcance do projeto inicial, voltado apenas para a discriminação entre homens e mulheres, para incluir ainda a discriminação racial.

Multa

Por outro lado, o texto do relator diminui o valor da multa prevista no projeto original. A deputada Manuela sugere que seja cobrada da empresa uma multa equivalente a dez vezes a diferença salarial acumulada.

Já Wellington Fagundes argumenta que esse valor causa prejuízos desproporcionais e diminui a punição para 50% da diferença salarial acumulada. “Em nosso entendimento, a multa é um instrumento acessório ao montante principal e, por isso, não deve ter valor dez vezes superior a este”, avalia o relator.

Fiscalização

Outra mudança proposta altera o instrumento de fiscalização da empresa. Pelo projeto original, o Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social deveria ter três campos adicionais para incluir a qualificação do cargo, a quantidade de horas trabalhadas e o sexo do trabalhador.

Wellington Fagundes argumenta que este formulário já não é mais utilizado e, por isso, alterou o projeto para que a prestação das informações seja tratada em regulamento. “Dessa forma, é possível compatibilizar a prestação das informações requeridas pelo projeto com os instrumentos existentes, os quais são constantemente aperfeiçoados e substituídos”, justifica.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Paulo Cesar Santos

EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 10% SOBRE FGTS É APROVADA NA CCJ!

2011-12-19T04:51:00.000-08:00

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13) proposta que extingue, a contar de 1º de janeiro de 2010, a contribuição social devida pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. A contribuição tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas.

A contribuição foi criada em 2001 (LC 110/01) para pagar parte das despesas do governo com a ressarcimento aos trabalhadores pelas perdas nas contas do FGTS pelos Planos Verão e Collor 1, em 89 e 90. Ao todo, calcula-se que o ressarcimento tenha custado R$ 55 bilhões. A maior parte, relativa aos trabalhadores que fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal, terminou de ser paga em janeiro de 2007.

A comissão seguiu o voto do relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei Complementar 378/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP); e do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. A CCJ também aprovou emenda da Comissão de Finanças e Tributação, para que a extinção da contribuição comece em 1º de janeiro de 2010 e o PLP 46/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que tramita apensado.

O projeto original de Mendes Thame fixa em cinco anos o prazo de vigência da contribuição - que terminaria em outubro de 2006, mas não diz o que será feito com as contribuições pagas depois disso. O substitutivo aprovado na Comissão de Trabalho determina simplesmente a extinção da contribuição.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e segue agora para o Plenário. O texto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

MENSAGEM DE NATAL STICAP!

2011-12-19T02:11:00.000-08:00

INFORMATIVO CNTA!

2011-12-16T09:38:00.000-08:00

Sindicalistas criticam projetos que ameaçam CLT

Foi condenada, durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais, em 12 de dezembro, a perda de direitos trabalhistas já consolidados, prevista no PL 1463/11, do deputado Sílvio Costa (PTB-PE), que institui alterações na CLT, por meio do Código do Trabalho. Também foi criticada a PEC 369/05, do executivo, que altera os artigos 8º, 11 e 37 da Constituição e institui a contribuição de negociação coletiva, a representação sindical nos locais de trabalho e a negociação coletiva para os servidores da administração pública. A audiência foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para debater a Campanha Nacional em Defesa da CLT. Na ocasião também foi avaliado os trabalhos da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Estiveram presentes no debate os representantes dos trabalhadores Fórum Sindical dos Trabalhadores, CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST, UGT, Cobap e Contec e os representantes dos empresários, CNIF, CNC e CNI, além do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais.

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Auxílio alimentação a trabalhadores de serviços terceirizados

Foi favorável, o parecer vencedor na Comissão de Trabalho, ao PL 6607/09, que concede auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. A proposta havia tido parecer pela rejeição, do deputado Roberto Balestra (PP-GO), mas o voto favorável em separado do deputado Walney Rocha (PTB-RJ) foi vencedor, em 7 de dezembro, no colegiado. Votaram contra os deputados Roberto Balestra, Gorete Pereira (PR-CE), e Luciano Castro (PR-RR). O projeto, do senador Marcelo Crivella (PPB-RJ), segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de forma conclusiva.

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Decisão sobre regras para terceirização é adiada para 2012

A Câmara só vai concluir em meados de 2012 a votação do substitutivo, do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), à proposta de regulamentação da terceirização da mão-de-obra. A divergência sobre as regras se concentra entre a responsabilidade subsidiária, onde o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa contratada; ou a responsabilidade solidária, que determina à tomadora e prestadora do serviço a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias. O substitutivo, em trâmite na Comissão de Constituição, estabelece que a responsabilidade seja subsidiária, mas, se a empresa contratante não se certificar que a sua contratada está assegurando direitos dos trabalhadores terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária.

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Estabilidade à trabalhadora que engravida durante aviso prévio

Está em análise conclusiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara o PL 7158/10, que garante estabilidade no emprego à trabalhadora com gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. Pela medida, a empregada gestante demitida só será dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado, quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, mas não é obrigada a comparecer ao serviço. O projeto, originário do PLS 533/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), já foi aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho.

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Convenção 158 da OIT contra despedida arbitrária

A Mensagem 59/08, do executivo, que submete à apreciação do Congresso o texto da Convenção 158/1982 da OIT, sobre término da relação de trabalho por iniciativa do empregador aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, onde o relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), apresentou parecer favorável. No entanto, mesmo sem estar na pauta de votação, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) apresentou voto em separado, nesse Colegiado, contra o Brasil referendar a Convenção. A propsota, já foi rejeitada em duas comissões: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde prevaleceu a rejeição apresentada pelo relator deputado Júlio Delgado (PSB-MG); e Comissão de Trabalho, onde o relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), modificou seu parecer, rejeitando a matéria, de forma repentina e sem explicações.

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Contribuição social dos empregadores em despedida sem justa causa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou, em 13 de dezembro, o PL 378/06, que acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar 110/01, para fixar prazo para vigência da contribuição social devida pelos empregadores, em caso de despedida sem justa causa. O projeto, do deputado Antônio Thame (PSDB-SP), recebeu parecer favorável, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), bem como o substitutivo da Comissão de Trabalho, a Emenda da Comissão de Finanças e o apensado PL 46/11. Agora a matéria segue para deliberação do plenário da Casa.

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Distribuição do rendimento do FGTS às contas vinculadas

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em 14 de dezembro, requerimento para audiência pública sobre o PLS 580/11, que estabelece critério de distribuição do resultado do FGTS, para contas vinculadas dos trabalhadores. O projeto, da senadora Marta Suplicy (PT-SP), está sendo relatado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). o FGTS apurou bons resultados de 2007 a 2009. Em 2008, o lucro do FGTS chegou a R$ 5 bilhões e fez o patrimônio líquido crescer em 21,8% em relação a 2007. Já em 2009, com um resultado de quase R$ 2,6 bilhões, o patrimônio líquido aumentou em 9,3% sobre 2008. Apesar disso, nada foi distribuído às contas vinculadas.

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Fonte: Instituto Dois Candangos

TORNEIO DE FUTEBOL SETE NO SESI EM SÃO GABRIEL!

2011-12-14T11:12:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Gabriel realizou no dia 11 de dezembro, um torneio de Futebol Sete, na Sede Campestre do Clube Caixeiral, o torneio foi organizado pelo STIA/SG em parceria com o SESI. Participaram equipes de trabalhadores da categoria da Alimentação, associados do sindicato. Se sagrou campeã a equipe dos Galácticos (Marfrig), recebendo troféu, medalhas e R$ 300,00 de premiação. Em 2º lugar a equipe Rebeldes (Marfrig) recebendo troféu, medalhas e R$ 200,00 de premiação. Em 3º lugar a equipe do Frigorífico Vanhove, recebendo troféu, medalhas e uma premiação de R$ 100,00. Em 4º lugar a equipe City (Marfrig), recebendo R$ 50,00 de premiação.
O torneio ocorreu num clima de perfeita harmonia e confraternização entre os atletas, o que reforça ainda mais a certeza que o sindicato tem que o esporte ajuda o trabalhador a aprimorar sua forma física, melhorar sua saúde e estimular seu convívio social.

Equipe Galáticos - Campeã!

TROCA DE APOSENTADORIA AVANÇA NO SUPREMO!

2011-12-13T09:28:00.000-08:00

O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção nesta segunda-feira (12) para a decisão do Supremo Tribunal Federal de aplicar a todas as ações judiciais a decisão que vier a ser tomada em processo que trata da troca de aposentadorias. Há duas ações no Supremo, nas quais os autores requerem o direito de trocar a aposentadoria por uma de valor mais elevado, que leve em conta as contribuições efetuadas em decorrência da volta à ativa.

A possibilidade da troca de aposentadorias é uma das bandeiras de Paim, que preside a Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde o tema já foi tratado pelo colegiado.

Para o senador, a medida, se aprovada, garantirá melhores condições de vida às pessoas em idade de se aposentar. O senador explicou que a questão também vai contribuir para o fim do fator previdenciário. Atualmente, há mais de 70 mil ações na Justiça, nas quais os autores requerem a troca da aposentadoria.

- O reconhecimento da repercussão geral é importante e oportuna. Tão logo a matéria seja julgada, os demais tribunais terão um norte para sua decisão. Alio-me ao entendimento do ministro Marco Aurélio de que dentro do arcabouço jurídico brasileiro é perfeitamente possível a aplicação desse instituto - disse Paim, ao fazer nesta segunda-feira (12) um balanço dos trabalhos da subcomissão.

- Quando o cidadão sabe que vai se aposentar e seu salário vai cair pela metade ele se aposenta e continua trabalhando. Será uma forma de exigir que o Executivo se pronuncie sobre o famigerado fator previdenciário - acrescentou o senador.

A decisão do STF foi tomada por oito votos no dia 18 de novembro, mas só veio a público na sexta-feira (9). Na prática, quando o Supremo decide pela repercussão geral, é porque aceita julgar a ação.

De acordo com o site do STF, o Plenário Virtual daquela corte reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 661256, relatado pelo ministro Ayres Britto. A matéria, entretanto, restringe o debate à "conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e o recálculo das contribuições recolhidas após a primeira jubilação".

A controvérsia constitucional está submetida ao crivo da Suprema Corte também no RE 381367, cujo julgamento foi suspenso em setembro do ano passado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Nesse recurso, discute-se a constitucionalidade da Lei 9.528/97, segundo a qual "o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer em atividade sujeita a este regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado".

Balanço

Durante o balanço das atividades da subcomissão, o senador afirmou que a comissão realizou 19 reuniões desde março.

- Este é um espaço democrático, por meio do qual buscamos garantir os direitos individuais. Ouvimos e fomos ouvidos. Sorrimos. Indignamos-nos, aplaudimos, discutimos buscamos soluções, analisamos propostas, alinhamos nossos sonhos e expusemos nossa ideia e as causas que defendemos - resumiu o senador.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

RECOMENDAÇÃO DO SEAE REPERCUTE NA IMPRENSA EM BAGÉ - MATÉRIA DO SITE DA SALA DE APOIO GANHA DESTAQUE!

2011-12-09T10:50:00.000-08:00

Após uma reportagem publicada no jornal Zero Hora, no último dia 1º de dezembro, a comunidade da região sul do Estado foi surpreendida com a recomendação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) para que o grupo Marfrig se desfaça das plantas de abate no Rio Grande do Sul, possibilitando dessa forma, a aquisição da empresa Mercosul.

Na ocasião, a reportagem da ZH destaca que o parecer da Seae indicava a possibilidade de que o negócio ampliasse a concentração de mercado da Marfrig no Rio Grande do Sul, acima de 20%. A recomendação se justifica segundo o Seae, pois a empresa arrendou todos os bens e equipamentos do Frigorífico Mercosul destinados ao abate de bovinos nas plantas industriais das cidades de Bagé, Alegrete (RS), Mato Leitão (RS), Capão do Leão (RS), Nova Londrina (PR), Pirenópolis (GO) e Tucumã (PA).

A aquisição do Mercosul pela Marfrig foi anunciada em 2009, sendo que após esse tempo contou com análise de clientes e concorrentes, sendo estudado também por outros requerentes. Esse processo ocorreu antes de ir para análise da Seae. Agora, a decisão final, será emitida pelo CADE (Conselho Administrativo da Defesa Econômica).

O presidente do sindicato dos trabalhadores nas indústrias de alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Cabral não acredita que a Marfrig vá se desfazer das plantas de abate no Estado.

- A reportagem publicada nos preocupou bastante num primeiro momento. Porém, acreditamos que essa recomendação teria mais força quando a empresa estava comprando os frigoríficos, isso em torno de dois anos atrás, hoje tal ação causaria um impacto absurdo para o Rio Grande do Sul, por exemplo, visto que não seria apenas os aspectos econômicos, mas sociais que atingiriam perto de 10 mil trabalhadores se a empresa se desfizesse de suas plantas frigoríficas, disse Cabral.

Cabral informa que o coordenador da sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região sul, Darci Pires da Rocha, está em contato com os diretores do Grupo Marfrig para agendar uma reunião dos sindicatos com a empresa para saber qual o posicionamento será tomado a partir desse parecer.

- Essa reunião é de extrema importância para que os trabalhadores possam ter informações mais claras do que está ocorrendo, mesmo assim acreditamos que o governo do Estado, bem como a empresa encontrarão uma solução que não prejudique os trabalhadores da região, salienta Cabral.

O coordenador da CNTA no Estado, Darci Pires da Rocha, em comunicado no site da entidade afirma que é difícil entender uma recomendação desse conteúdo vinda com dois anos de atraso, além disso, a vinda do grupo para o Rio Grande do Sul foi fundamental para a recuperação do setor.

- O Mercosul recuperou plantas que estavam fechadas e que só se mantiveram abertas por terem sido arrendadas pela Marfrig, o que por si só já não é uma situação muito tranquila para os trabalhadores, pois o ideal seria que a Marfrig adquirisse as plantas, acabando com o temor de que a indústria frigorífica bovina, no estado, possa passar pelos momentos difíceis de anos atrás, cujas consequências ainda hoje são sentidas pela classe trabalhadora.

Rocha salienta que esse tipo de parecer ou recomendação deveria levar em consideração a questão social, antes da econômica. Ele reitera que os trabalhadores não são a favor de formação de monopólios por mega grupos, mas que a situação da relação Marfrig e Mercosul é diferente das fusões como a Brasil Foods ou AMBEV, pois no caso da Marfrig, a empresa ajudou a manter e recuperar postos de trabalho, enquanto nos outros dois casos houve o inverso, com concentração de produção e fechamento de fábricas produtivas, apesar de todos os avisos dos trabalhadores ao CADE, destacou Rocha.

O jornal FOLHA DO SUL entrou em contato com a assessoria de comunicação do Grupo Marfrig que ressalta que a mesma Seae que emitiu o parecer aprovou a aquisição do Frigorífico Mercosul pela Marfrig com recomendação de ajuste na estrutura produtiva da Marfrig. O tema, como destaca a Marfrig, será definido pelo CADE.

- A Marfrig entende que pode reverter essa recomendação da Seae no momento da análise pelo CADE.

TROCA DE ATIVOS ENTRE MARFRIG E BRF É DESTAQUES NOS JORNAIS!

2011-12-09T10:30:00.000-08:00

Anunciada nesta quita-feira, em reportagem reproduzida em vários sites e jornais, com destaque para a reportagem do Jornal do Comércio, a conclusão da troca de ativos entre o Grupo Marfrig e a BRF - Brasil Foods!

Reportagem do Jornal do Comércio

Por: Luiz Araújo

MENSAGEM DE NATAL!

2011-12-09T06:23:00.000-08:00

2011 está chegando ao final. É hora de avaliar ações, pensamentos e atitudes durante o ano. E pensar nas recomendações que devemos seguir em nossas vidas para 2012. Podemos passar algumas sugestões:

- Viva com mais qualidade dentro de suas possibilidades

- Ame mais. E demonstre isso.

- Valorize o contato com pessoas. Desenvolva o seu lado humano.

- Saiba que nos momentos de dificuldade é a sua família que irá lhe acompanhar.

- Procure discutir mais sobre temas importantes para a formação da cidadania, como educação, assistência social, moral, caráter e solidariedade.

E antes de mais nada: procure fazer o bem a outras pessoas. O retorno pode até demorar um pouco. Mas SEMPRE aparece!

São os votos da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé e Região.

NOSSA LUTA!

2011-12-09T05:45:00.000-08:00

Criação do STICAP - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Pelotas e Região, todas as semanas vai ao ar o programa "Nossa Luta", com informações, reportagens e curiosidades para bem informar os trabalhadores e trabalhadoras da alimentação.

Produzido pela TVC Pelotas, Nossa Luta conta com a apresentação de Lair de Matos e Elton Lima!

Para assistir o VT dos programas o endereço é: http://www.cntasul.com.br/vt-de-programs-de-tv-das-entidades-filiadas!

Não Percam!

Por: Luiz Araújo

O PENETRA - BAGÉ - RS!

2011-12-08T11:22:00.000-08:00

Saiu a edição de final de ano do Informativo "O Penetra" do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé!

A edição on line, você lê no site: http://www.cntasul.com.br

Por: Luiz Araújo

SENTENÇA JUDICIAL CONDENA EMPRESA A INDENIZAR TRABALHADOR DENTRO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO!

2011-12-07T03:50:00.000-08:00

Em sentença proferida na Justiça do Trabalho,a empresa IRGOVEL - Instituto Riograndense de Óleos Vegetais foi condenada a indenizar um trabalhador aos dias a mais, constantes na lei 12.506, que trata sobre o aviso prévio proporcional.

Segundo a sentença, proferida pela Juíza Angela Rosi Almeida Chapper, o fato do aviso dado ao trabalhador ter seu início antes da promulgação da lei, não exime a empresa dos seus efeitos, pois seu término se deu após a sua promulgação.

Ainda na sentença, a Juiza do Trabalho estabelece uma tabela proporcional que coloca uma escala sobre os efeitos da lei.

A íntegra da Sentença está no site: www.cntasul.com.br.

Por: Luiz Araújo

A CONTRADIÇÃO DO GOVERNO!

2011-12-06T09:53:00.000-08:00

Por: *Artur Bueno de Camargo

O governo brasileiro tem investido recursos para a construção de uma alternativa à crise econômica que afeta os países europeus, especialmente a Grécia.

Muitos políticos ligados ao governo se vangloriam desta medida, com um discurso que o Brasil, de devedor, passou a ser credor internacional.

Todos nós torcemos para que não haja crise em nenhum país do planeta e, quando houver, que não seja profunda. Sabemos que no mundo capitalista e globalizado, quem sofre mais com as crises é a classe trabalhadora.

Mas, a minha pergunta que não quer calar é: será que o Brasil, que tem um déficit imenso com a saúde, habitação, educação, segurança e outras políticas públicas, deveria se dar ao luxo de disponibilizar recursos para resolver questões internacionais, enquanto se quer o governo está cumprindo com o seu dever constitucional para com os brasileiros?

Gostaria que os leitores fizessem esta reflexão, pois estamos nos aproximando das festas de Natal e fim do ano, momento especial para refletirmos sobre a nossa vida, bem como sobre os nossos representantes, sejam eles do governo, parlamentares, sindicalistas ou integrantes de outras instituições em nível nacional, estadual ou municipal.

*Presidente da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins – Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo.
Audio do Artigo!

INSTAURADA A COMISSÃO NACIONAL DE NEGOCIAÇÃO DO RAMO DA ALIMENTAÇÃO!

2011-12-06T05:50:00.000-08:00

Em reunião ocorrida nesta segunda-feira, dia 5 de dezembro, em São Paulo, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de São Paulo - FETIASP, foi instaurada a Comissão Nacional de Negociação do Ramo da Alimentação.

A reunião que contou com a coordenação do Presidente da Federação paulista, Melquíades de Araújo foi composta por diversas lideranças sindicais do ramo da alimentação de todo o Brasil, com a acessoria do DIEESE - Departamento Sindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

Pelo Rio Grande do Sul estiveram presentes Luiz Carlos Cabral Jorge, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Bagé, José Eloi Velter, Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Porto Alegre e Darci Pires da Rocha, Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Pelotas e coordenador político da sala de apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins - CNTA, para a região Sul.

Em entrevista ao nosso site, Darci falou sobre o trabalho da comissão nacional.

-A tarefa principal desta comissão que foi eleita no V Congresso Nacional dos Trabalhadores do ramo da alimentação em Brasília é, sem dúvida, colaborar na construção da unidade de luta em torno das políticas do ramo da alimentação em todo o Brasil, que certamente passará por uma campanha salarial nacional unificada, cujo objetivo não é outro se não lutar por igualdade de direitos dos trabalhadores do ramo da alimentação, muitos dos quais, funcionários de um mesmo grande grupo que possui unidades no Brasil de norte a sul, cuja política interna possui extrema disparidade em termos salariais e de direitos, disparidade essa que não se justifica em um mundo em que a própria classe empresarial faz questão de ressaltar, globalizado, mas cujas práticas servem apenas para padronizar o preço de seus produtos e nunca o tratamento dispensado a classe trabalhadora. declarou Darci!

Por Luiz Araújo

6º TORNEIO DE INTEGRAÇÃO - EVENTO REÚNE CENTENAS DE TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE SANTO ÂNGELO E REGIÃO NO SESI!

2011-12-06T02:46:00.000-08:00

No último domingo dia 04 de dezembro de 2011, nas dependências do complexo esportivo do Sesi em Santo Ângelo, foi realizado o 6º evento de integração dos trabalhadores da Alimentação de Santo Ângelo e Região, evento este, em parceria com o Sesi, ao qual o Sindicato aproveita para agradecer e elogiar a organização e o trabalho realizado por toda equipe, coordenada pelo Eduardo e o Jandro. Com relação ao torneio, participaram 11 equipes sendo: 05 (cinco) da Alibem, 02 (duas) da Vonpar, 01 (uma) da Giovelli, 01 (uma) da Cotrijuí, 01 (uma) da Coopatrigo e 01 (uma) do Callegaro. Sagrou-se campeã do 6º torneio pelo segundo ano consecutivo, a equipe da Coopatrigo de São Luiz Gonzaga, em segundo lugar Alibem Embalagem e o terceiro lugar Alibem Leitão Estelar, o goleador do torneio que recebeu troféu foi o Vinicios da Alibem leitão estelar e o goleiro menos vazado foi o Andre Pedroso da Coopatrigo, que também recebeu troféu.

A premiação foi a seguinte: medalhas e troféu para o 1º Lugar, 2º e 3º lugares medalhas e troféu para o goleador e goleiro menos vazado.

O destaque do evento foram as atividades com as crianças, onde as filas foram grandes nas camas elásticas, na pintura de rosto e a procura foi grande de adultos e crianças, para fazerem caricaturas com o caricaturista Fabiano Millani. Massagens relaxantes e outras brincadeiras muito bem coordenadas por profissionais do Sesi, durante toda a tarde foram distribuído frutas a vontade, erva mate e água quente, também foram distribuídos ao longo do dia mais de 800 cachorros quentes com refrigerantes da linha Coca Cola e da Fruki, que foram doados para serem distribuídos gratuitamente durante o evento, empresas estas que aproveitamos para agradecer.

Esse é mais um evento que fica na história do Sindicato e do SESI! Luis Mousquer, presidente do Sintriasa, falou sobre o evento.

- O que nos deixa motivado para fazer o próximo e cada vez melhor, foi a manifestação de um trabalhador de São Luiz Gonzaga que veio com mais duas crianças e disse: “este evento é inesquecível”, desta forma com o sucesso de mais esta atividade, o Sindicato não têm duvida que teremos um novo torneio de integração marcado para 2012, com duas datas indicativas, 07 ou 17 de outubro. Quero, em nome do Sintriasa e do Sesi agradecer a todos e a todas que de uma forma ou de outra, contribuíram para o sucesso do 6º evento de integração dos trabalhadores da Alimentação de Santo Ângelo e Região. Disse Luis Mousquer!

Por: Luiz Araújo e Luis Mousquer

AGENDA DO CONGRESSO NACIONAL!

2011-12-05T10:46:00.000-08:00

As informações de todo o que vai ocorrer na semana do Congresso Nacional você encontra no nosso site: www.cntasul.com.br!
Confira!
Por: Luiz Araújo

SINTRIASA DIVULGA EVENTO DE INTEGRAÇÃO NO SESI EM SANTO ÂNGELO!

2011-12-02T09:35:00.000-08:00

Depois de ter sido adiado devido ao mau tempo, será realizado o Evento de Integração dos Trabalhadores da Alimentação de Santo Ângelo e Região e seus familiares, neste dia 04 de dezembro no SESI.
Segundo Luis Mousquer, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Santo Ângelo e Região - SINTRIASA, devido as fortes chuvas que ocorreram na cidade, o evento teve de ser adiado por duas vezes, mas agora sairá com qualquer tempo. Serão muitas atividades e esperamos um grande número de trabalhadores e seus familiares para realizarmos um grande evento - disse Luis.
Por: Luiz Araújo

REPETIÇÃO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA GERA INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO!

2011-12-02T08:34:00.000-08:00

Em princípio, todo contrato celebrado entre empregado e empregador é por prazo indeterminado, em respeito ao princípio da continuidade da relação de emprego. Nesse sentido o entendimento contido na Súmula 212 do TST. Assim, a contratação por prazo determinado constitui uma exceção à regra, somente podendo ser adotada em situações especiais e nos limites impostos pela lei. O contrato de experiência inclui-se dentre as possibilidades, estando previsto no artigo 443 da CLT. É por meio dele que o empregador pode testar o empregado antes de decidir se o contratará por tempo mais longo. O contrato de experiência tem de ser minimamente formalizado, por contrato escrito ou pelo menos anotação na Carteira de Trabalho, com prazo mínimo 30 dias, sendo permitida uma única renovação. O prazo total não pode ultrapassar 90 dias.

Diariamente na Justiça do Trabalho são analisados processos questionando a validade do contrato de experiência. Em um dos casos, a 8ª Turma identificou a fraude praticada pela empresa, que contratou uma trabalhadora por experiência por três vezes, sempre na mesma função. O contrato de experiência é celebrado para verificação das qualidades recíprocas das partes, tanto do empregado quanto do empregador, ou seja, para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como para demonstrar as vantagens e condições de trabalho, destacou a relatora do recurso, desembargadora Denise Alves Horta. Desse modo, se a reclamante já havia trabalhado na empresa, exercendo a mesma função e sem alteração das condições de trabalho, é porque já havia sido avaliada pela empregadora. Para a relatora, a repetição do contrato de experiência demonstra a fraude aos direitos trabalhistas, nos termos do art. 9º da CLT.

A magistrada afastou ainda a tese da defesa com base no artigo 452 da CLT, que desqualifica o contrato por prazo determinado quando a contratação ocorre nos seis primeiros meses após o término de outro contrato por prazo determinado. Na sua visão, o simples fato de os contratos terem sido descontínuos não implica validade. Ademais, ponderou a relatora, a trabalhadora não poderia se recusar a assinar os contratos, mesmo sabendo que o prazo era determinado, por ser a parte mais fraca da relação e necessitar do emprego para sua sobrevivência.

Com esses fundamentos, a desembargadora manteve a sentença que julgou inválido o último contrato de experiência celebrado entre as partes, considerando-o por prazo indeterminado, no que foi acompanhada pela Turma julgadora. (RO 0000956-45.2010.5.03.0070)

Fonte: Abdir

PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL GARANTE DOIS DIAS LIVRES PARA TRABALHADOR FAZER EXAME PREVENTIVO!

2011-12-02T08:24:00.000-08:00

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1976/11, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que concede aos empregados o direito de faltar dois dias por ano ao trabalho para realizar exames médicos preventivos.

Para a relatora, deputada Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP), a proposta vai reduzir os custos do País com doenças ocupacionais e melhorar qualidade de vida dos trabalhadores. Ela citou pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo, publicada no mês passado, mostra que pelo menos 46% dos acidentes, incluídas as doenças ocupacionais, resultam em afastamento do trabalho por mais de 15 dias, incapacidade permanente ou morte.

“A maior parte destes custos bilionários é bancada por toda a sociedade, por meio de benefícios previdenciários precoces, atendimentos no SUS, gastos com reabilitação e ações judiciais”, ressaltou Abissamra.

Prejuízos Segundo Elaine Abissamra, o estudo mostra ainda que a contribuição das empresas com o seguro de acidente de trabalho totaliza R$ 8 bilhões por ano. Já as despesas pagas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) chegariam a R$ 14 bilhões anuais. Mas as empresas também contabilizam prejuízos indiretos com situação.

A parlamentar destacou que as empresas “arcam com o salário somente nos primeiros 15 dias, mas têm ônus como a interrupção do trabalho, substituição e treinamento de mão de obra e danos em maquinário”.

Tramitação O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

RECOMENDAÇÃO DO SEAE SOBRE MARFRIG PREOCUPA TRABALHADORES GAÚCHOS!

2011-12-01T11:03:00.000-08:00

Em matéria divulgada pelo jornal Zero Hora, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) fez uma recomendação para que o grupo Marfrig se desfaça das plantas de abate no Rio Grande do Sul, para concretizar a aquisição da empresa Mercosul.

Segundo a matéria, foi identificada uma concentração de mercado, por parte do Marfrig no estado, acima de 20%.

A empresa arrenda as plantas frigoríficas do Mercosul nas Cidades de Alegrete, Bagé, Mato Leitão, Capão do Leão, no Rio Grande do Sul, além das plantas de Nova Londrina(PR), Pirenópolis(GO) e Tucumã(PA).

Diante da notícia, o coordenador da sala de apoio da CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região sul, Darci Pires da Rocha, está buscando contato com a Direção da empresa afim de esclarecer os fatos.

-Estamos atentos e vamos buscar falar com a Direção da empresa sobre essa situação, pois essa recomendação do Seae nos preocupa na medida em que o Marfrig é responsável por um número muito grande de empregos no estado.

Fica difícil entender uma recomendação dessas agora, em cima de uma situação consolidada, pois o grupo Marfrig já arrenda as plantas desde 2009, não está tentando faze-lo agora, por tanto, a alegação de concentração de mercado vem com, pelo menos, dois anos de atraso. E depois, a vinda do grupo para o Rio Grande do Sul foi fundamental na recuperação de um setor que esteve, praticamente, falido. O Mercosul recuperou plantas que estavam fechadas e que só se mantiveram abertas por terem sido arrendadas pelo Marfrig, o que por si só já não é uma situação muito tranquila para os trabalhadores, pois o ideal seria que o Marfrig adquirisse as plantas, acabando com o temor de que a indústria frigorífica bovina, no estado, possa passar pelos momentos difíceis de anos atrás, cujas consequências ainda hoje são sentidas pela classe trabalhadora.

Para nós, qualquer parecer ou recomendação desse tipo, antes de ser emitida, deveria levar em consideração a questão social, antes da questão econômica e que fique claro que os trabalhadores não são a favor da formação de monopólios por mega grupos, mas neste caso, a situação é muito diferente de outras aquisições ou fusões, como, por exemplo, a formação da BRF - Brasil Foods ou da AMBEV; já que no caso Marfrig se ajudou a manter e recuperar postos de trabalho, enquanto nos outros dois houve o inverso, com concentração de produção e fechamento de fábricas produtivas, apesar de todos os avisos dos trabalhadores ao CADE , - disse Darci!

Por: Luiz Araújo

PAIM PEDE MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE PELO FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E PELA DESAPOSENTADORIA!

2011-12-01T05:37:00.000-08:00

A extinção do fator previdenciário e a instituição da "desaposentadoria" receberam a concordância dos participantes da audiência pública que discutiu o assunto, nesta terça-feira (29), na Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. Para o senador Paulo Paim, que requereu a realização do debate, agora é necessária a mobilização da sociedade e de parlamentares para que essas medidas sejam aprovadas no Congresso Nacional.

O projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PLS 296/2003), do próprio Paim, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita como PL 3.299/2008. Já o que propõe a desaponsentadoria (PLS 3.484/08), do deputado Cleber Verde (PRB-MA), foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara em outubro e agora está na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa.

Cleber Verde, que participou da audiência, explicou que a desaposentadoria, similar à reversão no serviço público, assegura ao aposentado que voltar à atividade o direito de renunciar ao benefício previdenciário, contando o tempo de contribuição anterior para recalcular o valor de sua aposentadoria mais tarde.

Índice perverso

Na avaliação do secretário de políticas do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, o fator previdenciário é "um índice perverso", que, reduz o salário dos aposentados, em média, em 30%. A diminuição, no entanto, pode chegar a 50%. Ele explicou que o fator previdenciário foi criado para estimular o trabalhador em condições de se aposentar a permanecer em atividade. Se permanecesse em atividade, poderia haver aumento no valor da aposentadoria, ressaltou.

No entanto, esse dispositivo não funcionou, pois o trabalhador passou a requerer a aposentadoria, mesmo com a incidência do índice, e continuou a trabalhar para complementar a renda. Uma vez requerida a aposentadoria, ressaltou Leonardo Guimarães, o fator previdenciário vale para toda a vida. Então, mais tarde, quando o trabalhador perde a capacidade laboral, tem de viver apenas com a aposentadoria reduzida.

Apesar de defender a extinção do fator previdenciário, Leonardo Guimarães destacou a necessidade de se definir uma fórmula alternativa. Ele disse que a Previdência Social poderá enfrentar problemas no futuro, uma vez que o número de idosos está crescendo na sociedade brasileira. Atualmente, são 20 milhões de idosos no Brasil e em 20 anos esse número vai dobrar, afirmou.

Desigualdades regionais

O presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, destacou que a Previdência Social é fundamental para reduzir as desigualdades regionais e movimentar a economia, especialmente a de pequenos municípios. Se não fosse o suporte previdenciário, informou, 24 milhões de brasileiros estariam vivendo abaixo da linha de pobreza.

Álvaro de França informou que de 2004 a 2010 a Previdência perdeu R$ 100 bilhões em renúncias tributárias. A "folga de caixa", observou, foi possível por conta do fator previdenciário. Para ele, concessões fiscais devem ser oferecidas, mas em relação à Previdência. Ele defendeu reajuste do salário dos aposentados com base no aumento real da arrecadação das contribuições da seguridade, em média de 7,5%.

- O fator previdenciário nada tem de previdenciário. É uma forma de capitalização perversa. Não condiz com a proposta do governo de Lula e de Dilma - disse Álvaro de França.

Para o secretário nacional de Finanças da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Lindolfo Luiz dos Santos Neto, o desenvolvimento do Brasil depende de investimentos no mercado interno. Para isso, em sua avaliação, é preciso valorizar a economia interna, com aumento da produção, bem como do salário mínimo e, por decorrência, das aposentadorias, o que favorece o aumento do consumo.

Na opinião de Moacyr Roberto Tesch Auersvald, secretário-geral da Nova Central Sindical de Trabalhadores, o fator previdenciário prejudica especialmente quem começou a trabalhar muito cedo. O ingresso no mercado de trabalho na adolescência, ressaltou, não se dá por opção, mas por necessidade de contribuir com a renda familiar. Assim, aposentar-se aos 53 anos, por exemplo, disse o secretário, não é um ato de "vagabundo", como teria afirmado o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas um direito.

O presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins Gonzalez, anunciou que, na hipótese de não haver sucesso na negociação para aprovar as duas propostas, os aposentados farão uma vigília no Parlamento, como forma de protesto.

Fonte: Agência Senado

ENTIDADES SINDICAIS DE TRABALHADORES E PATRONAIS SE POSICIONAM CONTRA O FIM DO IMPOSTO SINDICAL EM AUDIÊNCIA PÚBLICA!

2011-12-01T05:14:00.000-08:00

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Ministério Público do Trabalho ficaram isolados na defesa da substituição do imposto sindical pela contribuição negocial, durante audiência pública nesta terça-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes das demais centrais sindicais defenderam a manutenção do atual modelo de financiamento dos sindicatos, que, além do imposto sindical, também é baseado nas contribuições (confederativa e assistencial) e na mensalidade cobrada do sindicalizado. Posição semelhante tiveram representantes das confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e da Agricultura (CNA).

O resultado do debate será utilizado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) para elaboração de relatório sobre proposta do Senado (PL 6688/09) que altera o prazo para o repasse do imposto sindical, descontado compulsoriamente de todo trabalhador uma vez por ano.

Coutinho lembrou que, durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08), em 2008, houve o compromisso dos sindicatos de substituir esse imposto pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. Porém, na audiência pública, apenas o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, manteve essa posição.

“Hoje, o imposto sindical tem servido para dividir as categorias, criar novos sindicatos e para fraudar, muitas vezes, as organizações dos trabalhadores. Achamos que é preciso ter sindicato forte para negociar convenções coletivas nacionais e para que uma montadora do Rio Grande do Sul, por exemplo, não pague a metade do salário que paga uma montadora de São Paulo", afirmou Quintino.

O subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Pereira, também defendeu a substituição do imposto sindical. “É importante que se aprove uma contribuição negocial”, disse. Nesse modelo, o filiado paga a contribuição, e o que não é filiado, se quiser se beneficiar da negociação coletiva, terá que pagar. “E o sindicato terá que defender, na negociação, a melhoria das condições reais de salário”, argumentou.

Hostilidade Durante a audiência, os representantes da CUT e do Ministério Público foram hostilizados pela plateia formada de sindicalistas. O relator Augusto Coutinho disse ter se surpreendido com o apoio quase unânime à manutenção do imposto sindical.

“Os sindicalistas e entidades patronais deram um sinal claro em favor da manutenção da contribuição sindical e essas manifestações serão fundamentais para a elaboração do meu parecer”, afirmou o deputado.

O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, foi um dos que defenderam o imposto sindical. Segundo ele, 90% da receita das confederações e federações e 30% da dos sindicatos decorrem dessa contribuição. “Com a extinção da contribuição, estaríamos desmantelando toda a estrutura sindical brasileira.”

O representante da CNA Cristiano Barreto argumentou que a contribuição negocial, tal como proposta, levaria a constantes recursos ao Supremo Tribunal Federal. “Não há segurança jurídica”, disse. “O trabalho dos sindicatos é muito maior do que representação em negociação coletiva”, exemplificou.

Consenso
Por sua vez, o coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, defendeu que qualquer eventual substituição do imposto sindical por outra modalidade seja construída consensualmente entre os trabalhadores antes de tramitar no Congresso.

Também participaram da reunião representantes da Força Sindical, da União Geral dos Trabalhadores, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil e da Federação de Empregados em Estabelecimentos de Serviços da Saúde do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Câmara

GRÁVIDAS TEM DIREITO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA E LICENÇA DE 120 DIAS!

2011-11-30T04:12:00.000-08:00

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em decisão unânime, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de garantir estabilidade provisória à gestante e também o direito a licença maternidade de 120 dias, em emprego privado ou na função pública. A decisão é desta terça-feira (22/11).

O significado desta proteção, que encontra fundamento tanto na Constituição Federal quanto na Convenção OIT 103/1952, acha-se bem delineado na ementa do julgamento do RE 634.093-AgR/DF. "O acesso da servidora pública e da trabalhadora gestante à estabilidade provisória, que se qualifica como inderrogável garantia social de índole constitucional, supõe a mera confirmação objetiva do estado fisiológico de gravidez, independentemente, quanto a este, de sua prévia comunicação ao órgão estatal competente ou, quando for o caso, ao empregador", escreveu o ministro Celso de Mello, relator da ementa.

O artigo 103 da Convenção da OIT garante proteção à maternidade e ao nascituro e a desnecessidade de prévia comunicação da gravidez ao empregador. Já a Constituição Federal, em seu artigo 7, XVIII, dá direito a licença, "sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias".

Ainda segundo a ementa, se sobrevier em referido período dispensa arbitrária ou sem justa causa de que resulte a extinção do vínculo jurídico-administrativo ou da relação contratual da gestante, "assistir-lhe-á o direito a uma indenização correspondente aos valores que receberia até cinco meses após o parto, caso inocorresse tal dispensa."

O STF outrora havia afirmado a existência de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário que discutia a necessidade ou não de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez para ter a obrigação de indenizá-la, conforme noticiado pela ConJur. O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a demissão arbitrária não pode acontecer da confirmação da gestação até cinco meses depois do parto.

O entendimento do TST foi de que mesmo que o patrão desconhecesse a gestação, salvo previsão contrária em acordo coletivo, o pagamento de indenização decorrente da estabilidade não seria afastado. De acordo com a autora do Recurso Extraordinário, houve violação ao dispositivo em questão. Para ela, o termo inicial da estabilidade é a confirmação da gravidez, isto é, a demonstração inequívoca e objetiva de sua existência, por meio de atestado ou laudo médico.

O relator do RE 629.053 foi o ministro Marco Aurélio. Segundo ele, o tema veiculado no Recurso Extraordinário merecia ser analisado pelo Supremo, a fim de que fosse definido o alcance de texto constitucional. "Diz respeito à necessidade, ou não, de o tomador dos serviços ter conhecimento da gravidez para que se possa concluir, na hipótese de cessação do vínculo por iniciativa dele próprio, pela obrigação de indenizar."

Fonte: Consultor Jurídico

VAZAMENTO DE AMÔNIA NA DOUX FRANGOSUL, EM PASSO FUNDO, DEIXA TRABALHADORES INTOXICADOS!

2011-11-29T07:21:00.000-08:00

Um vazamento de amônia, produto usado para resfriamento de câmaras frias de frigoríficos, na empresa Doux Frangosul, unidade de Passo Fundo, causou a paralisação dos trabalhos e intoxicou, pelo menos, 13 trabalhadores, na manhã desta segunda-feira..

Segundo nota no jornal Zero Hora, o hospital local confirmou ter atendido 13 funcionários da empresa que foram medicados e liberados.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Passo Fundo, Miguel Luis dos Santos, informou que a entidade acionou, imediatamente, os fiscais do Ministério do Trabalho para as devidas providências.

-O vazamento ocorreu na sala de corte da empresa. Assim que fomos informados procuramos o Ministério do Trabalho que nos informou que 2 auditores fiscais estão fazendo um levantamento da situação - Falou miguel.

Segundo ainda a Zero Hora, a empresa divulgou nota afirmando que houve um procedimento de rotina, com liberação de pouca quantidade de amônia na atmosfera devido a uma manutenção no sistema.

Por: Luiz Araújo

UM GRANDE EVENTO MARCOU A POSSE DA NOVA DIRETORIA DO STICAP!

2011-11-28T03:31:00.000-08:00

Em cerimônia que contou com a presença de um grande número de trabalhadores, lideranças políticas e sindicais de várias partes do estado, tomou posse nesta sexta-feira, dia 25 de novembro, na sede da entidade, a nova Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Pelotas e Região.

Antes da cerimônia, foi exibido um documentário sobre a história da entidade com fotos, narrativas e depoimentos que deram aos presentes a dimensão da importância do STICAP, ao longo de sua trajetória, nas lutas da classe trabalhadora da região sul do estado e do Brasil, quer na vanguarda de criação de ferramentas de luta da classe trabalhadora, quer no apoio e na solidariedade a diversas entidades sindicais, ficando claro o grande trabalho desenvolvido pelos sindicalistas daquela entidade, cujo reconhecimento maior foi o apoio da categoria na recondução de todos a mais um mandato.

Entre as diversas autoridades a se manifestarem durante o evento, o Deputado Fernando Marroni fez questão de enaltecer o trabalho da entidade e seu papel transformador.

-Somos testemunhas da presença firme desta entidade nas lutas da classe trabalhadora e no trabalho desta diretoria, liderada pelo companheiro Lair de Matos. O Brasil está mudando, mas não podemos esquecer que não basta a vontade do governo, pois seus atos estão em permanente disputa, para que a verdadeira transformação social ocorra, é preciso que a classe trabalhadora esteja cada vez mais organizada, através de suas entidades, e que lutem com firmeza para não deixar que o governo se desvie do caminho certo, até que tenhamos uma sociedade mais justa e digna, sob controle social-afirmou Marroni.

Representando a CNTA - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação e Afins, o Presidente Artur Bueno de Camargo falou da imensa satisfação de estar presente na posse da Nova Diretoria da entidade que é filiada a Confederação.

-Gostaria de dizer, realmente, que para nós é uma satisfação muito grande estarmos hoje, aqui, prestigiando os companheiros de Pelotas, revendo companheiros de outras entidades e tendo a oportunidade de conhecer os trabalhadores e seus familiares.

Quero parabenizar essa diretoria e ao companheiro Lair de Matos por essa vitória, porque tive a oportunidade de acompanhar as informações sobre todo o processo eleitoral e sei que não foi fácil para os companheiros e para os trabalhadores enfrentar uma campanha dessa natureza, mas no fim, prevaleceu o trabalho de cada um de vocês, pois foi graças ao trabalho de vocês que essa vitória foi possível. E podem contar sempre com a CNTA para apoiar as lutas desta entidade e dos trabalhadores.- disse Artur.

Lair de Matos, em nome de toda sua Diretoria fez questão de agradecer a presença de todos e destacar a importância do momento.

-Esse não foi um ano fácil para nós. Tivemos que enfrentar dois processos eleitorais para que a vontade dos trabalhadores fosse respeitada. No primeiro, tivemos uma vitória um pouco mais apertada e neste conseguimos uma margem mais expressiva de votos, apesar de enfrentarmos uma campanha marcada por atitudes pouco éticas, com calúnias, materiais apócrifos de pessoas aliadas ao capital e a direita política de nossa região, mas os trabalhadores deram seu recado dizendo que querem que a sua entidade se mantenha a esquerda.

Mas tudo isso só nos fortaleceu e hoje, me permitam parafrasear Renato Russo para resumir, um pouco, tudo o que passamos "Quando tudo nos parece dar errado, acontecem coisas boas, que não teriam acontecido, se tudo tivesse dado certo" Muito obrigado a todos.- Falou Lair!

Logo após, Artur Bueno de Camargo, leu a nominata da Diretoria eleita e destacou a responsabilidade de cada membro com o futuro.

-A importância de cada um de vocês é muito grande. O capitalismo é o mesmo em qualquer governo ou em qualquer país, o que muda é a capacidade da classe trabalhadora em se organizar e lutar para hajam as transformações sociais que, realmente, possam dar o devido valor aos trabalhadores, com salários e condições dignas de trabalho e de vida a todos - concluiu Artur, dando posse, assim, em nome da CNTA e dos trabalhadores da alimentação, a nova Diretoria.

Por: Luiz Araújo

DIA DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER!

2011-11-25T04:02:00.000-08:00

A Câmara promove hoje sessão solene pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher (25 de novembro). A sessão foi proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

A data, estabelecida em 1981 durante o 1º Encontro Feminista Latino-americano e do Caribe, é uma homenagem às irmãs Mirabal, ativistas políticas da República Dominicana, conhecidas como Las Mariposas. As três foram assassinadas em 1960 durante o governo do ditador Rafael Trujillo.

As irmãs foram mortas quando regressavam de uma visita a seus maridos, presos por oposição ao regime de Trujillo. A morte das duas ativistas provocou protestos dentro do país e na comunidade internacional, intensificando a oposição contra o governo. Trujillo acabou sendo assassinado um ano depois da morte das três irmãs.

Vicentinho afirma que, apesar dos avanços nas políticas de proteção à mulher, os casos de violência ainda são frequentes. “Uma em cada cinco brasileiras declara já ter sofrido algum tipo de violência por parte de um homem.

statísticas mostram que, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil, o que representa cerca de 2 milhões por ano”. Essa violência, segundo ele, atinge todas as mulheres, todas as etnias, mas é mais grave entre mulheres trabalhadoras e jovens, especialmente as negras.

A sessão solene está marcada para as 15 horas no Plenário Ulysses Guimarães.

Fonte: Agência Câmara

CENTRAIS SÃO FAVORÁVEIS A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FGTS!

2011-11-25T03:55:00.000-08:00

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Força Sindical apoiam o estudo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de distribuir o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores que possuem contas abertas.

Além de apoiar a medida, a CTB ressalta que o repasse é um direito do trabalhador já que os recursos do FGTS são utilizados para diversas finalidades obras públicas, aquisição de imóveis, emprestados com juros praticados no mercado.

“Há tempos somos críticos e reclamamos da baixa remuneração do Fundo de Garantia. É uma das piores remunerações do mundo, ficando abaixo da inflação”, declarou o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro, ao Vermelho. O presidente da entidade, Wagner Gomes, lembrou que é preciso assegurar o direito do trabalhador poder aplicar os recursos retirados aonde quiser.

“É uma medida importante, que deve ser pensada em conjunto, entre trabalhadores, governo e empresas. Mas é importante assegurar liberdade aos cotistas do Fundo (trabalhadores)”, reforçou Wagner.

A Força Sindical disse, em nota oficial, que vai propor uma mesa de negociação envolvendo representantes das centrais, empresários e governo para a elaboração de um projeto de consenso visando a rapidez na aprovação de um Projeto de Lei no Congresso Nacional.

Em 2010, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. Caso seja aprovada, poderá até dobrar a atual remuneração, que é de 3% de juros mais a variação da Taxa de Referência (TR) no ano. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apoiou, em pronunciamento no plenário, nesta quarta-feira (23), a intenção do governo federal de estudar uma distribuição mais vantajosa do rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores participantes.

Marta tem um projeto, apresentado há cerca de dois meses, que garante aos trabalhadores a real condição de cotistas do fundo, uma vez que se tornam beneficiários de pelo menos 50% do lucro obtido com as aplicações.

Fonte: Portal Vermelho

PROJETO QUER TRABALHADORES COMO COTISTAS COM DIREITO A SAQUE ANUAL DOS LUCROS DO FGTS!

2011-11-25T03:46:00.000-08:00

Projeto que tramita no Senado prevê que os trabalhadores possam sacar todos os anos o que receberem de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O texto, apresentado em setembro pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), determina a distribuição anual dos resultados do fundo entre os trabalhadores cotistas como forma de aumentar a remuneração.

Gestora do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu estudo semelhante, que prevê o pagamento de uma espécie de dividendo aos trabalhadores.

A diferença do projeto da senadora é que a Caixa instituiu como teto a distribuição de metade dos lucros obtidos a cada ano. No projeto de Marta, a repartição seria de no mínimo 50% dos rendimentos, podendo chegar ao total dos lucros.

Além disso, o estudo da Caixa não prevê mudanças nas regras do saque -que hoje só pode ser feito em casos de demissão por justa causa ou para a compra da casa própria, por exemplo.

Já a senadora defende que o saque dos "dividendos" seja feito todos os anos.

"Se o trabalhador não usa para a casa própria, esse dinheiro pode ficar lá parado 30 anos. É mais dinheiro para estimular a economia", disse Marta.

Como a remuneração do fundo é prevista na lei que criou o FGTS, qualquer alteração tem que passar pelo Congresso Nacional.

Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho avalia enviar um projeto de lei ao Legislativo criando a distribuição de lucros -a pasta diz que ainda não há decisão sobre o tema.

Para a senadora, porém, a discordância sobre o montante dos lucros a ser distribuído poderá ser debatido no trâmite do seu projeto, sem a necessidade de envio de um novo texto pelo Executivo.

Ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou a realização de uma audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater o assunto.

O projeto da senadora Marta Suplicy está sendo discutido na comissão, onde tramita em caráter terminativo. Isso significa que, quando aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara.

A senadora acredita que, com o apoio do governo, o projeto poderá ser aprovado no próximo ano, o que garantiria a distribuição dos lucros que o fundo tiver em 2012.

TRABALHADORES

A proposta agradou representantes dos trabalhadores.

"Não podemos mais permitir que a remuneração do Fundo de Garantia seja uma das piores do mundo, ficando abaixo da inflação e resultando em nefastas perdas para o dinheiro, fruto do trabalho de milhões de pessoas que possuem carteira assinada no país", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), em nota.

A entidade vai pedir a criação de uma mesa de negociação com representantes das centrais sindicais, empresários e o governo para criar um "projeto de consenso" e acelerar o trâmite no Congresso Nacional.

Fonte: Jusbrasil

NOVO VALOR DO MÍNIMO PROVOCA AJUSTE NO ORÇAMENTO!

2011-11-24T05:06:00.000-08:00

O relator-geral do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai avaliar com as consultorias da Câmara e do Senado os novos parâmetros macroeconômicos enviados nesta semana pelo governo, que elevam o salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. A previsão anterior era um mínimo de R$ 619,21 no ano que vem.

Em seu relatório sobre o Orçamento de 2012, Chinaglia terá que disponibilizar receitas para cobrir essa diferença. “Já havia uma expectativa de reserva para o salário mínimo”, disse o deputado. Ele lembrou que o valor do mínimo repercute no seguro-desemprego e no BPC-Loas.

Reestimativa A mudança no salário mínimo se deve à revisão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O governo também revisou outros parâmetros, como a previsão de crescimento econômico (ou variação do Produto Interno Bruto – PIB), que passou de 4,5% para 3,8% em 2011. Para 2012, ainda é estimado 5% de crescimento.

Com os novos parâmetros, o relator das receitas orçamentárias, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), vai apresentar um novo relatório ainda neste mês.

Fonte: Agência Câmara

CAS CONVIDARÁ PRESIDENTE DA CEF A EXPLICAR DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS DO FGTS!

2011-11-24T04:51:00.000-08:00

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, será convidado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para explicar aos senadores, em audiência pública, a intenção do governo de distribuir aos trabalhadores até 50% dos lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme matéria veiculada pelos jornais O Globo e Folha de S. Paulo. Requerimento com essa finalidade, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (23) pela comissão.

A senadora disse que o objetivo é saber o que o governo pretende com essa decisão, a forma como será feita tal distribuição e onde são aplicados os recursos do FGTS atualmente. Ela destacou que os recursos pertencem aos trabalhadores e qualquer ação deve apresentar total transparência para evitar problemas.

Também o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou que os recursos do FGTS devem ser tratados "com todo carinho" para não haver prejuízo aos trabalhadores.

- Só queremos saber o que está acontecendo, disse Paim.

O FGTS havia sido tema de discussão entre os senadores no início da reunião da CAS desta quarta-feira. O presidente da comissão, senador Jayme Campos (DEM-MT), disse estar preocupado com a aprovação da Medida Provisória (MP) que permite ao governo dispor dos recursos do FGTS em obras de infraestrutura em preparação à Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Na opinião do senador, o FGTS não é fonte de recurso adequada para esses empreendimentos e sugeriu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financie tais obras. Ele informou que os partidos de oposição vão requerer ao Supremo Tribunal Federal que declare a inconstitucionalidade dessa MP.

- Estou muito preocupado. Daqui a pouco vão avançando nesse dinheiro, e o trabalhador brasileiro, quando for buscar o seu direito, não vai achar. Isso é grave, é sério - disse Jayme Campos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse esperar que a presidente Dilma Rousseff vete essa parte da MP, cujo projeto inicial tratava da desoneração de tributos para alguns setores da economia.

Fonte: Agência Senado

PARECER SOBRE TRABALHO TERCEIRIZADO É APROVADO EM COMISSÃO ESPECIAL!

2011-11-24T04:44:00.000-08:00

O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), regulamentando o trabalho terceirizado no Brasil, foi aprovado nesta quarta-feira pela comissão especial sobre o tema. Foram 14 votos a favor e 2 contra, dos deputados petistas Vicentinho (SP) e Policarpo (DF). A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e sindicatos protestaram durante a sessão.

O texto aprovado apresenta sugestões ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Durante a discussão, Vicentinho e Policarpo afirmaram que o parecer vai permitir a terceirização na atividade principal da empresa. Os sindicalistas presentes tentaram alterar o parecer para impedir que uma empresa tenha apenas trabalhadores terceirizados.

Vicentinho alertou que uma legislação equivocada poderá prejudicar mais de 30 milhões de trabalhadores. Isso porque, segundo ele, a tendência será de redução do quadro efetivo e contratação de terceirizados, com baixo salário e precárias condições de trabalho. “Os sindicatos das categorias preponderantes, que lidam com os trabalhadores, precisam saber o que vai acontecer com as empresas, se vai trocar trabalhador formal por terceirizado.”

Requisitos para as empresas

Já o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) defendeu o parecer de Santiago, observando que ele vai acabar com a “picaretagem”, ao exigir uma série de requisitos para a empresa atuar no mercado. “Na medida em que transforma as empresas em especializadas em uma única atividade, dentro da categoria profissional, consequentemente garante os direitos dos trabalhadores terceirizados na sua convenção”, afirmou.

Para Roberto Santiago, o seu relatório acaba com a “bagunça generalizada” que é hoje o setor. Segundo ele, na Câmara dos Deputados a empresa que faz limpeza também oferece serviços de profissionais de comunicação. “Isso não tem cabimento. Tem que ser uma empresa especializada”, disse.

O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, a proposta obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

Intermediação proibida

O texto proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social. Também define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços.

O objetivo é reduzir os riscos de as empresas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores. Firmas com até dez empregados, por exemplo, terão que ter capital mínimo de R$ 50 mil.

Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.

Fonte: Agência Câmara

LUCRO DO FGTS PODERÁ SER DISTRIBUÍDO ENTRE OS TRABALHADORES!

2011-11-23T08:48:00.000-08:00

Segundo informação divulgada no site UOL, o governo estuda distribuir o lucro do FGTS entre os trabalhadores para aumentar a remuneração que tem ficado abaixo da inflação.

A caixa Econômica Federal teria concluído um estudo, com o aval do conselho curador, que prevê a distribuição de até metade do resultado entre todas as contas com saldo até 31 de dezembro.

Segundo a nota, estima-se que isso poderia até dobrar a remuneração que hoje é de 3% de juros mais a variação da TR no ano.

Essa decisão, no entanto, tem de ser aprovada no Congresso Nacional.

No ano passado o FGTS teve um lucro de 5,4 bilhões de reais.

Por: Luiz Araújo

PAIM APRESENTA EMENDA COM AUMENTO MAIOR PARA QUEM GANHA ACIMA DO MÍNIMO!

2011-11-23T03:58:00.000-08:00

Em pronunciamento, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que apresentará ainda nesta terça-feira (22) emenda à proposta orçamentária para garantir um reajuste maior aos aposentados que ganham acima de um salário mínimo em 2012. Atualmente, o texto garante a esses aposentados reajuste que corresponde à reposição da inflação.

O reajuste sugerido pelo senador será equivalente à inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao (INPC), mais 80% do percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) verificado em 2010. Paim explicou que a proposta significará um reajuste de cerca de 12%, índice que, segundo ele, não significará grande impacto na Previdência.

- Eu queria pedir os 100% [do percentual de crescimento do PIB], mas fui convencido, após acordo por parte dos aposentados e das centrais, de que deveria ser 80%. Mesmo que fossem os 100%, daria para pagar com a maior tranquilidade - garantiu o senador, que disse considerar o Brasil o país em que os cidadãos mais pagam pela Previdência.

O senador classificou como acertada a decisão do Executivo de elevar o valor do salário mínimo previsto para 2012. De acordo com ofício enviado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento, o valor foi elevado de R$ 619,21 para R$ 622,73, em virtude da atualização das projeções para o INPC.

Em aparte, o senador Mário Couto se associou à defesa do reajuste proposto pro Paim e se colocou à disposição para atuar na defesa dos aposentados.

Reciclador

O senador informou que a Câmara dos Deputados aprovou na última semana projeto de sua autoria para regulamentar as profissões de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel. O projeto, que, segundo Paim, procura garantir dignidade a esses profissionais, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Senado

FISCAIS DO MTE RESGATAM TRABALHADORES EM CONDIÇÕES DEGRADANTES NO RS!

2011-11-23T03:49:00.000-08:00

Ação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) possibilitou o resgate de três pessoas submetidas a condições degradantes análogas ao trabalho escravo. Eles trabalhavam no corte de pinus, no distrito Eletra Blang, na zona rural de São Francisco de Paula (RS). Em outra fazenda, na zona rural de Cambará do Sul (RS), dois adolescentes de 17 anos foram encontrados trabalhando na mesma atividade, que é proibida para menores de idade.

A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Fiscalização Móvel, teve também a participação de auditores fiscais lotados na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, e foi realizada entre os dias 8 e 17 de novembro na serra gaúcha. Foram lavrados 55 autos de infração, no total de todos os empregadores fiscalizados na região.

Os três trabalhadores resgatados em São Francisco de Paula ficavam alojados em local sem higienização, água potável, lençóis e sem armários. Não possuíam registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebiam equipamentos de proteção individual. A ação também constatou que não foram realizados exames médicos admissionais, além de os três se deslocarem entre o alojamento e as frentes de trabalho de forma improvisada, em um trator. Entre outras irregularidades, não havia sanitários na frente de trabalho, a comida era escassa e os trabalhadores que operavam motosserra não receberam qualquer capacitação.

Em Cambará do Sul, a dupla de adolescentes encontrada trabalhando no corte de pinus estava sem registro de trabalho, não utilizavam equipamentos de proteção individual e desempenhavam atividades proibidas para menores, nos termos da legislação vigente.

Fonte: Jusbrasil

MERCADO FINANCEIRO PREVÊ INFLAÇÃO MENOR EM 2012!

2011-11-23T03:46:00.000-08:00

O mercado financeiro reduziu levemente a projeção para a inflação em 2012, segundo o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (21) pelo Banco Central (BC). A expectativa para a inflação oficial no ano que vem caiu de 5,56% para 5,55%, em um patamar ainda acima do centro da meta de inflação para o ano, que é de 4,50%. A meta tem margem de tolerância de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo.

A projeção para a inflação em 2011 seguiu em 6,48%. A previsão para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro deste ano permaneceu em 0,50%. A estimativa para o IPCA de dezembro também seguiu em 0,50%.

O mercado financeiro também manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, em 3,16%, segundo o boletim Focus. Para o ano que vem, a projeção para o crescimento da economia seguiu em 3,50%. A estimativa para o crescimento da produção industrial em 2011 recuou de 1,55% para 1,37%. Para 2012, a projeção para a expansão da indústria recuou de 3,74% para 3,68%.

Juros e dólar

De acordo com a pesquisa Focus, os analistas mantiveram a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2011 em 11,00% ao ano. Já a projeção para a Selic no fim de 2012 permaneceu em 10,00% ao ano.

Para o mercado de câmbio, os analistas preveem que o dólar encerre 2011 em R$ 1,75, patamar igual ao estimado na semana anterior. A projeção do câmbio médio no decorrer de 2011 seguiu em R$ 1,66. Para o fim de 2012, a previsão para o câmbio permaneceu em R$ 1,75. A média prevista para o dólar no ano que vem permaneceu em R$ 1,75.

Contas externas

A previsão do mercado financeiro para o déficit em conta corrente neste ano seguiu em US$ 55,00 bilhões. Para 2012, o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos estimado seguiu em US$ 68,63 bilhões.

A previsão de superávit comercial em 2011 seguiu em US$ 28,00 bilhões. Para 2012, a estimativa para o saldo da balança comercial passou de US$ 18,90 bilhões para US$ 18,00 bilhões. Analistas mantiveram a estimativa de ingresso de Investimento Estrangeiro Direto (IED) em 2011 em US$ 60,00 bilhões. Para 2012, a previsão passou de US$ 54,00 bilhões para US$ 55,00 bilhões.

Fonte: Agência Estado

APOSENTADOS POR INVALIDEZ PODEM REQUERER ATÉ 25% DO BENEFÍCIO!

2011-11-23T03:40:00.000-08:00

Trabalhadores que, por motivos de doença, se aposentaram por invalidez podem requerer na Justiça adicional de até 25% sobre o valor de seu benefício. Decisões de Juizados Especiais Federais do Rio, Duque de Caxias e Nova Iguaçu consideram que todos os segurados que comprovarem necessitar de assistência permanente de um cuidador têm direito a um acréscimo sobre seus benefícios.

Além da revisão dos proventos, o aposentado tem direito a atrasados dos últimos cinco anos, contados a partir da entrada com o recurso. Estão no rol das doenças que dariam direito ao adicional o câncer em estágio avançado, Parkinson, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.

Atrasados de R$ 15 mil

Segundo o advogado previdenciarista Sérgio Pimenta, no caso de uma segurada com cegueira que recebia R$ 701,92, o acréscimo nos rendimentos ficou em R$ 175,48, por mês. Já os atrasados, referentes aos últimos cinco anos, atingiram ao valor de R$ 15.196,55.

"Os 25% é um abono para o aposentado que por conta de problemas de saúde se vê obrigado a ter um cuidador. O que requer custos adicionais. A Justiça e o próprio INSS, administrativamente, já vêm reafirmando esse direito", explica Pimenta.

Aos que se encaixam na situação especial, o especialista orienta que procure primeiro o posto do INSS e faça o requerimento da revisão. Para isso, basta que o segurado agende pelo 135 uma ida à agência e faça nova perícia.

Nesse momento é importante que o segurado leve o laudo do médico particular ou do SUS, ambos têm peso igual no processo. Caso haja negação do perito, o segurado entrará com recurso pedindo a avaliação de Junta Médica. A última instância é a Junta de Recursos do INSS.

Ação no posto pode ser mais rápida

Para o especialista previdenciário Sérgio Pimenta, apesar da liberdade de optar por uma das vias, o recurso administrativo costuma ser mais rápido do que o Judicial. Outra vantagem seria a possibilidade de acumular atrasados maiores no caso de uma negativa pelo INSS.

"Ao calcular os atrasados sobre uma ação previdenciária, a Justiça leva em consideração o período em que o segurado deu entrada no recurso junto ao INSS. Se a tramitação foi longa, o segurado terá direito a todo aquele período que a ação esteve correndo", explica Pimenta.

Processo não impede recurso no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Nacional revogou nesta semana uma regra que impedia que segurados entrassem, ao mesmo tempo, com ações na Justiça e recursos administrativos. Segundo o artigo 595 da Instrução Normativa 45/2010, quando verificada a duplicidade de processos, o INSS convocava o segurado, que deveria retornar ao posto num prazo de 30 dias, a abrir mão de um dos processos.

De acordo com o procurador federal do INSS, Fernando Maciel, a intenção do dispositivo era contribuir para a prevenção de eventuais pagamentos em duplicidade, o que poderia ocorrer se ambos os pleitos fossem acolhidos. Segundo o especialista, mesmo podendo acionar as duas esferas, a Judiciária sempre prevalecerá.

"Havendo identidade de requisitos, a coisa julgada judicial irá prevalecer sobre a decisão administrativa, independentemente de ser proferida antes ou depois", informou.

Fonte: Jusbrasil

GOVERNO ANUNCIA O NOVO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 622,73 A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2012!

2011-11-22T04:53:00.000-08:00

O governo anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. A previsão era R$ 619,21, com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.

O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.

A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.

(Repórter Iolando Lourenço)

Fonte: Agência Brasil

FST LANÇA PETIÇÃO PÚBLICA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO!

2011-11-22T04:49:00.000-08:00

Abaixo-assinado Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela Terceirização!

Para:Todos os poderes públicos deste País, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, ao conjunto da sociedade.

Nos dias 4 e 5 de outubro deste ano foi realizada em Brasília a primeira Audiência Pública promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, TST, tendo como tema a “Terceirização da mão de obra”. Participaram do evento tanto representantes de empresas quanto dos trabalhadores, pesquisadores e estudiosos do tema e que apresentaram diferentes visões sobre a Terceirização. A iniciativa louvável demonstra a disposição do TST de proceder à interlocução com os agentes envolvidos com as questões judicializadas, que, especialmente no caso em questão, concernem e afetam o conjunto dos trabalhadores e da sociedade brasileira.
Como continuidade desse encontro e reunindo aqueles que se manifestaram criticamente à Terceirização em nosso país, dirigimo-nos às instituições de regulação do direito do trabalho, ao Poder Legislativo e à sociedade como um todo, com o objetivo de chamar a atenção e demandar ações imediatas e plenamente exeqüíveis para reduzir os gravíssimos problemas sociais provocados pela Terceirização do trabalho.

Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos subcontratados/terceirizados.
Revelam também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos do mundo do trabalho e, especialmente, pelos trabalhadores e trabalhadores que padecem cotidianamente o flagelo da Terceirização.
No plano subjetivo, os trabalhadores, tanto terceirizados, quanto diretamente contratados, sofrem com os empecilhos à criação de identidades coletivas nos locais de trabalho. Os subcontratados, em especial, têm dificuldades para construir laços de pertencimento nos espaços onde passam a maior parte da vida e onde têm sido discriminados e tratados como de “segunda categoria”. A regulamentação das relações de trabalho no nosso país, por conseguinte, se enfraquece com a fragilização da capacidade de organização coletiva dos trabalhadores e de seus sindicatos.
Ao contrário do que é cinicamente propalado por agentes diretamente interessados, a Terceirização não gera (nem pode gerar) empregos, na medida em que não é no mercado de trabalho que se encontram as soluções para o crescimento econômico que impulsiona a criação de postos de trabalho. Ainda, é falacioso o discurso a respeito da necessidade da Terceirização para a alocação de mão de obra especializada tecnicamente, tão ou mais subordinada estruturalmente ao comando empresarial da Tomadora. Ademais, a Terceirização cria o fetiche de que na venda da força de trabalho a outrem não há subordinação, como se não operasse um deslocamento da exploração, com trabalhadores subordinados passando à estranha condição de empreendedores, empresários, parceiros, cooperativados, etc..
Por outro lado, o que se percebe é que a Terceirização, de fato, diminui o número de postos de trabalho na economia, porque os trabalhadores subcontratados são obrigados a realizar jornadas de trabalho mais longas, estreitando as contratações no conjunto do mercado de trabalho.
Atualmente ocorre a transferência dos riscos dos negócios que envolvem tomadoras de serviços e empresas terceirizadas para os trabalhadores. Tanto a tomadora quanto a terceira contratada beneficiam-se diretamente do trabalho dos subcontratados e da intensidade de sua exploração, engendrando relações de riscos empresariais mútuos, seja do não pagamento das faturas às contratadas pelas contratantes, seja do não cumprimento de cláusulas contratuais pelas contratadas. Contudo, qualquer que seja a parte empresarial inadimplente, os trabalhadores terceirizados são os que sofrem os prejuízos, tendo seus direitos violados, em frontal contradição aos princípios elementares da ordem jurídica trabalhista.
Em síntese, são esses os resultados da Terceirização para os trabalhadores: precarização, sofrimento, adoecimento e morte. Do ponto de vista da representação sindical, uma classe trabalhadora ainda mais cindida, fragilizada. Esses efeitos já foram disseminados e produzidos. O futuro, contudo, podemos mudar.

Projetos de lei que tramitam no Congresso brasileiro, como é o caso do PL nº 4302-C, do Executivo, apresentado em 1998, com substitutivos, e o PL nº 4330/04 e, mais recentemente, o substitutivo do Relator, Deputado Roberto Santiago, se aprovados mais agravarão esse estado de coisas. Assim, denunciados o fato objetivo de que esses projetos de lei, além de liberarem a Terceirização para todas as atividades, inclusive quando essenciais à Tomadora, fazendo da exceção a regra, não definem como solidária a responsabilidade das empresas envolvidas na Terceirização e não garantem efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos, contribuindo para a fragilização da organização sindical. Rejeitá-los coloca-se como essencial à defesa da sociedade como um todo e da ordem jurídica do nosso país.
Na verdade, o que está em jogo é o reequilíbrio de uma ordem jurídica maculada pela Terceirização do trabalho na contramão dos princípios constitucionais da dignidade humana e do valor social do trabalho.
Por isso, conclamamos a todos os poderes públicos deste País, ao Congresso Nacional, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Justiça, às Centrais Sindicais, as Entidades Representativas de estudiosos e pesquisadores do mundo do trabalho, ao conjunto da sociedade, para que assumamos nossas responsabilidades para, conjuntamente, avançarmos no sentido da eliminação dessa epidemia de desrespeito aos direitos trabalhistas representada pela Terceirização que agride a dignidade do trabalho!
E, a respeito dos projetos de lei em andamento no Parlamento brasileiro ou em construção em outros espaços institucionais, que se lute para que toda e qualquer regulamentação que venha a ser aprovada esteja necessariamente alicerçada nos seguintes pilares:

Que vede a locação de trabalhadores e trabalhadoras!
Que imediatamente proíba a Terceirização nas atividades permanentemente necessárias à Tomadora;
Que imediatamente assegure a responsabilidade solidária das empresas envolvidas na Terceirização, tanto no setor privado quanto no público!
Que garanta plena igualdade de direitos e condições de trabalho entre empregados diretamente contratados e trabalhadores terceirizados, com inclusão de mecanismos que impossibilitem a fraude a direitos!
Que assegure a prevalência da norma mais favorável entre os instrumentos coletivos de trabalho que incidam sobre uma mesma empresa!
Que assegure a representação sindical pelo sindicato preponderante!
São Paulo, 1º de novembro de 2011

Se concordar com o abaixo-assinado e for aderir ao movimento, favor acessar o link para assiná-lo: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N16145

12º BAILE DE INTEGRAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO DE SANTO ÂNGELO E REGIÃO FOI UM SUCESSO TOTAL!

2011-11-22T03:19:00.000-08:00

O Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Santo Ângelo e Região, realizou o seu tradicional baile de integração, no dia 19 de novembro de 2011, no pavilhão 2 da Fenamilho, com animação da Banda Danúbio Azul, evento este que contou com a presença de mais de 2.000 pessoas e já está na sua 12º edição.

O objetivo central do evento segundo Mousquer mais uma vez cumpriu e muito bem o seu papel que é de proporcionar momentos de integração e lazer a baixo custo para os trabalhadores da nossa categoria, que as vezes pelo ritmo de trabalho e ou até pelas questões financeira lhes são negados.

Parcerias: Sesi terceiro ano e a LC eventos que desde a 3ª edição é parceira do Sindicato, a Prefeitura Municipal com a cedência do pavilhão 2 sem custo, também a entidade agradece aos patrocinadores dos ótimos que foram sorteados durante o baile e Mousquer aproveita ainda para agradecer a todos que contribuíram de uma forma ou de outra na realização deste 12º baile da alimentação.

Neste 12º baile, o sindicato sorteou 12 ótimos prêmios somente para associados e mais 11 para o público em geral, totalizando 23 ótimos prêmios. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins CNTA doou um NOTEBOOK, o Supermercado e Fruteira São Luiz um televisor de LCD de 32”, Vippi Atacado e Pag Menos um Fogão e um Home Theater, Brasil Farma um Forno Elétrico, Karlito Car uma Bateria Heliar de 45 ou 60 amp. Posto Flach dois vales compras de R$ 150,00, cada, para ser gasto no Posto Flach, e também pode ser utilizado na Loja de Conveniência, Supermercado Correa e Correia Materiais de Construções, dois vales compras de R$ 100,00, cada, para ser utilizado no Supermercado e ou com Materiais de Construções, Miguel Mudanças um ventilador de 40 cm, Supermercado Mattana um Rádio Automotivo e um DVD, foram ao sorteados mais 05 Bicicletas, 01 Fogão, 01 Forno Elétrico, 01 Televisor de 29” polegadas e 02 Fornos Microondas, portanto agradecemos mais uma vez as empresas que foram parceiras na realização do evento e os contemplados com os prêmios foram as seguintes pessoas: Ana Paula da Silva, Regis Lopes, Ciro Vontreiro, Fernando Amaral Siqueira, Edemar Reis, Marisa Damian, Odair Matos, Marcio Italiano, Alerson Juliano Reis, Atanásio Santiago, Tania Regina de Lima, Paulo Bartolomeu, Alex Fernando Schaurick, Noeli Antunes Oliveira, Roberto Antunes de Freitas, Cleomir de Lima, Mario Orasiski, Gilmar Pires Bevilaqua, Lucia de Abreu Simone, Claudia Furtado, Alberto Wultz, Tiago Machado Dos Santos, Jocemar Barcelos e uma geladeira duplex, doada pela empresa alibem, para ser sorteada entre os seus funcionários com 5 a 10 anos de empresa em comemoração aos 10 anos da Alibem em Santo Ângelo, a ganhadora foi a associada do Sindicato da Alimentação e e funcionária da Alibem desde 2003, Cecilia Freitas de Souza.

Prestigiaram o evento do Sindicato da Alimentação o Prefeito Municipal Eduardo Loureiro e esposa, o Vice Prefeito Adolar Queiros e esposa, João Batista secretário da Indústria e Comércio, representou a Câmara de Vereadores Mauro Manica, Milton Milke e esposa representaram a acessória jurídica do Sindicato da Alimentação e representado outro parceiro do Sindicato no evento o Sesi, seu promotor da laser, Jandro Lopes Finatto.

Representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins - CNTA e seu Presidente, Artur Bueno de Camargo, Darci Pires da Rocha e esposa.

SALARIO MÉDIO MENSAL DO BRASILEIRO É DE R$ 1.202,00, SEGUNDO IBGE!

2011-11-21T03:59:00.000-08:00

O brasileiro tinha uma renda média de R$ 1.202 no ano passado. O número considera somente a parcela da população que declarou ter alguma fonte de rendimento e tirou da conta praticamente 1 em cada 3 pessoas dos 190 milhões de brasileiros que não ganham nada, segundo dados do Censo 2010 divulgados na última quarta-feira (16).

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) diz que esse número trata de qualquer pessoa que tenha uma fonte de renda, seja ela de trabalho assalariado, bico ou aposentadoria, por exemplo.

Segundo o instituto, a desigualdade de renda ainda é bastante acentuada no Brasil, apesar da tendência de redução observada nos últimos anos. Isso porque, partindo da média verificada para os domicílios brasileiros, é fato que quem mora nas cidades ganha mais do que quem mora no campo.

Apenas como quesito de comparação, no censo de 2000, a renda nominal mensal estava em R$ 1.117,95, sendo que o salário mínimo, da época, estava na casa de R$ 180, mas a inflação era alta. Dez anos depois, o mínimo subiu a R$ 510 e a inflação estava sob controle.

A renda média das pessoas de dez anos ou mais que moram nas cidades foi de R$ 1.294. Nas áreas rurais, o salário era praticamente a metade desse: R$ 596, ou 46,1% daquele pago na cidade.

Sem considerar as diferenças entre roça e cidade, mas somente as diferenças regionais, os nordestinos tinham os menores rendimentos: R$ 906. Na outra ponta, o Centro-Oeste (R$ 1.422) e o Sudeste (R$ 1.396) concentravam os melhores níveis de renda.

Saindo da esfera das pessoas e indo para a dos domicílios, isto é, as famílias que dividem a mesma casa (seja o casal, com filhos ou não, separados ou não ou em qualquer outro arranjo familiar), a renda aumenta.

A média dos rendimentos dos 67,6 milhões de domicílios brasileiros ficou em R$ 2.222. Na cidade (R$ 2.407) esse número foi maior que o do campo (R$ 1.051).

O Estado com os maiores níveis de renda por domicílio é o Distrito Federal. Na capital do país, cada moradia particular tem renda na casa dos R$ 4.635, sem considerar a quantidade de pessoas que nela vivem.

Em seguida, aparecem São Paulo (R$ 2.853), Santa Catarina (R$ 2.636), Rio de Janeiro (R$ 2.630), Rio Grande do Sul (R$ 2.403), Paraná (R$ 2.364), Amapá (R$ 2.252), Espírito Santo (R$ 2.205), Goiás (R$ 2.183) e Mato Grosso do Sul (R$ 2.169).

No outro extremo, ficaram os estados do Maranhão (R$ 1.247) e Piauí (R$ 1.354).

O IBGE visitou, no ano passado, em torno de 67,6 milhões de domicílios nos 5.565 municípios brasileiros para saber um pouco mais sobre a população. Os dados sobre renda e salários ainda são preliminares e podem ser modificados até setembro de 2012, quando saem os números definitivos sobre trabalho e renda do Censo 2010.

Fonte: R7